Justiça paulista acolhe ação contra privatização
Após ouvir as partes e repassar todos os passos do processo, o juiz indicou que em junho proferirá a sentença em torno da questão
A Justiça de São Paulo acolheu ação do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do estado de São Paulo (Sintaema) e da Federação Nacional dos Trabalhadores em Energia e Meio Ambiente (Fenatema) que alerta para o impacto da privatização da Sabesp sobre o trabalhadores e trabalhadoras. “Essa é uma em mais de 50 ações que o Sintaema está envolvido contra o projeto de privatização. Esta ação, em específico, questiona o estudo da empresa contratada [sem licitação] pelo governador Tarcísio de Freitas, a International Finance Corporation (IFC), que não ouviu ou levou em conta os trabalhadores e trabalhadoras da empresa”, explicou José Faggian, presidente do Sintaema, que participou da audiência.
Após ouvir as partes e repassar todos os passos do processo, o juiz indicou que em junho proferirá a sentença em torno da questão. O Sintaema e a Fenatema seguem juntos na luta contra a privatização da Sabesp e em defesa dos direitos dos trabalhadores e do patrimônio do povo de São Paulo.
No dia 8 de abril, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara Municipal de São Paulo, aprovou em sessão extraordinária a proposta do prefeito Ricardo Nunes que viabiliza a privatização da Sabesp, promessa de campanha do governador Tarcísio de Freitas. A direção do Sintaema classificou a decisão como um “absurdo”. Além disso, revela o “descompromisso” de parte dos vereadores de São Paulo com a população, “sobretudo a que mais precisa”.
Para o presidente José Faggian, a privatização da Sabesp não encontra nenhum amparo técnico. Trata-se de uma decisão política de Tarcísio, para privilegiar os investidores. Isso porque a companhia é uma empresa lucrativa, o que derruba o principal argumento em favor da privatização. “É para privilegiar um grupo pequeno dos donos do capital, que vão comprar e que vão ter lucro. É pior do que comprar, porque não vão ter que adquirir a empresa inteira. Na verdade, vão vender uma parcela de ações, e junto vai à direção da empresa. É privilegiar esse pessoal que vai pegar uma empresa eficiente, ajeitada, e vão ganhar dinheiro em cima disso”.
De acordo com informações da Câmara, as audiências públicas serão conduzidas pela Comissão de Política Urbana. Serão pelo menos sete encontros, dentro da Câmara e também nos bairros. O presidente da Câmara, vereador Milton Leite (União Brasil), sugeriu a inclusão de discussões públicas em bairros localizados em áreas de mananciais, perto das represas Billings e Guarapiranga.
