Poucos avanços, apesar da PNRS

Dos 5.565 municípios brasileiros, apenas 1.684 localidades enviaram informações sobre a cobrança da taxa

Por Francisco Oliveira * Desde 2014, lixões a céu aberto deveriam ter sido erradicados nos municípios de todo o país, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) instituída pelo governo federal em 2010. Porém, quando chegamos à expiração do prazo, 60% das prefeituras não havia cumprindo a determinação, encaminhando anualmente 30 milhões de toneladas de resíduos para locais inadequados, segundo dados da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe). Nos últimos anos, a produção de lixo cresceu três vezes mais rápido que o número de habitantes e das 5.570 cidades brasileiras quase metade não tem um plano integrado para o manejo do lixo. Este grande desafio deverá ser assumido e enfrentado pelos prefeitos eleitos este ano, já que o governo estendeu o prazo da erradicação para 2021. Os danos causados pelo descarte incorreto em lixões são inimagináveis, pois sempre desencadeiam novos problemas não somente para o meio ambiente e a saúde da pública, mas para os cofres públicos somando um prejuízo anual de mais de R$ 3,6 bilhões, valor gasto para reverter danos ambientais e tratar dos problemas de saúde causados pelos impactos negativos dos resíduos. Além da contaminação do solo, do lençol freático, produção de gases tóxicos, mau cheiro e atração de animais que transmitem doenças, muitas pessoas tiram seu sustento desses locais insalubres, recolhendo o lixo para reaproveitar os materiais, sujeitando-se a contrair doenças de pele e parasitárias. Em escala global, somente em 2016, mais de 750 pessoas morreram devido à gestão precária de resíduos sólidos em lixões - uma violação aos direitos humanos. O maior impedimento para tratar o lixo é a falta de recursos das cidades para elaborar um plano de manejo dos lixões. Por outro lado, os investimentos necessários para dar destinação adequada aos resíduos, em atendimento à Política Nacional de Resíduos Sólidos, demandam cerca de um terço do prejuízo anual, segundo relatório da Associação Internacional de Resíduos Sólidos (ISWA). Ou seja, não resolver os problemas possui um custo financeiro superior quando comparado ao valor para inserir alternativas ambientalmente adequadas. Ainda de acordo com um estudo da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), o Brasil necessita de aproximadamente 500 aterros sanitários para erradicar os lixões, podendo ser todos construídos com um investimento de R$ 2,6 bilhões (cerca de R$ 63,40 per capita). Se em 2021 não tivermos um sistema de gestão, planejamento, recursos financeiros, apoio e ações governamentais, a erradicação dos lixões será novamente postergada e quem arcará com isso seremos todos nós, sem exceção. Os impactos podem não ser sentidos por todos hoje, mas devem acometer grande parte da população mundial daqui alguns anos. * Francisco Oliveira Engenheiro civil e mestre em Mecânica dos Solos, Fundações, Geotecnia e fundador da FRAL Consultoria

Segundo a Associação Brasileira das Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), dos 5.568 municípios brasileiros, mais de 60% possuem lixões a céu aberto. Por conta disso, a entidade destaca que a correta coleta, tratamento e destinação dos resíduos sólidos devem fazer parte dos planos de governo dos candidatos a prefeito. "Completamos 10 anos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e tivemos a sanção do Marco Legal do Saneamento Básico, que cria mecanismos para resolver esse grave problema ambiental e de saúde", afirma Luiz Gonzaga, presidente da Abetre. "A nova leva de prefeitos será a responsável por ditar os rumos do saneamento no município, para que os objetivos sejam alcançados até 2033". O município é responsável pela coleta, tratamento e destinação do lixo, mas muitos descartam de forma irregular, sob alegação de não ter dinheiro. Segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), com dados de 2018, 47% das cidades utilizam a cobrança de taxa para tratar dos resíduos, mas o que é arrecadado não chega a cobrir 54,3% das despesas. "Os candidatos a prefeito precisam considerar a questão do lixo em seus planos de governo, ter a disposição de averiguar a situação da sua cidade e como ela pode ser adequada à Lei. Oportunidades e condições existem, basta ter vontade e planejamento", explica Gonzaga. Segundo a Abetre, a construção de aterros sanitários seria a melhor maneira de acabar com os lixões nas cidades. Estudo da própria entidade mostra que seriam necessários 500 aterros sanitários, que podem ser construídos com um investimento de R$ 2,6 bilhões (cerca de R$ 63,40 per capita) para resolver o problema. Além disso, um estudo realizado pela Abetre, com apoio da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) e Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana (Selur), mostrou que o investimento e custeio de aterros sanitários variam de acordo com a população atendida. Cidades com menos de 100 mil habitantes não têm economia de escala e fica muito oneroso para a população. Para áreas a partir de 300 mil pessoas, o investimento per capita para a construção de um aterro varia entre R$ 34,00 e R$ 64,00 por ano, e o custo de manutenção per capita é de R$ 32,00 a R$ 58,00 por ano. As regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste registram mais de 80% de destinação incorreta para os resíduos, seguidas pelo Sudeste, com aproximadamente 40% de destinações incorretas. A Região Sul é a que apresenta os melhores índices, com cerca de 80% dos resíduos indo para aterros sanitários. A cada 10 locais de destinação final, sete são lixões. A Abetre afirma que os planos de governo das prefeituras devem abordar também as ferramentas de monitoramento, como o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos (SINIR) e o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR). Ambas as ferramentas visam levantar informações sobre a produção, transporte, tratamento e destinação de resíduos sólidos, e o seu preenchimento é obrigatório por parte dos municípios. O SINIR já está em funcionamento desde junho de 2019, enquanto o MTR passa a ser obrigatório em todo Brasil a partir de 1º de janeiro. "Hoje temos uma defasagem muito grande de informações, porque os dados não eram preenchidos corretamente. Agora, temos essas duas ferramentas, que são obrigatórias e eficientes, e que precisam ser levadas em conta pelos novos prefeitos", afirma o presidente da Abetre.

Por Luiz Gonzaga Alves Pereira *, Paulo Camillo Penna**, Alessandro Gardemann*** e Carlos Silva Filho**** A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010, completa 10 anos. Embora ainda bastante carente de cumprimento, segue muito atual e importante. Seus dois eixos principais são a logística reversa, pela qual cada cadeia de suprimentos deve responsabilizar-se pelo recolhimento e destinação final dos respectivos produtos usados e embalagens, e a gestão adequada dos resíduos sólidos, que inclui reciclagem, tratamento, recuperação energética e disposição em aterros sanitários. Quanto ao primeiro aspecto, cabe salientar que os acordos setoriais ainda estão em estágios iniciais, persistindo a necessidade de avanços. Contudo, a inadimplência mais grave no âmbito da PNRS diz respeito à destinação adequada dos resíduos sólidos. Os planos municipais nessa área, previstos em lei, ficaram no "faz de conta". Muitas cidades sequer fizeram e outras simplesmente copiaram projetos contrastantes com sua realidade. O maior gargalo diz respeito aos "lixões", depósitos a céu aberto, ecologicamente danosos e proliferadores de gases de efeito-estufa, insetos, roedores e doenças infecciosas, proibidos desde 1981, mas persistentes. A PNRS deu prazo de quatro anos para que o sistema integrado de destinação final (reciclagem, compostagem, tratamento, recuperação energética e disposição de rejeitos) estivesse implementado. No entanto, numerosos municípios não cumpriram a determinação legal, sob a justificativa de que as prefeituras não tinham recursos e que a União e os estados, devido à crise fiscal, tampouco conseguiriam prover os necessários repasses financeiros. O fato é que há no Brasil 3,2 mil "lixões", que permanecem em mais da metade de nossos municípios e afetam a saúde de população equivalente à soma de todos os habitantes da França e Portugal: 76 milhões de pessoas. Para mudar essa realidade, será necessário construir 500 aterros sanitários regionais, com investimento de R$ 2,6 bilhões. As regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste respondem pela maior quantidade da destinação incorreta, com mais de 80% dos resíduos sólidos sendo despejados em "lixões". O Sudeste vem logo a seguir, com aproximadamente 40%. O Sul é onde se registram os melhores índices, com aproximadamente 80% do volume total sendo corretamente depositados em aterros sanitários. Como indicam os números nacionais, o problema continua grave. Felizmente, temos uma nova oportunidade de solucionar a questão dos resíduos sólidos: o Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026/2020), aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado em 15 de julho último pelo presidente Jair Bolsonaro. A norma estabelece que os resíduos devem ter destinação adequada até dezembro de 2020, exceto para as cidades que disponham de Plano e Instrumento de Remuneração, que ganham prazo adicional. Em capitais e regiões metropolitanas, vai até agosto de 2021 e em municípios com mais de 100 mil habitantes, até o mesmo mês do ano seguinte. Em 2023, vence o prazo para cidades entre 50 mil e 100 mil moradores e em 2024, para todas as demais. É relevante o fato de, além de estabelecer essa agenda, a nova lei criar condições necessárias para a gestão eficaz dos resíduos sólidos, construção de aterros sanitários e extinção dos "lixões", possibilitando a cobrança dos serviços e a atração de investimentos privados, com a obrigatoriedade de licitações para suas concessões/contratações. É o fim dos contratos sem concorrência pública feitos por prefeituras com empresas estatais, que emperraram as soluções nas últimas décadas. Os ganhos para a sociedade são significativos, principalmente em termos ambientais e de saúde pública. Os "lixões" são um dos fatores que fazem o cidadão adoecer. A conta é simples e clara: segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), a cada US$ 1 investido em saneamento básico, sistema que inclui limpeza urbana e manejo de resíduos, há economia de US$ 4 nos gastos com assistência médico-hospitalar. Com a entrada em vigor do Marco Legal do Saneamento, os municípios precisarão implementar nova forma de arrecadação para custear os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Isso é pertinente, pois grande parte não tem recursos para tanto e a maioria sequer arrecada valores minimamente necessários para manter os serviços básicos. Ademais, sem tal cobrança, ficarão impossibilitados de receber recursos federais para essas atividades. A regra já existia desde a promulgação da PNRS, em 2010, mas nunca havia sido colocada em prática. Os avanços serão viabilizados pela sustentabilidade financeira dos sistemas e pelo fato de as prefeituras poderem delegar os serviços por meio de concessão, com empresas públicas ou privadas competindo em pé de igualdade em processo licitatório. A mudança também permite que municípios próximos unam-se para formular uma solução regionalizada. Os recursos virão de uma taxa ou tarifa. Com isso, espera-se, adicionalmente, redução na geração de resíduos e aumento da reciclagem, cujo índice, no País, é inferior a 4%. Temos, ainda, um salto no aproveitamento energético do lixo, conforme projeto já lançado pela recém-constituída Frente Brasil de Recuperação Energética de Resíduos (FBRER), integrada pela Abetre, ABCP Abiogás e Abrelpe. Os 79 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos produzidos anualmente pelo Brasil têm potencial para gerar eletricidade suficiente para abastecer Pernambuco, o que representa 3% do consumo nacional. Grande parte não é aproveitada porque sete milhões de toneladas sequer são coletadas e quase 30 milhões vão para os "lixões". Dez anos depois de sua promulgação, revigorada pelo Marco Legal do Saneamento, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) deverá consolidar-se como fator de melhoria do meio ambiente urbano e saúde pública. Porém, para que as legislações convertam-se de modo concreto em qualidade da vida, é preciso vontade política permanente, assertividade do mercado e mobilização da sociedade. * Luiz Gonzaga Alves Pereira é Presidente da ABETRE (Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes). ** Paulo Camillo Penna é Presidente da ABCP (Associação Brasileira de Cimento Portland), *** Alessandro Gardemann é Presidente da Abiogás (Associação Brasileira do Biogás). **** Carlos Silva Filho é Presidente da ABRELPE (Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais).

A Associação Brasileira de Empresas de Tratamentos Sólidos e Efluentes (Abetre), Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (ABLP) e a SELUR/SELURB -- Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana e a Coordenação de Resíduos Sólidos da ABDIB reuniram-se por videoconferência com o Secretário Nacional de Saneamento do Ministério de Desenvolvimento Regional, Pedro Maranhão. Na ocasião, foram tratados assuntos para a resolução dos problemas de saneamento brasileiro. "O encontro foi muito proveitoso e positivo", avalia Luiz Gonzaga, presidente da Abetre. "Acredito que conseguimos apresentar os pontos principais, que implicam na erradicação dos 3.257 lixões espalhados pelo Brasil, que causam enorme dano à saúde da população". Dentre os assuntos estava a inclusão do artigo 20 no texto final do Marco Legal do Saneamento, aprovado na Câmara dos Deputados, em dezembro de 2019 e que aguarda votação do Senado Federal. O trecho, incluído na última hora, limitava a atuação das empresas do segmento de resíduos sólidos e drenagem, prejudicando, assim, o atendimento à população. "Percebemos que houve uma compreensão dos impactos negativos desse artigo e temos uma sinalização positiva de que haverá uma atenção especial por parte do secretário e do MDR nesse tópico", ressaltou Gonzaga. “Saneamento é Água, Esgoto, Resíduos e Drenagem. Não faz sentido que Água e Esgoto tenham um tratamento e Resíduos e Drenagem outro”. Outros temas debatidos foram o Código Florestal, que após votação em 2018 do Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a implantação de Aterros Sanitários em Áreas de Preservação Permanentes (APP) assim como a remoção dos atuais aterros existentes nas mesmas áreas. As entidades entendem que o Ministério pode contribuir no processo, uma vez que os aterros são obras complexas de engenharia, que não causam danos ambientais e podem, sem interferência entre Poderes, clarear a terminologia adequada. A remoção do material dos atuais aterros existentes em APPs custaria R$ 79 bilhões. A cobrança de tarifas para a garantia da sustentabilidade econômica e financeira também foi debatida e é considerada fundamental para a implantação e manutenção das atividades de coleta, tratamento e destinação de resíduos sólidos. Entidades e governo acreditam que só assim será possível a implantação dos 500 aterros regionais espalhados pelo Brasil, que substituirão os 3.257 lixões existentes, resolvendo a questão que impacta na saúde do Brasileiro. "Com a crise financeira que vai surgir pós-coronavírus, achamos importante essa atenção às tarifas, pois somente assim vamos preservar essa parte essencial do serviço público que é a coleta e a correta destinação dos resíduos. Eles precisam ter continuidade", foi à afirmação unânime das entidades.

Apesar de estar vigente desde 2 de agosto de 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) ainda não trouxe grandes avanços para o País, já que a geração de lixo continuou aumentando e a destinação também não teve evolução significativa. Nesse período, a produção de lixo passou de 61,9 milhões de toneladas/ano para 78,4 milhões de toneladas, um avanço de 28%. Enquanto isso, a coleta ficou estagnada em 90% e pelo menos 7 milhões de toneladas/ano continuam fora do sistema de coleta regular e ficam abandonadas no meio ambiente. É o que aponta o diretor-presidente da Abrelpe, Carlos Silva Filho, que acrescenta outros números: do volume coletado (pouco mais de 71 milhões de toneladas/ano), cerca de 60% dos resíduos gerados nas residências (secos e úmidos) seguem misturados e são dispostos em aterros sanitários, que desde 2014 só deveriam receber rejeitos, ou seja, aquele resíduo sem nenhum potencial de aproveitamento. Para ele, o panorama é ainda pior, já que mais de 36 milhões de ton/ano de lixo seguem diretamente para aterros controlados ou lixões, unidades inadequadas que poluem o meio ambiente e impactam diretamente na saúde da populacão. "Foram quase 20 anos de discussão no Congresso Nacional para conseguir aprovar a PNRS, que há nove anos segue sem conseguir viabilizar os avanços planejados. É como se ela não existisse, já que ninguém parece querer assumir sua real responsabilidade no assunto e isso inclui cidadãos, gestores públicos e empresas que estão obrigadas a fazer logística reversa", observa o dirigente. A Abrelpe informa que as iniciativas de coleta seletiva ainda são bastante incipientes e a falta de separação dos resíduos reflete na sobrecarga do sistema de destinação final e na extração de recursos naturais, muitos já próximos do esgotamento. A consequência direta disso são os índices de reciclagem que se mostram estagnados nesses nove anos da Lei Federal, saltando de 2% para 3%, na média nacional. "Se todo o volume de materiais desperdiçados tivesse uma gestão adequada, com prioridade para o reaproveitamento e reciclagem dos materiais descartados como determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos, os recursos naturais da Terra teriam tempo de vida útil maior, contribuindo para o não esgotamento dos ecossistemas, que hoje são consumidos à exaustão e de maneira muito acelerada", conclui Carlos Silva Filho.

O Presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), Carlos Fernandes, em debate na Fiesp defendeu a criação de consórcios municipais como mecanismos para a regionalização dos serviços públicos de tratamento e coleta de resíduos municipais. A proposta prevê que estados e União assumam parte da competência na gestão de resíduos dos municípios onde não há viabilidade financeira para manter a operação de forma individualizada, principalmente em municípios de pequeno porte. Segundo estudos da Abetre, um aterro que recebe até 300 toneladas diárias de resíduos torna a operação praticamente inviável do ponto de vista econômico, já que o custo seria proibitivo. “Por isso, estados e União devem induzir, via incentivos, a adesão dos municípios em programas regionais de gestão de resíduos”, afirmou Fernandes. O Presidente da Abetre comentou que dos mais de cinco mil municípios brasileiros, aproximadamente 3,3 mil utilizam lixões e os chamados “aterros controlados” para dispor seus resíduos, o que fere diretamente a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). “O prazo para o fim dos lixões já completou dois anos e o País não encontrou alternativas para equacionar o problema”, disse Fernandes. Para ele, há uma enorme discrepância entre o que se gasta para manter uma operação e o que seria necessário para tratar corretamente os resíduos públicos. “Seriam necessários cerca de R$ 11 bilhões de investimentos em aterros sanitários que atendam às especificações ambientais e, ao mesmo tempo, os municípios gastariam anualmente cerca de R$ 15 bilhões para manter a operação”, ressaltou.

Por Ariovaldo Caodaglio* A prioritária erradicação dos lixões, que deveria ter ocorrido em agosto de 2014, segue sem dinheiro para a sua execução. Para se entender melhor o problema, é importante lembrar que essas excrecências ambientais — nas quais os resíduos sólidos, principalmente os domiciliares, são depositados a céu aberto e sem proteção do solo e onde pessoas paupérrimas buscam migalhas em meio à imundície — deveriam ser proibidas desde 1981, quando a lei que criou a Politica Nacional do Meio Ambiente vedou sua existência. A lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), fixou agosto de 2014 para sua erradicação. Lá se vão cinco anos, e mais de três mil municípios continuam com os lixões. Houve, até mesmo, o temor de que os gestores municipais fossem denunciados por não cumprirem a lei. Porém, como já se viu tantas vezes em nosso país, encontram-se alternativas enviesadas para se acomodarem problemas não resolvidos. Foi assim, num desses ímpetos de criatividade dispersiva, que o Senado aprovou, por meio do Projeto de Lei PLS 425/2014, a prorrogação da vigência da validade dos lixões em prazos que vão de 2018 a 2021. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), relatora do projeto, apresentou a seguinte justificativa para referendá-lo: “Por falta de quadros técnicos e gerenciais qualificados e de insuficiência de recursos financeiros (dos municípios), não se conseguiu cumprir a determinação legal". Concordamos com a justificativa da senadora, aceita pelo plenário. Entretanto, se o problema é a falta de pessoal qualificado e dinheiro, o texto do projeto aprovado repete o erro: alongam-se os prazos, mas nada é dito sobre a incapacidade financeira dos municípios. Assim, pergunta-se: de onde virão os recursos? Dos orçamentos exauridos das prefeituras? A questão é só de interesse local? Estados e União não são parte da solução? Caberia à Câmara dos Deputados, à qual a matéria seguiu, sendo convertida no Projeto de Lei 2289/2015, corrigir o problema em questão, determinando formas de participação da União nos investimentos requeridos, como também instituir definitivamente aquilo que os municípios não têm coragem de fazer: criação de instrumentos de cobrança ao usuário desses serviços. Considerando a importância de se rever o texto, é preocupante constatar que a Câmara, além de não corrigir o projeto, ainda incluiu emenda, simplesmente prorrogando o prazo de erradicação doslixões para 2018, na Medida Provisória 678/2011, votada e aprovada em 13 de agosto de 2015, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas, sem qualquer relação com o tema. Percebe-se, nessa manobra, total falta de preocupação com os 75 milhões de brasileiros que vivem em áreas nas quais os resíduos sólidos continuam sendo depositados em cerca de três millixões, com danos à saúde e ao meio ambiente. Pelo menos 1% da população atendida por lixões desenvolve doenças, o que equivale a cerca de 750 mil pessoas, revela estudo da International Solid Waste Association (ISWA), em parceria com o Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana no Estado de São Paulo (Selur) e a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública (Abrelpe). A prorrogação dos prazos sem o provisionamento de verbas é um salvo-conduto para que os lixões eternizem-se. Está-se pensando somente no conforto de todos os ocupantes de cargos públicos e eletivos responsáveis pela aplicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Sua preocupação é apenas estar adimplentes com os prazos, pouco importando a saúde pública e o meio ambiente. Caso o Congresso Nacional ratifique tal distorção, Brasília respirará aliviada, a despeito do odor do ar: impunemente, os lixões– dentre os quais o da própria Capital Federal – resistirão impávidos ao bom senso... *Ariovaldo Caodaglio, cientista social, biólogo, estatístico e pós-graduado em meio ambiente, é presidente do SELUR (Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana no Estado de São Paulo).

A Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) lançou, dia 27 de julho, a nona edição do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil, com os dados consolidados de 2014. De acordo com o documento, das 78,6 milhões de toneladas de resíduos sólidos geradas no ano passado, 29,6 milhões de toneladas foram despejadas em lixões e aterros controlados, locais considerados inadequados e que oferecem riscos à saúde e ao meio ambiente. Isto significa que 78 milhões de brasileiros ou 38,5% da população não tem acesso a serviços de tratamento e destinação adequada de resíduos. Além disso, mais de 20 milhões não contam com coleta regular de lixo, já que 10% do material gerado nas cidades não são coletados. “Apesar de estar em vigor desde 2010, a PNRS pouco contribui pata mudar o cenário da gestão de resíduos no Brasil. Vencidos, em 2014, os prazos finais determinados pela lei, o Brasil ainda encontra dificuldades para lidar com uma gestão integrada de resíduos sólidos de forma correta”, disse o Diretor-Presidente da Abrelpe, Carlos Silva Filho. O Panorama 2014, segundo a Abrelpe, é o primeiro documento que retrata a real situação da gestão de resíduos no momento de plena vigência da PNRS. O documento mostra avanços lentos e estagnação em alguns pontos. Entre 2003 e 2014, a geração de lixo aumentou 29%, cinco vezes superior à taxa de crescimento populacional do mesmo período, que foi de 6%. A quantidade da destinação final de resíduos ficou praticamente inalterada, passando de 57,6%, em 2010, para 58,4% no ano passado. Segundo a entidade, este resultado é consequência dos 3.334 municípios brasileiros que ainda lançam seus resíduos em lixões e aterros controlados. “Houve um aumento significativo na demanda por serviços, infraestrutura e, é claro, por recursos financeiros para gerenciar os resíduos. Entretanto, os valores efetivamente aplicados não acompanharam esse crescimento” comentou Silva Filho. O valor médio aplicado pelas administrações públicas nos serviços de limpeza pública foi de R$ 9,98/hab/mês em 2014. Este valor era de R$ 9,95/hab/mês em 2010. “A carência por serviços básicos de gestão de resíduos – coleta e destinação adequada - traz muitos prejuízos para a sociedade, a começar com a contaminação do meio ambiente que, além do impacto ambiental e da saúde pública, impõe grande demanda de recursos para futura remediação e culmina com o desperdício de recursos, que poderiam ser investidos em processos de recuperação, reciclagem e tratamento adequados”, afirmou o Diretor da Abrelpe. Na questão da reciclagem, o avanço verificado no Panorama 2014 foi tratado como baixo. Em 2010, um total de 57,6% dos municípios brasileiros tinham alguma iniciativa de coleta seletiva. No ano passado, este índice saltou para 64,8%. Os índices de reciclagem dos principais materiais ficaram praticamente inalterados na comparação dos períodos. Pela primeira vez, o Panorama 2014 da Abrelpe apresenta números relacionados aos sistemas de logística reversa já implementados e em funcionamento, como é o caso dos segmento de embalagens de agrotóxicos, embalagens de óleos lubrificantes e pneus inservíveis.

O Senado Federal aprovou no início de julho Projeto de Lei (PL) que prorroga, de forma escalonada, o prazo para os municípios se adaptarem à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). As capitais e municípios de regiões metropolitanas terão até 31 de julho de 2018 para encerrar com os lixões; cidades de fronteira e com mais de 100 mil habitantes terão que acabar com os lixões até 31 de julho de 2019, enquanto localidades com população entre 50 mil e 100 habitantes terão prazo até 31 de julho de 2020. Municípios com menos de 50 mil pessoas terão até 31 de julho de 2021 para implantar aterros sanitários. O PL prevê ainda edital de normas complementares sobre o acesso a recursos federais relacionados ao tema a ser elaborado pela União. No ano passado a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes) posicionou-se contrariamente ao adiamento, como uma medida para forçar municípios e estados, juntamente com o Governo Federal, a encontrar saídas para a questão. “O fato é que os municípios, principalmente os menores, não tiveram e não têm capacidade técnica e financeira para lidar com as questões dos resíduos sólidos. Acredito que, se o governo resolve dar novos prazos, pelo menos tem que estabelecer metas intermediárias, para que o município não seja totalmente prejudicado, sem acesso a recursos. Por outro lado, o município precisa apresentar avanços na elaboração dos seus documentos oficiais. A experiência em nosso país tem mostra que somente estabelecer um prazo não resolve o problema”, afirma o Presidente nacional da Abes, Dante Ragazzi Pauli. A implementação de consórcios pode ser uma das alternativas de acordo com Pauli. “A Lei de Consórcio é uma lei muito inteligente, muito interessante para o Brasil. Temos que levar em conta que o Brasil é um país muito grande, com 5.700 municípios, com realidades sociais e econômicas muito díspares, com regiões ainda muito pobres. E às vezes há uma mistura de falta de interesse político com falta de conhecimento da legislação. É uma pena que pouquíssimos consórcios tenham sido formados no Brasil até agora”. Sobre os consórcios, Pauli cita o exemplo do Rio de Janeiro. “No Rio foram feitos alguns consórcios com a participação das Prefeituras, do governo estadual e da iniciativa privada. O Rio deu um encaminhamento muito interessante para a questão dos resíduos sólidos. Então é possível encontrar soluções”. Jussara Kalil Pires, membro da Câmara Temática de Resíduos Sólidos da Abes, pontua que o Art. 54 da Lei 12.305/2010 não fala do fim dos lixões, mas sim do envio dos rejeitos para aterros sanitários. “A CTRS, porém, ressalta a importância de revisão e aprovação no menor tempo possível do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, explicitando metas de redução de envio de recicláveis secos e de orgânicos aos aterros sanitários, buscando assim atender ao que diz ao Art. 54, de dispor de forma ambientalmente adequada os rejeitos”. A Câmara cita ainda a importância urgente de capacitação técnica e institucional dos Municípios e Distrito Federal e a participação da sociedade civil no acompanhamento do cumprimento das metas de redução de geração, reaproveitamento e reciclagem de resíduos sólidos. A Política Nacional de Resíduos Sólidos será um dos temas do Fórum de Resíduos Sólidos que a Câmara Temática promoverá durante o 28º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental, de 04 a 08 de outubro, no Riocentro, no Rio de Janeiro. A Abes espera receber mais de cinco mil participantes, entre estudantes, profissionais do setor, acadêmicos, convidados internacionais, fornecedores e autoridades governamentais. O Congresso reunirá especialistas e entidades de todo o Brasil para um encontro propositivo, conduta que tem pautado a atuação da ABES em 49 anos de existência. Maiores informações no site http://abes-dn.org.br/28cbesa/ index.php

Quanto é necessário para adequar a gestão de resíduos sólidos no Brasil e fazer frente aos desafios da universalização dos serviços de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)? Segundo o estudo inédito, apresentado em meados de junho, “Estimativas e Custos para viabilizar a universalização da destinação adequada de Resíduos Sólidos no Brasil” são necessários R$ 11,6 bilhões até 2031 na infraestrutura. Junto a este montante somam-se mais R$ 15,59 bilhões/ano para custos de operação e manutenção. O estudo demorou um ano e meio a ser concluído e foi solicitado pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) junto à consultoria GO Associados. “Com uma cobertura de coleta de mais de 90% dos resíduos gerados no Brasil, consideramos essa parte do serviço já universalizado. No entanto, até hoje o Brasil ainda utiliza sistema de gestão de resíduos linear, que vem desde a década de 70. Para universalizar a destinação final adequada nos termos da PNRS, o desafio está na implementação de um sistema cíclico, que abrange o maior aproveitamento e recuperação dos materiais, através da coleta seletiva, compostagem, reciclagem, recuperação energética e disposição final em aterro sanitário”, explicou Carlos Silva Filho, Diretor-Presidente da Abrelpe. Para chegar à estimativa de investimentos, o estudo considerou dois cenários: um que contempla a recuperação energética dos resíduos por meio do tratamento térmico (incineração) e outro que exclui essa tecnologia. “Ao avaliarmos todas as variáveis, concluímos que, nesse momento, a solução do aproveitamento energético é viável apenas em municípios com geração de resíduos não recicláveis superiores a 500 toneladas/dia, ou seja, os maiores centros urbanos do Brasil – São Paulo e Rio de Janeiro” enfatizou Gesner Oliveira, sócio da GO Associados.

Por Francisco Oliveira* Uma notícia me chamou atenção nesta semana. Na abertura da 18ª Marcha em Defesa dos Municípios Brasileiros, que aconteceu em Brasília, alguns prefeitos e presidentes de associações pediram apoio do ministro das Cidades, Gilberto Kassab, para, entre outros temas, prorrogar a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) (Lei 12305/2010), especialmente a parte que trata do fim dos lixões a céu aberto e a instalação de aterros sanitários nos 5.568 municípios brasileiros. O prazo inicialmente proposto na PNRS previa a erradicação dos lixões até setembro de 2014, o que não ocorreu. Através de uma Medida Próvisória este prazo foi estendido até 2019. No entanto, considerando que não foram introduzidos quaisquer outros incentivos, penalidades e estratégias para alcançar este objetivo, pode-se concluir que não haverá mudanças significativas em relação ao cenário atual. A menos, é claro, que novas estratégias envolvendo as três esferas de governo e a iniciativa privada sejam estabelecidas de forma objetiva para implantar soluções que levem a total erradicação dos lixões. De acordo com pesquisa feita pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), no primeiro trimestre de 2015, apenas 67,2% das prefeituras entrevistadas depositam os resíduos sólidos em lixões e aterros controlados. Muitos prefeitos alegam que não há condições técnicas e financeiras de se construir e administrar um aterro sanitário. Atualmente é nas pequenas cidades brasileiras que se concentram os problemas com a disposição final dos resíduos urbanos, em sua maioria lixões. Os investimentos em um aterro sanitário são elevados, isso é fato! Eles envolvem não só extensas obras de terraplenagem, mas também instalações de apoio como escritórios, portaria, balança, etc. Além da implantação de dispositivos para garantir o controle e minimização de riscos de impactos ambientais como impermeabilização de base (geomembrana de PEAD), sistemas de drenagem de efluentes líquidos e gasosos e sistemas de drenagem de proteção superficial de taludes (canaletas e cobertura vegetal), bem como sistemas de monitoramento geotécnico e superficial. Estes investimentos, em função do porte e das características do aterro sanitário, podem superar valores acima R$ 100 milhões, o que atualmente inviabiliza a implantação de aterros de pequeno porte (inferiores a 300 toneladas por dia). Não somente por este aspecto, mas também pela importância de garantir a sustentabilidade ambiental destes empreendimentos nas respectivas bacias hidrográficas, que normalmente abrangem vários municípios. Onde entra a coleta seletiva nesta discussão? Essa é a solução? Não a curto prazo! A coleta seletiva se insere dentro do contexto de buscar o reaproveitamento dos resíduos com a reciclagem. Desta forma é possível contribuir com a minimização da quantidade de rejeitos a serem enviados para disposição final, ou seja, o aterramento. Não pode haver dúvida que a médio e longo prazo a contribuição da coleta seletiva é importante e sempre viável face à relevância que tal operação tem na efetiva gestão integrada dos resíduos sólidos de uma região constituída por vários municípios (Associação ou Consórcio de Município). Os vários níveis de governo podem contribuir com os ajustes necessários na legislação, determinando prazo maior, por exemplo. Nas adequações de regionalização, nos incentivos econômico-financeiros para a implantação dos aterros compartilhados e nos incentivos a capacitação técnica de gestores e operadores dos sistemas. Hoje, o principal problema dos aterros ainda é o da concepção do projeto, erros de implantação e falta de capacitação técnica para gestão, operação e controle. Enquanto o trabalho não for estratégico e de planejamento, continuaremos prorrogando o prazo. *Francisco Oliveira é Engenheiro Civil e Mestre em Mecânica dos Solos, Fundações e Geotecnia e fundador da Fral Consultoria.