ONDAS exige pessoas com trajetória e engajamento
“Este é o caminho para que os interesses das pessoas que hoje estão excluídas do desenvolvimento urbano e social seja respeitado."
O Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento – ONDAS encaminhou carta ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva para manifestar apoio à reconstrução do Ministério das Cidades como organismo ao qual estaria subordinado o Saneamento Básico, mas destaca a importância de que sua estrutura executiva seja compatível com o cumprimento dos compromissos expressos nas ‘Diretrizes para Reconstrução e Transformação do Brasil 2023- 2026’, da “Frente Vamos Juntos pelo Brasil”.
A diretriz nº 74 do documento “Diretrizes para o Programa de Reconstrução e Transformação do Brasil” estabelece como compromissos do novo Governo “garantir o direito à água e ao saneamento, por meio do reconhecimento da responsabilidade das esferas administrativas federal, estaduais e municipais na universalização dos serviços de saneamento básico à população brasileira e garantir a atuação das entidades públicas e das empresas estatais na prestação dos serviços de saneamento básico”.
O ONDAS entende que para os compromissos serem cumpridos é necessário a observância do seguinte contexto. “O governo Bolsonaro impôs, via a aprovação de um novo arcabouço legal baseado no amargo receituário neoliberal, a afronta à titularidade constitucional dos serviços de saneamento, dos municípios e/ou estados da Federação, e a tentativa de impedir a atuação de prestadores públicos, buscando unicamente favorecer a grupos financeiros aliados a prestadores privados desses serviços; − Essa imposição trouxe o risco de ampliar a exclusão das pessoas mais pobres e vulneráveis do acesso a esses serviços, notadamente a população rural, as comunidades tradicionais, a população de pequenos municípios, as populações de áreas de periferias das grandes cidades e áreas metropolitanas, o que conflita diretamente com a visão social expressa no referido documento e com manifestações do presidente eleito durante sua campanha”.
Na carta, o ONDAS entende ser fundamental que as pessoas nomeadas para estarem à frente do Ministério das Cidades tenham trajetória de vida e engajamento compatíveis com a realização desses compromissos. “Este é o caminho para que os interesses das pessoas que hoje estão excluídas do desenvolvimento urbano e social seja respeitado. Essas pessoas são o foco prioritário das ações de saneamento do futuro Ministério. Também entendemos serem essas considerações imprescindíveis para cumprimento dos compromissos assumidos pela “Frente Vamos Juntos Brasil” junto à população brasileira”. O ONDAS entende serem essas considerações imprescindíveis para cumprimento dos compromissos assumidos pela “Frente Vamos Juntos Brasil” junto à população brasileira, e deseja cumprimentos e votos de sucesso ao novo Governo.
Para ABCON/SINDCON governo deve preservar avanços
Segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), o investimento total em saneamento (abastecimento de água e esgotamento sanitário), em 2021, somou R$ 17,3 bilhões, um crescimento de 26,7% em relação ao ano anterior. Em 2020, os investimentos caíram em razão da pandemia de COVID-19 e da crise econômica ocasionada pela crise sanitária.
A ABCON/SINDCON acredita que o próximo governo tem que encarar o tema do saneamento como fundamental agora para preservar a rápida recuperação do setor. “A pandemia afetou o volume de investimentos, mas houve muitas contratações após a aprovação do novo Marco Legal do Saneamento Básico em julho de 2020. Agora há um temor por parte do setor devido a algumas visões equivocadas da equipe de transição do presidente eleito. O saneamento vai bem e é melhor não mexer em time que está ganhando. Lula deve preservar os ganhos do saneamento”, alerta Percy Soares Neto, diretor-executivo da ABCON SINDCON (Associação das Operadoras Privadas de Saneamento no Brasil).
Percy diz que os receios por parte dos operadores de saneamento é de que o governo volte a renovar contratos de concessões com estatais sem promover licitações. “Os números de leilões têm sido comemorados pelas operadoras e podem subir ainda mais, já que não contemplam os leilões que iniciaram as suas operações após dezembro de 2021. A tendência é de elevação desde que não haja retrocesso na nova gestão federal”, afirma.
Os resultados preliminares da pesquisa do Sistema de Informações do Segmento Privado do Setor de Saneamento (SPRIS), realizada pela ABCON SINDCON, indicam que o setor privado investiu R$ 2,9 bilhões em 2021, 40,9% superior ao volume investido em 2020. Desse modo, os investimentos privados representaram 18% do total realizado pelos operadores do setor e isso antes da realização dos leilões. O SPRIS, ao contrário do SNIS, apresenta as informações de investimentos de todas as modalidades contratuais de prestação privada, o que inclui as PPPs (Parcerias Público-Privadas).
Empresas do setor têm divulgado números acerca dos investimentos. Com os leilões exitosos já foram gerados 2.500 postos de trabalho e investidos cerca de R$ 3.630 bilhões.
