Governo do MS suspende supressão de vegetação nativa
A medida será válida até a edição de legislação estadual sobre o uso do solo pantaneiro
O Governo de Mato Grosso do Sul publicou decreto que suspende a concessão de licenças ou autorizações de supressão de vegetação nativa no Pantanal sul-mato-grossense. A medida será válida até a edição de legislação estadual sobre o uso do solo pantaneiro e abrange tanto novos processos como também os pedidos de licença que já estão em andamento. Conforme o texto do decreto, a medida se aplica aos procedimentos relativos ao CANI (Corte de Árvores Nativas Isoladas), não se aplicando aos empreendimentos considerados de utilidade pública ou de interesse social, conforme os termos da Lei Federal nº 12.651.
A suspensão das concessões ocorre em meio ao debate sobre a revisão de estudos relativos às atividades na Área de Uso Restrito da Planície Pantaneira e do Bioma Pantanal, além de ser o primeiro passo para a construção da Lei do Pantanal, que será elaborada ouvindo setores produtivo, ambiental, moradores e autoridades públicas.
O Pantanal tem quase 85% de sua área preservada e é um patrimônio da humanidade, ao abrigar ocupação humana há praticamente três séculos, com destaque à atividade pecuária e ao turismo. Para o governador do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), o amplo debate é necessário para garantir não apenas o desenvolvimento da região, mas também a preservação do bioma e atender a um pleito antigo da população pantaneira : ações sustentáveis que garantam condições de moradia mais dignas, como estradas e projetos a exemplo do Ilumina Pantanal, que levou energia limpa nos mais distantes rincões do Pantanal.
