Projeto Grande Reserva na COP 25

O acordo prevê a implementação de ações estratégicas na porção paranaense da Grande Reserva Mata Atlântica ao longo de dois anos para contribuir para a preservação dos mananciais da região e com a conservação do bioma.

O edital destinará R$ 1,8 milhão para inciativas de base comunitária na região abrangida pelo bioma

No primeiro dia da COP 25, o ministro do meio Ambiente, Ricardo Salles, defendeu a inclusão econômica da população amazônica brasileira como fator essencial para o êxito de uma política de preservação regional. Segundo Salles, essa é a solução que contorna as abordagens abstratas. O ministro participou do painel “Diálogos entre governos e sociedade civil – reforço a ações conjuntas”, que teve, entre os integrantes da mesa, o prêmio Nobel de química (1995) Mário Molina, e a presidente Executiva do grupo Santander, Ana Botin. Segundo o ministro, a Amazônia, sozinha, se equipara a 16 países europeus, o que só demonstra a magnitude do Brasil. “Precisamos solucionar o problema pelas regras que funcionam no mundo todo: as regras do mercado”, defendeu. Caso essas regras não sejam aplicadas, levando-se em conta a sustentabilidade das pessoas que vivem na Amazônia, e que precisam ser integradas numa perspectiva de prosperidade, o Brasil não conseguirá honrar os compromissos feitos no passado, e menos ainda fazer novos compromissos para o futuro. Na saída, aos jornalistas, o ministro afirmou que é necessário ver quais instrumentos efetivos de pagamento de serviços ambientais já podem ser utilizados a partir de 2020, principalmente para a Amazônia, “muito valorizada por nós e muito bem cuidada também”. Salles se referiu ao compromisso de países desenvolvidos disponibilizarem US$ 100 bilhões anuais aos países em desenvolvimento que promovam o desenvolvimento sustentável. O ministro disse que um dos problemas da Amazônia é não dispor de uma forma de desenvolvimento econômico sustentável que propicie aos mais de 20 milhões de brasileiros que vivem na região uma oportunidade de trabalhar de maneira adequada e ter a sua renda. “Essa é uma questão social muito importante e que tem tudo a ver com a questão ambiental”, disse. A COP 25 acontece entre os dias 2 e 13 de dezembro em Madrid, Espanha. A capital espanhola foi opção após a conferência ser adiada no Chile, por conta dos conflitos nas ruas de Santiago.

O Atlas da Mata Atlântica registrou 11.399 hectares (ha) destruídos em 2018 ou 113 km² de áreas do bioma acima de 3 hectares nos 17 estados onde a Mata Atlântica está presente. Em 2017, o desmatamento atingiu 12.562 hectares (125 Km²). O desmatamento da Mata Atlântica entre 2017 e 2018 caiu 9,3% em relação ao período anterior (2016-2017), que por sua vez já tinha sido o menor desmatamento registrado pela série histórica do Atlas da Mata Atlântica, iniciativa da Fundação SOS Mata Atlântica e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), que monitora o bioma desde 1985. O estudo tem patrocínio de Bradesco Cartões e execução técnica da Arcplan. Dos 17 estados que compõem a mata Atlântica, nove estão no nível de desmatamento zero, com desflorestamento abaixo de 100 hectares, ou 1 Km². São eles: Ceará (7 ha), Alagoas (8 ha), Rio Grande do Norte (13 ha), Rio de Janeiro (18 ha), Espírito Santo (19 ha), Paraíba (33 ha), Pernambuco (90 ha), São Paulo (96 ha) e Sergipe (98 ha). Outros três estados estão a caminho desse índice: Mato Grosso do Sul (140 ha), Rio Grande do Sul (171 ha) e Goiás (289 ha). A diretora-executiva da Fundação SOS Mata Atlântica, Marcia Hirota, destaca que o resultado está associado a ações de monitoramento sistemático e combate ao desmatamento empenhadas por órgãos ambientais estaduais, polícia ambiental, Ministério Público e Ibama nos últimos anos. São os casos dos projetos "De Olho no Verde", do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro vinculado à Secretaria de Estado do Ambiente, ou a operação nacional "Mata Atlântica em Pé", que envolveu Ministérios Públicos e órgãos ambientais de 15 estados em 2018. "Esses dados comprovam como o acompanhamento da sociedade civil e investimentos dos governos no cumprimento da Lei da Mata Atlântica, por meio dos órgãos de conservação, fiscalização e controle, trazem resultados concretos. Este tipo de ação precisa ter continuidade", observa. Vale ressaltar que a Mata Atlântica é o único bioma brasileiro com uma lei específica. Apesar dos avanços, cinco estados permanecem com índices considerados inaceitáveis de desmatamento: Minas Gerais (3.379 ha), Paraná (2.049 ha), Piauí (2.100 ha), Bahia (1.985 ha) e Santa Catarina (905 ha). "Não podemos permitir o enfraquecimento da gestão ambiental e nenhuma tentativa de flexibilização da legislação" enfatiza o diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, Mario Mantovani. Ieda Del'Arco Sanches, pesquisadora e coordenadora técnica do estudo pelo INPE, afirma que o desmatamento em 2015-2016 atingiu 29.075 ha e que os dois resultados posteriores registraram uma queda, 12.562 ha em 2016-2017 e 11.399 ha em 2017-2018, os menores índices já registrados desde o início do monitoramento do Atlas. "Interessante notar que desde o período 2010-2011, quando o mapeamento começou a ser feito anualmente, essa é a primeira vez que o desmatamento diminuiu em dois anos consecutivos. O quadro é bastante promissor, mas é preciso manter o ritmo no combate ao desmatamento para não retroceder", reforça ela. O Atlas da Mata Atlântica indica que restam 16,2 milhões de hectares de florestas nativas mais preservadas acima de 3 hectares na Mata Atlântica, o equivalente a 12,4% da área original do bioma. O estudo completo pode ser conferido no endereço www.sosma.org.br/quem-somos/publicacoes/.&nbsp ;

O Movimento Grande Reserva Mata Atlântica reúne instituições, empresas, poder público e pesquisadores e tem como objetivo resgatar e fortalecer os principais atrativos turísticos, culturais, de lazer, gastronômicos e naturais para garantir o desenvolvimento de cidades e comunidades situadas no bioma. O Movimento atua em cerca de 4 milhões de hectares de florestas, ambientes urbanos e área costeiro-marinha que abrange o Litoral Norte de Santa Catarina, o Litoral do Paraná e o Sudeste de São Paulo. Ao todo são 45 municípios, dos quais quatro cidades históricas tombadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) – São Francisco do Sul (SC), Paranaguá (PR), Antonina (PR) e Iguape (SP) – e duas das mais antigas cidades do Brasil – Guaraqueçaba (PR) e Cananeia (SP). Na região, o visitante pode encontrar cerca de 23 mil espécies de animais e plantas, dentre os quais o mico-leão-de-cara-preta, o papagaio-de-cara-roxa e o gavião-pombo-pequeno (animais restritos da região) e outros como guará, anta, muriqui, onça-pintada, botos e golfinhos. De acordo com a coordenadora de Áreas Protegidas da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza, Marion Silva, o Movimento busca desenvolver e fortalecer iniciativas que transformem a região, seguindo uma agenda comum de conservação. “Queremos mobilizar organizações, empresários, prefeituras e moradores para mostrar os potenciais turísticos, econômicos e culturais da região. Nós queremos promover uma convivência harmônica entre sociedade e o meio natural, que fortaleça negócios e traga desenvolvimento econômico e social”, afirma, lembrando que o Movimento foi inspirado em uma ação semelhante ocorrida no Parque Iberá, na província de Corrientes, na Argentina. A Mata Atlântica tem hoje em dia 32 milhões de hectares cobertos com vegetação nativa, apenas 7% em bom estado de conservação, sendo parte significativa localizada na Grande Reserva. A Mata Atlântica passa por 17 estados brasileiros e cerca de 125 milhões de brasileiros vivem na sua área de abrangência, onde também estão concentrados aproximadamente 70% do Produto Interno Bruto do País.

A Prefeitura Municipal de Curitiba e a Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem (SPVS) lançaram propostas para ações integradas pela conservação da biodiversidade na Região Metropolitana de Curitiba (PR). Da parceria resultou o documento “Diretrizes para Conservação da Biodiversidade na Região Metropolitana de Curitiba”, que apresenta medidas para que cidades vizinhas trabalhem juntas em prol do patrimônio natural da região. A elaboração do documento envolveu outras 20 instituições ligadas ao meio ambiente. As ações estratégicas presentes no documento incluem a conservação da biodiversidade como parte dos negócios, reconhecendo as áreas naturais como ativos socioeconômicos da metrópole. Segundo o diretor executivo da SPVS, Clóvis Borges, o cumprimento das diretrizes pode tornar a Grande Curitiba referência em desenvolvimento sustentável. “Vemos hoje no Brasil uma retórica antiquada de antagonismo entre a conservação da natureza e o desenvolvimento”, afirma. “A Região Metropolitana de Curitiba pode dar ao país o exemplo de que é possível conciliar os investimentos necessários para a conservação da natureza com qualidade de vida e desenvolvimento econômico”. As diretrizes, de autoria das biólogas da SPVS, Betina Ortiz Bruel e Maria Vitória Yamada, podem ser acessadas na integra no site www.spvs.org.br . O documento é apoiado pelo Programa de Desenvolvimento Produtivo Integrado da Região Metropolitana de Curitiba, o Pró-Metrópole. O evento de lançamento das Diretrizes para Conservação da Biodiversidade marcou também a aula inaugural de um curso gratuito de capacitação em conservação da natureza para servidores e gestores das secretarias de meio ambiente da Grande Curitiba. A secretária municipal do Meio Ambiente, Marilza Dias, destacou a importância de uma visão integrada para o patrimônio natural. “Não podemos trabalhar isoladamente. O curso de formação vai nos dar instrumentos para promover a sustentabilidade de maneira integrada em todos os municípios participantes”, diz Dias.

Através do Departamento de Conservação de Ecossistemas da Secretaria da Biodiversidade, o Ministério do Meio Ambiente iniciou a 2ª. Atualização das Áreas Prioritárias para Conservação, Uso Sustentável e Repartição dos Benefícios da Biodiversidade da Mata Atlântica. O processo, que termina em 10 de janeiro, inclui a realização de consultas a especialistas e oficinas presenciais que contarão com a participação de instituições governamentais e de pesquisa e organizações da sociedade civil que atuam na Mata Atlântica e que possam contribuir com informações e trabalhos. Durante a primeira fase pretende-se realizar uma avaliação dos impactos do processo anterior, realizado em 2007, de atualização das áreas prioritárias. O objetivo é consultar entidades governamentais, da sociedade civil organizada e da academia e sistematizar as iniciativas e ações que foram definidas em 2007 e que tenham sido implementadas por essas entidades.

A Fundação SOS Mata Atlântica realizou, nos dias 18 e 19 de maio, a 13ª edição do Viva a Mata, evento anual que reúne ambientalistas, pesquisadores, voluntários e a população em geral para debater ideias e alternativas para preservação do bioma. A abertura do evento aconteceu no Red Bull Station, no Centro de São Paulo, com mediação da jornalista Paula Paiva. Marcia Hirota, diretora executiva da Fundação SOS Mata Atlântica, apresentou os resultados conquistados ao longo dos 30 anos de atuação da ONG, destacando os principais projetos e a participação dos jovens. “Vivemos um momento de mudança e transformação. As histórias apresentadas hoje servem como inspiração para que todos percebam que é possível fazer a diferença e preservar a Mata Atlântica, que é a nossa casa”. O painel ‘Nosso futuro na Mata Atlântica’ teve o depoimento de cinco jovens com participação ativa em projetos ambientais. Bruno Stéfanis, fundador do Instituto Biota de Conservação, apresentou o trabalho de monitoramento da reprodução das tartarugas. “Fizemos campanhas de orientação e utilizamos a tecnologia como uma ferramenta prática na defesa dos animais. Com o aplicativo BiotaMar, as pessoas nos avisam imediatamente sobre encalhes de animais”, destacou. Já Carolina Neves, do Instituto Yandê, mostrou o trabalho de capacitação realizado na APA Costa dos Corais, área de preservação ambiental do Nordeste e segunda maior área recifal do mundo. O projeto Jangadeiros da Rota Ecológica reorganizou o turismo local e capacitou 59 jangadeiros. “O projeto transformou pescadores e moradores locais em verdadeiros defensores das espécies nativas. Durante todo o processo, foi possível perceber o esforço e a vontade de fazer a diferença”, disse Carolina. Outro assunto abordado foi a gastronomia sustentável. Jorge Ferreira mostrou a fruta da Juçara, que tem aspecto semelhante ao açaí e está ameaçada de extinção. “Estive em contato com a natureza durante toda a minha vida. Há alguns anos percebi o poder do compartilhamento das informações e passei a trabalhar na troca de experiências sobre técnicas de produção agrícola sustentável”, disse ele. Ferreira compartilha esse conhecimento adquirido nas redes sociais, em oficinas e cursos. Já em uma discussão focada em políticas públicas, Maurício Ruiz, fundador do Instituto Terra de Preservação Ambiental (ITPA) aos 14 anos, reforçou a urgência de um envolvimento mais ativo dos jovens nas questões políticas, principalmente no que diz respeito à causa ambiental. “É lamentável que existam tão poucos políticos que defendam essa pauta. É preciso deixar a nossa zona de conforto para fazer a diferença”, reforçou Ruiz. Ele já plantou mais de 1 milhão de árvores e apoiou a criação de 100 mil hectares em Unidades de Conservação. Por essa atuação, já sofreu represálias. “Fui agredido na rua e a sede do ITPA foi invadida duas vezes”, contou. Mas, ao longo do tempo, a população passou a reconhecer o trabalho. “Só em Miguel Pereira plantamos 600 mil árvores, além do saneamento de um bairro. E a população ficou muito grata”, disse. Vitor Bini, vereador eleito do município de Paraguaçu Paulista e participante da Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS), também ressaltou a importância da renovação política. “A mudança no perfil dos políticos eleitos em meu município foi radical. Após o trabalho de mobilização que realizamos, a média de idade dos vereadores eleitos, que era de 65 anos, passou para 35 anos”, destacou Bini. No segundo dia de evento houve a oficina ‘A água entre nós – ação cidadã por nossos rios’ e atividades práticas. Os participantes conheceram os rios subterrâneos do trajeto entre o Red Bull Station e o SESC do Carmo, onde visitaram a exposição ‘Rios Des.Cobertos’.

A Fundação SOS Mata Atlântica e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) divulgaram avaliação inédita da regeneração da Mata Atlântica. Através do Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica, que monitora a distribuição espacial do bioma, ficou constatada a regeneração de 219.735 hectares (ha), ou o equivalente a 2.197 km², entre 1985 e 2015, em nove dos 17 estados do bioma. A área corresponde a aproximadamente o tamanho da cidade de São Paulo. Segundo números do Atlas, o Paraná apresentou mais áreas regeneradas no período, num total de 75.612 ha, seguido de Minas Gerais (59.850 ha), Santa Catarina (24.964 ha), São Paulo (23.021 ha) e Mato Grosso do Sul (19.117 ha). O estudo da SOS Mata Atlântica e Inpe levam em consideração, principalmente, a regeneração sobre formações florestais que se apresentam em estágio inicial de vegetação nativa, ou áreas utilizadas anteriormente para pastagem e que hoje estão em estágio avançado de regeneração. Nos últimos 30 anos, houve uma redução de 83% do desmatamento do bioma. De acordo com Marcia Hirota, diretora-executiva da Fundação SOS Mata Atlântica, sete dos 17 estados da Mata Atlântica já apresentam nível de desmatamento zero: “Agora, o desafio é recuperar e restaurar as florestas nativas que perdemos. Embora o levantamento atual não assinale as causas da regeneração, ou seja, se ocorreu de forma natural ou decorre de iniciativas de restauração florestal, é um bom indicativo de que estamos no caminho certo”, observa Marcia. “Durante o monitoramento, constatou-se a existência de outras áreas ocupadas por comunidades de porte florestal em diversos estágios intermediários de regeneração, áreas essas que devem ser mapeadas e divulgadas em futuros estudos”, esclare Flávio Jorge Ponzoni, pesquisador e coordenador técnico do estudo pelo Inpe.

A Fundação SOS Mata Atlântica e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) divulgaram o Atlas dos Municípios da mata Atlântica, estudo minucioso dos remanescentes florestais e seus ecossistemas associados nos 3.429 municípios abrangidos pelo mapa de aplicação da Lei da Mata Atlântica. O levantamento mostra que estados como Piauí, Santa Catarina e Minas Gerais reúnem os municípios mais conservados, como Tamboril do Piauí e Guaribas, ambos no Piauí, no topo da lista, com quase 96% do total natural preservado. Outro município piauiense, no entanto, lidera o ranking de desmatamento entre 2014 e 2015: Alvorada do Gurguéia perdeu 1.972 de hectares de Mata Atlântica no período. Segundo o Atlas, seis dos dez municípios que mais desmataram no último ano são de Minas Gerais, onde as perdas estão ligadas à atividade de mineração, em especial nas cidades de Curral de Dentro, Jequitinhonha e Águas Vermelhas, que estão localizadas na região conhecida como triângulo do desmatamento. Os municípios baianos de Cotegipe, Brejolândia e Baianópolis, localizados nos limites do Cerrado, sofrem com a expansão da fronteira agrícola, sobretudo soja e milho, além de pecuária. O Atlas traz ainda dados dos últimos 30 anos e revela que cidades paranaenses registraram maior perda vegetal entre os municípios monitorados desde 1985. Entre as 10 primeiras colocadas no ranking histórico de desmatamento aparecem cinco cidades paranaenses: apenas em Rio Bonito do Iguaçu houve a perda de uma área equivalente a quase 25 mil campos de futebol. “Em comemoração aos 30 anos da SOS Mata Atlântica, o estudo traz uma análise inédita do desmatamento durante este período e nos permite analisar quais municípios não contribuíram para a preservação. Esses resultados mostram que é preciso reforçar as políticas de proteção do bioma para evitar retrocessos na conservação dos 12,5% de Mata Atlântica que ainda restam no país”, afirma a diretora executiva da SOS Mata Atlântica, Marcia Hirota. O estudo identifica áreas de vegetação natural – que inclui, além das florestas nativas, os refúgios, várzeas, campos de altitude, mangues, restingas e dunas. Com patrocínio da Bradesco Cartões e execução técnica da empresa de geotecnologia Arcplan, o Atlas da Mata Atlântica, que monitora o bioma há 30 anos, utiliza a tecnologia de sensoriamento remoto e de geoprocessamento para avaliar os remanescentes florestais acima de 3 hectares (ha). A contribuição dos municípios para proteção e preservação da Mata Atlânticaé o Plano Municipal da Mata Atlântica (PMMA), que reúne e normatiza os elementos necessários à proteção, à conservação, à recuperação e ao uso sustentável da Mata Atlântica. Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica, reforça que o plano traz benefícios para a gestão ambiental e o planejamento do município. “O PMMA é extremamente importante, pois é um plano que depende diretamente da ação da comunidade local em parceria com a sociedade para ser aplicado. A aplicação do plano permite o desenvolvimento de políticas locais de meio ambiente”, afirma. É possível acompanhar a situação dos remanescentes florestais em 3.429 municípios abrangidos pela Lei da Mata Atlântica no ‘Aqui tem Mata?’, hotsite que disponibiliza, por meio de mapas interativos e gráficos, informações sobre o estado de conservação de florestas, mangues, restingas e outros ambientes do bioma. Basta inserir o nome de um munícipio para descobrir o que resta de vegetação, as bacias hidrográficas presentes na cidade, o ranking municipal de desmatamento e se existe alguma área preservada de Mata Atlântica no bairro ou em regiões próximas, como parques, reservas federais, estaduais e municipais, entre outras informações. ( www.aquitemmata.org.br ).

Na última quinta-feira, dia 19 de maio, A Fundação SOS Mata Atlântica promoveu encontro com 16 representantes dos 17 estados da Mata Atlântica com o objetivo de reafirmar o compromisso para um esforço conjunto de preservação e restauração do bioma. Com a participação do novo ministro de Meio Ambiente, Sarney Filho, o II Encontro dos Secretários de Meio Ambiente dos Estados da Mata Atlântica apresentou as ações, desafios e resultados conquistados desde a primeira reunião, há um ano. Com a incorporação de representantes de Goiás e Mato Grosso do Sul, o documento “Nova História para a Mata Atlântica” tem agora a assinatura dos 17 secretários de Estados da Mata Atlântica, em um acordo coletivo que prevê a ampliação da cobertura vegetal nativa e busca do desmatamento ilegal zero no bioma até 2018. “Esta meta de 2018 para o desmatamento ilegal zero serve de exemplo para que antecipemos também compromissos firmados em Paris, buscando metas mais ambiciosas", afirmou Sarney Filho. O novo ministro afirmou ainda que o Governo apoiará a iniciativa, como parte de uma aproximação com secretários para futuras ações conjuntas. Ao fim do encontro, o presidente da Fundação SOS Mata Atlântica, Pedro Luiz Passos, assinou acordos de cooperação técnica da ONG com as secretarias de Meio Ambiente de Alagoas, Paraná e Pernambuco. "Percebemos que esta agenda vem progredindo. O que vemos neste encontro é o andamento de propostas. Este avanço passa por soluções inovadoras, como parcerias público-privadas, evoluções na gestão pública e o aperfeiçoamento dos instrumentos legais. A ONG se coloca como uma colaboradora, oferecendo conhecimento e apoio para esta troca de experiências", afirma.

A Fundação SOS Mata Atlântica promoveu, dia 13 de maio, o primeiro Encontro dos Secretários de Meio Ambiente dos Estados da Mata Atlântica, no Rio de Janeiro. Denominado “Uma Nova História para a mata Atlântica”, o evento inédito, foi debatido o compromisso de ampliar a cobertura florestal nativa e perseguir o desmatamento ilegal zero no bioma. Esta medida de reduzir à zero o desflorestamento ilegal da Mata Atlântica visa combater o aumento da taxa de desmatamento do bioma mais ameaçado do Brasil nos últimos anos, com 9% de alta em 2013 e quase 29% em 2012. A base jurídica para a meta existe desde 2006, quando foi criada a Lei da Mata Atlântica, regulamentada nos estados. Na reunião, os secretários e representantes começaram a definir uma proposta sobre o desmatamento ilegal e de uma meta de recuperação de áreas degradadas, além de discutirem iniciativas já desenvolvidas em seus estados. Compareceram os Secretários de Meio Ambiente dos estados do Ceará, Artur Bruno; do Rio de Janeiro, André Côrrea; do Espírito Santo, Rodrigo Judice; do Rio Grande do Sul, Ana Maria Pellini; do Piauí, Luis Henrique Carvalho; de São Paulo, Patricia Iglecias Lemos; de Alagoas, Claudio Alexandre Ayres da Costa; e do Paraná, Ricardo José Soavinski. Os estados da Bahia, Sergipe, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte, também na área de abrangência da floresta, enviaram representantes. O encontro teve ainda a presença do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão. O encontro foi o ponto de partida para a elaboração de uma carta conjunta, que irá consolidar o compromisso das autoridades. A intenção é que o documento seja divulgado no próximo dia 27 de maio, quando é comemorado oficialmente o Dia da Mata Atlântica. “Mas é preciso ir além de medidas de comando e controle: devemos usar mecanismos financeiros já existentes para bancar a conservação: ampliar o ICMS Ecológico, para ajudar municípios com unidades de conservação; usar os fundos estaduais e os fundos de compensação ambiental; estimular a criação de RPPN, as Reservas Particulares do Patrimônio Natural, já que 80% da Mata Atlântica está em áreas privadas; e implementar urgentemente incentivos previstos no Código Florestal, como o pagamento por serviços ambientais”, complementa Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da Fundação.