Saneamento deve gerar 1,5 milhão de empregos nos próximos anos

O setor de saneamento alcançou três anos consecutivos de recorde nos investimentos, revertendo o cenário de crescimento praticamente estagnado observado no período de 2007 a 2019.

O diagnóstico revela que o Marco Legal do Saneamento garantiu a contratualização de metas para atendimento de esgoto para 85% da população brasileira estimada para 2033.

São pelo menos seis grandes projetos com leilões previstos, que juntos somam R$ 27,5 bilhões em investimentos estimados e potencial de atendimento a quase 11 milhões de pessoas.

Entre 2019 e 2023, 674 mil domicílios com renda de até meio salário-mínimo per capita passaram a ter água encanada, em um ritmo de expansão duas vezes superior à média nacional.

Concessão regional amplia cobertura e gera impactos diretos na economia e no combate às desigualdades

O número de cidades que possuem Plano Municipal de Saneamento Básico cresceu 60,3% em quatro anos.

Estudo constatou um aumento de 203% no número de municípios atendidos pelos operadores privados

Com a universalização dos serviços, prevista em lei para até 2033, o saneamento, sozinho, será responsável por uma expansão de 2,7% no PIB até aquele ano.

As operadoras privadas do setor ampliaram a participação e passaram a atender 46,1 milhões de pessoas, um crescimento de 45%.

As concessionárias atingem 389 cidades, das quais 42% são consideradas pequenos municípios.

De acordo com a Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), a cada R$ 1,00 investido em saneamento básico, são gerados R$ 2,80 em benefícios econômicos. O estudo foi explicado em encontro do Comitê de Recursos Hídricos e Saneamento Básico da Abdib, no dia 29 de outubro, por Ilana Ferreira, superintendente técnica da Abcon. O estudo fez dois recortes, no qual o primeiro considerou como base o valor que representa a necessidade total de investimento para atingir as metas do Plansab – Plano Nacional de Saneamento, que estabelece caminhos para praticamente universalizar o atendimento em água, esgoto, resíduos e drenagem até 2033. Em trabalho anterior da Abcon elaborado pela KPMG, o montante a ser investido para a universalização dos serviços de água e esgoto chegou a R$ 753 bilhões, dos quais R$ 498 bilhões precisam ser gastos em expansão da rede e R$ 255 bilhões representam depreciação dos ativos. Considerando somente os efeitos dos gastos necessários para expandir a rede, o impacto econômico calculado atinge R$ 1,4 trilhão, com possibilidade de geração de 14 milhões de empregos. A segunda análise foi realizada com base nos valores de investimentos previstos nos projetos já modelados ou em fase de estruturação pelo BNDES (oito concessões ou PPPs para os serviços de abastecimento de água e/ou de esgotamento sanitário), totalizando R$ 58 bilhões. Os impactos econômicos podem atingir R$ 165 bilhões considerando o efeito direto (demanda final), efeito indireto (consumo intermediário) e efeito renda (consumo das famílias) – novamente, um multiplicador de 2,8.

Entidade que reúne os operadores privados de saneamento, a Abcon é favorável à aprovação da MP 868, convertida no PLV do Saneamento. A matéria precisa ser aprovada até o dia 3 de junho pelo Congresso Nacional. Entre os pontos positivos mencionados pela Abcon, estão a indução ao investimento no setor por meio de licitações e diretrizes federais de regulação. Segundo o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), os investimentos devem alcançar R$ 700 bilhões. Estudos realizados pela consultoria KPMG é de que o impacto desses investimentos criaria 700 mil novos empregos. Atualmente, 110 milhões de brasileiros não têm acesso ao tratamento de esgoto – o equivalente às populações da França e da Espanha, somadas –, e que seriam beneficiados com a medida. Para conseguir universalizar os serviços até 2033, cumprindo a meta do Plansab, serão necessários R$ 500 bilhões em expansão, e mais R$ 200 bilhões para compensar a depreciação dos ativos, ou cerca de R$ 50 bilhões por ano. No ritmo atual, a universalização só será atingida em 2055, comprometendo a saúde e o bem-estar de toda uma nova geração. Por ano, morrem seis mil crianças por falta de saneamento. A Abcon lembra que, de acordo com a MP 868, as empresas estatais podem ser mantidas e estarão livres para participarem das concorrências, ao lado de empresas privadas, além da MP incentivar a prestação regionalizada do serviço por meio de blocos que incluirão municípios com diferentes características e capacidades de pagamento, de forma a viabilizar o serviço conjunto. Segundo a entidade, a MP 868 não pode ser desperdiçada e o modelo defendido pela oposição pode demorar até dez anos para ser aprovada. A Abcon entende que a aprovação da MP do Saneamento deve ser uma prioridade da agenda política do País, para que o setor evolua com a entrada de recursos privados, a exemplo do que ocorreu nas áreas de telecomunicações e energia elétrica. Para Abes, medida não é adequada Segundo estudo da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), o modelo da MP 868, que altera o Marco Legal do Saneamento, não é o adequado para se alcançar a Universalização no Brasil. O levantamento realizado mostra a situação do saneamento em Tocantins, onde se aplica modelo similar ao que a MP vai aplicar no Brasil. O estudo compara a situação do estado da região Norte com a operação em Goiás, com características semelhantes no atendimento. A diferença é que Goiás apresenta atendimento regional total, enquanto Tocantins, não. O estudo da Abes indica que Tocantins pouco avançou nos indicadores de saneamento em 18 anos, sendo que Palmas é a 17 ª colocação no Ranking ABES da Universalização e Goiânia está na 2ª colocação. Além disso, os 91 menores municípios tocantinenses pioraram os indicadores nestes 18 anos. O ranking geral pode ser conferido no link http://abes-dn.org.br/?p=18536.&nbsp ; Na comparação entre os dois Estados, conclui-se que o modelo atual de operação regionalizada total, em Goiás, é melhor que o modelo atual de operação regional fragmentada em Tocantins. A MP 868 prevê a extinção dos contratos programa. Tudo será contrato de concessão. “Haverá uma fase de transição sem segurança jurídica alguma, os Municípios perderão a autonomia e as empresas públicas e privadas com contratos em andamento serão prejudicadas. Municípios sem contrato ficarão aguardando futura licitação para concessão”, alerta o presidente nacional da Abes, Roberval Tavares de Souza. A associação explica ainda que a MP não atende à busca pela universalização, com foco em ter saneamento em todo o Brasil. “Isso não foi atendido pelo texto, infelizmente, e por este motivo a Abes é totalmente contrária à MP do Saneamento. Ainda existe a possibilidade de mudança diretamente no Plenário e nós vamos continuar abertos a esta mudança, que rege sobre a questão da alienação das ações, nós acreditamos que haverá muito problema jurídico e isto complicará a vida do saneamento, além do retorno do contrato programa para o eixo central da regionalização. A Abes continua aberta à MP, mas precisa haver estas duas mudanças, senão não haverá consenso e a entidade se posicionará contra até o final”, ressalta Roberval Tavares de Souza.