Greenpeace vê PL como “licença para desmatar e destruir”
Para o Greenpeace Brasil, a aprovação do Projeto de Lei 2.159/2021 pelo Senado Federal fragiliza as regras de licenciamento ambiental, ao mesmo tempo em que reduz a responsabilidade de empresas por impactos socioambientais decorrentes das suas atividades. A ONG diz que o projeto é uma verdadeira “licença para desmatar e destruir”, ao permitir que empreendimentos que podem gerar impacto ambiental relevante avancem com pouca ou nenhuma prevenção. “A Licença Ambiental Especial dá um bypass perfeito para aprovar projetos polêmicos. Vai ser como uma rota alternativa que contorna o Ibama e seu corpo técnico. A LAE faz valer a vontade de quem tem a caneta em punho. Não se trata de agilidade, mas de um atalho perigoso cujo resultado será obras sem o crivo de quem entende de impactos reais, e o país pagando a conta em conflitos, degradação e desastres anunciados”, afirma Mariana Mota, gerente de Políticas Públicas do Greenpeace Brasil.
A proposta também enfraquece o papel de órgãos ambientais e do Ministério Público, além de remover o licenciamento obrigatório para atividades agropecuárias e outros empreendimentos que afetam diretamente a biodiversidade e os recursos hídricos. A pressão para aprovar o projeto antes da COP30, que será realizada no Brasil no segundo semestre, é vista como uma tentativa de esconder o retrocesso ambiental em curso no país. “O Brasil todo se preparando para oferecer ao mundo soluções climáticas durante a COP30, e o que os senadores fazem? oferecem uma verdadeira destruição ambiental. Se até o licenciamento ambiental deixa de ser sério, de agora em diante, vale tudo”, conclui Mariana.
Para Gabriela Nepomuceno, especialista em políticas públicas do Greenpeace Brasil é até difícil definir o que é o pior nesse projeto, dados os inúmeros retrocessos que ele promove. “O principal instrumento de nossa política ambiental praticamente passa a instituir a não licença, criar caos normativo e comprometer a participação social nos processos de licenciamento. Como se não bastasse, o texto aprovado ignora os efeitos indiretos que os empreendimentos geralmente ocasionam. Um verdadeiro desastre!"
O projeto voltará para a Câmara dos Deputados e, em seguida, para sanção presidencial. O Greenpeace Brasil reforça que continuará pressionando em todas as etapas possíveis por uma Lei do Licenciamento Ambiental que seja equilibrada, na qual a proteção ambiental seja base do desenvolvimento, com participação e respeito aos povos tradicionais e indígenas, com processos ágeis sem perder rigor técnico e científico e que, sobretudo, enfrente os desafios da crise climática. O Brasil merece cuidado com seu meio ambiente e suas pessoas.
