O Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS) realiza, entre os dias 9 e 11 de dezembro, no formato 100% virtual, o Encontro Nacional pelos Direitos Humanos à Água e ao Saneamento (ENDHAS). O evento terá diversos espaços de interlocução entre a academia e os movimentos sociais, de troca de saberes técnico e popular.
Com a palestra “Direitos humanos no Brasil atual”, a ex-procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Debora Duprat de Brito Pereira, participa da abertura do Encontro. Na carta aberta divulgada por ocasião de sua aposentadoria em maio de 2020, três ex-procuradores-gerais e mais de três centenas de procuradores homenageiam Debora afirmando: “De maio de 2016 a maio de 2020, como Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, a Subprocuradora-Geral da República Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira promoveu e defendeu, com imensa competência e coragem, os direitos humanos e a cidadania no Brasil. Por isso, ela merece o pleno reconhecimento de todas as pessoas que defendem o Estado Democrático de Direito”. Thiago Rodrigues Cardin, Promotor de Justiça do MPSP e membro fundador do Coletivo por um Ministério Público Transformador – Coletivo Transforma MP disse que a ex-procuradora é uma inspiração para quem se revoltou nos últimos anos com o desmonte do Estado Social. “Com o GOLPE e a eleição de Jair Messias Bolsonaro, a Drª Deborah Duprat atuou incansavelmente, contestando políticas inconstitucionais, como a ampliação do acesso a armas e munições, que desvirtuou o bem sucedido Estatuto do Desarmamento; a extinção ou desestruturação dos espaços de participação da sociedade civil no Estado; as celebrações governamentais da ditadura militar; a desnaturação da Comissão de Anistia e da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos; os ataques e perseguições a jornalistas e veículos críticos ao governo. E agora, quando alguns acreditavam se tratar do “apagar das luzes” da sua atuação, atuou bravamente no combate à discriminação odiosa na concessão do auxílio emergencial aos familiares de presos; na defesa do adiamento do ENEM, em favor do acesso igualitário dos alunos mais pobres; a batalha pela suspensão de reintegrações de posse coletivas em tempos de pandemia; a tentativa de responsabilização do presidente da Fundação Palmares pelos ataques racistas ao líder negro Zumbi dos Palmares e ao movimento de mulheres negras e movimento negro.
No primeiro dia também ocorre a palestra de Pedro Arrojo-Agudo, Relator Especial para os Direitos Humanos à Água Potável e Saneamento. Na sessão de abertura na próxima quinta-feira, às 17:30. Arrojo participará da palestra “Prioridades da luta pelos direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário”. Arrojo é professor emérito da Universidade de Zaragoza e tem focado suas pesquisas em economia e gestão da água, tendo divulgado seu trabalho em mais de 100 artigos científicos e em 70 livros.
Além disso, é um dos fundadores e ex-presidente da Fundação Nova Cultura da Água em 2002, organização ibérica sem fins lucrativos, que visa promover uma mudança para uma nova cultura da água enfocando particularmente os direitos humanos, a transparência e a participação pública na gestão e planejamento dos ecossistemas aquáticos e da água. Como Presidente do FNCA, coordenou os dois primeiros Congressos Ibéricos de Planeamento e Gestão da Água (realizados em 1998 e 2000) e a Conferência Latino-Americana para a Nova Cultura da Água (Fortaleza, Brasil, 2005). Arrojo também é cofundador da Rede Pública de Águas (RAP) no âmbito da Aqua Pública Europea (associação europeia dos prestadores públicos de água), que promove o direito humano à água e ao saneamento na UE com iniciativas como a Right2Water. Eleito, foi membro do Parlamento espanhol de 2016 a 2019.
Em relatório divulgado pela ONU em outubro de 2021, Arrojo alertou que a água está cada vez mais sendo tratada como uma mera mercadoria e até mesmo como um ativo financeiro, minando os direitos humanos à água potável e ao saneamento e a sustentabilidade do ambiente e afirma que a comercialização dos direitos de uso da água nos mercados erodiu a noção de água como um bem comum e do Estado como fiador do interesse geral. Em novembro, o relator, em conjunto com outros relatores especiais, subscreveu declaração conjunta sobre os direitos humanos das pessoas afetadas por barragens e outras infraestruturas de água, um dos temas de interesse do ENDHAS, remendando que os governos assegurem revisões independentes das barragens para garantir uma compensação justa às pessoas afetadas e garantir os direitos humanos à água potável e saneamento, habitação, alimentação, saúde e educação; os governos implementem e façam cumprir com eficácia as obrigações internacionais de direitos humanos e as normas e diretrizes relacionadas, e que os governos, a indústria de geração de energia e as instituições financeiras suspendam as novas grandes barragens hidrelétricas planejadas e priorizem a otimização das barragens existentes e o desenvolvimento de outras energias renováveis com menores impactos sociais e ambientais. Para participar do evento basta realizar a inscrição pelo : https://endhas.com/Pre-Inscricao. A programação completa do evento está disponível no https://endhas.com/Programacao.
