Regiões adotam legislações distintas sobre reciclagem química
Diferentes abordagens legislativas regionais para a reciclagem química, como a pirólise, moldam o desenvolvimento da infraestrutura e a demanda por conteúdo reciclado.
Um estudo recente do ICIS indica que o mercado global de pirólise está em um momento decisivo, com diferentes regiões adotando abordagens legislativas específicas para a reciclagem química, o que impacta o desenvolvimento da infraestrutura e a visão dos projetos. Nos Estados Unidos, por exemplo, a estratégia adotada é descentralizada e baseada na legislação para a reciclagem — incluindo a pirólise —, com foco no aumento da demanda por conteúdo reciclado. A legislação é implementada estado a estado, conferindo a cada um autonomia sobre como abordar a reciclagem. As exigências de conteúdo reciclado pós-consumo (PCR) são um tipo de norma que obriga a inclusão de uma determinada porcentagem de material reciclado em embalagens plásticas colocadas no mercado. Atualmente, cinco estados possuem metas para conteúdo reciclado pós-consumo.
Para que um material seja considerado reciclado, ele deve passar por um processo de reciclagem. A pirólise e outros tipos de reciclagem química diferem do processo tradicional de reciclagem mecânica; portanto, é necessário esclarecer se a reciclagem química é considerada uma modalidade de reciclagem em cada estado. Cerca de metade dos estados norte-americanos reconhece a reciclagem química como uma forma de reciclagem. Não há sobreposição entre os estados que aceitaram a reciclagem química e aqueles que estabeleceram metas de PCR, o que gera incerteza sobre a possibilidade de a pirólise ser contabilizada para o cumprimento dessas metas. Sob essa abordagem descentralizada e baseada na legislação, existe o risco de estagnação da capacidade de pirólise nos EUA, a menos que ocorram esclarecimentos e a harmonização das leis estaduais.
Já a União Europeia adota uma abordagem centralizada e orientada pela legislação em relação à reciclagem, incluindo a pirólise, com foco no aumento da demanda por conteúdo reciclado. A abordagem da UE é do tipo top-down (de cima para baixo), com a legislação sendo implementada no nível dos Estados-Membros. Atualmente, a UE possui exigências de conteúdo reciclado pós-consumo (PCR) em legislações como a Diretiva de Plásticos de Uso Único (SUPD) e o Regulamento de Embalagens e Resíduos de Embalagens (PPWR), sendo que este último entrará em vigor a partir de 2030. O principal entrave para as empresas de reciclagem via pirólise na Europa é a clareza regulatória. Embora haja fortes indícios por parte da UE de que a pirólise será reconhecida, ainda persiste uma incerteza regulatória.
O Conselho Europeu aprovou, em 29 de junho, regulamento sobre veículos em fim de vida (ELVR), o que significa que a medida se tornará lei assim que for publicada no Jornal Oficial da UE. O ELVR é uma legislação importante, concebida para melhorar a circularidade dos veículos e aumentar o uso de materiais reciclados em veículos novos; a reciclagem química é aceita para o cumprimento das metas, embora os detalhes sobre a abordagem de balanço de massa ainda precisem ser esclarecidos.
Mesmo que a pirólise seja autorizada a contar para as metas de conteúdo reciclado além do ELVR, o modelo de balanço de massa escolhido é de igual importância. O balanço de massa determinará como a matéria-prima plástica será contabilizada nos produtos plásticos finais — um tópico de particular relevância para processos como a pirólise, que geram múltiplos produtos de saída. O ICIS Chemical Recycling Supply Tracker (rastreador de oferta de reciclagem química da ICIS) mostra que o volume imediato de projetos anunciados de instalações comerciais de pirólise — seja em fase de construção ou de comissionamento — é maior na UE do que nos EUA. Embora tanto os EUA quanto a UE estejam adotando uma abordagem que prioriza a legislação, a eficiência decorrente da centralização e as metas pendentes do PPWR na UE são fatores-chave para a diferença na capacidade anunciada para o curto prazo. Segundo as projeções da ICIS, serão necessárias 3,6 milhões de toneladas até 2030 e 7,6 milhões de toneladas até 2040 na UE para cumprir as metas do PPWR para polietileno (PE) e polipropileno (PP) reciclados; isso inclui 0,4 milhão de toneladas e 1,2 milhão de toneladas, respectivamente para os anos de 2030 e 2040, destinadas a aplicações sensíveis ao contato. A aceitação da pirólise e a implementação adequada do balanço de massa são fundamentais para viabilizar a capacidade total dos projetos previstos na UE. Isso é essencial para proporcionar clareza e confiança aos investidores que financiam esses projetos, bem como para incentivar os compradores a firmar contratos de aquisição que sustentem a expansão dessas capacidades no curto prazo.
Uma grande parte da capacidade de pirólise na Ásia — especificamente as instalações destinadas à produção de plásticos reciclados a partir de óleo de pirólise — avançou com a expectativa de demanda de exportação da Europa, impulsionada pelo PPWR. Como essa demanda ainda não se concretizou totalmente, grande parte do óleo de pirólise produzido na região é direcionada para mercados de refino. Empresas que têm a exportação como principal fonte de demanda são altamente suscetíveis à definição de reciclagem e ao esquema de balanço de massa que poderão ser adotados na UE. Há também o risco adicional de as importações não serem contabilizadas para o cumprimento das metas, dependendo da abordagem que os formuladores de políticas da UE decidam adotar.
A SUPD e a ELVR, duas legislações da UE que incentivam ativamente o uso de conteúdo reciclado, adotam abordagens mais protecionistas. A primeira impede que importações sejam contabilizadas nas metas de conteúdo reciclado pós-consumo (PCR) até novembro de 2027, enquanto a segunda proíbe a contabilização de importações nas metas durante os primeiros 48 meses após a entrada em vigor da legislação, estabelecendo requisitos rigorosos para o período posterior no Anexo XIII. Sem demanda de exportação ou um mercado interno para esse material, esses agentes na Ásia correm o risco de enfrentar atrasos, cancelamentos e fechamentos de unidades.
Já a China está adotando uma abordagem centralizada e orientada pela legislação para a pirólise, com foco no aumento da capacidade de reciclagem química. Ao contrário de outras regiões, a China declarou explicitamente seu apoio à indústria de reciclagem química em um texto legislativo central. O "Plano de Ação para a Aplicação e Promoção de Materiais Reciclados" é um decreto nacional chinês que visa, entre outras coisas, "implementar ativamente a industrialização da reciclagem química de resíduos plásticos". O plano também adota uma abordagem que prioriza a oferta, focada na expansão da "capacidade de produção de plásticos reciclados de alta qualidade", em contraste com a abordagem orientada pela demanda das metas de conteúdo PCR.
Esse apoio claro e a abordagem centrada na oferta proporcionaram às empresas de reciclagem via pirólise uma base sólida para implementar a capacidade anunciada. Desenvolvimentos notáveis, registrados pelo ICIS Chemical Recycling Supply Tracker, incluem uma das maiores instalações de pirólise em operação até o momento, com capacidade instalada de aproximadamente 200.000 toneladas/ano, bem como o início recente das obras de uma planta de 150.000 toneladas/ano em Xangai. A indústria de pirólise na China posicionou-se como um pilar fundamental para as metas ambientais mais amplas do país. Manter essa posição em meio à evolução das tensões geopolíticas e à mudança de prioridades será crucial para viabilizar a carteira de projetos anunciada.
A ICIS indica no estudo que a legislação desempenha um papel cada vez maior na definição do desenvolvimento da capacidade de pirólise, mas as trajetórias regionais estão divergindo. A UE emerge como o principal motor da demanda por meio de exigências centralizadas de conteúdo reciclado, enquanto os EUA continuam a enfrentar um cenário fragmentado em nível estadual, o que gera incertezas e pode limitar investimentos. A Ásia está posicionada, em grande parte, para abastecer futuros mercados de exportação, deixando muitos projetos expostos a mudanças nas políticas europeias. A China se destaca com uma abordagem mais voltada para a oferta, apoiada por um claro respaldo nacional à reciclagem química. Os desdobramentos regulatórios na Europa extrapolam as fronteiras da região, influenciando decisões de investimento e a viabilidade de projetos em mercados globais. A eficácia de cada abordagem dependerá não apenas da ambição das políticas, mas também de sua implementação. Maior clareza quanto às definições de reciclagem, à contabilização por balanço de massa e ao acesso ao mercado será fundamental para determinar se a capacidade de pirólise anunciada se traduzirá em crescimento comercial sustentado.
