A Vale firmou Termo de Compromisso com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP-MG) transferindo todas as ações de monitoramento de recursos hídricos e sedimentos ao longo da Bacia do Rio Paraopeba e no Rio São Francisco para o Instituto Mineiro de Gestão de Águas (Igam). Pelo acordo, a mineradora terá que contratar auditoria técnica independente que será responsável por monitorar o processo de transferência, previsto para durar 26 meses. Até o término do período de 26 meses, a auditoria deverá fiscalizar os monitoramentos feitos pela Vale. Todos os demais custos inerentes ao Termo de compromisso são de responsabilidade da Vale. Após esse período, por dez anos, a mineradora permanecerá custeando as atividades de monitoramento. De acordo com o Termo de Compromisso, a auditoria deverá atuar no acompanhamento do plano de monitoramento da qualidade das águas subterrâneas e do programa de distribuição de água potável para comunidades impactadas pelo rompimento da barragem B1, na mina Córrego do Feijão, em Brumadinho. O acordo foi firmado no final de novembro e inclui como intervenientes o Igam, Governo de Minas Gerais, Secretaria de Estado de Saúde, Ministério Público Federal e Aecom do Brasil, que é a empresa de auditoria indicada pelo MP-MG. A Vale monitora desde janeiro a qualidade da água do Paraopeba e atualmente existem 90 pontos de monitoramento de uma área de mais de 2,6 mil km de extensão, que inclui o ribeirão Ferro-Carvão, rio Paraopeba, dez de seus afluentes e o São Francisco até sua foz no oceano Atlântico. Além das 90 estações de monitoramento, a Vale mantém ainda 16 sondas paramétricas, instaladas em pontos do ribeirão Ferro-Carvão, rio Paraopeba e no reservatório da Usina Hidrelétrica de Três Marias. O equipamento viabiliza, por meio de telemetria, a leitura remota de parâmetros físicos e químicos da água, de hora em hora, aumentando a eficiência das informações. A Vale já realizou aproximadamente quatro milhões de análises de água, solo e sedimentos em mais de 31 mil amostras. As análises avaliam a presença de metais na água, pH e turbidez. Os testes realizados durante o período de estiagem indicaram uma atenuação das concentrações dos elementos analisados, resultando em um maior enquadramento aos níveis permitidos pela legislação. Os estudos continuarão durante o período de chuvas. O trabalho é conduzido por dois laboratórios especializados independentes e envolve aproximadamente 250 profissionais. Também foram realizados ensaios de ecotoxidade ao longo do rio Paraopeba com o objetivo de entender as consequências do depósito de rejeitos no curso d'água. Os resultados obtidos até o momento não apontam efeitos tóxicos nas amostras de água devido à presença de rejeito no rio. A captação direta de água no rio Paraopeba ainda está proibida como medida de prevenção. Não há restrição para captação de água subterrânea para aqueles que estão a mais de 100 metros da margem do rio. O uso da água nos trechos que estão antes do município de Brumadinho e depois da Usina de Retiro Baixo está liberado para os mais diversos fins e não existe nenhuma restrição pelos órgãos públicos.
