BIOMAS
Plantio de Cana pode ameaçar biomas
O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que simplifica e desburocratiza o zoneamento de plantio de cana-de-açúcar, em razão das novas tecnologias no uso racional de água e o desenvolvimento de novos equipamentos da colheita mecanizada. O novo decreto revoga o anterior com restrições que impactavam as usinas de açúcar e etanol, que enfrentavam dificuldades para financiar a produção.
As legislações federais e estaduais mantêm restrições ambientais ao plantio de cana-de-açúcar no País. No âmbito federal, os projetos relacionados à cultura têm de cumprir Código Florestal Brasileiro, que institui medidas protetivas mais atualizadas e condizentes com a realidade.
O decreto revoga o de nº 6.961/2009, que instituiu o Zoneamento Agroecológico da cana-de-açúcar e determinou ao Conselho Monetário Nacional o estabelecimento de normas para as operações de financiamento ao setor sucroalcooleiro. Segundo o Governo atual, o Decreto nº 6.961/2009 não se justifica mais por estar defasado após a aprovação do Código Florestal (Lei nº 12.651/2012). Além disso, o governo menciona novas tecnologias no uso racional da água, como gotejamento e fertirrigação, e o desenvolvimento de novos equipamentos de colheita mecanizada. Verificou-se ainda que as limitações impostas no Decreto nº 6.961/2009 acabavam por abolir os investimentos na produção de biocombustíveis tendo a cana-de-açúcar como matéria-prima.
O outro lado
Uma comitiva formada por 30 instituições ambientais se reuniu na Câmara dos Deputados no dia 12 de novembro (Dia do Pantanal). Elas pedem maior atenção ao Pantanal e à Amazônia e alegam que a revogação do decreto que criou o Zoneamento Agroecológico da Cana-de-açúcar (ZAE Cana) pode ameaçar os dois biomas.
O ZAE foi um instrumento importante e um diferencial que abriu portas internacionais de países com regras rígidas para a produção brasileira, com a garantia de que seriam seguidos critérios ambientais estritos, fazendo jus à imagem de sustentável. Mas a revogação deste decreto, segundo analistas do WWF-Brasil, significa um retrocesso na política ambiental brasileira e “coloca em risco não só a proteção de biomas frágeis como Amazônia e Pantanal, como todas as áreas de vegetação natural antes protegidas, principalmente no Cerrado”.
Além da ameaça da cana-de açúcar, o Pantanal já registrou oito mil focos de queimadas até outubro. A área afetada passa de 1 milhão de hectares, proporções nunca antes registradas. Há indícios de que a ocorrência dos incêndios na seca seja de origem antropogênica (causada pelo homem de forma organizada – normalmente prevista em lei – ou desordenada), relacionada ao desmatamento e reforma das pastagens. Além do fogo, a degradação das nascentes, devido ao desmatamento, é uma das fragilidades que assolam o bioma. Outro grande risco é a instalação de inúmeras Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no planalto, que afetam diretamente a planície.
