PL aprovado aumenta limite dedução do IR para 4%
Aprovado PL que torna permanentes os incentivos fiscais à reciclagem e aumenta para 4% o limite de dedução do IR para empresas que investirem em projetos aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente.
A Câmara dos Deputados aprovou, dia 8 de julho, o PL nº 1.361/2025, que torna permanentes os incentivos fiscais da Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR) e amplia, de 1% para 4%, o limite de dedução do Imposto de Renda para empresas que investirem em projetos aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). Criada em 2021 e regulamentada apenas no fim de 2024, a LIR teve sua vigência efetiva bastante reduzida.
Ao tornar o incentivo permanente, o Congresso garante previsibilidade para que empresas, cooperativas de catadores e municípios ampliem seus investimentos em reciclagem. Segundo o MMA, a LIR mobilizou cerca de R$ 3 bilhões em investimentos e recebeu 952 projetos em seu primeiro ciclo. Os principais beneficiados com a medida são os catadores de materiais recicláveis, já que, com mais recursos destinados à cadeia da reciclagem, as cooperativas poderão investir em infraestrutura, equipamentos e capacitação, ampliando a renda, a produtividade e a dignidade de milhares de trabalhadores que sustentam a economia circular brasileira.
A Abralatas está entre as entidades que historicamente apoiaram a construção da LIR. A associação apoia a criação da LIR desde 2019 e reafirma sua convicção de que a transição para uma economia circular depende de instrumentos econômicos capazes de mobilizar investimentos privados, fortalecer a cadeia da reciclagem e reconhecer atividades que entregam benefícios concretos para a sociedade. "A Abralatas parabeniza a Câmara dos Deputados, o relator, deputado Arnaldo Jardim, e todos os parlamentares que contribuíram para o fortalecimento de uma política pública estratégica para a economia circular brasileira, especialmente o deputado Carlos Gomes, autor da Lei. A aprovação da LIR representa uma vitória para toda a cadeia da reciclagem, mas, principalmente, para os catadores de materiais recicláveis, que transformam a economia circular em realidade todos os dias. Ao dar previsibilidade aos investimentos, o Brasil fortalece a inclusão produtiva, gera oportunidades, amplia a competitividade e demonstra que políticas públicas bem estruturadas podem conciliar desenvolvimento econômico, responsabilidade ambiental e impacto social.", afirma Guilherme Canielo, Assuntos Corporativos da Abralatas.
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para análise do Senado Federal.
