Por dentro do Marco Legal do Saneamento
Por Claudio Alvarenga *
Os objetivos do Governo Federal são extremamente ambiciosos com relação ao Marco Legal do Saneamento. A bola da vez está focada em investimentos voltados ao processo de saneamento e, até o momento, foram realizados 9 leilões de concessão de serviços sob as novas regras com a nova legislação.
Sancionado em julho de 2020, o Marco Legal do Saneamento gerou até o momento aproximadamente R$ 72,2 bilhões de investimento para o setor, segundo informado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Ao todo, até o momento, 19,3 milhões de pessoas serão beneficiadas em 212 municípios envolvendo 7 estados (AL, ES, MS, AP, RJ, CE e GO). Segundo o Instituto Trata Brasil (ITB), aproximadamente 100 milhões de brasileiros não dispõem de rede de coleta de esgoto e 35 milhões não têm acesso a água tratada.
Um fato muito importante é sobre a legislação, que define regras a serem cumpridas pelos municípios e prestadores de serviços em relação a drenagem e manejo dos resíduos sólidos. A lei traz segurança jurídica, atraindo investidores de dentro e fora do país. Calcula-se que de R$ 500 a R$ 700 bilhões sejam investidos em um prazo de aproximadamente 11 anos. Neste contexto, teremos que embarcar em parcerias público-privadas para alcançar os valores previstos de investimentos. Já foram garantidos R$ 42,8 bilhões em investimentos e R$ 37,7 bilhões de serviços.
Os governadores dos estados estão muito empenhados em transformar o processo de tratamento de água no Brasil, além de gerar emprego e fomentar as economias locais. Só o estado do Rio de Janeiro está desenvolvendo investimentos com 29 municípios, com previsão que gira na ordem de R$ 27 bilhões. No estado do Amapá, a expectativa fica em torno de R$ 3 bilhões de investimentos. O estado de Alagoas vai realizar o processo em dois blocos: o B, que corresponde a 34 cidades do Agreste e Sertão; e o C, que corresponde a 27 municípios da Zona da Mata e Litoral Norte. As cidades desta região devem receber investimentos de R$ 2,9 bilhões.
Todos estes investimentos representam ganhos diretos em termos de saúde, como por exemplo a queda da mortalidade infantil, a redução de doenças vinculadas à água (diarreia e vômitos) e, como consequência direta, a diminuição dos custos com saúde (menor valor gasto com médicos, internações e medicamentos). Os benefícios não gerados calculados pela ausência de saneamento podem chegar a até R$ 1,2 trilhão, conforme informações do Instituto Trata Brasil. Além dos benefícios à saúde já relatados aqui, a disponibilidade de saneamento em uma rua ou determinada região agrega valor de pelo menos 20% aos imóveis, impulsionados pela melhoria da qualidade de vida da população.
* Claudio Alvarenga é Controller da Projesan Water & Co, empresa especializada no tratamento de água no segmento B2B.
