Produção técnico-científica cresce no Brasil

Devido a condições climáticas e à intensa atividade agrícola, são áreas especialmente críticas a bacia do rio São Francisco e a região do Matopiba.

A equipe analisou 17.972 poços em todo o território nacional, sendo que 55,4% apresentaram níveis de água abaixo da superfície dos rios mais próximos.

Os participantes debateram as mudanças do Novo Marco Regulatório do Saneamento e a aprovação da Portaria de Padrões de Qualidade da Água Potável no Brasil.

O evento reunirá especialistas brasileiros para debater as principais questões que envolvem água e extração mineral.

O Instituto Trata Brasil, em parceria com o Centro de Pesquisa de Águas Subterrâneas da USP (CEPAS|USP), sob coordenação do Prof. Dr. Ricardo Hirata, divulgou estudo intitulado “A Revolução das águas subterrâneas no Brasil: Importância do recurso e os riscos pela falta de saneamento básico”. O levantamento faz um diagnóstico das águas subterrâneas brasileiras, seu potencial e os riscos ao recurso hídrico pelo déficit sanitário. Segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS – ano base 2016), o Brasil possui ainda cerca de 35 milhões de brasileiros sem acesso à água tratada, mais de 100 milhões sem coleta dos esgotos e somente 44,9% dos esgotos são tratados. 38% da água potável é perdida nos sistemas de distribuição. “Por não serem vistas pelas pessoas, as águas subterrâneas têm sido negligenciadas, mas temos que lembrar que não podemos ficar sem elas. Em regiões de escassez hídrica ou ineficiência no serviço de água tratada, o morador é salvo pela água dos poços. O problema é que a falta de saneamento básico as coloca em risco e pouco temos avançado nessa infraestrutura”, afirma Édison Carlos, presidente executivo do Instituto Trata Brasil. Já o Prof. Dr. Ricardo Hirata, um dos autores do estudo, relembra: “O potencial de uso dessas águas é muito grande, mas antes de perfurar um poço deve-se verificar as obrigações legais com o órgão responsável no Estado. É importante contratar estudo técnico para avaliar o custo, a viabilidade do poço, a qualidade da água, as questões geológicas e jurídicas. O desrespeito às exigências legais pode gerar a responsabilidade do usuário, implicando em multas ou até no fechamento do poço”. No mundo, a captação anual estimada de água subterrânea superou 1 milhão m3 a partir de 2010, o que a coloca como a água mais extraída do subsolo. No Brasil, as águas subterrâneas são extraídas principalmente por poços tubulares (conhecidos como artesianos ou semiartesianos), cujas vazões são grandes e normalmente usadas por indústrias, prédios, comércio, condomínios, entre outros. Segundo estimativas do estudo em questão, há mais de 2,5 milhões somente de poços tubulares e estima-se que os custos envolvidos na perfuração e instalação deles somam mais de R$ 75 bilhões, ou seja, valor equivalente a 6,5 anos de investimentos do Brasil em água e esgotos (a valores de 2016). Aproximadamente 88% desses poços são clandestinos, ou seja, estão fora dos cadastros oficiais do poder público. Os principais usos do recurso subterrâneo são o abastecimento doméstico (30%), agropecuário (24%), abastecimento público urbano (18%) e abastecimento múltiplo (14%), industrial (10%) e outros (4%), como lazer etc. Para uso urbano, alguns Estados são mais dependentes, tais como São Paulo, Piauí, Ceará, Rio Grande do Sul, Bahia e Paraná. Já no uso rural destacam-se Minas Gerais, seguido de São Paulo, Bahia, Tocantins e Rio Grande do Sul. O estudo em questão, baseado em dados da ANA (2010), mostra que 52% dos 5.570 municípios brasileiros são abastecidos total (36%) ou parcialmente (16%) por águas subterrâneas. Essas águas são fundamentais, pois são a única opção de 48% dos municípios com população menor que 10 mil habitantes e para 30% daqueles com 10 a 50 mil habitantes. A falta de saneamento básico, especialmente de redes de coleta e tratamento de esgotos, faz com que haja o ininterrupto lançamento de esgotos em fossas sépticas, fossas negras e sumidouros, a céu aberto e em cursos de água superficial (IBGE, 2008). A falta dessas redes de esgotamento sanitário e/ou as precárias condições das redes existentes devido a falhas de projeto e manutenção correspondem às fontes de degradação de aquíferos ambientalmente mais preocupantes, responsáveis pelos maiores casos de contaminação em volume e área no Brasil.

O presidente da Associação Brasileira de Águas Subterrâneas(Abas), José Paulo Godoi Martins Netto, em nota, esclarece o que chamou de “falsas notícias” sobre a privatização do Aquífero Guarani. Segundo a nota, oArtigo 26 da Constituição Federal, Inciso I, estabelece a dominialidade estadual dos recursos hídricos, onde diz que “as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, as decorrentes de obras da União, são bens dos Estados”. Ainda ressalva na nota que todos os estados brasileiros possuem, cada qual, sua política de recursos hídricos, em que um órgão estadual tem o poder de conceder a outorga, ou seja, o ato administrativo que permite o efetivo exercício do direito de acesso à água e o controle quantitativo e qualitativo de seus usos múltiplos. O abastecimento das cidades é feito por companhias de saneamento estaduais, municipais e privadas, sob fiscalização de agências regulatórias estaduais, cabendo destacar que o plano de utilização de recursos hídricos dessas companhias é submetido à aprovação pelos órgãos gerenciadores do Estado. O Conselho e representantes da Abas esclarecem que O Estado dispõe de excepcionais ferramentas de controle e gestão dos recursos hídricos; O Brasil dispõe de um sistema de Comitês de Bacias moderno e funcional, que permite que todos os setores da sociedade - usuários (fundamentalmente a população, mas também os setores industriais e do agronegócio, do lazer e outros), a sociedade civil, as Universidades e Centros de Pesquisas e ONG’s - se façam representar e possam fiscalizar, de modo a assegurar que os processos sejam mantidos dentro do interesse de toda a sociedade e que o equilíbrio atingido seja refletido junto aos órgãos Gerenciadores. Por último, que estados e a federação dispõem de ferramentas de gestão, controle e cobrança pelo uso da água, com punições a quem ocasiona danos à sua qualidade. Desta forma, o governo federal não possui instrumentos legais para privatizar qualquer aquífero, por menor que seja.

A Associação Brasileira de Águas Subterrâneas (Abas) realiza, nos dias 30 e 31 de outubro, o V Cimas – Congresso Internacional de meio Ambiente Subterrâneo , na Fecomércio, em São Paulo. O evento terá discussões técnicas, científicas e legais com especialistas brasileiros e estrangeiros sobre os principais temas ligados ao uso e extração da água subterrânea. “Os temas estão bem variados, abrangem setores importantes e específicos do universo da água subterrânea, diferente de anos anteriores onde permeava um assunto principal dividido em diversos subtemas”, observa Everton de Oliveira, professor da Unesp e presidente do congresso. Paralelamente, acontece a FENÁGUA – Feira Nacional de Águas, onde os visitantes poderão conhecer as novidades em produtos e serviços do setor de águas e meio ambiente subterrâneo. Durante o V CIMAS será apresentada uma sugestão para a gestão pública: o tema Auditoria de áreas contaminadas: complemento à fiscalização das agências. Segundo Everton, os relatórios de investigações de áreas contaminadas são submetidos aos órgãos ambientais de governo, onde são avaliados. O problema é que, como a fiscalização muitas vezes não vai até o local para verificação, há inúmeras possibilidades de fraudes ou falhas técnicas básicas. “O órgão que confere os relatórios não envia fiscais para checagem no local, devido à indisponibilidade de equipes”, aponta. A CIMAS propõe a implantação de uma auditoria obrigatória no Brasil que inclua a entrega de relatório e visita de um auditor terceirizado até o local para avaliar se as normas estão sendo cumpridas. Os órgãos ambientais poderão exigir essa auditoria, sem ter que desembolsar recursos para contratação de fiscais, pois a empresa geradora da contaminação deverá arcar com os custos. Este modelo de auditoria já existe na Austrália e Canadá.

No inicio de setembro foi realizado seminário promovido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) sobre um panorama da crise global de água. Representantes da Agência Nacional de Águas (ANA), da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal (Adasa) e do Ministério das Cidades falaram sobre a situação brasileira e a necessidade de promover uma gestão integrada, a conservação e o uso eficiente dos recursos hídricos. O diretor de Gestão Estratégica do MCTIC, Johnny Santos, definiu como vital a gestão integrada dos recursos hídricos. “A história da humanidade está diretamente associada com a água, desde a ocupação do território, com o surgimento das cidades e os movimentos migratórios, até o desenvolvimento econômico e social dos povos, incluindo a questão sanitária”, disse. Santos destacou ainda que a água é um dos 12 temas prioritários da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (Encti), válida de 2016 a 2022, e serve de eixo para o fundo setorial CT-Hidro, destinado a financiar estudos e projetos com recursos hídricos, para aperfeiçoar diversos usos, de modo a assegurar à atual e às futuras gerações alto padrão de qualidade e utilização racional, com vistas ao desenvolvimento sustentável e à prevenção contra fenômenos hidrológicos críticos”. O superintendente de Operações e Eventos Críticos da ANA, Joaquim Gondim, abordou a necessidade de se estabelecer planos de segurança hídrica. “Na operação de sistemas, deve-se considerar o risco de ocorrência de eventos extremos: secas e inundações, além de acidentes”, apontou. “As condições estatísticas extremas podem ser evitadas por custos muito altos, mas é possível planejar estes cenários para se obter maior resiliência”. O superintendente cita ainda a importância em ampliar a capacidade de resposta das cidades diante dos eventos de seca, que, em suas palavras, tendem a ocorrer com maior frequência e em maior intensidade em decorrência da mudança do clima. Representante do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), o analista de infraestrutura Sergio Abreu, do Ministério das Cidades, tratou do programa Interáguas, “esforço brasileiro na tentativa de se buscar uma melhor articulação e coordenação de ações”. O SNIS possui uma base de dados sobre a prestação de serviços de água e esgoto, de manejo de resíduos sólidos urbanos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

O Brasil, maior potência hídrica do mundo, com 12% das reservas de água doce do planeta e que detém em seu subsolo dois dos maiores aquíferos do mundo, está longe da chamada “zona de conforto”. O país, de dimensões continentais e realidades distintas nas cinco regiões geográficas, precisa resolver com urgência os graves problemas de distribuição e degradação ambiental para garantir atendimento à demanda futura. Uma das possibilidades que começa a se mostrar, nesse sentido, é a infraestrutura verde, que reforça a conservação das florestas, dos rios, das nascentes e do manejo do solo, como forma de valorizar os serviços naturais de disponibilidade hídrica – aspectos que também devem ser observados sob o ponto de vista da Lei Nacional das Águas, que está completando 20 anos. Para discutir essas questões, a The Nature Conservancy (TNC) reuniu, em São Paulo, o presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu, o coordenador da Rede de Recursos Hídricos da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Percy Soares Neto, e o gerente nacional de Água da TNC, Samuel Barrêto que, sob a coordenação da jornalista Rosana Jatobá, falaram sobre os caminhos para ampliar a segurança hídrica no Brasil. O site Saneamento Ambiental ( www.sambiental.com.br ) acompanhou o encontro e publica os principais trechos desse debate. Percy Soares: Iniciativas são valorosas, mas precisam de escala Percy Soares Neto, coordenador da Rede de Recursos Hídricos da Confederação Nacional da Indústria, organismo que procura articular os mais de 500 representantes do setor industrial com os colegiados de recursos hídricos, ressaltou como primeiro desejo a vontade que o debate dos 20 anos da Lei das Águas seja mais efetivo que o debate dos primeiros 10 anos, quando as discussões não se traduziram em ações objetivas. A indústria entende que, ao estar dentro dos mais diversos colegiados, incentiva o avanço da PNRH. Conforme explicou Soares Neto, o protagonismo de gestão de águas no Brasil veio dos Estados (na União, a água era parte da agenda do setor elétrico/DNAE), que começaram a instalar um sistema de gestão um pouco mais democrático entre Governo e sociedade, dando origem aos primeiros comitês de bacias, ao uso múltiplo, descentralizado, o que vai até a aprovação da Lei nº 9433. Em 2000, acontece a criação da ANA – Agência Nacional das Águas e um dos maiores ganhos é que a água sai da política setorial e ganha o status de uso múltiplo, passando a conceder as outorgas para os setores de energia, saneamento e irrigação. Nessa revisão, Soares Neto afirma que a ANA revitaliza o diálogo federativo, mas mostra a fragilidade de discussão dos comitês de bacias, ressaltando os problemas de eficiência, especialmente nos planos de recursos hídricos com materialização frágil. E iniciativas como infraestrutura verde (com o Programa Produtor de Águas), compra de efluente tratado para reuso de água, além de outras ideias inovadoras, acabam não entrando no plano institucional. Esse é um desafio importante dos 20 anos da Lei das Águas: reconhecer que à margem da institucionalidade da gestão das águas tem muita iniciativa valorosa, inovadora e criativa de grandes empresas, que precisam ganhar escala para entrar na gestão de águas do Brasil. Para Soares Neto, um dos destaques positivos é que nos últimos 20 anos houve grande avanço em termos de tecnologia da informação: “temos condições de fazer análises e quantificações com muito mais detalhes e melhor qualidade de planejamento, tanto para o setor empresarial para identificar a disponibilidade hídrica de regiões específicas, quanto para o gestor público da água conhecer as limitações de trechos específicos de rios ou de bacias inteiras. Nesse aspecto o Sistema Nacional de Informações de Recursos Hídricos editado pela ANA é um bom exemplo de ferramenta, com suas informações precisas. É o momento de avançar a discussão, pois em 20 anos a Lei das Águas mostrou que em situações de crise ainda não consegue dar respostas tão rápidas aos problemas que se mostram”. Samuel Barreto: Uma das leis mais modernas do mundo Samuel Barrêto, gerente de Águas da TNC e coordenador da Coalizão Cidade pelas Águas, baseando-se na sua vivência internacional sobre o assunto, destacou que a Lei das Águas brasileira é uma das modernas do mundo, mas que tem grande caminho ainda a percorrer e o desafio será encontrar elementos de convergência. Hoje existem mais de 250 comitês de bacias no Brasil funcionando em graus diferentes de implementação, mas atuando em prol da gestão dos recursos hídricos. A participação social é outra quebra de paradigma da lei, embora ainda com dificuldades de representatividade, mas que trouxe um ambiente interessante de aprendizado e de controle social. Os instrumentos de gestão também foram lembrados pelo especialista da TNC, que os classificou como um dos aparatos mais poderosos no plano de bacias, no enquadramento dos corpos d’água, na licença de uso da água, na organização da cobrança pelo uso do sistema de informação e monitoramento. Barrêto citou ainda que os prognósticos são desafiadores: “de acordo com a ONU/Unesco, nos próximos 15 anos deverá acontecer uma redução de 40% da oferta de água, seja por degradação dos sistemas aquáticos, por sobreuso, ou pelo desafio conceitual de infraestrutura. Sendo assim, a conservação é um aliado poderoso para promover desenvolvimento econômico e social”. A TNC lançou um estudo realizado em 4 mil cidades do mundo inteiro, batizado no Brasil de “Além do Manancial – benefícios sociais e econômicos”, que mostra como a conservação ambiental pode auxiliar na parte econômico-social. De acordo com Barrêto, um investimento per capita anual de R$ 6,00 geraria um benefício para 1,4 bilhão de pessoas, sendo possível em pelo menos 25% dessas cidades recuperar integralmente os investimentos realizados em infraestrutura verde. Outro problema citado pelo especialista da TNC é a barreira conceitual dos elementos de conservação na agenda de água e de desenvolvimento – “parece que são questões antagônicas e não há uma preocupação quanto ao desmonte da política ambiental brasileira”. Barrêto lembrou ainda que em janeiro de 2015 havia apenas 4% de água disponível no Sistema Cantareira e não havia um plano B. Hoje Brasília vive uma situação dramática e isso deve se intensificar com a continuidade de uso do modelo business as usual, ou o modelo romano de buscar água em distâncias cada vez maiores, a elevados custos, gerando conflitos de interesse. “É preciso pensar de forma mais inteligente o balanço entre oferta e demanda, pois já estamos usando mais do que os sistemas têm capacidade de repor. Esse é um cenário que deve se acentuar nos próximos anos e os prognósticos mostram isso”, reforça o gerente da TNC. A conservação ambiental ou a infraestrutura verde é elemento fundamental na agenda dos recursos hídricos, mas ainda aparece de forma periférica. Uma forma de convencimento são os indicadores de gestão, que precisam ser traduzidos para a sociedade, que em sua maioria desconhece a política da água. É o momento de estabelecer diálogos de relevância e ações concretas entre os diversos setores. O movimento Coalizão Cidade Pelas Águas, tema estratégico para a TNC no Brasil e no mundo, conta com uma plataforma latino-americana de água, desenvolvida em parceria com outros organismos, que traz uma análise de regiões com mais de 25 milhões de habitantes que enfrentam estresse hídrico e onde as intervenções de infraestrutura verde podem dar maior resultado. Num ranking de 25 regiões, duas delas estão no Brasil e representam 45% do PIB do País. De acordo com o estudo, pelo menos 40% dos mananciais das cidades listadas estão degradadas. Em São Paulo, esse índice sobe para70% e áreas importantes para a produção de água em estado avançado de degradação não têm como cumprir seu papel. A iniciativa pretende recuperar, proteger e conservar essas áreas, estimulando a participação de proprietários rurais, o que tem acontecido sem conflitos. “É preciso entender a importância de proteger essas áreas e mostrar que vale a pena pagar por isso, o que é seis vezes mais barato que buscar água cada vez mais longe ou adicionando insumo químico para tratar e recuperar a degradação. Essa inversão de lógica precisa ser mostrada, assim como o compromisso das empresas privadas de aprimorarem sua gestão sustentável de água e também da sua cadeia produtiva”, defende Barrêto. O caminho é longo e inclui questões como saneamento, uso da água na irrigação – que deve crescer mais de 9 vezes, segundo estimativas do Plano Nacional de Recursos Hídricos, e da geração de energia. Sem a proteção das fontes, esses usos estão comprometidos. Vicente Andreu: Foco na gestão dos recursos hídricos Vicente Andreu, presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), ressalta que este é um momento importante para a gestão de recursos hídricos – “na Constituição de 1988 o Brasil fez a correta opção de criar um sistema de recursos hídricos diferente dos demais. Naquela ocasião, o sistema de gerenciamento de recursos hídricos ganhava identidade própria, um caminho correto pela diversidade e pelo tamanho do País, que impedem o tratamento da água de maneira idêntica em todo o território brasileiro. Cada realidade deve ser olhada de acordo com suas diferenças regionais”. Outra decisão correta do setor, segundo Andreu, foi a criação da ANA e sua vinculação ao Ministério do Meio Ambiente, “embora existam pontos onde é preciso fazer uma distinção entre a racionalidade do uso da água e a lógica do sistema ambiental brasileiro preservação e conservação, mais que de uso da água”. No avanço dos últimos anos a ANA se especializou “e, nesse processo – contínuo, necessário e permanente, o tema da água passou a ser visto muito mais em função dos seus usos do que propriamente por uma concepção geral de preservação. A água é tida como saneamento, como rotor da energia, na agricultura como segurança alimentar e por aí afora”, lamentou Andreu. Mas em duas regiões br

O pesquisador Ricardo Hirata, do Centro de Pesquisas de Águas Subterrâneas (Cepas-USP) do Instituto de Geociências da Universidade de São Paulo, realizou dois estudos sobre a utilização das águas subterrâneas nas Regiões Metropolitanas de São Paulo e Recife. O “Projeto Coqueiral : desafios associados à qualidade da água em Recife: como enfrentar a contaminação e a salinização das águas subterrâneas sob a perspectiva de mudança ambiental global e seu contexto social ” contou com apoio da Fapesp em Recife. Hirata diz que a perfuração indiscriminada de poços e o consumo excessivo estão levando os aquíferos da Região Metropolitana de Recife ao limite de uma salinização irreversível. “Na contabilidade oficial, a água subterrânea atende a 13% do abastecimento público da Região Metropolitana de Recife. Mas quando consideramos os 14 mil poços existentes na região, que cobrem as falhas no fornecimento público, descobrimos que esse número está subestimado. A água subterrânea atende de fato a 28% do consumo”, Já o estudo sobre São Paulo foi publicado por Hirata e colaboradores na Revista DAE, mantida pela Sabesp. “Água subterrânea para abastecimento público na Região Metropolitana de São Paulo: é possível utilizá-la em larga escala?” mostra que aquíferos da RMSP poderiam, com baixo investimento e prazo relativamente curto, proporcionar um aporte adicional de 1 metro cúbico de água boa por segundo, mas encontram-se subutilizados. Para Hirata, em Recife diversos poços foram perfurados sem critérios técnicos e sem controle por parte da administração pública. “Em consequência disso, os aquíferos encontram-se agora seriamente ameaçados, com intrusão de água do mar e início de salinização. Se persistir o ritmo atual de bombeamento, os aquíferos poderão estar irremediavelmente perdidos por volta de 2035”, prosseguiu o pesquisador. Segundo Hirata, o Projeto Coqueiral foi um grande desafio, pois integrou estudos nas áreas de geologia, hidrogeologia, macrossociologia (urbanização e política institucional de gestão da água), mesossociologia (percepções e participações coletivas no manejo da água) e microssociologia (práticas individuais relativas ao uso da água). Muitas informações sobre o passado remoto, relativas à evolução do nível do mar ou às variações do clima regional, ficaram registradas nas águas subterrâneas. E foram recuperadas por meio de miríades de análises. As águas subterrâneas de Recife estão distribuídas nos aquíferos de Boa Viagem: pouco profundo e livre, vulnerável à salinização e à contaminação, amplamente utilizado pela população pobre; Beberibe, um aquífero profundo e confinado, usado no abastecimento público e industrial; e Cabo, outro aquífero profundo e confinado, usado no abastecimento privado residencial da população de maior poder econômico. Já na Região metropolitana de São Paulo há dois estoques de águas subterrâneas: o aquífero sedimentar, localizado em áreas em que o relevo é mais suave; e o aquífero cristalino, que se estende abaixo do aquífero sedimentar e aflora em locais onde o relevo é mais acidentado. “É essa água subterrânea que também dilui os esgotos lançados nos rios, sustenta a vida aquática e recarrega os reservatórios superficiais de abastecimento público em épocas de estiagem”, informou Hirata. Nas áreas de baixa ocupação urbana a recarga natural acontece com as chuvas, enquanto nas áreas mais impermeabilizadas e de forte urbanização as fugas das redes públicas de distribuição, da coletora de esgotos e das galerias pluviais podem representar mais de 50% da recarga dos aquíferos, segundo o estudo realizado. O volume de água de recarga que se infiltra anualmente nos aquíferos da Bacia do Alto Tietê é estimado em 53 m3/s. Desse montante, 33 m3/s poderiam ser captados de forma segura por meio de poços profundos, sem interferir no fluxo de base dos rios. Tal número é quase a metade da atual capacidade instalada do sistema produtor metropolitano, computada em 67,7 m3/s. “O último levantamento, realizado em 2009, estimou a existência de 12 mil poços profundos, retirando dos aquíferos cerca de 10 m3/s. Desse total, apenas 4.931 poços encontravam-se cadastrados no Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE). Em função da estiagem dos anos 2013, 2014 e 2015, o ritmo de perfurações foi intenso, especialmente de poços irregulares. E há várias zonas aquíferas com sintomas de superexploração, o que ocorre quando a taxa de bombeamento é maior do que a capacidade do aquífero, criando prejuízos ao recurso, aumentos intoleráveis aos custos da extração ou impactos ecológicos”, afirmou Hirata. No artigo citado, o pesquisador e seus colaboradores recomendaram ao órgão gestor que novos poços para abastecimento público fossem construídos em áreas subutilizadas, em especial onde já existe estrutura de adução e estocagem de água tratada, como uma estratégia para minimizar os impactos da crise hídrica. Segundo as contas dos pesquisadores, 180 poços públicos permitiriam oferecer à população um aporte adicional de um metro cúbico de água por segundo, a um custo para construção, operação e manutenção competitivo em relação ao custo de obtenção de novas fontes de água superficial. “Existe uma falsa percepção de que a água subterrânea da Região Metropolitana de São Paulo é de baixa qualidade devido à contaminação por esgotos, vazamentos de tanques de combustíveis em postos de serviços e infiltração de substâncias químicas em zonas industriais. Mas tais situações restringem-se apenas a determinadas áreas. A água subterrânea, especialmente quando captada nas porções mais profundas do aquífero, é melhor protegida da poluição do que a água dos reservatórios superficiais”, ponderou o pesquisador.

“Hoje no Brasil, quando é descoberta uma área contaminada, em muitos casos é aceito o procedimento de inutilizá-la e continuar escondendo o problema debaixo da terra ao invés de se optar pela remediação”, explica o geólogo e professor Everton de Oliveira, secretário-executivo da ABAS – Associação Brasileira de Águas Subterrâneas, durante o CIMAS (Congresso Internacional de Meio Ambiente Subterrâneo), realizado em Sâo Paulo, os dias 05 e 06 de outubro. O evento é referência mundial em áreas técnicas, legais e acadêmicas ligadas ao meio ambiente subterrâneo, possibilitando troca de informações entre experts do setor por meio de palestras e mesas redondas. Em paralelo ao congresso, foi realizada a FENÁGUA – Feira Nacional de Águas, com produtos e serviços do setor de águas e meio ambiente subterrâneo. Oliveira afirma que cada vez mais o país precisa de água em quantidade e qualidade e para isso é preciso considerar a remediação como uma das soluções para aumentar a oferta hídrica. “Não basta discutir contaminação, mas sim apresentar como as águas subterrâneas podem ajudar na solução desse momento de grave crise hídrica”, enfatiza Everton. Durante muito tempo, produtos potencialmente poluidores foram lançados diretamente no solo, em valas, cavas e poços, gerando inúmeras contaminações no solo e na água subterrânea. “Estas práticas que hoje são condenáveis eram comuns há alguns anos. Quando os contaminantes eram depositados ou derramados, atingiam a superfície do solo, se infiltrando lentamente pelo meio poroso até chegar ao lençol freático, que é o primeiro e mais vulnerável aquífero. O solo contaminado, por permitir uma lenta lixiviação de contaminantes para as águas subterrâneas, passa a se constituir numa fonte de contaminação, armazenando fase residual de produto em seus poros”, explica Everton. De acordo ele, todas as fases da contaminação do meio ambiente subterrâneo merecem técnicas especiais para avaliação e remediação, pois o comportamento dos contaminantes depende tanto das propriedades físico-químicas do aquífero quanto das interações de suas propriedades com o meio. O geólogo Carlos Giampá, especialista e conselheiro vitalício da ABAS, informa que nas áreas urbanas os vazamentos dos postos de gasolina e utilização inadequada de produtos químicos, o chorume de aterros sanitários (já proibidos por lei), a falta de saneamento básico e uso de fossas contaminam o lençol freático. “Na zona rural, já temos indícios de que a construção e o uso inadequados dos poços têm contaminado também os mananciais subterrâneos”, completa. Entre as causas dessas contaminações estão o uso de defensivos agrícolas e os fertilizantes, principalmente os nitrogenados lixiviados que venham a penetrar diretamente nos poços. “Por falta de cultura, sempre nos vimos como um país com água abundante, mas poucos estão preocupados com ela. As águas subterrâneas são importantes para a formação dos rios e grande parte do abastecimento no País. Se não houver planejamento e fiscalização, esse recurso também estará ameaçado, com consequências terríveis”, alerta.

Começou ontem, em São Paulo, o 26 º Congresso Nacional de Saneamento e Meio Ambiente/ Fenasan (Feira Nacional de Saneamento Ambiental), sob o tema “A crise da água e suas consequências no séc. XXI”, com palestra ministrada pelo presidente da Sabesp, Jerson Kelman, que abordou a necessidade de se constituir um capital cívico, pautado pela confiança da sociedade nos poderes públicos e pelo exercício da cidadania. Kelman atribuiu a crise hídrica às intempéries climáticas, com a maior seca em mais de oito décadas e relatou o enfrentamento com as medidas adotadas pela Sabesp, como a concessão de bônus e campanhas de conscientização para a sociedade, bem como ações trabalhadas pelo corpo técnico da empresa, como as obras de interligação de sistemas de distribuição de água; as ampliações de estações de tratamento e construção de adutoras. Em âmbito interno, informou que a Sabesp estrutura um planejamento estratégico, focado na detecção de problemas de abastecimento, gestão de perdas, destinação de recursos e contratos de programas, que priorizam o tratamento de água e esgoto para a população, além de uma revisão com a agência reguladora de saneamento para questões tarifárias. No ano passado, a produção de água potável da companhia foi 28% menor em comparação ao volume registrado em 2013 – com isso, o faturamento da companhia também foi menor, informou Kelman, sem mencionar valores. Na ocasião, o presidente da AESabesp Reynaldo Young Ribeiro presenteou o presidente da Sabesp, Jerson Kelman, com um guarda-chuva, reforçando sua esperança de que o brinde seja bastante utilizado. A Feira deste ano conta com cerca de 250 estandes, com a estimativa de recebimento de 20 mil visitantes. Os expositores estão convictos que terão bons volumes de negociação de seus produtos e serviços.