Exposição mostra cenas das queimadas

Embora apresentado como avanço, o chamado Estatuto do Pantanal contém brechas para a continuidade de incêndios e desmatamento.

O plano visa a redução contínua do desmatamento e dos incêndios no Pantanal, além de criar condições para a transição para um modelo de desenvolvimento sustentável

A proposta é da deputada Camila Jara (PT-MS) e está em análise na Câmara dos Deputados

Dentre os pontos destacados na carta estão o Artigo 10 da Lei Federal 12.651/12, sobre Área de Uso Restrito. A Carta foi entregue a governador Eduardo Riedel, para o Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Gerson Claro, e para outros parlamentares

Pantanal atingiu 19,1 mil hectares de vegetação suprimida no primeiro quadrimestre de 2023

O estudo aponta que o Pantanal é o bioma que mais sofre entre os brasileiros em área desmatada

Expedição ‘Águas que Falam’ percorrerá municípios do chamado Pantanal Sul, como Campo Grande, Aquidauana, Miranda e Corumbá

O Greenpeace lançou um protesto visual nas redes sociais para demonstrar o descaso do Governo Bolsonaro com o meio ambiente. A agência GUT criou uma imagem de uma nota de R$ 2,3 milhões, valor referente à quantidade de hectares destruídos até o momento com o incêndio no Pantanal. Somente nos 20 primeiros dias de setembro, o Pantanal registrou 5.820 focos de calor, um aumento de 101% em relação a todo o mês de setembro de 2019. Além do Pantanal, a Amazônia também já registrou 27.486 focos entre os dias 1 e 20 de setembro, um aumento de 37% em relação ao mês de setembro inteiro de 2019. "É devastador observar o quanto o Brasil está em chamas e vamos pagar uma conta muito alta por isso. A situação saiu do controle e atingiu um nível lamentável por conta do descaso das autoridades, colocando em cheque o nosso futuro, a biodiversidade e o clima. Precisamos urgentemente de medidas efetivas de curto, médio e longo prazo para combater e prevenir o desmatamento e as queimadas. O nosso patrimônio está sendo transformado em cinzas e essa nota é uma forma de alertar os brasileiros sobre a escala da destruição. Não são apenas nossos biomas queimando, mas também a nossa economia e o nosso futuro", afirma Cristiane Mazzetti, porta-voz de florestas do Greenpeace. A nota trouxe a efígie da República chamuscada pela fuligem da queimada, no entorno da máscara, em referência aos tempos de COVID-19. Há ainda uma onça pintada caída e o retrato da queimada em árvores e nas matas. "As notas do Real trazem sempre uma espécie brasileira ameaçada de extinção e desta vez fizemos referência a um ecossistema inteiro que está em risco. Criamos a hashtag #NotadoPantanal para envolver a população nesta causa e engajar as conversas nas redes", afirma Bruno Brux, ECD da GUT.

Por Rodrigo Silva * No ano de 2015, o pesquisador norte americano, Stephen Pyne, cunhou um termo para designar uma nova era que se inicia em nosso planeta: o Piroceno. Basicamente, essa teoria prega que o mesmo elemento que nos levou a ser uma espécie dominante será o responsável por destruir boa parte da nossa própria existência – isso é apenas uma questão de tempo. Diuturnamente, temos sido bombardeados por notícias sobre as queimadas no Brasil e no mundo, como se isso fosse alguma grande novidade. Na América do Norte, por exemplo, as queimadas acontecem anualmente e, além de destruir dezenas de hectares de florestas, queimam casas e ceifam vidas humanas e de outros animais. No Brasil, acontece o mesmo. As queimadas, principalmente no Norte e Centro-Oeste, têm sido motivo de inúmeras manchetes em diferentes veículos de comunicação, aqui e no mundo. Mas o que está diferente dos anos anteriores? Duas coisas. A primeira é a passividade – nesse momento foi a melhor palavra que encontrei para as atitudes de quem vou mencionar em seguida – do Ministério do Meio Ambiente, conduzido pelo ministro Ricardo Salles, diante dos desastres ambientais quem vêm ocorrendo sequencialmente no Brasil há, pelo menos, dois anos. A segunda é a dimensão do que está acontecendo. Dimensão no sentido territorial e político. Especificamente, no caso do Pantanal, um dos biomas com maior biodiversidade do mundo e considerada a maior área úmida do planeta (guarde essa informação, pois vamos falar dela em seguida), arde em chamas em uma área maior do que a cidade de Nova Iorque, deixando um enorme rastro de morte e desolação. A dimensão do estrago é tão grande que a fumaça chegou aos céus da cidade de Curitiba, no Paraná, que está a mais de 1800 quilômetros de distância. Fotografias de onças-pintadas, tamanduás, serpentes e outros animais consumidos pelas chamas circulam pela internet e chocam quem as vê. Biólogos, veterinários e outros profissionais percorrem grandes áreas à procura desses animais para tentar salvá-los de morrerem carbonizados. Mas, como disse anteriormente, o fogo não chegou ao Pantanal este ano. Ele já é um velho conhecido do povo local, pois é muito utilizado para renovar os nutrientes do solo e ampliar o pasto para o gado que, aliás, é um dos maiores vilões dentro desse contexto. Agora, vamos retomar a informação que falei anteriormente: o Pantanal é uma área úmida, portanto a combustão natural é quase impossível. Mas este ano não está fácil nem para esse local. Com a estiagem, a seca chegou mais forte do que nunca e deixou um terreno propício para que o fogo se espalhasse com força pela região, queimando 16% de todo território. Agora vamos juntar as três informações: permissividade das autoridades ambientais + estiagem severa atribuída às mudanças climáticas (El Niño mais intenso) + fogo para ampliação de pastagens = desastre ambiental. O enfraquecimento da fiscalização ambiental e suas políticas públicas de proteção ao meio ambiente que tem sido algo inerente ao governo do presidente Jair Bolsonaro, fato que pode ser demonstrado pelos gastos com a pasta – foi gasto apenas 0,4% do orçamento destinado às políticas ambientais – e, isso leva a situações como essas. Ainda que o governo federal esteja alocando inúmeros heróis (bombeiros, soldados do exército, biólogos, veterinários e população local) para tentar apaziguar a situação, o fogo ainda arderá por muito tempo caso não seja feito algo contundente para combater o agronegócio devastador para nossa biodiversidade. * Rodrigo Silva é Biólogo, doutor em Ciências, coordenador do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental do Centro Universitário Internacional Uninter.

A Frente Parlamentar Ambientalista da Câmara reuniu um conjunto de cientistas que acertaram sobre o fogo recorde no Pantanal e a expansão das queimadas na Amazônia e no Cerrado. Para combater o avanço da degradação nos biomas brasileiros, os especialistas exigem medidas emergenciais imediatas e prevenção efetiva para futuros fenômenos extremos de seca. O coordenador da Frente Parlamentar, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) diz que o Brasil não está preparado para os incêndios florestais: “São quatro ou cinco aeronaves, enquanto o País tem metade do território com florestas, orçamento contingenciado, teto de gastos e todo mundo trabalhando no limite", afirmou. Agostinho comentou ainda que é necessária a ajuda de países vizinhos, como Bolívia e Paraguai, além da união dos membros do Mercosul em prol do meio ambiente. Há projetos prioritários para votação no Congresso Nacional, como o PL 11276/18, que prevê medidas para reduzir o impacto dos incêndios florestais e do uso indevido ou não autorizado do fogo na vegetação. Rodrigo Agostinho disse que há também o PL 1974/20, da deputada Bia Cavassa (PSDB-MS), que aumenta a pena para o crime de incêndio em mata ou floresta. O diretor do Instituto do Homem Pantaneiro, Coronel Ângelo Rabelo, se queixou das políticas públicas para o Pantanal e da falta de diálogo entre governantes e cientistas, além de pedir a criação de um grupo permanente para elaborar alertas e orientações aos pantaneiros quanto à prevenção de secas e enchentes severas. “Nós não temos preparação nem capacidade financeira e operacional para enfrentar o que estamos enfrentando. Há fatores climáticos mostrados pela ciência e que são indiscutíveis. No Pantanal, os brigadistas são contratados a partir de julho, mas eu estou combatendo o fogo desde fevereiro. Nós perdemos 1 milhão de hectares no Mato Grosso do Sul”, lamentou. Especialista em Amazônia, Erika Berenguer é pesquisadora das universidades britânicas de Oxford e Lancaster e apresentou estudos sobre o impacto da degradação ambiental no aumento dos níveis das emissões de gases do efeito estufa e o lento processo de regeneração florestal após as queimadas. Para Erika, é necessária a criação de um sistema de previsão de secas extremas associado a alerta e monitoramento de incêndios em tempo real; fortalecimento e expansão de programas de sistemas agrícolas alternativos às queimadas; criação de incentivos ao manejo madeireiro de impacto reduzido; fortalecimento dos comitês estaduais de gestão do fogo; e, por último, a redução imediata das atuais taxas de desmatamento”. Já a assessora técnica do Instituto Sociedade, População e Natureza (Ispn), Lívia Carvalho, mostrou resultados positivos de um projeto australiano de redução das emissões de gases do efeito estufa por meio do manejo do fogo em regiões de savana. “Eles conseguiram reduzir 50% das áreas queimadas por incêndio, evitaram a emissão de 10 milhões de toneladas de gases do efeito estufa e têm um lucro anual de 65,7 milhões de dólares com o programa”, explicou. "O futuro é agora. Essa é uma mensagem extremamente importante que o Congresso deve ter em mente. Há uma mudança climática global que faz com que esses eventos climáticos extremos, como o aquecimento do Atlântico Norte e o El Niño, se tornem mais frequentes e severos, e isso afeta a Amazônia nos períodos de seca."

O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) detectou 8.058 focos de queimadas no Pantanal entre 1º de janeiro a 20 de agosto de 2020, um crescimento de 205% na comparação com o mesmo período de 2019. Os municípios de Poconé (MT) e Corumbá (MS) são os campeões em focos em agosto: 1.397 e 1.310, respectivamente. “Choveu pouco em 2020. O Pantanal vive uma das piores secas dos últimos 47 anos”, explica Júlio Cesar Sampaio, líder da Iniciativa Pantanal do WWF. De todos os focos de queimadas registrados no Pantanal em 2020, 47,6% foram detectados pelo Inpe no período de 1º a 20 de agosto. De acordo com Sampaio, apesar de agosto ser período de estiagem, muitas áreas do bioma ainda deveriam estar inundadas por conta das chuvas dos meses anteriores. Mas, em vez disso, elas secaram, deixando mais vegetação exposta ao fogo. O rio Paraguai, um dos mais importantes do bioma, apresenta níveis críticos em seu volume de água. Além das questões climáticas, a ação do homem tem contribuído para o processo de degradação do Pantanal, entre eles os incêndios que culminaram com as queimadas feitas para a limpeza de roçados ou pastagens. O bioma está bastante pressionado pelas atividades de agricultura e pecuária extensiva. “Com a seca severa que estamos vivendo, esse problema se intensifica”, diz Sampaio. O Pantanal tem uma área de 150 mil km2 que se estende pela Bolívia e pelo Paraguai. “É o grande tesouro da América do Sul, único no Planeta. O Pantanal é a maior área úmida continental do mundo. Rico em biodiversidade e em serviços ecossistêmicos, seja pela produção de água ou pela captura de CO2. Mas, a má gestão e o descaso, sem dúvida, trazem perdas enormes para as comunidades, tanto do Brasil quanto dos países que compartilham o bioma”, acrescenta Sampaio. No mesmo período, foram detectados 35.308 focos de queimadas na Amazônia, um recuo de 9% na comparação com o mesmo período do ano anterior, mas cerca de 58% dos focos registrados pelo Inpe ao longo de 2020 no bioma foram captados nos primeiros 20 dias de agosto. “O desmatamento na Amazônia saltou 35% nos últimos doze meses. Há muitas áreas de florestas já derrubadas que ainda podem ser queimadas”, alerta Mariana Napolitano, gerente de Ciências do WWF-Brasil. Mais de 60 organizações e coletivos da sociedade civil entregaram, no dia 6 de agosto, aos presidentes da Câmara e do Senado, a investidores estrangeiros e a parlamentares brasileiros e europeus uma carta com cinco propostas emergenciais para conter a crise do desmatamento na Amazônia. Uma das medidas é o estabelecimento de uma moratória de pelo menos cinco anos ao corte da floresta. As cinco medidas emergenciais propostas incluem, além da moratória ao desmate, o endurecimento das penas aos crimes ambientais, inclusive o bloqueio de bens dos cem maiores desmatadores da Amazônia; a retomada imediata do PPCDAm — o plano de controle do desmatamento que vigorou por cinco mandatos presidenciais até ser engavetado por Jair Bolsonaro; a demarcação de terras indígenas, a titulação de territórios quilombolas e criação de 10 milhões de hectares em unidades de conservação; e a reestruturação do Ibama, do ICMBio e da Funai, desarticulados e aparelhados pelo atual governo. A moratória ao desmatamento comporta exceções: atividades de subsistência de populações tradicionais, agricultura familiar e planos de manejo sustentável de madeira, por exemplo, ainda seriam admitidos.

Uma ação conjunta da WWF-Brasil, Governo do Estado de Mato Grosso e outras 50 entidades parceiras realizará ação para proteger e recuperar as águas das Cabeceiras do Pantanal – onde nascem as águas responsáveis por alimentar 80% da planície inundada, pelo abastecimento de mais de três milhões de pessoas e pela manutenção da rica biodiversidade local: mais de 4 mil espécies de animais e plantas registrados. O Pacto em Defesa das Cabeceiras do Pantanal, como é conhecida a aliança, vai recuperar 700 quilômetros de rios (Paraguai, Jauru, Sepotuba e Cabaçal) e mais de 70 nascentes localizadas em 25 municípios de Mato Grosso. O trabalho de reflorestamento da mata ciliar abrange uma área de mais de 23 mil hectares. Para atender à demanda, a previsão é de que sejam criados novos negócios e empresas, como de produção de insumos, de execução de serviços e de qualificação profissional e mais de mil empregos e renda para as comunidades locais. "Abrem-se oportunidades de venda de sementes, ferramentas, mão-de-obra para o reflorestamento, retirada de entulho e instalação de cercas para a proteção das nascentes. Ou seja, toda uma cadeia produtiva será gerada e incentivada por meio da conservação ambiental”, diz o especialista em conservação do WWF-Brasil, Ângelo Lima. Serão necessários mais de 15 viveiros de mudas para fazer o replantio. A idéia dop Pacto surgiu após pesquisa realizada pelo WWF em 2012 em parceria com o HSBC, a he Nature Conservancy (TNC), o Centro de Pesquisas do Pantanal, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ) e a Carterpillar. Na ocasião foi constatado que a área das Cabeceiras do Pantanal estava em alto risco ecológico, requerendo ações urgentes. A ação conjunta entre todos os participantes foi formada no último dia 08 de novembro e todos se comprometeram a trabalhar na recuperação dos recursos hídricos da região. Carlos Nomoto, secretário-geral do WWF-Brasil, reforça a importância da Organização na conservação do Pantanal, “o reino das águas”: nossa missão é trabalhar por um planeta onde as pessoas vivam em harmonia com o meio ambiente e o Pacto mostra o potencial de uma ação quando é produzida em conjunto por toda a sociedade. Cada entidade participante do Pacto comprometeu-se voluntariamente a implementar em sua localidade pelo menos três ações que preservem as nascentes e os rios, como por exemplo: a recuperação de áreas degradadas, a adequação ambiental de estradas rurais e estaduais até 2020, a melhoria do saneamento básico, a implantação de biofossas nas zonas rurais e melhoria da gestão de resíduos sólidos e da gestão de recursos hídricos, a promoção de atividades culturais e educativas sobre a importância da proteção das águas (rios e nascentes) e do reflorestamento. Até o momento, o Pacto conseguiu a instalação de 40 biofossas na zona rural, evitando que dejetos humanos cheguem aos rios e melhorando a qualidade de vida dos produtores que passam a ter saneamento básico e um biofertilizante para regar árvores frutíferas. Os municípios de Tangará da Serra e Mirassol d’Oeste foram selecionados pela Agência Nacional de Águas (ANA) e vão receber recursos à implantação de projetos de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), por meio do Programa Produtor de Água. Com isto, os produtores dos dois municípios serão remunerados financeiramente pela proteção das nascentes e dos recursos hídricos locais, pela conservação das matas ciliares e pela implementação de boas práticas agropecuárias e do manejo do uso do solo. A região das Cabeceiras do Pantanal abrange 25 municípios do Mato Grosso, sendo eles: Alto Paraguai, Araputanga, Arenápolis, Barra do Bugres, Cáceres, Curvelândia, Denise, Diamantino, Figueirópolis D´Oeste, Glória D´Oeste, Indiavaí, Jauru, Lambari D’Oeste, Mirassol D’Oeste, Nortelândia, Nova Marilândia, Nova Olímpia, Porto Esperidião, Porto Estrela, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Santo Afonso, São José dos Quatro Marcos, Salto do Céu e Tangará da Serra. O Dia do pantanal éi comemorado em 12 de novembro.