Investimentos beneficiam seis estados

Aportes milionários e diretrizes do marco legal fortalecem a meta de ampliar o acesso à água e ao esgotamento sanitário até 2033

O Governo Federal destina R$ 689 milhões para obras de saneamento e revitalização de bacias hidrográficas em Minas Gerais, com foco nas bacias de Furnas, São Francisco e Parnaíba.

Os Sistemas de Esgotamento Sanitário (SES) implantados incluem coleta, tratamento e disposição ambientalmente adequada de efluentes sanitário.

Novas diretrizes fortalecem capacidade de estados, municípios e empresas na execução de obras essenciais para as cidades

As obras vão beneficiar os municípios de Cafelândia, Campo Mourão, Ivaí, Palmas, Pato Branco e Santo Antônio da Platina.

Serão R$ 6 milhões em obras nos estados de São Paulo, Bahia, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Pará e Rondônia.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, entregou as obras de três estações de tratamento de esgotamento sanitário em Marília (SP) – das Bacias do Pombo, Barbosa e Palmital. As três ETE’s irão garantir a universalização do serviço na cidade e o fim do lançamento de 13 toneladas por dia de esgoto nos rios do Peixe e do Aguapeí. No total, as ETE’s receberam investimentos de R$ 87 milhões, sendo R$ 63,7 milhões do Governo Federal e R$ 23,3 milhões de contrapartida do município. As três estações vão tratar mais de 1,1 mil litros de esgoto por segundo e beneficiarão cerca de 260 mil habitantes da cidade paulista.

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) disponibilizará mais de R$ 7,7 milhões para ações de saneamento na capital paulista e em cidades como Botucatu, Olímpia e Sertãozinho. Os recursos vão garantir a continuidade de obras de manejo de águas pluviais e de um sistema de abastecimento. A responsabilidade pelas intervenções é dos municípios e os pagamentos são realizados de acordo com a execução dos serviços. São Paulo receberá R$ 5,3 milhões para manejo de águas pluviais, como a canalização de córregos, a implantação de um reservatório de amortecimento, de um parque linear ribeirinho e do sistema viário no Córrego Paciência. Já a cidade de Botucatu ficará com R$ 927 mil, que serão investidos na drenagem urbana nos córregos Lavapés, Água Fria, Cascata, Antártica e Tenente. A mesma ação, só que no Córrego Sul, em Sertãozinho (SP), receberá R$ 1,3 milhão do Governo Federal. Já a cidade de Olímpia (SP) contará com um novo repasse de R$ 151,8 mil para a ampliação do sistema de abastecimento de água. “Toda semana temos disponibilizado recursos para que obras importantes como estas – essenciais à qualidade de vida da população - tenham continuidade por todo o País. Só este ano, entre repasses do Orçamento Geral da União e financiamentos, são R$ 719 milhões em investimentos no setor. O aporte também contribui para a geração e manutenção de empregos nesse período de pandemia”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. Incluindo estes repasses, O MDR já disponibilizou nesta remessa mais de R$ 10,1 milhões para a continuidade de obras de saneamento em sete estados: Goiás, Minas Gerais, Pará, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Desde o início do ano, o MDR repassou cerca de R$ 330 milhões do Orçamento Geral da União (OGU) para garantir a continuidade de empreendimentos de saneamento básico pelo País. Outros R$ 389 milhões foram assegurados para financiamentos por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) liberou R$ 5,5 milhões para obras de saneamento básico em nove estados. Os recursos irão garantir a continuidade de projetos em São Paulo, Bahia, Pernambuco, Tocantins, Minas Gerais, Pará, Piauí, Mato Grosso do Sul e Paraíba. Os investimentos são destinados a ações de abastecimento de água, esgotamento sanitário, saneamento integrado, manejo de águas pluviais, além de estudos e projetos na área de saneamento básico. “São obras muito importantes para esses municípios. Além de garantir os empregos atuais, elas também têm a capacidade de gerar novos empregos nesse período tão difícil causado pela pandemia da COVID-19”, disse o secretário Nacional de Saneamento, Pedro Maranhão. Mais da metade dos recursos repassados serão para os municípios baianos de Euclides da Cunha e Monte Santo, que receberão R$ 2,9 milhões para obras para abastecimento de água. Já para saneamento integrado, serão beneficiadas as cidades de Palmas, em Tocantins (R$ 152 mil); São Bernardo do Campo (R$ 319 mil), em São Paulo; e Teresina, no Piauí (R$ 262 mil). A pernambucana Olinda e a paulista Botucatu receberão R$ 760 mil e R$ 425 mil, respectivamente, em obras de manejo de águas pluviais, como drenagens em canais e córregos. Já em Dourados, no Mato Grosso do Sul (R$ 412 mil); João Pessoa, na Paraíba (R$ 113 mil); e Itaúna, Minas Gerais (R$ 50 mil), os recursos são destinados à implantação ou ampliação do sistema de esgotamento sanitário. Em Itaituba, no Pará, os R$ 29 mil estão sendo repassados para a elaboração de projetos do sistema de esgoto. A responsabilidade pela execução é dos estados e municípios e os pagamentos são realizados de acordo com a execução dos empreendimentos. Atualmente, a carteira de obras e projetos do MDR na área – contratos ativos e empreendimentos em execução ou ainda não iniciados – é de R$ 24,5 bilhões para financiamentos e de R$ 21,2 bilhões para o OGU.

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) enquadrou quatro projetos de saneamento na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) como prioritários para a captação de recursos no mercado financeiro. Com isto, os projetos receberão mais de R$ 1 bilhão ao todo para obras de ampliação e melhoria do abastecimento de água e da coleta de esgoto na Região Metropolitana, interior e litoral do estado. A expectativa é de que as obras beneficiem 8,6 milhões de habitantes na capital paulista e em mais 27 cidades, além de gerar 22 mil novas vagas de empregos. Com o enquadramento dos projetos como prioritários, fica aberto o caminho para a emissão de debêntures incentivadas – títulos privados de renda fixa que permitem às empresas captar dinheiro emprestado de investidores para financiar projetos na área de infraestrutura. “O presidente Bolsonaro nos deu a missão de auxiliar as companhias de saneamento neste momento em que há problemas de liquidez. É fundamental ampliarmos as opções de investimentos para a área do saneamento no Brasil e, com isso, melhorar e expandir a prestação de serviços essenciais. Vamos buscar soluções que possibilitem ampliar o investimento privado em infraestrutura.”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. As propostas apresentadas pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) compõem o Programa Corporativo de Investimento da empresa. O projeto com maior volume de recursos é parte do Programa Metropolitano de Esgoto (PME) da Sabesp, que prevê R$ 481,7 milhões para beneficiar 6,3 milhões de pessoas em 21 municípios da RMSP: Arujá, Barueri, Caieiras, Cajamar, Carapicuíba, Cotia, Diadema, Embu das Artes, Francisco Morato, Franco da Rocha, Itapecerica da Serra, Osasco, Poá, Ribeirão Pires, Salesópolis, Santana do Parnaíba, Santo André, São Bernardo, São Paulo, Suzano e Taboão da Serra. Na Baixada Santista, o projeto de abastecimento de água e esgotamento sanitário prevê R$ 395,8 milhões para atender 2,1 milhões de habitantes dos municípios de Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, São Vicente. A RMSP ainda poderá ser contemplada com o Programa Metropolitano de Água (PMA), estruturado para chegar a 18 cidades com investimento de R$ 120,45 milhões. A cidade de Botucatu também conta com um projeto para abastecimento de água, estimado em R$ 47,72 milhões, para beneficiar aproximadamente 157 mil pessoas. Atualmente, o MDR possui uma carteira com 27 projetos prioritários de saneamento básico aprovados em 13 estados, dos quais oito estão em andamento e já captaram R$ 1,1 bilhão no mercado por meio de debêntures. Quatro deles estão sendo implantados em Mato Grosso, para a ampliação de sistemas de água e esgoto nas cidades de Campo Verde, Primavera do Leste, Sorriso e Pedra Preta. Os demais estão nos estados de Tocantins (ampliação de sistemas em 27 municípios operados pela Saneatins); Minas Gerais (ampliação do sistema de esgoto em Sabará e Divinópolis); Santa Catarina (ampliação de sistemas em Itapema); e São Paulo (para a redução de perdas em diversas localidades operadas pela Sabesp).

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) disponibilizará R$ 845 milhões a 23 projetos para acesso a financiamentos de obras e estudos na área de saneamento em 19 municípios dos estados do Mato Grosso, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Paraná e Santa Catarina. Os projetos envolvem ampliação e implementação de sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, implantação de estação de Produção de Água de Reuso (EPAR), melhorias na captação de água bruta, além da elaboração de estudos e projetos voltados ao tratamento de resíduos sólidos urbanos e ao saneamento nas localidades selecionadas. Os recursos são oriundos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A chamada pública da Secretaria Nacional de Saneamento (SNS), do MDR, abriu seleção para propostas de estados, Distrito Federal, municípios ou prestadores de serviços de saneamento sob a forma de empresas públicas ou sociedades de economia mista. Os projetos deveriam constar em pelo menos uma das seguintes categorias: abastecimento de água; esgotamento sanitário; manejo de resíduos sólidos; redução e controle de perdas; saneamento integrado; desenvolvimento institucional; preservação e recuperação de mananciais; estudos e projetos; e Plano de Saneamento Básico. As propostas selecionadas pelo MDR atendem às normas de enquadramento e de validação (pelos agentes financeiros) e ao limite de recursos disponível para a contratação do crédito. As operações poderão ser feitas em até 180 dias após a publicação da portaria de seleção no Diário Oficial da União. Os entes devem prover uma contrapartida mínima de 5% do valor de investimento solicitado. Equipes técnicas do MDR e dos agentes financeiros têm trabalhado na análise e aprovação destes e de novos projetos que vêm sendo apresentados, uma vez que o processo de seleção de empreendimentos na área de saneamento é de fluxo contínuo. As propostas podem ser apresentadas a qualquer momento, desde que contemplem ações em infraestrutura e em melhorias da gestão na prestação dos serviços. Maiores informações sobre o programa podem ser encontradas no www.cidades.gov.br

O ministro das Cidades, Alexandre Baldy, em dezembro, 24 contratos na área de saneamento com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no valor de R$ 951 milhões, para os estados do Espírito Santo, Pernambuco, Goiás e Rio Grande do Sul. "Esse investimento que estamos celebrando, no último dia do ano é muito representativo. Existe uma determinação do presidente Temer e um esforço grande de nossa parte para que os municípios sejam contemplados com obras na área de saneamento, e com isso, iniciarmos um ano de 2018 com investimentos, obras e melhorias na qualidade de vida dos brasileiros. Quantos municípios não sofrem com a falta de água? Com essas obras, em alguns municípios de Goiás, por exemplo, solucionaremos esse problema para os próximos 25 anos. Alocamos quase R$ 4,5 bilhões em contratos, repasses e programas no âmbito do Programa Avançar.”, afirmou Baldy. No Espírito Santo, a Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) terá R$ 63,56 milhões para quatro obras de esgotamento sanitário nos municípios de Guarapari, Nova Venécia e Manguinhos, além de obras de desenvolvimento institucional; a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) recebeu R$ 312,49 milhões em nove operações. Serão realizadas obras de esgotamento sanitário e abastecimento de água nos municípios de Recife, Petrolina, Jaboatão dos Guararapes, Ipojuca, Garanhuns, Amaraji, Alto Capibaribe, Caetés e Camaragibe. Para o Rio Grande do Sul, a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) conta com R$ 210,56 milhões para nove operações de obras de sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Os municípios que receberão as obras serão Imbé, Tramandaí, Xangri-lá, Capão da Canoa, Gravataí, Pedras Altas e Rio Grande. Este último terá obras de três estações de esgotamento sanitário. Por último, a Companhia de Saneamento de Goiás (Saneago) poderá realizar duas obras de ampliação do sistema de abastecimento de água em Anápolis e Aparecida de Goiânia com os R$ 379,31 milhões recebidos.