Entidades divulgam carta em defesa do Pantanal
Dentre os pontos destacados na carta estão o Artigo 10 da Lei Federal 12.651/12, sobre Área de Uso Restrito. A Carta foi entregue a governador Eduardo Riedel, para o Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Gerson Claro, e para outros parlamentares
O SOS Pantanal e a WWF Brasil publicaram em conjunto uma carta – endossada por diversas organizações, incluindo o Observatório do Pantanal, movimento que conta com mais de 40 organizações que atuam no bioma - com recomendações aos órgãos oficiais do Estado do Mato Grosso do Sul. No primeiro semestre de 2023, o bioma sofreu com 25.543,1 hectares de área pantaneira desmatada, o que representa um aumento de 174% com relação ao primeiro semestre de 2022.
Dentre os pontos destacados na carta estão o Artigo 10 da Lei Federal 12.651/12, sobre Área de Uso Restrito, que coloca o imperativo de se “considerar recomendações técnicas dos órgãos oficiais de pesquisa” e de que seja vedada a instalação de atividades intensivas na planície pantaneira, como monocultura de soja e milho. O conteúdo disponibilizado pelas organizações ainda pede que sejam priorizadas a proteção e a restauração das nascentes dos cursos de água na Bacia do Alto Paraguai, pelo fato do Pantanal ser área úmida que está diretamente ligada aos fenômenos que ocorrem no planalto.
A Carta foi entregue a governador Eduardo Riedel, para o Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Gerson Claro, e para outros parlamentares, incluindo o presidente da Comissão de Meio Ambiente da ALMS, Renato Câmara. “Na ausência de uma lei federal para o Pantanal, cabe aos Estados elaborarem legislações equilibradas, que atendam ao artigo 10 do código florestal, que considera o Pantanal como uma área de uso restrito. A participação da sociedade civil é fundamental neste processo, assim como ouvir os institutos oficiais de pesquisa, para que possamos chegar a restrições e incentivos adequados para o desenvolvimento sustentável do bioma”, comenta Leonardo Gomes, diretor executivo do SOS Pantanal.
O Pantanal é a maior área úmida do planeta, e o que o caracteriza dessa forma é a interdependência com o seu entorno, de onde vem boa parte do recurso hídrico. “Precisamos nesta nova política pública, contemplar e incentivar a proteção das cabeceiras dos rios e de seu entorno, assim como proibir atividades de alto impacto como plantio de soja, milho e carvoarias”, conclui Gomes.
