Originalmente, o projeto regulava apenas a exploração de energia offshore, mas o substitutivo aprovado pelos deputados ampliou o alcance da proposição para beneficiar as termelétricas
Com a medida, o órgão alerta, ainda, para a extensa duração do procedimento administrativo acerca do licenciamento de perfuração de poços para a exploração de petróleo, que já dura mais de dez anos
Desde a criação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação pela Lei nº 9.985/2000, foram destinados aproximadamente R$ 3 bilhões para mais de 300 UCs