Multas ambientais convertidas em serviços
O governo de Minas Gerais firmou um acordo que prevê a conversão dos recursos de multas ambientais não quitadas na prestação de serviços e de melhoria do meio ambiente. A iniciativa será desenvolvida por meio do Sistema Estadual de Meio Ambiente, Ministério Público Estadual e Tribnal de Justiça de Minas Gerais.
Segundo o governador Fernando Pimentel, “o estoque de multas poderá, agora, ser negociado de forma sadia para a comunidade, porque poderá ser convertido em prestação de serviços e ações de fortalecimento ambiental. É transformar multa naquilo que deveria ser: um ressarcimento positivo para algum dano ambiental causado”.
O procurador-geral do Estado, Antônio Sérgio Tonet, disse que Minas Gerais sai na frente com essa parceria entre o Estado, todos os órgãos ligados ao meio ambiente, o Ministério Público, o Judiciário e a sociedade civil organizada em defesa do meio ambiente”.
