Exploração no Amapá pode afetar comunidades costeiras

Por meio desta pesquisa exploratória, a Petrobras busca obter mais informações geológicas e avaliar se há petróleo e gás na área com escala econômica. Não há produção de petróleo nesta fase.

A mobilização demostra o protagonismo das comunidades que vivem na primeira linha dos impactos da extração de combustíveis fósseis, que ameaçam rios, florestas e modos de vida tradicionais.

O teste envolveu 400 pessoas e uma estrutura que incluiu sondas, helicópteros, embarcações testadas para contenção e recolhimento de óleo, além de unidades de atendimento à fauna.

"Em junho, as petroleiras, incluindo a Petrobras, compraram 19 blocos de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas como quem reserva apartamentos na planta: elas apostam na certeza política de que o prédio será erguido às pressas".

Organizações da sociedade civil, bem como indígenas e de comunidades tradicionais, denunciam esse retrocesso e exigem a suspensão imediata do leilão da ANP.

Reunidos no Conselho de Caciques dos Povos Indígenas do Oiapoque (CCPIO), as lideranças denunciam que nunca foram consultadas sobre a exploração de petróleo na região.

Assim como em manifestações técnicas anteriores, a decisão do Ibama tem base exclusivamente técnica e não configura a concessão de licença para o início da realização da perfuração exploratória.

Para o MPF, a emenda constitucional deve provocar a privatização das praias, ao permitir que empresas de diversos setores tomem posse desses territórios

Com a medida, o órgão alerta, ainda, para a extensa duração do procedimento administrativo acerca do licenciamento de perfuração de poços para a exploração de petróleo, que já dura mais de dez anos

As entidades solicitam ao Governo Federal que assuma compromissos com a sustentabilidade ambiental expressos na Constituição Federal

Um novo estudo realizado por pesquisadores da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, da Fundação Oswaldo Cruz (Ensp/Fiocruz), do WWF-Brasil, do IEPA - Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Amapá e do Iepé-Instituto de Pesquisa e Formação Indígena sugere que hábitos alimentares de populações locais do Amapá, que preferem peixes carnívoros, está agravando a contaminação pelo mercúrio usado na mineração artesanal de ouro em pequena escala. O estudo foi divulgado na Revista Internacional de Pesquisa Ambiental e Saúde Pública . Os peixes avaliados na pesquisa apresentaram níveis detectáveis de mercúrio e 28,7% excederam o limiar de mercúrio da Organização Mundial da Saúde para consumo humano. Três das sete espécies com as maiores concentrações de mercúrio estão entre as mais consumidas na região: o nível mais alto foi detectado em Boulengerella cuvieri (pirapucu), seguido por Cichla monoculus (tucunaré) e Hoplias aimará (traírão). Este é o primeiro estudo com recomendações para redução à exposição do mercúrio através do consumo de peixe no Estado do Amapá. A proposta dos pesquisadores é que o consumo das espécies de peixes carnívoros não exceda 200 gramas por semana, com atenção especial ao consumo de mandubé, pirarucu, tucunaré e trairão, que devem ser ingeridos uma vez por mês. "O estudo traz dados contundentes sobre o nível de destruição que o garimpo do ouro está promovendo na Amazônia. Já tínhamos noção do quanto o garimpo destrói a floresta. Agora, temos mais evidências do quanto ele também destrói a saúde das pessoas que vivem na floresta. Consumidores de ouro em todo o mundo precisam entender que estão adquirindo um metal que está ameaçando a vida de pessoas inocentes. O poder público precisa urgentemente assumir sua responsabilidade de garantir segurança alimentar para as populações locais, que tradicionalmente dependem dos peixes como principal fonte de proteína”, afirma Marcelo Oliveira, especialista de Conservação do WWF-Brasil. A pesquisadora Sandra Hacon, da Ensp/Fiocruz, destaca três vertentes do estudo. “Além de orientar a população a não ultrapassar o consumo semanal de 200 gramas dos peixes carnívoros, estimulamos a ingestão de outras espécies e alimentos, já que a biodiversidade da região é fantástica”. “O estudo também alerta para a destruição provocada pelo garimpo e recomenda que o poder público assuma a responsabilidade de garantir a segurança alimentar das populações locais.". A mineração artesanal de ouro em pequena escala (ASGM) é a principal fonte de emissões, contaminação e consumo de mercúrio na América Latina e Caribe, por ser uma atividade praticada ilegalmente por garimpeiros e atravessadores. No norte da Amazônia brasileira, a ASGM contaminou o meio ambiente e as pessoas ao longo do século passado. A atividade se expandiu nas duas últimas décadas, promovendo o desmatamento e degradação de habitats no norte da Amazônia brasileira, particularmente nas fronteiras entre Guiana, Guiana Francesa, Suriname e Venezuela e os estados brasileiros de Roraima, Amapá e Pará. Também conhecida como Ecorregião do Escudo da Guiana, ela abrange 250 milhões de hectares e contém um dos maiores complexos de florestas tropicais primárias ininterruptas da Terra. Na Amazônia brasileira, povos indígenas, comunidades ribeirinhas, pescadores, quilombolas, camponeses e extrativistas habitam áreas próximas a rios, baías e igarapés - portanto, são altamente expostos a compostos que contêm mercúrio. Essa realidade é agravada pela vulnerabilidade social dessas comunidades, incluindo acesso reduzido aos cuidados de saúde, educação formal, renda regular, saneamento básico e água potável. Outro fator que pode influenciar significativamente os níveis de mercúrio nos ecossistemas aquáticos da Amazônia é a erosão, que mobiliza o mercúrio acumulado nos solos. O estudo visou avaliar os potenciais riscos toxicológicos à saúde causados pelo consumo de peixes contaminados por mercúrio e foi realizado em cinco regiões do Estado do Amapá, incluindo algumas das bacias hidrográficas mais biodiversas e economicamente significativas da região, sempre em áreas protegidas e conservadas, incluindo a maior reserva natural do Brasil (Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque). Foram escolhidos rios que faziam fronteira com áreas protegidas devido à maior ocorrência de depósitos minerais e maior número de locais de ASGM. Ao todo foram estudados 428 peixes de 18 locais nos sistemas aquáticos terrestres e costeiros, entre agosto de 2017 e maio de 2018. As amostras foram armazenadas em caixas de gelo e congeladas para transporte ao laboratório. O estudo foi realizado de acordo com a regulamentação brasileira (IN 03/2014), sob a licença SISBIO 58296-1. A concentração de mercúrio nos peixes coletados excedeu o limite de segurança em 77,6% dos carnívoros, 20% dos onívoros e 2,4% dos herbívoros.

Uma parceria entre pesquisadores da Embrapa, Petrobras e com a participação da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) desenvolveu metodologia para o crescimento rápido de espécies arbóreas e arbustivas em áreas degradadas pelas atividades de exploração de petróleo e gás natural. A base é uma tecnologia já utilizada em áreas degradas pela mineração nas regiões Sudeste e Norte do Brasil. Os cientistas pretendem agora capacitar técnicos para atuar na recuperação de áreas degradadas a fim de que retomem a vegetação nativa ou sejam destinadas a lavouras ou pastagens. “Nos plantios feitos há doze anos, já é possível ver animais e plantas da Caatinga nativa presentes, superando inclusive um dos maiores períodos de seca na região, entre 2012 e 2017”, atesta Alexander Resende, pesquisador da Embrapa Agrobiologia (RJ). Os solos das áreas de exploração de petróleo no Nordeste são muito pedregosos e têm baixo teor de matéria orgânica. Outro problema é a escassez de chuvas na Caatinga. Por esse motivo, foi necessário buscar espécies capazes de se adaptar a esse sistema. A técnica desenvolvida pela Embrapa utiliza principalmente espécies da família das leguminosas que, inoculadas com bactérias e fungos, adquirem maior resistência e conseguem crescer em meio ao solo degradado pela exploração do petróleo. Os pesquisadores da Embrapa e da Petrobras introduziram novas ferramentas no monitoramento das áreas revegetadas, como o uso de drones para tirar fotos e avaliar como as plantas estão crescendo e ocupando o solo. “O objetivo, nesse caso, é ver a velocidade com que as plantas cobrem o solo e a taxa de variação entre o período de seca e de chuva”, revela o pesquisador da Embrapa, Alexander Resende. A área pesquisada é toda monitorada para acompanhar o desenvolvimento e sobrevivência das espécies introduzidas desde os primeiros anos do estudo, ver o efeito desses plantios no recrutamento natural de novas espécies e na recuperação do substrato dos ambientes degradados. São 191 hectares em processo de recuperação e cerca de 200 mil mudas plantadas. Segundo os pesquisadores, foram testadas várias espécies e formas de plantio. As juremas preta e branca, assim como o sabiá, são exemplos de algumas plantas que se adaptaram bem às jazidas. As áreas recuperadas tinham características bem peculiares, pois se tratavam de jazidas de extração de piçarra (material utilizado em embasamento das construções civil e de petróleo, similar ao saibro) e poços de petróleo em terra. Os pesquisadores também estudaram a viabilidade de plantios em períodos secos, assim como a avaliação de métodos que aumentem a retenção de água no solo. A Embrapa utilizou estratégias para preservar a umidade do solo no pós-plantio, como a adição de palha de carnaúba, o uso de mudas com raízes alongadas e de condicionadores de umidade do solo como esterco e hidrogel. “Já temos plantas, como a orelha-de-macaco e a jurema, com mais de três metros de altura em menos de dois anos de plantio, o que é um resultado excelente para as condições em que estamos trabalhando”, comemora o pesquisador da Embrapa, Guilherme Chaer. O gerente de Meio Ambiente do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento da Petrobras (Cenpes), Frederico Machado, explica que o objetivo inicial era reduzir o tempo e diminuir os custos da recuperação das áreas de exploração e produção de petróleo e gás natural no Nordeste. Mas a parceria entre os pesquisadores das duas estatais deu tão certo que o resultado pode ser levado para outras regiões. “Apesar das especificidades do bioma, acredita-se que algumas técnicas poderão ser utilizadas em outras unidades operacionais da companhia”, revela Machado. Na área usada pela pesquisa, os cientistas pretendem criar uma espécie de vitrine de tecnologias para capacitação de técnicos e agricultores. “Queremos demonstrar que é possível dar uso econômico a essas áreas em processo de recuperação”, informa Chaer. A ideia é utilizar as técnicas de revegetação para restaurar o meio ambiente no bioma Caatinga e também introduzir sistemas de produção sustentáveis como, por exemplo, silvipastoris e agroflorestais. Nas áreas de jazidas de extração de piçarra toda a camada superficial do solo, rica em nutrientes, matéria orgânica, sementes e fauna foi retirada para se obter a piçarra, material utilizado em embasamento das construções civil e de petróleo, similar ao saibro. Isso deixa o solo praticamente sem vida, com crateras que podem chegar a alguns metros de profundidade. Em um cenário de extrema alteração no ecossistema, os pesquisadores precisaram proceder à ordenação da paisagem, direcionando a água proveniente de chuvas para pontos específicos, de forma a concentrá-la e criar "barrajonas", grandes reservatórios de água que possibilitam a dessedentação animal, por exemplo. Nessas áreas de poços de petróleo em terra são abertas áreas e retirado o solo superficial (que será utilizado para recuperação de antigas áreas degradadas). Nesses locais, visando permitir que a sonda de perfuração trabalhe, é adicionada a piçarra, que após compactação permite a entrada da sonda no novo poço petrolífero. Esse material também é utilizado em estradas de acesso para esses poços. Após o encerramento da produção de petróleo, essa área também precisa ser revegetada.