Pólis questiona projeto de incineração em Barueri

O Instituto Pólis protocolou requerimentos junto aos Ministérios Públicos Federal e Estadual de São Paulo para questionar o licenciamento ambiental da Unidade de Recuperação Energética (URE Barueri), de 20 MW, da Orizon Valorização de Resíduos. Com o apoio do escritório Lopes e Ormay Junior Advogados Associados, a entidade demonstra que as obras do projeto foram iniciadas com base numa licença de instalação vencida e pede providências. “O Instituto defende que a instauração de inquérito civil para investigação do problema e interposição das medidas cabíveis, incluindo a suspensão da obra e da contratação da energia da usina”, defende o coordenador de Energia do Pólis, Clauber Leite.

A usina foi contratada em leilão realizado pelo governo em setembro de 2021, para fornecimento de energia a partir de 2026. A licença de instalação do projeto de recuperação de energia a partir da incineração de resíduos foi concedida pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) em dezembro de 2015, com validade inicial de três anos. Posteriormente, o prazo foi prorrogado duas vezes, sendo a primeira por um ano e, em seguida, por outros dois, com vencimento final em 3 de dezembro de 2021. O início das obras, no entanto, se deu apenas entre junho e agosto de 2022.

A Pólis questiona também o tempo decorrido entre a concessão da licença e o início das obras propriamente dito, já que os estudos ambientais relativos ao projeto, em especial em relação aos impactos gerados pela usina, estão desatualizados e não consideram fatores relevantes como a quantificação das emissões de gases de efeito estufa, exigida pela Cetesb desde 2021. Além disso, não foi realizado estudo estratégico sobre a utilização de recursos hídricos pela usina.

O instituto monitora o assunto em razão dos riscos da incineração de resíduos para a sociedade brasileira. “Além das emissões de poluentes e do custo elevado, queimar lixo para produzir energia tende a iludir a sociedade quanto ao equacionamento do problema dos resíduos”, destaca Leite.  O processo estimula a não-circularidade e o aumento da produção de lixo que se pretende diminuir, além de desconsiderar o papel dos catadores na gestão desses materiais.