Lançado programa para combater desmatamento e queimadas ilegais

A FIEPA destacou sua atuação estratégica como Hub ODS no Pará e da indústria na COP30, reforçando o protagonismo do setor no avanço da agenda climática e no engajamento empresarial rumo à descarbonização.

O programa receberá R$ 103 milhões do BNDES, via Fundo Amazônia, e sob coordenação do MMA e os R$ 3,7 milhões restantes do Sebrae.

O evento simbolizou o compromisso da indústria brasileira em liderar a transição para uma economia de baixo carbono, com desenvolvimento, inovação e oportunidades especialmente para as regiões que mais precisam.

Evento teve como meta central a construção de um novo paradigma produtivo para a região, conciliando crescimento econômico com base nas novas economias.

Na COP30, a Agenda de Ação pretende impulsionar ações climáticas voluntárias e concretas visando o desenvolvimento sustentável, aproximando ao dia a dia das pessoas os diversos temas abordados na conferência.

No mesmo período, a Amazônia apresentou redução de 40,5%

No acumulado do ano até agosto, a redução foi de 48%

Em 17 de julho é comemorado o Dia de Proteção às Florestas, também conhecido como o dia do Curupira.

O principal compromisso assumido é o de zerar o desmatamento ilegal até 2028.

Dos 500 mil hectares, 400 mil são florestas já existentes e 100 mil correspondem a áreas degradadas.

No dia 5 de setembro -- data em que se celebrou o Dia da Amazônia – foi lançada a campanha “Seja Legal com a Amazônia”, que tem como um dos principais objetivos exigir dos poderes públicos medidas como a realização de operações para combater a grilagem de terras públicas e a formação de uma Força-Tarefa da Justiça Federal (com apoio do Executivo, Legislativo e Ministério Público) a fim de promover a solução de conflitos fundiários no território amazônico. A campanha é liderada por diversas entidades que historicamente estavam em campos separados na defesa da Amazônia, como a ABAG (Associação Brasileira do Agronegócio), ABIEC (Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes), AIPC (Associação das Indústrias Processadoras de Cacau), CEBDS (Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável), Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, GTPS (Grupo de Trabalho da Pecuária Sustentável), IBÁ (Indústria Brasileira de Árvores), Imazon (Instituto Meio e Ambiente da Amazônia), SRB (Sociedade Rural Brasileira) e outras. Dentre os objetivos da campanha, destacam-se: Apoiar a Força-Tarefa Amazônia, criada em 22 de agosto de 2018 pelo Ministério Público Federal; Acabar com o desmatamento em áreas públicas; Criar uma Força-Tarefa da Justiça Federal, apoiada pelo Executivo, Legislativo e Ministério Público com o objetivo de promover a resolução de conflitos fundiários nas terras públicas; e manter as atuais Unidades de Conservação do País. Com a campanha, os organizadores pretendem frear o desmatamento na Amazônia, principalmente em terras públicas. Segundo dados do IPAM (Instituto de Pesquisa da Amazônia), em 2018 cerca de 40% do desmatamento na Amazônia ocorreu em florestas públicas, ou seja, em Unidades de Conservação, terras indígenas e florestas públicas não destinadas (terras públicas em poder da União mas ainda sem uso específico). Se forem adicionadas as áreas onde não está claro o conceito do que é público e o que é privado, o índice sobe para 50%. De acordo com André Guimarães, diretor-executivo do IPAM, que atua como porta-voz da campanha, “o desmatamento ilegal é ofensivo ao meio ambiente, à sociedade e aos setores produtivo e empresarial. Vale lembrar que ele está associado a outros crimes, como os incêndios florestais para abertura de novas áreas, grilagem de terras, trabalho escravo e conflitos com nativos e comunidades locais, agravando a violência no campo”. Já o presidente do Conselho Diretor da ABAG, Marcello Brito, afirmou que a questão ambiental é “fundamental para garantir a competitividade dos produtos brasileiros no mercado nacional e internacional. Queremos mobilizar a sociedade para esse grave problema, que ainda não é conhecido pela maioria dos brasileiros. O agronegócio está sendo prejudicado por quadrilhas que atuam na ilegalidade, manchando a reputação do setor, aumentando a insegurança jurídica e a concorrência desleal para produtores e empresas”.

Segundo levantamento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o desmatamento na Amazônia atingiu 6.207 quilômetros quadrados entre agosto de 2014 e julho de 2015, o que configura aumento de 24% na comparação com o período anterior. “O Brasil assumiu um compromisso internacional na Conferência do Clima, no ano passado, mas os números atuais indicam que estamos indo na direção contrária do que é necessário para cumprir o acordo”, afirma o Diretor-executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), André Guimarães. A mudança no uso da terra ainda é a principal causa da emissão dos gases estufa no Brasil. Com o desmatamento da floresta amazônica, o País coloca em xeque a ratificação do Acordo de Paris, que deve entrar em vigor em 30 dias. Para conter o desmatamento na Amazônia é preciso investir em fiscalização, principalmente das áreas não designadas, e realizar monitoramento da aplicação de políticas públicas que incentivem a conservação, além de debater sobre o fim do desmatamento legal e ilegal. "O fim do desmatamento na Amazônia é urgente se quisermos ter um clima mais equilibrado e benéfico para a região, para a agricultura e para o país. Para chegar lá, será preciso ir além do comando e controle”, explica o pesquisador sênior do Ipam, Paulo Moutinho. “A conservação da floresta amazônica terá de ser compensada financeiramente. E o caminho mais promissor é o mecanismo de REDD+, atualmente em discussão no âmbito da Convenção de Mudança Climática da ONU." O Ipam propõe um sistema simples de distribuição de benefícios de REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal), chamado de “estoque-fluxo". Através destes sistemas, os estados que reduzirem suas emissões por desmatamentos e mantiverem florestas conservadas serão beneficiados. “Nós temos competência, capacidade e determinação para que o desmatamento da Amazônia seja controlado e o Brasil seja um manancial de boas práticas na gestão de florestas”, diz Guimarães. “Ao unirmos todas essas características, o país pode ajudar o mundo no controle das mudanças climáticas.”