Justiça proíbe novas licenças ambientais no Complexo de Azulão

A Justiça Federal decidiu, no último dia 23 de maio, impor ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) a não-expedição de novas licenças ambientais no âmbito do Complexo de Azulão, sob responsabilidade da Eneva no Amazonas, bem como a suspensão imediata da exploração sobreposta à Terra Indígena Gavião Real. A liminar determina que o IPAAM se abstenha de expedir novas licenças ambientais nos municípios de Silves e Itapiranga, enquanto não forem atendidas diversas condições fundamentais que foram negadas e omitidas no processo de licenciamento ambiental. Entre as exigências estão a realização da consulta prevista na Convenção 169 da OIT aos povos indígenas e extrativistas da região, a elaboração e análise do Estudo de Componente Indígena pela FUNAI (ECI), e a realização de estudos pela CGIIRC/FUNAI relacionados aos povos isolados.

Em relatório de maio de 2024, a procuradoria já havia apontado danos a povos tradicionais e indígenas em isolamento voluntário. A decisão representa um passo significativo na proteção dos direitos dos povos indígenas e na preservação do meio ambiente na região amazônica, entretanto não cobre toda a área de atuação da Eneva na região, e não obriga a paralisação de atividades iniciadas a partir de licenças já expedidas, o que também está sendo questionado judicialmente. "A justiça foi feita. Agora temos mais chances de seguir com um novo processo, e continuar buscando o respeito aos povos indígenas que habitam este território há séculos. Esse trabalho foi feito na coletividade e agora vemos a justiça sendo feita em prol dos povos indígenas da Terra Indígena Gavião Real”, disse o Cacique Jonas Mura, coordenador da Associação dos Povos Indígenas do Rio Anebá (APIRA) e coordenador nacional de povos e comunidades tradicionais na Rede GTA

Para Márcia Ruth, coordenadora da Associação de Silves pela Preservação Ambiental e Cultural (ASPAC, é fundamental o reconhecimento da Justiça Federal em todas as denúncias que o movimento da Resistência Amazônica tem feito, desde o início da implantação desse projeto de morte que é o Complexo do Azulão, pela empresa Eneva. “O IPAAM emitiu licenças de instalação e operação de extração de gás fóssil, sem o devido processo legal, colocando em risco a saúde da população, a degradação ambiental, a contaminação das águas, e, com tudo isso, proporcionou inúmeros conflitos sócios ambientais com os ribeirinhos, pescadores, indígenas, extrativistas, mulheres, jovens e na zona urbana. Além da contaminação dos recursos hídricos e o desalojamento da megafauna como bioindicador da poluição local, confirmando a mudança climática em decorrência da atividade de petróleo e gás. Com isso, confirmamos em pouco tempo a necessidade de uma transição energética limpa, justa e popular que não traga a morte dos recursos que garantem nossa sobrevivência. Portanto, está mais que na hora do governo, empresa e órgão ambiental agir de boa fé, dialogar com a sociedade local e fazer cumprir a lei, afinal, a lei é para todos”. Já, Ilan Zugman, diretor para a América Latina e Caribe da 350.org, disse que a suspensão da exploração de gás da Eneva na área sobreposta ao território indígena Gavião Real e o requerimento de abstenção ao IPAAM de emitir novas licenças conectadas ao Complexo do Azulão são vitórias para a luta dos povos indígenas amazônicos e um lembrete para o Brasil e o mundo de que o desenvolvimento econômico não pode ocorrer à custa dos direitos humanos e da biodiversidade. “Esperamos que isso seja um exemplo para outras áreas onde a empresa atua e para licenças já expedidas. A decisão é um marco na proteção dos direitos dos povos indígenas e na preservação do meio ambiente na Amazônia. Hoje, a Justiça Federal reafirma que o respeito aos estudos de impacto ambiental e a consulta aos povos tradicionais são indispensáveis para qualquer empreendimento que afete suas terras e modos de vida”.