7,3 milhões de assinaturas por proteção de biomas

O plano visa a redução contínua do desmatamento e dos incêndios no Pantanal, além de criar condições para a transição para um modelo de desenvolvimento sustentável

Dentre os pontos destacados na carta estão o Artigo 10 da Lei Federal 12.651/12, sobre Área de Uso Restrito. A Carta foi entregue a governador Eduardo Riedel, para o Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Gerson Claro, e para outros parlamentares

Pantanal atingiu 19,1 mil hectares de vegetação suprimida no primeiro quadrimestre de 2023

O estudo aponta que o Pantanal é o bioma que mais sofre entre os brasileiros em área desmatada

A comissão irá implementar o Programa de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas no Brasil (PPCD

Um grupo de sete partidos políticos (PSB, PDT, Rede, PV, PT, PSol e PCdoB) protocolou Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) exigindo a retomada efetiva do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm). A ADPF é uma ação que busca evitar, suspender ou reparar dano a algum princípio básico da Constituição resultante de ato ou omissão do Poder Público. A ADPF conta com um extenso levantamento com dados e análises sobre a destruição da floresta e a desestruturação de políticas ambientais promovidas pelo governo Bolsonaro. O documento, que pode ser acessado no link http://www.observatoriodoclima.eco.br/wp-content/uploads/2020/11/Sumario-para-jornalistas-ONGs-levam-Governo-ao-STF.pdf , foi elaborado por um time de dez redes e organizações da sociedade civil: Artigo 19, Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Conectas Direitos Humanos, Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Engajamundo, Greenpeace Brasil, Instituto Alana, Instituto Socioambiental (ISA), Observatório do Clima e Terrazul. As organizações pedem participação como amici curiae ("amigos da corte"). Trata-se de instituições ou pessoas que fornecem informações e auxiliam as partes em um processo judicial. De acordo com os responsáveis pela ação, a administração federal estimula desmates e queimadas por meio de um conjunto de ações e omissões que, na prática, paralisaram o PPCDAM. Entre as demandas da ADPF estão a retomada do cumprimento de metas estabelecidas pela legislação nacional e acordos internacionais assumidos pelo Brasil sobre mudanças climáticas, na prática abandonadas desde 2019. A ação exige, por exemplo, que o desmatamento na Amazônia seja reduzido ao patamar de 3.925 km² até 2021, o que já deveria ter ocorrido em 2020, segundo a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei n.º 12.187/2009). A meta significa uma redução de cerca de 60% em relação à taxa oficial de desmatamento de 2019-2018 apurada pelo Inpe, que foi de 10,1 mil km2. Os autores da ação pedem uma moratória do desmatamento na Amazônia, por um ano, entre outras medidas, caso esse objetivo não seja alcançado. Nesse caso, o prazo para cumprimento da meta seria postergado no máximo para 2022. A ADPF solicita ainda a redução contínua, até a extinção, da destruição ilegal das florestas em Terras Indígenas e Unidades de Conservação federais amazônicas, além de apontar violações aos direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais e aos direitos das presentes e futuras gerações. Os responsáveis pela ADPF pedem ainda plano de fortalecimento de órgãos federais, como o Ibama, o ICMBio e a Funai; a implantação de um portal na internet com relatórios sobre ações e resultados, em linguagem clara e acessível; e a criação de uma comissão emergencial de deliberação, monitoramento e transparência da política de combate ao desmatamento, com participação da sociedade civil e coordenação do STF. "O Brasil e o mundo não podem esperar mais. Amparados principalmente pela Constituição, mas também por acordos internacionais, defendemos que o desmatamento na Amazônia seja imediatamente combatido, de forma a salvaguardar o equilíbrio ecológico e climático das gerações presentes e futuras. Como todos os direitos humanos são impactados pela devastação ambiental, cabe ao STF determinar a aplicação da política pública em vigor, que já se mostrou exitosa quando efetivamente aplicada", afirmou Mauricio Guetta, consultor jurídico do ISA e coordenador jurídico da iniciativa.

A Frente Parlamentar Ambientalista da Câmara reuniu um conjunto de cientistas que acertaram sobre o fogo recorde no Pantanal e a expansão das queimadas na Amazônia e no Cerrado. Para combater o avanço da degradação nos biomas brasileiros, os especialistas exigem medidas emergenciais imediatas e prevenção efetiva para futuros fenômenos extremos de seca. O coordenador da Frente Parlamentar, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) diz que o Brasil não está preparado para os incêndios florestais: “São quatro ou cinco aeronaves, enquanto o País tem metade do território com florestas, orçamento contingenciado, teto de gastos e todo mundo trabalhando no limite", afirmou. Agostinho comentou ainda que é necessária a ajuda de países vizinhos, como Bolívia e Paraguai, além da união dos membros do Mercosul em prol do meio ambiente. Há projetos prioritários para votação no Congresso Nacional, como o PL 11276/18, que prevê medidas para reduzir o impacto dos incêndios florestais e do uso indevido ou não autorizado do fogo na vegetação. Rodrigo Agostinho disse que há também o PL 1974/20, da deputada Bia Cavassa (PSDB-MS), que aumenta a pena para o crime de incêndio em mata ou floresta. O diretor do Instituto do Homem Pantaneiro, Coronel Ângelo Rabelo, se queixou das políticas públicas para o Pantanal e da falta de diálogo entre governantes e cientistas, além de pedir a criação de um grupo permanente para elaborar alertas e orientações aos pantaneiros quanto à prevenção de secas e enchentes severas. “Nós não temos preparação nem capacidade financeira e operacional para enfrentar o que estamos enfrentando. Há fatores climáticos mostrados pela ciência e que são indiscutíveis. No Pantanal, os brigadistas são contratados a partir de julho, mas eu estou combatendo o fogo desde fevereiro. Nós perdemos 1 milhão de hectares no Mato Grosso do Sul”, lamentou. Especialista em Amazônia, Erika Berenguer é pesquisadora das universidades britânicas de Oxford e Lancaster e apresentou estudos sobre o impacto da degradação ambiental no aumento dos níveis das emissões de gases do efeito estufa e o lento processo de regeneração florestal após as queimadas. Para Erika, é necessária a criação de um sistema de previsão de secas extremas associado a alerta e monitoramento de incêndios em tempo real; fortalecimento e expansão de programas de sistemas agrícolas alternativos às queimadas; criação de incentivos ao manejo madeireiro de impacto reduzido; fortalecimento dos comitês estaduais de gestão do fogo; e, por último, a redução imediata das atuais taxas de desmatamento”. Já a assessora técnica do Instituto Sociedade, População e Natureza (Ispn), Lívia Carvalho, mostrou resultados positivos de um projeto australiano de redução das emissões de gases do efeito estufa por meio do manejo do fogo em regiões de savana. “Eles conseguiram reduzir 50% das áreas queimadas por incêndio, evitaram a emissão de 10 milhões de toneladas de gases do efeito estufa e têm um lucro anual de 65,7 milhões de dólares com o programa”, explicou. "O futuro é agora. Essa é uma mensagem extremamente importante que o Congresso deve ter em mente. Há uma mudança climática global que faz com que esses eventos climáticos extremos, como o aquecimento do Atlântico Norte e o El Niño, se tornem mais frequentes e severos, e isso afeta a Amazônia nos períodos de seca."

O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) detectou 8.058 focos de queimadas no Pantanal entre 1º de janeiro a 20 de agosto de 2020, um crescimento de 205% na comparação com o mesmo período de 2019. Os municípios de Poconé (MT) e Corumbá (MS) são os campeões em focos em agosto: 1.397 e 1.310, respectivamente. “Choveu pouco em 2020. O Pantanal vive uma das piores secas dos últimos 47 anos”, explica Júlio Cesar Sampaio, líder da Iniciativa Pantanal do WWF. De todos os focos de queimadas registrados no Pantanal em 2020, 47,6% foram detectados pelo Inpe no período de 1º a 20 de agosto. De acordo com Sampaio, apesar de agosto ser período de estiagem, muitas áreas do bioma ainda deveriam estar inundadas por conta das chuvas dos meses anteriores. Mas, em vez disso, elas secaram, deixando mais vegetação exposta ao fogo. O rio Paraguai, um dos mais importantes do bioma, apresenta níveis críticos em seu volume de água. Além das questões climáticas, a ação do homem tem contribuído para o processo de degradação do Pantanal, entre eles os incêndios que culminaram com as queimadas feitas para a limpeza de roçados ou pastagens. O bioma está bastante pressionado pelas atividades de agricultura e pecuária extensiva. “Com a seca severa que estamos vivendo, esse problema se intensifica”, diz Sampaio. O Pantanal tem uma área de 150 mil km2 que se estende pela Bolívia e pelo Paraguai. “É o grande tesouro da América do Sul, único no Planeta. O Pantanal é a maior área úmida continental do mundo. Rico em biodiversidade e em serviços ecossistêmicos, seja pela produção de água ou pela captura de CO2. Mas, a má gestão e o descaso, sem dúvida, trazem perdas enormes para as comunidades, tanto do Brasil quanto dos países que compartilham o bioma”, acrescenta Sampaio. No mesmo período, foram detectados 35.308 focos de queimadas na Amazônia, um recuo de 9% na comparação com o mesmo período do ano anterior, mas cerca de 58% dos focos registrados pelo Inpe ao longo de 2020 no bioma foram captados nos primeiros 20 dias de agosto. “O desmatamento na Amazônia saltou 35% nos últimos doze meses. Há muitas áreas de florestas já derrubadas que ainda podem ser queimadas”, alerta Mariana Napolitano, gerente de Ciências do WWF-Brasil. Mais de 60 organizações e coletivos da sociedade civil entregaram, no dia 6 de agosto, aos presidentes da Câmara e do Senado, a investidores estrangeiros e a parlamentares brasileiros e europeus uma carta com cinco propostas emergenciais para conter a crise do desmatamento na Amazônia. Uma das medidas é o estabelecimento de uma moratória de pelo menos cinco anos ao corte da floresta. As cinco medidas emergenciais propostas incluem, além da moratória ao desmate, o endurecimento das penas aos crimes ambientais, inclusive o bloqueio de bens dos cem maiores desmatadores da Amazônia; a retomada imediata do PPCDAm — o plano de controle do desmatamento que vigorou por cinco mandatos presidenciais até ser engavetado por Jair Bolsonaro; a demarcação de terras indígenas, a titulação de territórios quilombolas e criação de 10 milhões de hectares em unidades de conservação; e a reestruturação do Ibama, do ICMBio e da Funai, desarticulados e aparelhados pelo atual governo. A moratória ao desmatamento comporta exceções: atividades de subsistência de populações tradicionais, agricultura familiar e planos de manejo sustentável de madeira, por exemplo, ainda seriam admitidos.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) propôs redução da meta oficial de preservação da Amazônia, conforme ofício enviado ao Ministério da Economia. O Plano Plurianual (2020/2023) aprovado em 2019 e com objetivos até o quadriênio de 2023 prevê que o desmatamento e incêndios ilegais devem ser reduzidos em 90% em todos os biomas brasileiros, inclusive na Amazônia. O MMA quer proteger 390 mil hectares da floresta amazônica, sem estipular nada para os demais biomas. A área de proteção sugerida pela pasta é cerca de um terço da área que foi desmatada entre agosto de 2018 e julho de 2019, quando o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) constatou desmatamento de 976,2 mil hectares na Amazônia. Uma nota técnica anexada ao documento justificou que o Ministério não conseguiria atingir a meta do PPA, porque ainda é necessário implantar ações em parceria com órgão dos governos estaduais e do governo federal.

CEO’s de empresas demonstram preocupação com o desmatamento na Amazônia e pedem providências.

A Fundação Mata Atlântica lançou nova edição do manifesto "Continuam tirando o verde da nossa Terra", com o objetivo de chamar a atenção da sociedade para o que a organização considera o maior atentado contra a Mata Atlântica. O manifesto ainda conta com petição no portal Avaaz direcionada às autoridades brasileiras, pedindo pela integridade e aplicação da Lei da Mata Atlântica. O manifesto diz que "as motosserras continuam ligadas e outras ações avançam para acabar com as nossas florestas e patrimônios naturais". Mas quando isso parte do governo é ainda mais grave. "Longe dos nossos olhos, o Governo Federal continua empurrando o meio ambiente para uma destruição ainda maior, que pode levar a Mata Atlântica a uma desastrosa eliminação", destaca o manifesto. Segundo a Fundação, o primeiro fato preocupante foi um despacho do Ministério do Meio Ambiente recomendando aos órgãos ambientais (Ibama, ICMBio e Instituto de Pesquisas Jardim Botânico) que desconsiderem a Lei da Mata Atlântica (nº 11.428/2006) e apliquem regras mais brandas constantes do Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) para áreas ditas consolidadas nas regiões de domínio da Mata Atlântica. Com a medida, não será mais necessário recuperar áreas consideradas irregulares e ilegais pela Lei da Mata Atlântica. Além disso, proprietários rurais poderão solicitar o cancelamento de multas. A Fundação afirma que pelo menos alguns ministérios públicos estaduais têm recomendado a não aplicação deste despacho. O Ministério Público Federal (MPF) já recomentou ao Ibama que não adote o ato administrativo em São Paulo. Além disso, o MPF, a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) e a Fundação SOS Mata Atlântica também protocolaram ação civil pública contra o despacho. Também está na Casa Civil da Presidência da República uma minuta de decreto que altera os limites do domínio da Mata Atlântica, reduzindo seu tamanho e abrangência em mais de 10% do seu território (uma perda de 110 mil km² do bioma). A ONG cita ainda outros diversos desmontes do governo Bolsonaro, como no Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), enfraquecimento de órgãos ambientais, entre outros itens da já extensa lista em menos de dois anos de gestão. "Tudo isso pode colocar a Mata Atlântica numa situação de risco da qual ela nunca mais poderá́ sair, afetando a vida e a saúde dos brasileiros. Quem defende o meio ambiente defende a vida e é disso que precisamos cuidar ainda mais agora. A luta é pela vida.", afirma Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica.

Na última quinta-feira, dia 19 de maio, A Fundação SOS Mata Atlântica promoveu encontro com 16 representantes dos 17 estados da Mata Atlântica com o objetivo de reafirmar o compromisso para um esforço conjunto de preservação e restauração do bioma. Com a participação do novo ministro de Meio Ambiente, Sarney Filho, o II Encontro dos Secretários de Meio Ambiente dos Estados da Mata Atlântica apresentou as ações, desafios e resultados conquistados desde a primeira reunião, há um ano. Com a incorporação de representantes de Goiás e Mato Grosso do Sul, o documento “Nova História para a Mata Atlântica” tem agora a assinatura dos 17 secretários de Estados da Mata Atlântica, em um acordo coletivo que prevê a ampliação da cobertura vegetal nativa e busca do desmatamento ilegal zero no bioma até 2018. “Esta meta de 2018 para o desmatamento ilegal zero serve de exemplo para que antecipemos também compromissos firmados em Paris, buscando metas mais ambiciosas", afirmou Sarney Filho. O novo ministro afirmou ainda que o Governo apoiará a iniciativa, como parte de uma aproximação com secretários para futuras ações conjuntas. Ao fim do encontro, o presidente da Fundação SOS Mata Atlântica, Pedro Luiz Passos, assinou acordos de cooperação técnica da ONG com as secretarias de Meio Ambiente de Alagoas, Paraná e Pernambuco. "Percebemos que esta agenda vem progredindo. O que vemos neste encontro é o andamento de propostas. Este avanço passa por soluções inovadoras, como parcerias público-privadas, evoluções na gestão pública e o aperfeiçoamento dos instrumentos legais. A ONG se coloca como uma colaboradora, oferecendo conhecimento e apoio para esta troca de experiências", afirma.