Plantio de Cana pode ameaçar biomas

Embora apresentado como avanço, o chamado Estatuto do Pantanal contém brechas para a continuidade de incêndios e desmatamento.

As medidas foram adotadas para reduzir os impactos da atividade durante o período de estiagem.

O plano visa a redução contínua do desmatamento e dos incêndios no Pantanal, além de criar condições para a transição para um modelo de desenvolvimento sustentável

A medida será válida até a edição de legislação estadual sobre o uso do solo pantaneiro

Pantanal atingiu 19,1 mil hectares de vegetação suprimida no primeiro quadrimestre de 2023

O estudo aponta que o Pantanal é o bioma que mais sofre entre os brasileiros em área desmatada

Por Rodrigo Silva * No ano de 2015, o pesquisador norte americano, Stephen Pyne, cunhou um termo para designar uma nova era que se inicia em nosso planeta: o Piroceno. Basicamente, essa teoria prega que o mesmo elemento que nos levou a ser uma espécie dominante será o responsável por destruir boa parte da nossa própria existência – isso é apenas uma questão de tempo. Diuturnamente, temos sido bombardeados por notícias sobre as queimadas no Brasil e no mundo, como se isso fosse alguma grande novidade. Na América do Norte, por exemplo, as queimadas acontecem anualmente e, além de destruir dezenas de hectares de florestas, queimam casas e ceifam vidas humanas e de outros animais. No Brasil, acontece o mesmo. As queimadas, principalmente no Norte e Centro-Oeste, têm sido motivo de inúmeras manchetes em diferentes veículos de comunicação, aqui e no mundo. Mas o que está diferente dos anos anteriores? Duas coisas. A primeira é a passividade – nesse momento foi a melhor palavra que encontrei para as atitudes de quem vou mencionar em seguida – do Ministério do Meio Ambiente, conduzido pelo ministro Ricardo Salles, diante dos desastres ambientais quem vêm ocorrendo sequencialmente no Brasil há, pelo menos, dois anos. A segunda é a dimensão do que está acontecendo. Dimensão no sentido territorial e político. Especificamente, no caso do Pantanal, um dos biomas com maior biodiversidade do mundo e considerada a maior área úmida do planeta (guarde essa informação, pois vamos falar dela em seguida), arde em chamas em uma área maior do que a cidade de Nova Iorque, deixando um enorme rastro de morte e desolação. A dimensão do estrago é tão grande que a fumaça chegou aos céus da cidade de Curitiba, no Paraná, que está a mais de 1800 quilômetros de distância. Fotografias de onças-pintadas, tamanduás, serpentes e outros animais consumidos pelas chamas circulam pela internet e chocam quem as vê. Biólogos, veterinários e outros profissionais percorrem grandes áreas à procura desses animais para tentar salvá-los de morrerem carbonizados. Mas, como disse anteriormente, o fogo não chegou ao Pantanal este ano. Ele já é um velho conhecido do povo local, pois é muito utilizado para renovar os nutrientes do solo e ampliar o pasto para o gado que, aliás, é um dos maiores vilões dentro desse contexto. Agora, vamos retomar a informação que falei anteriormente: o Pantanal é uma área úmida, portanto a combustão natural é quase impossível. Mas este ano não está fácil nem para esse local. Com a estiagem, a seca chegou mais forte do que nunca e deixou um terreno propício para que o fogo se espalhasse com força pela região, queimando 16% de todo território. Agora vamos juntar as três informações: permissividade das autoridades ambientais + estiagem severa atribuída às mudanças climáticas (El Niño mais intenso) + fogo para ampliação de pastagens = desastre ambiental. O enfraquecimento da fiscalização ambiental e suas políticas públicas de proteção ao meio ambiente que tem sido algo inerente ao governo do presidente Jair Bolsonaro, fato que pode ser demonstrado pelos gastos com a pasta – foi gasto apenas 0,4% do orçamento destinado às políticas ambientais – e, isso leva a situações como essas. Ainda que o governo federal esteja alocando inúmeros heróis (bombeiros, soldados do exército, biólogos, veterinários e população local) para tentar apaziguar a situação, o fogo ainda arderá por muito tempo caso não seja feito algo contundente para combater o agronegócio devastador para nossa biodiversidade. * Rodrigo Silva é Biólogo, doutor em Ciências, coordenador do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental do Centro Universitário Internacional Uninter.

A Frente Parlamentar Ambientalista da Câmara reuniu um conjunto de cientistas que acertaram sobre o fogo recorde no Pantanal e a expansão das queimadas na Amazônia e no Cerrado. Para combater o avanço da degradação nos biomas brasileiros, os especialistas exigem medidas emergenciais imediatas e prevenção efetiva para futuros fenômenos extremos de seca. O coordenador da Frente Parlamentar, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) diz que o Brasil não está preparado para os incêndios florestais: “São quatro ou cinco aeronaves, enquanto o País tem metade do território com florestas, orçamento contingenciado, teto de gastos e todo mundo trabalhando no limite", afirmou. Agostinho comentou ainda que é necessária a ajuda de países vizinhos, como Bolívia e Paraguai, além da união dos membros do Mercosul em prol do meio ambiente. Há projetos prioritários para votação no Congresso Nacional, como o PL 11276/18, que prevê medidas para reduzir o impacto dos incêndios florestais e do uso indevido ou não autorizado do fogo na vegetação. Rodrigo Agostinho disse que há também o PL 1974/20, da deputada Bia Cavassa (PSDB-MS), que aumenta a pena para o crime de incêndio em mata ou floresta. O diretor do Instituto do Homem Pantaneiro, Coronel Ângelo Rabelo, se queixou das políticas públicas para o Pantanal e da falta de diálogo entre governantes e cientistas, além de pedir a criação de um grupo permanente para elaborar alertas e orientações aos pantaneiros quanto à prevenção de secas e enchentes severas. “Nós não temos preparação nem capacidade financeira e operacional para enfrentar o que estamos enfrentando. Há fatores climáticos mostrados pela ciência e que são indiscutíveis. No Pantanal, os brigadistas são contratados a partir de julho, mas eu estou combatendo o fogo desde fevereiro. Nós perdemos 1 milhão de hectares no Mato Grosso do Sul”, lamentou. Especialista em Amazônia, Erika Berenguer é pesquisadora das universidades britânicas de Oxford e Lancaster e apresentou estudos sobre o impacto da degradação ambiental no aumento dos níveis das emissões de gases do efeito estufa e o lento processo de regeneração florestal após as queimadas. Para Erika, é necessária a criação de um sistema de previsão de secas extremas associado a alerta e monitoramento de incêndios em tempo real; fortalecimento e expansão de programas de sistemas agrícolas alternativos às queimadas; criação de incentivos ao manejo madeireiro de impacto reduzido; fortalecimento dos comitês estaduais de gestão do fogo; e, por último, a redução imediata das atuais taxas de desmatamento”. Já a assessora técnica do Instituto Sociedade, População e Natureza (Ispn), Lívia Carvalho, mostrou resultados positivos de um projeto australiano de redução das emissões de gases do efeito estufa por meio do manejo do fogo em regiões de savana. “Eles conseguiram reduzir 50% das áreas queimadas por incêndio, evitaram a emissão de 10 milhões de toneladas de gases do efeito estufa e têm um lucro anual de 65,7 milhões de dólares com o programa”, explicou. "O futuro é agora. Essa é uma mensagem extremamente importante que o Congresso deve ter em mente. Há uma mudança climática global que faz com que esses eventos climáticos extremos, como o aquecimento do Atlântico Norte e o El Niño, se tornem mais frequentes e severos, e isso afeta a Amazônia nos períodos de seca."

O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) detectou 8.058 focos de queimadas no Pantanal entre 1º de janeiro a 20 de agosto de 2020, um crescimento de 205% na comparação com o mesmo período de 2019. Os municípios de Poconé (MT) e Corumbá (MS) são os campeões em focos em agosto: 1.397 e 1.310, respectivamente. “Choveu pouco em 2020. O Pantanal vive uma das piores secas dos últimos 47 anos”, explica Júlio Cesar Sampaio, líder da Iniciativa Pantanal do WWF. De todos os focos de queimadas registrados no Pantanal em 2020, 47,6% foram detectados pelo Inpe no período de 1º a 20 de agosto. De acordo com Sampaio, apesar de agosto ser período de estiagem, muitas áreas do bioma ainda deveriam estar inundadas por conta das chuvas dos meses anteriores. Mas, em vez disso, elas secaram, deixando mais vegetação exposta ao fogo. O rio Paraguai, um dos mais importantes do bioma, apresenta níveis críticos em seu volume de água. Além das questões climáticas, a ação do homem tem contribuído para o processo de degradação do Pantanal, entre eles os incêndios que culminaram com as queimadas feitas para a limpeza de roçados ou pastagens. O bioma está bastante pressionado pelas atividades de agricultura e pecuária extensiva. “Com a seca severa que estamos vivendo, esse problema se intensifica”, diz Sampaio. O Pantanal tem uma área de 150 mil km2 que se estende pela Bolívia e pelo Paraguai. “É o grande tesouro da América do Sul, único no Planeta. O Pantanal é a maior área úmida continental do mundo. Rico em biodiversidade e em serviços ecossistêmicos, seja pela produção de água ou pela captura de CO2. Mas, a má gestão e o descaso, sem dúvida, trazem perdas enormes para as comunidades, tanto do Brasil quanto dos países que compartilham o bioma”, acrescenta Sampaio. No mesmo período, foram detectados 35.308 focos de queimadas na Amazônia, um recuo de 9% na comparação com o mesmo período do ano anterior, mas cerca de 58% dos focos registrados pelo Inpe ao longo de 2020 no bioma foram captados nos primeiros 20 dias de agosto. “O desmatamento na Amazônia saltou 35% nos últimos doze meses. Há muitas áreas de florestas já derrubadas que ainda podem ser queimadas”, alerta Mariana Napolitano, gerente de Ciências do WWF-Brasil. Mais de 60 organizações e coletivos da sociedade civil entregaram, no dia 6 de agosto, aos presidentes da Câmara e do Senado, a investidores estrangeiros e a parlamentares brasileiros e europeus uma carta com cinco propostas emergenciais para conter a crise do desmatamento na Amazônia. Uma das medidas é o estabelecimento de uma moratória de pelo menos cinco anos ao corte da floresta. As cinco medidas emergenciais propostas incluem, além da moratória ao desmate, o endurecimento das penas aos crimes ambientais, inclusive o bloqueio de bens dos cem maiores desmatadores da Amazônia; a retomada imediata do PPCDAm — o plano de controle do desmatamento que vigorou por cinco mandatos presidenciais até ser engavetado por Jair Bolsonaro; a demarcação de terras indígenas, a titulação de territórios quilombolas e criação de 10 milhões de hectares em unidades de conservação; e a reestruturação do Ibama, do ICMBio e da Funai, desarticulados e aparelhados pelo atual governo. A moratória ao desmatamento comporta exceções: atividades de subsistência de populações tradicionais, agricultura familiar e planos de manejo sustentável de madeira, por exemplo, ainda seriam admitidos.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) propôs redução da meta oficial de preservação da Amazônia, conforme ofício enviado ao Ministério da Economia. O Plano Plurianual (2020/2023) aprovado em 2019 e com objetivos até o quadriênio de 2023 prevê que o desmatamento e incêndios ilegais devem ser reduzidos em 90% em todos os biomas brasileiros, inclusive na Amazônia. O MMA quer proteger 390 mil hectares da floresta amazônica, sem estipular nada para os demais biomas. A área de proteção sugerida pela pasta é cerca de um terço da área que foi desmatada entre agosto de 2018 e julho de 2019, quando o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) constatou desmatamento de 976,2 mil hectares na Amazônia. Uma nota técnica anexada ao documento justificou que o Ministério não conseguiria atingir a meta do PPA, porque ainda é necessário implantar ações em parceria com órgão dos governos estaduais e do governo federal.

O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) divulgou nota sobre a moratória do fogo na Amazônia, que proíbe queimadas na própria Amazônia e no pantanal pelos próximos 120 dias. De acordo com a entidade, o decreto 10.424/20 visa reduzir o impacto do fogo durante o período de estiagem de chuvas nesses dois biomas. No último ano, o Governo publicou decreto semelhante após o fogo atingir índices bastante elevados na Amazônia em comparação com anos anteriores e a fumaça chegar a outras regiões do Brasil. Concomitante a ações de comando e controle, a ação ajudou a controlar os focos de calor nos meses seguintes, revertendo à tendência de crescimento esperada para os meses de setembro e outubro. Em 2020 o Governo editou o decreto antes de chegar o momento mais crítico. O IPAM diz que a medida é especialmente importante ao lembrar que quanto mais fumaça no ar, maiores os casos de problemas respiratórios para a população nessas regiões, que podem se sobrepor à crise de saúde pública já existente devido à pandemia de COVID-19. Na nota, o IPAM diz ainda esperar que decretos como os de 2019 e 2020 não sejam mais necessários e o fogo seja parte do passado. Para isto, o instituto diz que é preciso investir em tecnologias sustentáveis que substituam o fogo como prática agropecuária. Popularizar essas tecnologias permite resultado mais eficiente no controle de pragas e manejo de pastagens, e mantém o solo saudável por mais tempo; Fortalecer os governos estaduais para fiscalizarem o uso correto do fogo em seus territórios e para o monitoramento das licenças concedidas permite acompanhar as atividades legalmente realizadas e evita que as autorizações sejam usadas erroneamente para queimar (ou desmatar) outras áreas. Outro ponto é o fim do desmatamento, já que o fogo extingue resquícios da vegetação desmatada e seca, e as cinzas são usadas para alimentar esse solo, que no caso da Amazônia é pobre em nutrientes, para dar espaço às pastagens. Por fim, o instituto lembra que a floresta amazônica, ao contrário das florestas da Austrália e da Califórnia, não pega fogo naturalmente, e nem evoluiu para isso. Com o agravamento das mudanças climáticas, a vegetação fica mais suscetível a qualquer fagulha virar incêndio florestal – além da queima ainda produzir mais gases do efeito estufa, que por sua vez levam a mais mudanças climáticas, num ciclo perverso.

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, revogou ato da pasta de abril deste ano que poderia cancelar infrações ambientais na Mata Atlântica, como desmatamento e queimadas, e regularizava invasões no bioma até julho de 2008. A revogação foi publicada no "Diário Oficial da União" do dia 4 de junho. Em maio, os Ministérios Públicos Federal do Distrito Federal e de São Paulo tomaram medidas contra o ato. O MPF-DF entrou com ação na Justiça para anular o ato, enquanto o MPF paulista solicitou ao Ibama que descumprisse o decreto do MMA. A decisão de Ricardo Salles poderia retirar poderes do Ibama na proteção do meio ambiente nas áreas afetadas pelo despacho. Quem destruiu áreas da mata não precisaria recuperar o que foi destruído. Entre 2018 e 2019, o desmatamento na Mata Atlântica cresceu 27% , segundo relatório divulgado em maio pela Fundação SOS Mata Atlântica e pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O MPF alega que o despacho feria a Lei da Mata Atlântica, de 2006, pois o despacho alterava um ato anterior da pasta que reconhecia a vigência da Lei da Mata Atlântica mesmo depois da publicação do Código Florestal, de 2012. Segundo a Procuradoria, o despacho tinha como consequência direta "negar a vigência à Lei da Mata Atlântica, em especial à vedação de consolidação de ocupação de Áreas de Preservação Permanente situadas em imóveis abrangidos pelo bioma Mata Atlântica, proveniente de desmatamento ou intervenção não autorizada, a partir de 26 de setembro de 1990". De acordo com a assessoria de imprensa do ministério, a ADI protocolada no Supremo pede que a Corte decida se o que vale é a Lei da Mata Atlântica ou o Código Florestal para o bioma. Havendo uma decisão do Supremo, o governo vai acatar, segundo informou a assessoria.