Saneamento: Qualidade e Sustentabilidade

O Novo Marco do Saneamento, Lei n.o14.026, de 15 de julho de 2020, estabelece metas de universalização bastante desafiadoras a toda cadeia de abastecimento e infraestrutura, até o ano de 2033. O propósito é combater as inaceitáveis faltas de acesso à água tratada e à coleta e tratamento de esgoto, por uma parte considerável da população, que só em relação à água, corresponde a, aproximadamente, 35 milhões de brasileiros, mas o desafio estende-se também à minimização de perdas de água na distribuição. Um estudo do Trata Brasil de 2022 sobre o assunto, apontou que 60% do volume perdido nos sistemas de distribuição no Brasil, provêm de perdas físicas, por vazamentos, e que, se contidas, atenderiam, com folga, os milhões de brasileiros sem acesso à água tratada.

* informações disponibilizadas pelo SNIS

Uma vez que em concessionárias de saneamento, os índices de perda de faturamento total, são praticamente equivalentes aos índices de perdas de água, é crescente a demanda pelo envolvimento de toda a cadeia de valor no comprometimento com de entregas de produtos e serviços de qualidade assegurada, que potencializem a melhoria de seus resultados financeiros, e atendimento às metas da universalização. Ademais, e de especial relevância, a mitigação de perdas de água é elementar para contenção das crises hídricas, cujos resultados na saúde pública, economia e ecossistemas, são avassaladores.

Historicamente, investimentos em inovações e em garantias de qualidade, são indutores de sustentabilidade, transversais e impactam positivamente em incrementos no ciclo de vida dos produtos, na manutenção de recursos naturais, na otimização de recursos energéticos e na minimização na geração de resíduos. Sendo assim, também são fundamentais para o atendimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, ODS, práticas de economia circular e critérios ambientais, sociais e de governança corporativa, ASG (ou ESG: Environmental, Social and Governance).

É preciso reduzir as desigualdades regionais de nosso país, e atender as metas de universalização do saneamento até 2033 só será possível com atuações multissetoriais, de significativos impactos na acessibilidade à água tratada e ao esgotamento sanitário, e que simultaneamente viabilizem estratégias de investimentos resilientes e orientadas a relações sustentáveis.

Nessa trajetória, a presença de indicadores, especialmente os de ASG, capazes de monitorar resultados e promover ações que assegurem os objetivos traçados, criam valor ao negócio e acrescentam às organizações diferenciais competitivos nacionais e internacionais. A definição desses indicadores usualmente é derivada da análise de materialidade, cujos fundamentos vêm da apropriação de estudos de cenários e riscos, projeções de mídias, demandas de partes interessadas e impactos na organização.

Entre os bons exemplos de resultados possíveis de monitoramento e da atuação responsável de toda a cadeia de valor, e com o devido acolhimento das necessidades locais, estão os projetos que envolvem os setores público, privado e o terceiro setor, em pelo menos 10 (dez) escolas municipais na região Nordeste brasileira. As soluções inovadoras e descentralizadas para coleta e tratamento de esgoto, envolveram esforços e investimentos em educação ambiental nas unidades, como fator de engajamento e, entre os benefícios esperados, destacam-se o aumento da frequência escolar e a reduções da insegurança alimentar, da incidência de doenças, do tempo despendido na busca por água e da evasão escolar.

O saneamento dito inclusivo busca por esse tipo de solução, adaptada às características, desafios e demandas de cada região, que seja replicável e que contemple atuações envolvendo atores e comunidade locais. O direito de todo cidadão à água tratada e ao esgotamento sanitário é indiscutível, e o provimento de uma cultura de cuidados com bens tão primordiais, é fundamental para o sucesso e alcance das iniciativas.

Como bem disse Jennifer Molwantwa, CEO da Water Research Comission, África do Sul, em apresentação na Brazil Water Week 2022, “Esgoto é dignidade e Água é vida”.

* Luciana Rodrigues Oriqui é engenheira de alimentos, mestre e doutora em engenharia química, está à frente da diretoria de Relações Institucionais e Governamentais da Associação de Brasileira de Fabricantes de Materiais para Saneamento, ASFAMAS. Executiva bastante envolvida com a temática Qualidade, tem ampla experiência em regulações e práticas voltadas à sustentabilidade, especialmente com indicadores voltados à minimização de impactos ambientais, sociais e econômicos (ASG, ou ESG, em inglês).