Próximo presidente terá desafios para cumprir metas de Paris

O Observatório do Clima lançou recentemente o relatório “Emissões de GEE no Brasil e suas implicações para políticas públicas e a contribuição brasileira para o Acordo de Paris”, síntese dos quatro relatórios analíticos setoriais do SEEG - Sistema de Estimativas de Emissões de Gases para as emissões brasileiras até o ano de 2016. O novo documento traz uma avaliação técnica das emissões brasileiras em cinco setores e faz uma análise política da situação. Segundo o OC, o objetivo é fornecer informações à sociedade brasileira que expliquem os rumos do País em relação ao Acordo firmado em Paris em 2015. Os dados mostram a trajetória recente das emissões brasileiras e recomendações aos candidatos nas eleições de 2018. Para o OC, o maior desafio do próximo presidente é apresentar planos robustos para enfrentar os problemas das mudanças climáticas. Os compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito do Acordo de Paris devem ser traduzidos em propostas concretas, já que o próximo presidente será responsável por apresentar resultados ante nossas metas obrigatórias afirma o OC. 

 

Os dez tópicos apresentados no relatório são: Definição de uma nova governança climática brasileira, que seja orientada pela ciência e os compromissos no contexto do Acordo de Paris; Suspensão de propostas e de negociações com setores do Parlamento que possam levar a retrocessos ou flexibilizações na legislação ambiental; Revisão dos compromissos do Brasil para alinhá-los às metas do Acordo de Paris para 2025 e 2030, evitando o aquecimento global além de 1,5°C; Rediscussão do papel do petróleo na economia brasileira nos próximos 20 anos e das políticas de subsídio para essa fonte fóssil de energia; Ampliação do Programa de Agricultura de Baixo Carbono (Programa ABC) e inclusão de emissões nos critérios do sistema de subsídios federais do setor; Aceleração do processo de implementação de mecanismo(s) de precificação de carbono no Brasil, a partir do diálogo entre Governo e sociedade civil; Adequação de políticas públicas e planos de desenvolvimento (em infraestrutura, energia, agropecuária e indústria) à Política Nacional sobre Mudança do Clima; Aprimoramento da gestão e planejamento da Política Nacional sobre Mudança do Clima com efetiva participação da sociedade; Estabelecimento de uma lei de responsabilidade climática que consolide pactos internos para cumprir as metas assumidas pelo Brasil e as aprofunde e, por último, a Ampliação da agenda climática do país, com direcionamento de recursos para institutos de pesquisa em mudança do clima e fortalecimento de programas locais. 

 

“Os elementos da governança climática construídos, sobretudo no governo Lula e desmobilizados nos cinco anos e meio de administração de Dilma Roussef continuaram assim na gestão Temer”, afirma o novo relatório da instituição. “O governo federal não entregou um plano de implementação da NDC brasileira, prometido para 2018, nem há noticia de que esteja sendo preparada a estratégia de desenvolvimento de longo prazo, para ações até 2050”.

 

Segundo o OC, algumas medidas recentes representam ameaças particularmente graves à governança climática. Entre elas estão as MP’s 756 e 758, que reduziam duas áreas protegidas na Amazônia, a Floresta e o Parque Nacional do Jamanxim; a MP 759/17, que ampliou o limite de regularização para áreas griladas, permitindo legalizar ocupações ilegais de até 2.500 hectares por valores muito inferiores ao de mercado; a suspensão de demarcações de terras indígenas e o aval a projetos atualmente em tramitação na Câmara e no Senado que visam flexibilizar o licenciamento ambiental. No final de 2017, a base do governo aprovou a chamada MP do Repetro, que concede subsídios ao setor de petróleo até 2040.