Entidades divulgam carta em defesa do Pantanal

Embora apresentado como avanço, o chamado Estatuto do Pantanal contém brechas para a continuidade de incêndios e desmatamento.

O PV alega que a lei estadual modifica profundamente as regras de preservação do Bioma Pantanal e impõe severos retrocessos ambientais

O plano visa a redução contínua do desmatamento e dos incêndios no Pantanal, além de criar condições para a transição para um modelo de desenvolvimento sustentável

A proposta é da deputada Camila Jara (PT-MS) e está em análise na Câmara dos Deputados

A medida será válida até a edição de legislação estadual sobre o uso do solo pantaneiro

Pantanal atingiu 19,1 mil hectares de vegetação suprimida no primeiro quadrimestre de 2023

O estudo aponta que o Pantanal é o bioma que mais sofre entre os brasileiros em área desmatada

Iniciada em 2018 por uma moradora manauara, a campanha é a maior já criada na versão brasileira da plataforma Change.org.

Expedição ‘Águas que Falam’ percorrerá municípios do chamado Pantanal Sul, como Campo Grande, Aquidauana, Miranda e Corumbá

O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) detectou 8.058 focos de queimadas no Pantanal entre 1º de janeiro a 20 de agosto de 2020, um crescimento de 205% na comparação com o mesmo período de 2019. Os municípios de Poconé (MT) e Corumbá (MS) são os campeões em focos em agosto: 1.397 e 1.310, respectivamente. “Choveu pouco em 2020. O Pantanal vive uma das piores secas dos últimos 47 anos”, explica Júlio Cesar Sampaio, líder da Iniciativa Pantanal do WWF. De todos os focos de queimadas registrados no Pantanal em 2020, 47,6% foram detectados pelo Inpe no período de 1º a 20 de agosto. De acordo com Sampaio, apesar de agosto ser período de estiagem, muitas áreas do bioma ainda deveriam estar inundadas por conta das chuvas dos meses anteriores. Mas, em vez disso, elas secaram, deixando mais vegetação exposta ao fogo. O rio Paraguai, um dos mais importantes do bioma, apresenta níveis críticos em seu volume de água. Além das questões climáticas, a ação do homem tem contribuído para o processo de degradação do Pantanal, entre eles os incêndios que culminaram com as queimadas feitas para a limpeza de roçados ou pastagens. O bioma está bastante pressionado pelas atividades de agricultura e pecuária extensiva. “Com a seca severa que estamos vivendo, esse problema se intensifica”, diz Sampaio. O Pantanal tem uma área de 150 mil km2 que se estende pela Bolívia e pelo Paraguai. “É o grande tesouro da América do Sul, único no Planeta. O Pantanal é a maior área úmida continental do mundo. Rico em biodiversidade e em serviços ecossistêmicos, seja pela produção de água ou pela captura de CO2. Mas, a má gestão e o descaso, sem dúvida, trazem perdas enormes para as comunidades, tanto do Brasil quanto dos países que compartilham o bioma”, acrescenta Sampaio. No mesmo período, foram detectados 35.308 focos de queimadas na Amazônia, um recuo de 9% na comparação com o mesmo período do ano anterior, mas cerca de 58% dos focos registrados pelo Inpe ao longo de 2020 no bioma foram captados nos primeiros 20 dias de agosto. “O desmatamento na Amazônia saltou 35% nos últimos doze meses. Há muitas áreas de florestas já derrubadas que ainda podem ser queimadas”, alerta Mariana Napolitano, gerente de Ciências do WWF-Brasil. Mais de 60 organizações e coletivos da sociedade civil entregaram, no dia 6 de agosto, aos presidentes da Câmara e do Senado, a investidores estrangeiros e a parlamentares brasileiros e europeus uma carta com cinco propostas emergenciais para conter a crise do desmatamento na Amazônia. Uma das medidas é o estabelecimento de uma moratória de pelo menos cinco anos ao corte da floresta. As cinco medidas emergenciais propostas incluem, além da moratória ao desmate, o endurecimento das penas aos crimes ambientais, inclusive o bloqueio de bens dos cem maiores desmatadores da Amazônia; a retomada imediata do PPCDAm — o plano de controle do desmatamento que vigorou por cinco mandatos presidenciais até ser engavetado por Jair Bolsonaro; a demarcação de terras indígenas, a titulação de territórios quilombolas e criação de 10 milhões de hectares em unidades de conservação; e a reestruturação do Ibama, do ICMBio e da Funai, desarticulados e aparelhados pelo atual governo. A moratória ao desmatamento comporta exceções: atividades de subsistência de populações tradicionais, agricultura familiar e planos de manejo sustentável de madeira, por exemplo, ainda seriam admitidos.

Uma ação conjunta da WWF-Brasil, Governo do Estado de Mato Grosso e outras 50 entidades parceiras realizará ação para proteger e recuperar as águas das Cabeceiras do Pantanal – onde nascem as águas responsáveis por alimentar 80% da planície inundada, pelo abastecimento de mais de três milhões de pessoas e pela manutenção da rica biodiversidade local: mais de 4 mil espécies de animais e plantas registrados. O Pacto em Defesa das Cabeceiras do Pantanal, como é conhecida a aliança, vai recuperar 700 quilômetros de rios (Paraguai, Jauru, Sepotuba e Cabaçal) e mais de 70 nascentes localizadas em 25 municípios de Mato Grosso. O trabalho de reflorestamento da mata ciliar abrange uma área de mais de 23 mil hectares. Para atender à demanda, a previsão é de que sejam criados novos negócios e empresas, como de produção de insumos, de execução de serviços e de qualificação profissional e mais de mil empregos e renda para as comunidades locais. "Abrem-se oportunidades de venda de sementes, ferramentas, mão-de-obra para o reflorestamento, retirada de entulho e instalação de cercas para a proteção das nascentes. Ou seja, toda uma cadeia produtiva será gerada e incentivada por meio da conservação ambiental”, diz o especialista em conservação do WWF-Brasil, Ângelo Lima. Serão necessários mais de 15 viveiros de mudas para fazer o replantio. A idéia dop Pacto surgiu após pesquisa realizada pelo WWF em 2012 em parceria com o HSBC, a he Nature Conservancy (TNC), o Centro de Pesquisas do Pantanal, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ) e a Carterpillar. Na ocasião foi constatado que a área das Cabeceiras do Pantanal estava em alto risco ecológico, requerendo ações urgentes. A ação conjunta entre todos os participantes foi formada no último dia 08 de novembro e todos se comprometeram a trabalhar na recuperação dos recursos hídricos da região. Carlos Nomoto, secretário-geral do WWF-Brasil, reforça a importância da Organização na conservação do Pantanal, “o reino das águas”: nossa missão é trabalhar por um planeta onde as pessoas vivam em harmonia com o meio ambiente e o Pacto mostra o potencial de uma ação quando é produzida em conjunto por toda a sociedade. Cada entidade participante do Pacto comprometeu-se voluntariamente a implementar em sua localidade pelo menos três ações que preservem as nascentes e os rios, como por exemplo: a recuperação de áreas degradadas, a adequação ambiental de estradas rurais e estaduais até 2020, a melhoria do saneamento básico, a implantação de biofossas nas zonas rurais e melhoria da gestão de resíduos sólidos e da gestão de recursos hídricos, a promoção de atividades culturais e educativas sobre a importância da proteção das águas (rios e nascentes) e do reflorestamento. Até o momento, o Pacto conseguiu a instalação de 40 biofossas na zona rural, evitando que dejetos humanos cheguem aos rios e melhorando a qualidade de vida dos produtores que passam a ter saneamento básico e um biofertilizante para regar árvores frutíferas. Os municípios de Tangará da Serra e Mirassol d’Oeste foram selecionados pela Agência Nacional de Águas (ANA) e vão receber recursos à implantação de projetos de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), por meio do Programa Produtor de Água. Com isto, os produtores dos dois municípios serão remunerados financeiramente pela proteção das nascentes e dos recursos hídricos locais, pela conservação das matas ciliares e pela implementação de boas práticas agropecuárias e do manejo do uso do solo. A região das Cabeceiras do Pantanal abrange 25 municípios do Mato Grosso, sendo eles: Alto Paraguai, Araputanga, Arenápolis, Barra do Bugres, Cáceres, Curvelândia, Denise, Diamantino, Figueirópolis D´Oeste, Glória D´Oeste, Indiavaí, Jauru, Lambari D’Oeste, Mirassol D’Oeste, Nortelândia, Nova Marilândia, Nova Olímpia, Porto Esperidião, Porto Estrela, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Santo Afonso, São José dos Quatro Marcos, Salto do Céu e Tangará da Serra. O Dia do pantanal éi comemorado em 12 de novembro.

O WWF-Brasil e o Pacto em Defesa das Cabeceiras do Pantanal, aliança que envolve mais de 70 entidades do setor público, privado e da sociedade civil organizada, lançaram, no dia 28 de maio, um vídeo para alertar sobre a necessidade de preservação dos recursos hídricos da região. Os atores comediantes mato-grossenses Lioniê Vitório e Justino Astrevo, criadores da dupla de personagens Nico e Lau, mostram no vídeo a importação da conservação das “caixa d’água do Pantanal”, composta pelos 25 municípios que contêm 30% das águas que o alimentam. Eles mostram como isso afeta a vida das pessoas, inclusive as indústrias da região. Estes 30% de água que abastecem a planície pantaneira e que estão em alto risco ecológico. Confira o vídeo: