Setor debate pandemia e aguarda PL 3261

Por Paulo Funchal, Paula Vilela e Eugenio Singer O MARCO REGULATÓRIO Em 24 de junho de 2020, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 4.162 / 2019, que estabelece o novo marco regulatório para os operadores de saneamento básico no Brasil A discussão do projeto evidenciou as deficiências do Brasil no saneamento básico, revelando números estarrecedores. O Brasil ainda tem cerca de 100 milhões de habitantes sem acesso à rede de esgoto, 35 milhões sem água encanada e 15 milhões sem coleta de lixo ( de acordo com os dados da PNAD de 2018, do IBGE) Esses estudos mostram que essa insuficiência de saneamento tem impactos na saúde, na educação e consequentemente no mercado de trabalho. Apesar de algumas estatísticas, principalmente as das Regiões Sul, Sudeste e Centro Oeste do país refletirem um quadro mais alentador, com índices de acesso à água entre 80% (Mato Grosso) e 96% (São Paulo), esta situação contrasta com a situação do Norte e do Nordeste do Brasil, com o estado de Rondônia apresentando uma situação surpreendente de subdesenvolvimento, com índice de apenas 43,6% da população com acesso à água. Além de uma falta de eficácia na prestação deste serviço essencial, o serviço de abastecimento de água nacional ainda apresenta um alarmante índice de perdas, ou seja, atualmente além das empresas de distribuição de água não oferecerem um serviço amplo de abastecimento, este serviço é ineficiente. De acordo com o SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento), 38% de toda água distribuída não é contabilizada por causa de vazamentos, ligações irregulares ou falhas na medição. De acordo com avaliação da OMS (Organização Mundial de Saúde) este índice deveria estar entre 15 – 24% para um país como o Brasil. A situação da coleta de esgoto no Brasil é a mais precária dentre os serviços de saneamento – apenas 66% das casas brasileiras têm acesso à rede, segundo a PNAD de 2018. No estado do Piauí, pior colocado na lista, esse índice é de apenas 7% das residências; em outros 13 estados, o número é menor do que 50%. O Marco Regulatório aprovado pelo Congresso é o arcabouço legal que faltava para mudar esta triste história e faz uma consolidação de aspectos relevantes, alterando e acrescentando pontos importantes nas seguintes legislações: Lei 9.984, de 17 de julho de 2000, atribuindo à ANA a competência de agência reguladora do setor; Lei 10.768/03, de 19 de novembro de 2003, confere o cargo de especialista de recursos hídricos; Lei 11.107/05, de 6 de abril de 2005, vedando a prestação de contrato de programa para serviços públicos que trata o artigo 175 da Constituição Federal; Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País; Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos; Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões; e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados. Um ponto fundamental do Novo Marco Regulatório é a exigência da universalização da cobertura do serviço de distribuição de água que deverá atingir 99% da população atendida e a coleta e tratamento de esgotos, 90%, até 2033. A proibição de novos acordos operacionais no “contrato de programa” (que são permitidos apenas no caso de empresas estatais e sem licitação) é também um grande passo para uma maior competição e aumento da eficiência nas contratações, pois o modelo de contratos de concessão torna-se obrigatório, com o município sendo obrigado a promover um processo de licitação para a definição do operador no local. Positivamente, todos os contratos atuais, sejam de programa ou de concessão, serão respeitados, mas deverão ser ajustados até março de 2022 para incluir as metas definidas. Os municípios sem contrato para a prestação de serviços de saneamento básico terão que formalizar contratos na mesma data. Outra atualização de grande relevância é a modificação do artigo 45 na lei 11.445/07 na qual em seu parágrafo 5º agora cria a obrigatoriedade de o usuário se conectar à rede quando disponível. § 5º O pagamento de taxa ou de tarifa, na forma prevista no caput deste artigo, não isenta o usuário da obrigação de conectar-se à rede pública de esgotamento sanitário, e o descumprimento dessa obrigação sujeita o usuário ao pagamento de multa e demais sanções previstas na legislação, ressalvados os casos de reuso e de captação de água de chuva, nos termos do regulamento. O Novo Marco Regulatório do saneamento básico aprovado pelo Congresso Brasileiro equipara o setor de saneamento com os demais setores de infraestrutura no Brasil. A regulamentação será a chave que faltava para destravar as engrenagens de um setor vital para o bem estar de qualquer sociedade. Acima de tudo, esta legislação viabilizará o desenvolvimento do setor de saneamento no país, que por décadas, dentre os setores de infraestrutura, apresentou um desempenho muito aquém do necessário, do ponto de vista de investimentos. O ATUAL CENARIO DO SANEAMENTO NO BRASIL O Brasil está entre as dez maiores economias mundiais e tem o maior PIB entre todas as economias da América Latina. Contudo, apesar de possuir cerca de um quinto dos reservatórios de água do planeta, o Brasil ainda enfrenta problemas com a qualidade e distribuição da mesma. O país ocupa uma embaraçosa 23ª posição no ranking mundial em relação à disponibilidade de água por habitante, atrás de muitos países latino-americanos. A inadequada infraestrutura de esgoto sanitário brasileiro é uma questão relevante e que impede o melhor manejo das águas superficiais brasileiras. De acordo com relatório do Instituto Trata Brasil, 24 capitais no Brasil tratam 80% de seu esgoto (apenas Brasília trata 82% e Curitiba, 91%), essa situação sendo ainda pior nas menores cidades. Este cenário de aceleração da degradação das áreas circundantes às bacias hidrográficas, juntamente com as rápidas mudanças climáticas e uma infraestrutura de abastecimento precária, impactam diretamente em outros setores, que dependem da água para a sua eficiência econômica. Cerca de 62% da energia nacional é gerada por usinas hidrelétricas. A irrigação, fundamental para o pujante setor agrícola brasileiro, consome 72% do suprimento de água do Brasil segundo a Agência Nacional de Águas (ANA). A falta de acesso a água e saneamento de qualidade atravanca o desenvolvimento socioeconômico do país e tem implicações expressivas na saúde. O Brasil ainda apresenta índices acima da média em termos globais, quando avaliado sobre o prisma de mortalidade infantil e hospitalizações de adultos e crianças. Esses rankings estão ligados, pelo menos em parte, a uma grave falta de acesso a melhores serviços de água e saneamento. O quadro, que se mantém praticamente inalterado nos últimos anos, é pior nas regiões Norte e Nordeste. São mais de 74 milhões de brasileiros, ou 35,7% da população total, vivendo nessas condições, mostra a Síntese de Indicadores Sociais (SIS), com dados de 2018 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Apesar da mazela, o acesso à internet, disponível para 166 milhões de brasileiros, segue crescendo rapidamente. UMA VISÃO PRAGMÁTICA PARA INVESTIMENTOS EM SANEAMENTO A complexidade do setor de saneamento, considerando-se o grande desafio e os impactos profundos na qualidade de vida das pessoas, no meio ambiente e de forma geral e na estrutura econômica do país, exige uma visão multidisciplinar integrada que permita avaliar seus principais impactos e as interrelações das principais dimensões envolvidas na execução de seu planejamento estratégico. Assim uma condição necessária, para um investimento em saneamento ser bem-sucedido, é a execução de um planejamento estratégico integrado. Este requer identificar quais investimentos devem ser executados determinando os componentes essenciais, necessidades e potenciais restrições ambientais e socio econômicas, e como eles devem ser priorizados. Por outro lado, o planejamento insuficiente geralmente impacta de forma negativa a implementação e operação do sistema, criando ineficiências operacionais posteriormente no ciclo do projeto. A natureza complexa do investimento em saneamento, que é a razão pela qual é fundamental projetar uma solução clara e ter uma visão estratégica, pode ser sumariamente resumida nos seguintes pontos: A questão do saneamento abrange várias instituições, jurisdições, níveis de governo, áreas de política e disciplinas profissionais, o que dificulta agregados em uma visão coerente. A análise não pode ser feita em silos, refletindo separadamente várias partes interessadas. O desenvolvimento de uma infraestrutura de saneamento atende a multi objetivos, com vários objetivos políticos, como crescimento, produtividade, acessibilidade, desenvolvimento inclusivo e meio ambiente, objetivos potencialmente opostos. O investimento em saneamento tem impacto e gestação a longo prazo (mais de 30 anos) e requer previsibilidade e análises sóbrias, levando em consideração que um projeto de infraestrutura é extremamente sensível a políticas e ciclos econômicos / comerciais que variam acentuadamente ao longo do tempo. Um bom planejamento em saneamento requer a identificação das externalidades positivas e negativas assim como as complementaridades necessárias entre distintos setores. Mais do que unir especialistas de diferentes áreas, a execução do planejamento integrado demanda o trabalho conjunto destes profissionais, criando um time coeso e com um objetivo único . A resposta correta só é possível se todas as atividades forem avaliadas conjuntamente, ou seja, envolvendo um sistema único para o desenvolvimento da solução ótima. Dado o contexto nacional atual e a complexidade das soluções, a Ramboll Brasil estruturou um time para fazer frente aos desafios apresentados, firmando parcerias com esp

Por Daniel Neves * A situação das moradias inadequadas é uma preocupação social de longa data. Com a pandemia causada pela Covid-19, a necessidade de uma infraestrutura que ofereça suporte a toda a população tornou essa questão ainda mais evidente. As recomendações de higienização, fundamentais no combate ao contágio, encontram um grande obstáculo em sua acessibilidade: a falta de saneamento básico para toda a população. Importante lembrar aqui que saneamento básico é o nome dado ao conjunto de medidas e serviços necessários à adaptação de um ambiente para a obtenção de condições saudáveis para a vida humana e o bem-estar social. Estão nesse conjunto a infraestrutura para abastecimento de água, o esgotamento sanitário, o manejo de resíduos sólidos (da logística à destinação), a coleta de lixo, a limpeza urbana e o escoamento de águas pluviais. No Brasil, a questão é regulamentada pela Lei nº. 11.445/2007 , que descreve essas ações como direitos dos cidadãos e uma garantia a todos. Na prática, porém, esses direitos são de apenas uma parte deles, já que somente metade da população tem acesso a esses serviços, segundo dados do Trata Brasil, sendo que mais de 35 milhões sequer têm acesso à água potável. Nos grandes centros urbanos, as regiões periféricas sofrem constantemente com interrupções no fornecimento, com água sem o tratamento adequado ou com lacunas no planejamento da coleta de lixo e das redes de esgoto, o que causa contaminação das áreas habitadas. A população dessas regiões, não raro, convive com esgotos a céu aberto e é a mais afetadas por surtos de dengue, zika, cólera e muitas outras doenças que proliferam em ambientes com infraestrutura e higiene precárias. Como isso impacta a expansão da pandemia? A primeira recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) para o combate à Covid-19 é a lavagem frequente das mãos e a higienização de ambientes comuns. Como fazer isso quando há escassez de água? Outro ponto importante é o contato com secreções corporais, como saliva e suor. Como garantir isso em casas com um único banheiro ou, no caso de 1,5 milhão de domicílios do país, sem banheiro algum? No caso da destinação do esgoto, a situação é ainda mais delicada. Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) revelam que somente 68,3% das residências possuem acesso adequado à rede geral de esgotos. Milhões de brasileiros enfrentam uma realidade em que a higienização adequada é prejudicada pela própria falta de escoamento adequado para a produção de resíduos de suas residências. Uma realidade é preocupante é a presença do novo coronavírus no esgoto. Uma pesquisa realizada pela ANA (Agência Nacional de Águas), juntamente com a UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e com a Secretaria de Saúde do Estado de Minas Gerais, encontrou o coronavírus em bacias de rios que recebem escoamento de esgoto. A bacia do Rio Onça, que corta a cidade de Belo Horizonte, em Minas Gerais, teve a presença do vírus em 100% de suas amostras. Conter a proliferação de um vírus que contamina as águas que servem para limpar e alimentar não deve ser a única preocupação na garantia do acesso ao saneamento. Lidar com essa situação é uma preocupação mundial e que vai muito além da instalação de redes de esgoto, já que engloba toda a lógica de planejamento urbano, debate que ganhou ainda mais relevância durante a pandemia e exige ações de curto prazo para sua resolução. Um dos passos mais importantes é transformar um direito em uma realidade prática e empírica. E o marco do saneamento, aprovado pelo Senado na última semana, representa uma resposta significativa à mais que necessária mudança nas vidas de milhões de brasileiros. Apesar da ampla controvérsia relacionada à aprovação, da rapidez com que foi aprovada a matéria desde a retomada do debate e da abertura de licitações para prestação dos serviços (que não serão mais, por definição, prestados por órgãos públicos), o marco determina dois fatores imprescindíveis para a resolução de qualquer projeto que se pretende tornar material: uma data e um orçamento. O prazo de 12 anos parece ousado quando consideramos um problema que carece de solução há décadas, mas representa uma meta praticável, segundo os estudos apresentados pelo relator do projeto, a um custo estimado de R$ 700 bilhões de reais que, espera-se, deverá ser ampliado apenas em casos extremos de inviabilidade financeira comprovada. Além dos 5 milhões de empregos, segundo estimativas do próprio Senado, que deverão ser gerados pela universalização do saneamento no país, o projeto deverá ter impactos econômicos que vão além de setores como a construção civil e de serviços, devendo afetar positivamente a indústria, o comércio e, até mesmo, o turismo. Mesmo com todo o otimismo acerca do marco, e suas polêmicas, há ainda uma questão premente: por que foram necessários tantos anos e uma pandemia para firmar um compromisso de acesso a um direito básico para 99% da população, no caso de água limpa, e a 90%, no caso do tratamento de esgoto? A aprovação de um projeto de lei e sua execução pelo “fazer valer” são elementos que têm um peso relevante em qualquer mudança de paradigma, mas eles tendem a encontrar a luz do dia após pressão social ou ampla defesa de interesses de setores importantes da sociedade. Ao longo das últimas décadas, a questão do saneamento contou com contribuições mais que necessárias por parte da sociedade civil para tornar um projeto como o marco uma realidade, mas careceu da adequada articulação do setor privado em sua defesa. O diálogo aproximativo entre lideranças, sejam políticas, sociais ou empresariais, é o que se mostrou como base para realizar transformações sociais de larga escala, não apenas no Brasil, mas em muitos outros países. Tal aproximação não deve ocorrer como fruto apenas dos interesses dos grupos que essas lideranças representam, mas do propósito ao qual servem. Toda transformação começa com um esforço coletivo. Agora, temos uma meta e um compromisso institucional como nação na garantia do saneamento universal. Precisamos assumir nossos compromissos como organizações e lideranças responsáveis por tornar essa, e muitas outras metas sociais importantes, uma realidade. * Daniel Neves é diretor-geral da Wavin no Brasil

O presidente da Frente Parlamentar da Indústria da Construção e da Mineração – FPIC, deputado Itamar Borges, participou da reunião plenária do Departamento da Indústria da Construção e da Mineração – Deconcic da Fiesp, realizada virtualmente dia 31 de julho. A reunião virtual teve a participação do diretor titular do Deconcic, José Romeu Ferraz Neto, o presidente da Comissão de Infraestrutura – COP da CBIC e da Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas (Apeop-SP), Carlos Eduardo Lima Jorge, que apresentou o tema “Marco Regulatório do Saneamento: Cenário e Oportunidades”, com informações importantes para o setor da Construção. Lima Jorge comentou sobre como ficará o cenário a partir do novo marco legal do saneamento básico. “Tem muita coisa a ser construída a partir da lei que foi aprovada e certamente o saneamento será um dos setores mais promissores para investimentos na infraestrutura”, destacou, ao reforçar que a aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento foi um passo importante para o resgate da imensa dívida social que o Brasil carrega nessa área. O novo marco regulatório fixa o prazo para a universalização do acesso a água e esgoto no Brasil até 2033. Além do novo prazo, o projeto também amplia a participação do setor privado na gestão do saneamento básico através das concessões plenas ou PPPs (Participação Público-privadas). O novo marco também reacendeu a discussão sobre a importância da universalização dos serviços no acesso à água e tratamento de esgoto, devido a pandemia do novo coronavírus.

Por Giovanino Di Niro * A aprovação do novo marco regulatório do saneamento básico pelo Congresso Nacional inaugura uma nova fase para o Brasil e seus impactos vão além do setor base do projeto. A começar pela necessidade de investimentos na área, uma vez que o país ainda tem muito espaço para se desenvolver quando o assunto é saneamento básico. Para se ter uma ideia, o abastecimento de água tratada não chega a aproximadamente 20% da população brasileira, ou seja, são quase 35 milhões de pessoas que não têm acesso a este serviço básico no país. Além disso, a média nacional de perdas na distribuição de água potável é de 38,4%, sendo que esse índice sobe para 55,5% na região Norte. Já em relação à coleta de esgoto, pouco mais da metade dos brasileiros (53%) tem acesso a este serviço, índice que sobe para 79,2% na região Sudeste, mas que atinge baixíssimos 10,5% na região Norte do país, segundo dados publicados no portal do Instituto Trata Brasil. Esses números dão a dimensão da urgência por mudanças na infraestrutura voltada ao saneamento básico. Isso inclui a implementação de tecnologias tais como a digitalização para auxiliar não só na distribuição mais inteligente dos serviços como também a redução de perdas de água, um bem absolutamente vital para as pessoas, os negócios e o meio ambiente. O nível básico de implementação tecnológica nas soluções utilizadas atualmente não permite reduzir o volume de água tratada que é desperdiçada, assim como também gera um alto custo de energia elétrica, pois o sistema sobrecarrega os motores e bombas para manter a mesma distribuição e fornecimento de água para as cidades e casas. Inovações tecnológicas utilizando conceitos de Indústria 4.0 para reduzir esses problemas não faltam. No mercado brasileiro já está disponível, por exemplo, uma solução que permite identificar um vazamento em tempo real e com precisão entre 20 e 50 metros, e com a identificação de forma completamente remota pela provedora. Além disso, o rompimento de um cano - seja por pressão da água ou por tempo de uso das tubulações – pode ser facilmente evitado com o gerenciamento e controle do volume e pressão do líquido que passa pelas tubulações e isto é feito com a implementação de instrumentação e sistemas inteligentes para o segmento. As inovações não estão voltadas apenas para a redução de perdas e para o uso racional da água. As tecnologias também abrangem o reuso e melhores formas de coleta da água de chuva, avanços que são tão importantes quanto evitar o desperdício da água tratada distribuída. Basta lembrar que muitos reservatórios da região Sudeste ficam no limite de sua capacidade quase todos os anos, e que em 2014 houve racionamento de água no estado de São Paulo por conta dos índices críticos de abastecimento. E estamos falando de uma região que chove consideravelmente todos os anos. Vale ressaltar ainda a importância que um saneamento básico de qualidade tem para a economia de um país. Ao levar água tratada e sistema de esgoto para as comunidades e áreas mais carentes do interior do país, a redução de gastos do governo na área da Saúde diminui drasticamente. Nos últimos dias, em plena crise causada pela pandemia COVID-19, foram várias as reportagens sobre comunidades que não têm nem água nas torneiras para o procedimento básico para evitar a doença, que é lavar as mãos. E isso em grandes centros urbanos como São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. Como se vê, melhorias no saneamento básico são mais do que necessárias no país e serão mais velozes com a abertura do setor para a participação das empresas públicas e privadas. Essas parcerias podem injetar verbas e levar novas tecnologias para os quatro cantos do país. Com a aprovação da nova lei e a abertura para a participação direta da iniciativa privada, os investimentos poderão ocorrer de imediato e alguns motivos explicam essa tendência. Um deles é que o novo marco do saneamento poderá permitir uma competição entre municípios e assim uma possível alavancagem de geração de negócios e oportunidades não só nas grandes metrópoles como também em cidades pequenas em todas as regiões do país. Outro ponto importante é que essa medida incentiva a entrada de capital privado para auxiliar o setor público, dando origem a um novo tipo de governança e gestão para a área que incentivará um processo de modernização e, consequentemente, a entrega de um serviço de melhor custo, qualidade e benefício à população. Um terceiro e último ponto é que o projeto dá mais poder à Agência Nacional de Águas (ANA) para atuar como um órgão que irá garantir a qualidade dos projetos para o setor. Esse cenário levará obras para o Brasil inteiro e terá impactos que vão além do saneamento básico. Ao avançarmos em investimentos e projetos voltados para a melhoria dos serviços em água, esgoto e resíduos sólidos, intensificaremos no país o interesse da iniciativa privada sobre outras infraestruturas básicas das cidades. Esse pode ser um caso de sucesso inicial para ideias semelhantes de aporte privado em outras áreas como Saúde, Transporte e Educação. São serviços que estão no dia a dia do cidadão, sendo regulados pelos municípios, mas que passam a ter a oportunidade de atrair grandes investimentos por parte das empresas. Se pensarmos que esta tendência para novos aportes ocorrerá no Brasil, onde há um enorme espaço de melhoria nos serviços públicos, podemos dizer que o país inaugura uma nova fronteira de investimento que vai levar aportes e obras para os quatro cantos do país. Ou seja, foi dado o pontapé inicial para um novo ciclo de Investimentos que transformará não apenas o saneamento básico, mas terá grande potencial de se tornar um novo marco em infraestrutura para o Brasil. * Giovanino Di Niro é Gerente Executivo de Saneamento e Digitalização da Siemens

O Senado Federal aprovou em sessão remota, dia 24 de junho, o novo marco regulatório do saneamento básico (PL 4.162/19), por 65 votos a favor e 13 contrários. O texto segue agora para a sanção presidencial. O projeto do senador e relator Tasso Jereissati (PSDB-CE) acatou apenas uma das 86 emendas, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), onde os contratos deverão cumprir metas de universalização de cobertura de 99% para fornecimento de água potável e de 90% para coleta e tratamento de esgoto até 2033. O projeto prevê também a prorrogação do prazo para fechamento de lixões, facilita a privatização de empresas estatais do setor e acaba com o modelo atual de contrato entre municípios e companhias estaduais. Segundo o senador Tasso Jereissati, “universalizar os serviços de saneamento até 2033 tem efeito multiplicador na geração de empregos, saúde, educação e melhoria da qualidade de vida das pessoas”. Para a OMS, a cada R$ 1 investido em saneamento, economiza-se R$ 4 em saúde. A organização estima que 15 mil pessoas morram anualmente no Brasil e outras 350 mil sejam internadas por doenças relacionadas à falta de saneamento básico, situação agravada atualmente pela pandemia COVID-19. No Brasil, 35 milhões de pessoas não têm acesso à água tratada e mais de 100 milhões – mais da metade da população – não possui serviços de coleta de esgoto. Pelo novo marco regulatório, o chamado contrato de programa entre Prefeituras e empresas estaduais de saneamento é extinto, transformando-se em um contrato de concessão com a companhia privada que assumir a estatal. Além disso, é obrigatória abertura de licitação que envolva empresas públicas e privadas. Os contratos de programa em vigor poderão ser mantidos e, até março de 2022, prorrogados por mais 30 anos. Entretanto, estes contratos deverão comprovar viabilidade econômico-financeira por meio de cobrança de tarifas e contratação de dívida. Os contratos deverão se comprometer com as metas de universalização - cobertura de 99% para fornecimento de água potável e de 90% para coleta e tratamento de esgoto – até 2033, com os percentuais sendo calculados de acordo com a área atendida. Outros critérios obrigatórios são a não interrupção dos serviços, redução de perdas de água e melhorias nos processos de tratamento. O cumprimento das metas terá acompanhamento periódico e aqueles que não atenderem as especificações poderão sofrer sanções da Agência Nacional de Águas (ANA), como, por exemplo, o veto à distribuição de lucros e dividendos. Outra mudança do novo marco refere-se ao atendimento a pequenos municípios interioranos e sem serviços de saneamento básico. Atualmente, o serviço acontece por meio de subsídio cruzado, onde as grandes cidades atendidas por uma empresa ajudam a financiar a expansão dos serviços em pequenos municípios e periferias. Com o novo PL, estados devem compor grupos ou blocos de municípios, que contratarão os serviços de forma coletiva. Os municípios de um mesmo bloco não precisam ser vizinhos e este bloco (autarquia intermunicipal) não poderá assinar contratos de programas com estatais, nem subdelegar o serviço sem licitação. O novo marco do saneamento prevê auxílios, como descontos nas tarifas, para famílias de baixa renda, para cobrir os custos do fornecimento dos serviços, além de gratuidade na conexão à rede de esgoto. O projeto amplia os prazos na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) para que as cidades acabem com os lixões a céu aberto. O novo prazo é até 2021 para capitais e regiões metropolitanas e até 2024 para cidades com menos de 50 mil habitantes. A regulação do novo marco regulatório fica sob responsabilidade da ANA e não elimina as agências reguladoras de água locais. A União poderá oferecer apoio técnico-financeiro para a implementação de planos de saneamento por parte de municípios ou blocos de municípios. Entretanto, o apoio estará condicionado à adesão ao sistema de prestação regionalizada e a concessão ou licitação da prestação dos serviços, com a alteração dos contratos vigentes. O projeto torna a participação da União ilimitada em fundos de apoio à estruturação de PPP’s com o intuito de facilitar a modalidade para estados e municípios. Atualmente, a participação da União em fundos é limitada a R$ 180 milhões em dinheiro. O novo marco prevê também a criação do Comitê Interministerial de Saneamento Básico (Cisab) – um colegiado sob a presidência do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e com o objetivo de assegurar a implementação da política federal de saneamento e coordenar a alocação de recursos financeiros. Municípios e o Distrito Federal deverão iniciar a cobrança de tarifas sobre outros serviços de passeio urbano, como poda de árvores, varrição de ruas e limpeza de estruturas de drenagem de água da chuva. Caso não haja cobrança após um ano de aprovação da lei, será considerada renúncia de receita e o impacto orçamentário deverá ser apresentado. Estes serviços poderão integrar as concessões. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, comemorou a aprovação do marco regulatório do setor de saneamento básico. “Dar condições de acesso á água e esgoto virá da iniciativa privada, com uma legislação com respaldo jurídico e que garante tranquilidade aos investidores”. O presidente continua dizendo que a votação é um marco na história brasileira e traz algo aguardado há décadas por milhões de pessoas que não têm água tratada em casa. “O acesso ao saneamento é ainda mais importante em tempos de pandemia”.

A aprovação, no Senado, do novo marco regulatório do saneamento, que aconteceu em 24/6, é um avanço de grandes proporções para a saúde e a economia do país, avalia a Abcon – Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto. Segundo a Abcon, o novo marco legal do saneamento endereça mudanças estruturais importantes para que haja um salto de investimento no setor, como por exemplo a regulação mais coordenada com diretrizes nacionais a serem estabelecidas pela Agência Nacional de Águas (ANA) e a indução à competição entre os players do setor. “A evolução da pandemia COVID-19 evidenciou ainda mais a urgência de termos um instrumento que possa conduzir à universalização do serviço básico de água, coleta e tratamento de esgoto. Nessa área, especificamente, há 100 milhões de brasileiros que ainda não contam com tratamento de esgoto”, opina Percy Soares Neto, diretor executivo da Abcon. Além da saúde, os benefícios econômicos esperados com a medida são enormes e devem ser determinantes na retomada pós-pandemia: geração de 1 milhão de empregos e investimento em torno de R$ 500 bilhões para universalizar os serviços, segundo estimativas do Instituto Trata Brasil. “Diante desses números, havia muita expectativa de que o Congresso pudesse aprovar finalmente o novo marco para o setor, após dois anos de discussão no Legislativo. O Senado está de parabéns por ter entendido que a demanda por mudanças no saneamento era urgente”, completa o diretor da associação.

O 4º webinar promovido em conjunto pelas revistas Brasil Mineral e Saneamento Ambiental , com a colaboração da Ramboll e mediação de Eugenio Singer, conselheiro das duas publicações, buscou discutir o futuro da infraestrutura no Brasil passados os impactos do Covid-19. Fizeram parte deste debate Casemiro Tercio de Carvalho – engenheiro naval, que já atuou na administração dos portos de Santos e São Sebastião e da Hidrovia Tietê-Paraná, que abordou o setor portuário; Eduardo Ledsham – geólogo, CEO da Bahia Mineração, falando sobre a área de mineração; Hugo Rosa – engenheiro de Produção, CEO da Método Potencial Engenharia, que analisou o setor de Óleo e Gás; Rogério de Paula Tavares – vice-presidente de Relações Institucionais da Aegea, falando sobre saneamento; Sergio Pompeia – presidente da CPEA, trazendo a visão do setor de consultoria ambiental; e Francisco Lyra – comandante e empreendedor na área de aviação no Brasil, presidente do Instituto Brasileiro de Aviação, que fez uma análise sobre o segmento aeroportuário. Questionados sobre os principais impactos e o futuro dos negócios de infraestrutura no Brasil após a crise do Covid-19, Eduardo Ledsham fez uma análise do setor de mineração e disse que o período pós-pandemia pode ser uma alavanca para o setor de mineração – “já existe uma demanda crescente na China por minério de ferro de alta qualidade, reflexo da retomada e do investimento que esse país fará no setor de infraestrutura. Outra commodity que teve grande impacto foi o ouro, historicamente um ativo financeiro cuja onça está próxima de US$ 1.800,00, valor que dá suporte a novos projetos. Os metais de base – cobre, zinco e níquel – que sofreram um pouco mais no início da pandemia, já começam a apresentar sinais de retomada. No geral, Ledsham percebe um movimento de retomada da mineração com os investimentos previstos em infraestrutura, como no caso dos novos corredores para transporte de grandes volumes de minério de ferro que deverão colocar o Brasil em vantagem competitiva – “o minério de ferro hoje está cotado a US$ 96,00 a tonelada, chegando a US$ 110,00 a tonelada do minério premium e o câmbio coloca o Brasil competitivo para novos projetos greenfield”. Ledsham ressaltou ainda a grande interface do Brasil no agronegócio, que depende de fertilizantes – “a combinação da carga de mineração, grãos e infraestrutura alavanca os projetos já existentes no País”. A avaliação do setor de Óleo e Gás foi feita por Hugo Rosa. Segundo ele, dos contratos em andamento na Método Potencial Engenharia, dois sofreram redução de ritmo devido a condições locais e velocidade do contágio da população pelo coronavírus. Ainda assim, a empresa continuou assinando novo contratos no período, porém a mobilização para execução dessas obras foi postergada para alguns meses ou para o início de 2021 – “isso deve impactar nossa receita neste ano”. O impacto foi mais sentido na área de Gás, que estava em processo de expansão e projeção de crescimento para os próximos cinco anos com ampliação das redes de distribuição e uso para energia. “Com o impacto da pandemia no PIB, o consumo de energia se reduziu, tanto que os leilões de energia programados para abril foram adiados para o fim do ano”, informou Rosa. Em sua opinião, o retorno das atividades pós pandemia será mais lento que o esperado com base em projeções de sites internacionais que dizem que o Brasil ainda está longe do pico o Covid-19 – “a coisa ainda vai piorar muito antes de melhorar e acho precipitados os anúncios de redução da quarentena, pois isso poderá acelerar o crescimento de novos casos”. Para Rosa, o “retorno da normalidade” só deve ocorrer no final do ano ou início de 2021. Rogério Tavares disse que o setor de saneamento é resiliente à situação de pandemia por ser uma atividade essencial e que a operação se mantém praticamente dentro da normalidade. Mas, para poder continuar operando, as empresas de saneamento tiveram que se reorganizar no sentido de dar suporte a seus colaboradores, especialmente aos que estão na linha de frente, com o fornecimento de EPIs e telemedicina – “primeiro é preciso cuidar do time para que ele possa trabalhar em níveis de segurança ideais”, destaca o VP de Relações Institucionais da Aegea. No caso do saneamento, é preciso considerar ainda que 35 milhões de brasileiros não contam com serviços de água e 100 milhões de pessoas permanecem sem esgoto e os impactos da pandemia são maiores nas áreas mais pobres. “Nas cidades onde atuamos, a Aegea tem como diretriz fazer o máximo possível para dar condições sanitárias adequadas à população, buscando, inclusive, atender as áreas mais vulneráveis, cumprindo e até superando as metas contratuais. Há muito investimento a ser feito e a pandemia coincide com o momento da discussão no Senado da aprovação do novo Marco Legal do Saneamento, que cria condições para maior participação da iniciativa privada na prestação desses serviços”. Do ponto de vista da situação do setor, Tavares ressalta que todos os operadores estão fazendo o máximo que podem para atender a população nesse momento, com ações que extrapolam o fornecimento de água e atendimento de esgoto, como a desinfecção de ruas e doações de equipamentos de proteção individual para hospitais. Quanto à evolução do saneamento, Tavares salienta que o consumo de água cresceu no segmento residencial e que, até o momento, os impactos de arrecadação (inadimplência) não são tão significativos. A perspectiva de futuro do representante da Aegea é que os investimentos deverão crescer e que o setor será essencial para a retomada do País no aspecto infraestrurura – “vamos começar pelo básico, pelo saneamento básico”. Para Sergio Pompeia, a consultoria ambiental é um bom indicador para avaliar o desenvolvimento do País – “tivemos um sinal de alerta quando foram estabelecidas as medidas de distanciamento social e as suas consequências econômicas. A pandemia cria um ambiente de insegurança nos investimentos e a prioridade das empresas é manter os negócios em funcionamento, onde a questão ambiental muitas vezes está fora desse contexto”. Um dos impactos sentidos pela CPEA nesse período em seus contratos foi a pressão sobre os preços e pedidos para maior prazo para pagamentos. Ainda assim, algumas atividades de campo foram mantidas, como o monitoramento ambiental. Quanto aos serviços de consultoria, o home office ganhou força e novas alternativas tecnológicas passaram a ser adotadas para fazer o serviço de forma mais remota. Passados pouco mais de 60 dias das medidas de contenção, Pompeia afirma ver sinais positivos – “na área de passivos ambientais a atividade continua, por ser obrigação. Mas a grande surpresa foi o aumento da procura dos investidores de infraestrutura com visão de longo prazo, o que deve significar nova demanda na área de consultoria ambiental”. Coube a Casemiro Tercio de Carvalho as considerações sobre o setor de portos – no início do ano a movimentação com exportações foi recorde, devido ao efeito dólar – até abril, o porto de Santos já havia movimentado mais de 12 milhões de toneladas. O movimento de contêineres, que estava normal até fevereiro / março, começou a apresentar redução de volume movimentado a partir do início de abril, devendo permanecer assim pelos próximos meses. Segundo Tercio, essa queda está entre 20% e 25%. O legado que a pandemia traz para o setor é a automação dos processos, a “eliminação” de pessoas na tomada de decisão e maior uso da Inteligência Artificial – mudança de paradigmas que deverão sustentar a atividade portuária daqui em diante. Para Francisco Lyra, o setor aéreo foi um dos mais atingidos e que talvez experimente uma recuperação bastante lenta e alertou para dois aspectos: “o Brasil é um país de dimensões continentais e que está localizado a uma distância grande dos principais centros financeiros do mundo. Portanto, o transporte aéreo num país como o Brasil é um serviço público essencial, cujos ativos são operados pelo setor privado”. Lyra reforçou a necessidade de relançar a aviação regional no País. Antes da pandemia, 140 cidades eram servidas por linhas aéreas, agora são apenas 100, muito embora o potencial do setor continue o mesmo. A íntegra das discussões deste webinar pode ser assistida em nossos canais no YouTube, no endereço https://www.youtube.com/watch?v=giW-jdtG21I .

"Neste momento de pandemia do novo coronavírus, no qual a higiene, o ato de lavar as mãos e a qualidade do meio ambiente são fundamentais para a contenção do contágio, é muito preocupante constatar que milhões de brasileiros não têm água encanada, coleta e tratamento de esgotos e convivem com 3.257 lixões a céu aberto, que são disseminadores de poluição e caldo de cultura para insetos e doenças", pondera Luiz Gonzaga, presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre). Citando novo estudo da KPMG, que aponta a necessidade de o Brasil investir R$ 753 bilhões até 2033 para universalizar e oferecer serviços adequados de água e esgoto à população de todas as regiões, Gonzaga afirma que a solução efetiva está no novo Marco Legal do Saneamento Básico, consubstanciado no Projeto de Lei 4.162/2019, de iniciativa do Poder Executivo, que se encontra no Congresso Nacional. "Sua aprovação é fundamental, mas será preciso agilidade, pois o País não pode esperar mais para universalizar serviços essenciais à saúde", alerta. Hoje, o poder público pode optar pelo modelo denominado contrato de programa. Tal modalidade permite que empresas estatais sejam contratadas sem licitação e, portanto, sem a concorrência privada. O grande aprimoramento do novo Marco Legal seria justamente ampliar a participação do setor privado na prestação desses serviços, com a obrigatoriedade de licitações e o fim da modalidade de contratos de programa, não apenas no que diz respeito a um município ou Estado, como também a consórcios entre dois ou mais entes federados. O presidente da Abetre enfatiza: "O mundo será outro depois da Covid-19. As empresas e governos precisarão ter outro tipo de ação, mais objetiva e assertiva. É necessário que a atitude e o trabalho dos políticos, inclusive no Parlamento, seja mais efetivo na direção dos interesses da população". Como exemplo das mudanças e impactos que virão após a pandemia, Luiz Gonzaga acentua: "Com o volume de dinheiro que os governos federal e estaduais estão injetando no combate ao coronavírus, a situação de recursos públicos para resolver o problema do saneamento está se tornando ainda mais crítica e relevante. "Por isso, mais do que nunca, se não houver a presença do setor privado, não se atingirá a meta de universalização em 2033. Ademais, na questão dos resíduos sólidos, o Congresso Nacional e o Governo Federal precisam atentar-se para o artigo 20 do PL, pois ele impede a iniciativa privada de participar de concessões e/ou PPP. Sem a mudança ou veto deste artigo, da mesma forma, não haverá recursos privados", conclui Luiz Gonzaga.

Por Luiz Pladevall * A pandemia provocada pela Covid-19 reforçou a importância de acelerarmos o processo de universalização dos empreendimentos e serviços de saneamento básico. O país convive com 35 milhões de brasileiros que não têm acesso a água potável e outros 100 milhões com moradias sem conexão à rede de coleta e tratamento de esgoto. Além de servir para a expansão de doenças relacionadas à veiculação hídrica, essas condições não permitem que as pessoas cumpram a higienização mínima de lavar as mãos para evitar a proliferação do novo coronavírus. Essa população abandonada tem convivido ainda com graves problemas de saúde como dengue, diarreia, cólera, febre tifoide, esquistossomose, hepatite infecciosa, entre muitos outros. Além dos prejuízos causados aos cidadãos afetados por essas doenças, elas impactam nos gastos da saúde pública. O próprio IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) já realizou estudos mostrando que 34,7% dos municípios brasileiros registram avanços de epidemias ou endemias relacionadas à transmissão hídrica nos últimos anos. O novo marco regulatório do saneamento, em discussão no Congresso Nacional, traz importantes avanços para o setor. Porém, da maneira como está, a nova proposta corre o risco de não atender às demandas urgentes da população que mais precisa de água limpa e esgotamento sanitário. A pandemia vai provocar mudanças profundas no cenário de investimentos em curto, médio e longo prazos. O texto em discussão pelos parlamentares impõe aos municípios a obrigatoriedade da universalização dos serviços de esgotamento sanitário e abastecimento de água até 2033. Em condições econômicas normais já era uma tarefa inviável. Agora, com este novo panorama, a proposta se torna claramente intangível. A previsão financeira para a universalização do saneamento chega a R$ 700 bilhões até 2033, com uma média de R$ 53 bilhões anuais. Nosso histórico nas últimas décadas alcançou recursos de, no máximo, R$ 15 bilhões por ano. O cenário de investimentos em infraestrutura também é desolador. Em 2019, por exemplo, aplicamos apenas 1,87% do PIB (Produto Interno Bruno) em obras de infraestrutura. O panorama não esteve muito distante entre 2001 e 2013, quando alcançamos uma média de 2,15% de investimentos públicos e privados. Mas tudo isso é muito pouco para construir estradas, aeroportos, estações de tratamento de água e esgoto. Para os próximos 20 anos, deveríamos investir 4,2% do PIB para melhor atender às demandas urgentes do país. Precisamos repensar no modelo proposto pelo novo marco legal e evitar decisões de afogadilho. Caso contrário, corremos o risco de aprovar uma nova legislação que acabará inviabilizando qualquer contrato de concessão nas próximas décadas, afastando as empresas diante de um cenário de insegurança jurídica. Por isso, o Congresso precisa ter muita responsabilidade na finalização e aprovação desse marco legal. O saneamento precisa se tornar uma política de Estado, independentemente da cor partidária do governo de plantão. Precisamos afastar as propostas amadoras e investir no planejamento, incluindo os mais de 5.500 municípios brasileiros. Somente com o avanço na infraestrutura de abastecimento de água e esgotamento sanitário vamos contribuir para o desenvolvimento socioeconômico de milhares de brasileiros e reduzir drasticamente a propagação de muitas doenças. * Luiz Pladevall é presidente da Apecs (Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento e Meio Ambiente) e vice-presidente da ABES-SP (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental.

Ainda um dos principais déficits do setor de infraestrutura no Brasil, o saneamento começa a ganhar destaque num contexto de pandemia, como a COVID-19. Com o objetivo de traçar diretrizes para as próximas décadas, o CEBDS (Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável) realizou, dia 29 de abril, o webinar (Re) Visão 2050. Participaram do debate: Stela Goldenstein , country coordinator do WRG (Water Resources Group) 2030 do World Bank; Teresa Vernaglia , presidente da BRK Ambiental; Joyce Trindade , cofundadora e diretora do Projeto Manivela; e Édison Carlos , presidente-executivo do Instituto Trata Brasil. A metodologia da Visão 2050 no Brasil está centrada em três eixos, conforme explicou Marina Grossi, presidente do CEBDS: o futuro do capitalismo, da liderança e do trabalho – “água e saneamento é um tema que carregamos desde o Século XIX e a pandemia deixou claro que o setor precisa dar um salto”. Segundo Édison Carlos, o saneamento no Brasil avançou desde os anos 1970, prioritariamente na água potável, com a criação das companhias estaduais de água e esgoto. Hoje 83% da população tem acesso à água potável, um índice considerável, frente ao tamanho do país e às diferenças regionais. Mas ainda 17% dos brasileiros, ou cerca de 35 milhões de pessoas, não têm acesso a nenhum tipo de água potável. Essa população corresponde a um Canadá inteiro ou metade da França. Isso mostra a deficiência no indicador que mais avançou. Já no esgoto, a situação é muito pior: metade da população conta com serviço de coleta de esgoto, mas o tratamento alcança apenas 46% do volume coletado. Ou seja, mais de 100 milhões de brasileiros permanecem nos dias atuais sem cobertura de esgotamento sanitário, o que acabou transformando os rios em grandes diluidores de esgoto, especialmente os de área urbana. “Deixou-se a natureza cuidar do esgoto no Brasil e, além do que se tem a fazer ainda, o que está feito precisa de muita correção”, ressalta Édison Carlos, alertando ainda para o preocupante índice de perdas de 38%, em média. Para modificar esse cenário, o presidente-executivo do Trata Brasil afirma que o saneamento precisa de um choque de gestão – “o modelo baseado nas empresas estaduais já se esgotou e não existem mais recursos do Governo Federal, que vinha sendo a grande locomotiva dos investimentos através da Caixa Econômica Federal e do BNDES. Prefeituras e Estados, que já não tinham condição de acessar recursos financeiros, viram a situação se agravar depois da pandemia. Com isso, a aprovação do novo marco regulatório se torna mais importante do que já era, pois existe potencial de atração de recursos para o saneamento, não só das empresas privadas que já atuam no país, mas também de novos parceiros internacionais que têm interesse em trazer recursos para cá”. Desde 2007, o ITB acompanha o que está acontecendo com o saneamento no Brasil e se continuar como está, a entidade avalia que serão necessários 35 anos para universalizar a água e 50 anos para o esgoto. Ao comentar como as empresas podem reorientar os seus negócios para atender às necessidades atuais de saneamento, Teresa Vernaglia relatou uma série de iniciativas para universalizar os serviços onde o Grupo opera, assim como o esforço para redução dos índices de perda de água tratada, citando como exemplo o caso de Limeira (SP), que hoje tem o mesmo volume de captação que tinha em 1995, embora para atender o dobro da população – “resultado do uso eficiente do recurso e dos investimentos realizados”. Stela Goldenstein, coordenadora do 2030 Water Resources Group, entidade vinculada ao Banco Mundial e ao IFC, salientou que “o saneamento é uma atribuição pública, que demanda políticas públicas”, e que a articulação necessária entre público e privado ainda caminha de forma morosa. “A reorientação dos negócios é necessária, mas não é uma tarefa fácil. Por séculos, trabalhamos como se a água fosse um bem eternamente disponível e, no Brasil, como se o saneamento fosse uma tarefa meramente dos governos, cabendo a eles nos prover. Dessa forma as coisas não vão funcionar”, ponderou. Quanto à segurança hídrica, Stela disse que as companhias de saneamento, públicas ou privadas, precisam olhar para cada bacia hidrográfica das quais dependem para avaliar as necessidades de investimentos, suas fragilidades e definir formas cooperadas de agir – “isso tem que ser discutido em esfera nacional e também em esferas locais. Água e saneamento são atribuições dos governos municipais, mas se resolvem em bacias hidrográficas. A participação privada pode trazer benefícios, aportando capital, capacidade gerencial e transparência, mas também é importante ampliar a participação dessas empresas na gestão de recursos hídricos, onde são definidos os planos de investimentos e a forma de proteger as águas”. Para Joyce Trindade, do Projeto Manivela, que tem como objetivo fomentar a comunicação entre o setor público e a participação do setor privado nas favelas, quando se fala em saneamento básico também se fala de questões sociais, econômicas e territoriais, além dos direitos básicos do cidadão – “o saneamento é um investimento de longo prazo que permite que mais pessoas tenham direito à vida”. O futuro do saneamento Stela Goldenstein destacou que pode parecer modesto o desejo de chegar em 2050 com água e esgoto para todos os brasileiros –“essa é uma meta do século XIX que queremos cumprir até a metade do século XXI, mas com sustentabilidade e qualidade. Entretanto, é preciso lembrar que saneamento é mais que água e esgoto, é também lixo e drenagem, o que nos leva a pensar na questão da ocupação do território urbano. O novo marco regulatório que está para ser votado no Congresso cria a primeira parte da moldura das bases institucionais, mas precisamos de muito mais ajustes institucional e financeiro para ter sustentabilidade. Só vamos conseguir a universalização de água e esgoto se tivermos mudanças profundas na forma de articular as políticas de água, esgoto, habitação e regularização fundiária”. Quanto aos aprendizados da pandemia, Stela afirmou que “imprevisibilidade será a principal marca dos tempos que virão. Ninguém poderia prever uma situação como a que estamos vivendo hoje com a Covid-19. Também é importante lembrar que a imprevisibilidade é a marca das mudanças climáticas. Ainda que não se saiba a origem do vírus, sabemos que a densidade populacional e a mobilidade, marcas da globalização, facilitaram a disseminação. Com a integração dos mercados nacionais e internacionais, uma crise de qualquer tipo, econômica ou sanitária, tem pesos diferentes da região onde o fato se deu. E, por estarmos na periferia do capitalismo, com desigualdade social brutal, nos tornamos mais vulneráveis e dependentes das condições externas. Precisamos ampliar nossos esforços por resiliência de todos os tipos, identificar a matriz dos riscos, como mitigar em médio e longo prazo os impactos e como nos prepararmos melhor para eventos dessa natureza. Há uma revisão importante a ser feita da capacidade gerencial do saneamento e dos paradigmas e estratégias de financiamento, que não estão dando conta de gerar segurança para o risco de novas crises. Isso aponta para a necessidade de mudanças profundas na governabilidade e na nossa capacidade de gestão”.

Aprovado pela Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado, o projeto do marco regulatório do saneamento básico (PL 4.162/2019) é considerado pauta prioritária pelo presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Ele disse que a pauta pode ser apreciada mesmo em períodos de sessões virtuais, por causa da COVID-19. A equipe econômica do Governo e o Congresso Nacional consideram que o novo marco regulatório aceleraria investimentos fundamentais para melhorar as condições sanitárias da população, além de significar aquecimento de uma cadeia produtiva importante para a retomada da economia. Segundo o Senado, o PL está na Comissão de Meio Ambiente, onde é relatado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Entre os pontos principais do novo marco, estão: centralizar a regulação dos serviços de saneamento na esfera federal, fixar a obrigatoriedade de licitações e regionalizar a prestação a partir da montagem de blocos de municípios. Com isto, acabam os chamados “contratos de programa” - mecanismo pelo qual os municípios transferem a execução de seus serviços de saneamento para empresas públicas dos governos estaduais. Em substituição a estes contratos, os municípios terão que licitar o saneamento em seus limites territoriais, em processos que poderão participar empresas públicas e privadas. Segundo o projeto, a regulação do saneamento básico no Brasil ficaria a cargo da Agência Nacional de Águas (ANA). Especialistas, pesquisadores, entidades de classe, lideranças e empresas dos mais variados setores acompanham a tramitação da proposta no Senado. Um deles é a indústria fornecedora de materiais e equipamentos às companhias de água e saneamento do País - segmento que projeta aumento na demanda de produção. O engenheiro eletricista Fábio Amaral, diretor da Engerey - fabricante de painéis elétricos com sede em Curitiba -, acredita que os investimentos em saneamento básico são urgentes, devido à importância para a saúde pública, e como atividade econômica geradora de emprego e renda. A Engerey está há pelo menos sete está homologada, por exemplo, pela Sanepar, no fornecimento de painéis de controle dos processos de automação de estações de tratamento da companhia pública paranaense. “A prevenção ao novo coronavírus mais eficaz tem a ver com medidas de higiene – lavar as mãos com água e sabão. Só que uma boa parte da população não tem rede de água e esgoto em casa – são mais de 35 milhões de brasileiros sem acesso à água tratada e em torno de 100 milhões sem serviço de coleta de esgoto. Investir em saneamento é mudar essa realidade, é investir em saúde pública. É, também, aquecer a atividade econômica. O Instituto Trata Brasil mostra que cada R$ 1 investido em saneamento gera um incremento de R$ 1,22 de renda na economia”, ressalta o empresário.

A Associação Brasileira de Empresas de Tratamentos Sólidos e Efluentes (Abetre), Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (ABLP) e a SELUR/SELURB -- Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana e a Coordenação de Resíduos Sólidos da ABDIB reuniram-se por videoconferência com o Secretário Nacional de Saneamento do Ministério de Desenvolvimento Regional, Pedro Maranhão. Na ocasião, foram tratados assuntos para a resolução dos problemas de saneamento brasileiro. "O encontro foi muito proveitoso e positivo", avalia Luiz Gonzaga, presidente da Abetre. "Acredito que conseguimos apresentar os pontos principais, que implicam na erradicação dos 3.257 lixões espalhados pelo Brasil, que causam enorme dano à saúde da população". Dentre os assuntos estava a inclusão do artigo 20 no texto final do Marco Legal do Saneamento, aprovado na Câmara dos Deputados, em dezembro de 2019 e que aguarda votação do Senado Federal. O trecho, incluído na última hora, limitava a atuação das empresas do segmento de resíduos sólidos e drenagem, prejudicando, assim, o atendimento à população. "Percebemos que houve uma compreensão dos impactos negativos desse artigo e temos uma sinalização positiva de que haverá uma atenção especial por parte do secretário e do MDR nesse tópico", ressaltou Gonzaga. “Saneamento é Água, Esgoto, Resíduos e Drenagem. Não faz sentido que Água e Esgoto tenham um tratamento e Resíduos e Drenagem outro”. Outros temas debatidos foram o Código Florestal, que após votação em 2018 do Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a implantação de Aterros Sanitários em Áreas de Preservação Permanentes (APP) assim como a remoção dos atuais aterros existentes nas mesmas áreas. As entidades entendem que o Ministério pode contribuir no processo, uma vez que os aterros são obras complexas de engenharia, que não causam danos ambientais e podem, sem interferência entre Poderes, clarear a terminologia adequada. A remoção do material dos atuais aterros existentes em APPs custaria R$ 79 bilhões. A cobrança de tarifas para a garantia da sustentabilidade econômica e financeira também foi debatida e é considerada fundamental para a implantação e manutenção das atividades de coleta, tratamento e destinação de resíduos sólidos. Entidades e governo acreditam que só assim será possível a implantação dos 500 aterros regionais espalhados pelo Brasil, que substituirão os 3.257 lixões existentes, resolvendo a questão que impacta na saúde do Brasileiro. "Com a crise financeira que vai surgir pós-coronavírus, achamos importante essa atenção às tarifas, pois somente assim vamos preservar essa parte essencial do serviço público que é a coleta e a correta destinação dos resíduos. Eles precisam ter continuidade", foi à afirmação unânime das entidades.