UE, Brasil e África do Sul assinam acordo do Atlântico Sul

O texto estabelece regras aplicáveis a atividades conduzidas em alto-mar e nos fundos marinhos internacionais.

A iniciativa tem como objetivo agregar pessoas e esforços de diversas instituições - nacionais e internacionais - para avançar na agenda oceânica e fomentar pesquisa integrada

Os signatários comprometeram-se com a preservação do bioma, combate à pobreza e as desigualdades

Tratado passará pelo aval de juristas, mas já determina que 30% do oceano seja área protegida até 2030

O encontro promoveu ainda exposições sobre a colaboração bilateral entre o Brasil e a Noruega e sobre as iniciativas Blue Justice e Blue Resilience.

O acordo prevê ações de colaboração no aperfeiçoamento da legislação da gestão da água e saneamento.

O Laboratório de Biodiversidade e Processos Microbianos (LMPB) do Departamento de Hidrobiologia (DHb) da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) é uma das 36 organizações de 13 países diferentes que participam do projeto internacional AtlantECO ( www.atlanteco.eu ). O projeto irá estudar os efeitos das mudanças climáticas no microbioma do Oceano Atlântico. O projeto de pesquisa tem financiamento da União Europeia (programa H2020) para explorar o Oceano Atlântico de polo a polo. O projeto vai realizar o mapeamento de conhecimentos novos e dos já existentes sobre os organismos microscópicos que habitam os rios, as águas costeiras, o oceano aberto, os sedimentos marinhos e a atmosfera, além daqueles encontrados no lixo plástico. "O LMPB da UFSCar fará a coordenação das campanhas oceanográficas realizadas no Brasil, o sequenciamento de DNA e manutenção de banco de amostras do Atlântico Sul, e levantamento de dados já existentes para compilar a maior base de dados do Atlântico, assim como participar no tratamento bioinformático de todas essas informações", explica o professor do DHb e coordenador do Laboratório, Hugo Miguel Preto de Morais Sarmento. Inspirado por pesquisas médicas que combinam abordagens genéticas, de imagem e ambientais de próxima geração, o AtlantECO desenvolverá ferramentas de diagnóstico e métricas para avaliar e prever mudanças na saúde do Oceano Atlântico. O projeto irá vigorar entre 2020 e 2025 e determinará como as regiões marinhas e seus ecossistemas estão conectados ao longo e através do Oceano Atlântico, desenvolvendo modelos que levam em consideração processos dinâmicos, como grandes plumas de rios e circulação oceânica. Juntamente com cenários climáticos futuros, esses modelos ajudarão a prever a migração de espécies, a capacidade do oceano de capturar e armazenar dióxido de carbono atmosférico, o transporte de poluentes e riscos como plásticos e nutrientes e o equilíbrio entre a saúde do ecossistema e as atividades humanas. Esta pesquisa foi implementada através da Declaração de Belém, assinada em julho de 2017 pela União Europeia, Brasil e África do Sul, com o objetivo de preencher lacunas de conhecimento entre as regiões amplamente estudadas do Atlântico Norte e as ainda pouco estudadas do Atlântico Sul. Cinco estudos desenvolvidos entre as partes interessadas locais em torno da bacia do Atlântico demonstrarão o valor dos resultados do AtlantECO para a economia azul e a sociedade, abordando, por exemplo, a detecção precoce de ameaças prejudiciais em locais de aquicultura, o impacto da mineração na costa de Microbiomas da África Austral e a saúde dos ecossistemas costeiros, os impactos das mudanças climáticas nas cadeias de valor da pesca e a resposta dos microbiomas à perfuração offshore e extração de combustível fóssil na costa do Brasil. O trabalho de campo do AtlantECO será realizado a bordo de vários navios oceanográficos nacionais e veleiros projetados para expedições científicas. Maiores informações sobre o AtlantECO podem ser obtidas no site www.atlanteco.eu . Já , informações sobre o Laboratório de Biodiversidade e Processos Microbianos (LMPB) estão disponíveis em www.lmpb.ufscar.br .

O programa de voluntariado “Parceiros do Oceano Atlântico” foi lançado em 22 de janeiro na Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN). O programa é voltado à proteção do Arquipélago de São Pedro e São Paulo, além de engajar mestres e pescadores da frota atuneira de Natal (RN) na implementação de boas práticas de pesca. A iniciativa é uma parceria entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio São Pedro e São Paulo), os mestres da frota atuneira de Natal, a Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP/MAPA), o Sindicato das Indústrias de Pesca do Rio Grande do Norte (SINDUPESCA-RN) e o Centro Tamar. O Arquipélago de São Pedro e São Paulo é o menor e o mais isolado arquipélago tropical do planeta, localizado entre os hemisférios norte e sul e entre os continentes americano e africano, com área de grande importância no ciclo de vida e ciclo migratório de várias espécies de peixes, aves, mamíferos e quelônios, atuando como área de repouso, alimentação e reprodução para várias delas. O programa Parceiros do Oceano Atlântico irá apoiar, qualificar e expandir essas ações, tornando a gestão ambiental dessas unidades de conservação cada vez mais eficaz.

A Conferência sobre Oceanos, realizada entre os dias 5 e 9 de junho, no prédio da ONU em Nova Iorque (EUA), teve como tema “Nossos Oceanos, Nosso Futuro: Parcerias para a Implementação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14”. O Brasil participou do evento através do Ministério do Meio Ambiente e ICMBio, Ministério das Relações Exteriores, de Ciência e Tecnologia , pela WWF-Brasil , Conservação Internacional, entre outras organizações. Na ocasião, o Brasil reforçou compromisso com o ODS 14, por meio de uma série de medidas, com destaque para o Fundo Azul do Brasil, o Santuário de Baleias do Atlântico Sul, e o planejamento espacial marinho, com especial atenção para a Região dos Abrolhos, Cadeia Vitória-Trindade e Costa Norte do Brasil. “Estamos orgulhosos do que o Brasil tem feito pela proteção e conservação das baleias e da biodiversidade e ecossistemas marinhos. Queremos olhar para a frente e trabalhar ainda mais para a conservação marinha”, comentou José Pedro de Oliveira Costa, Secretário de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente. A proposta brasileira para o Fundo Azul do Brasil é dedicada à implementação de medidas de conservação da biodiversidade nas áreas jurisdicionais costeiras e marinhas brasileiras. Para Claudio Maretti, diretor do ICMBio “o Fundo Azul cria as condições para enfrentar um grande desafio: a proteção da porção marinha do Brasil, que precisa crescer seis vezes nos próximos anos”. O Fundo Azul será criado pelo Ministério do Meio Ambiente e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e propõe a ampliação e o aprimoramento da gestão de áreas protegidas, buscando atingir a meta de 10% de conservação eficaz nas áreas jurisdicionais costeiras e marinhas do Brasil. “O Fundo é uma ferramenta para o Brasil alcançar suas metas de conservação da biodiversidade (Metas de Aichi), o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14 (ODS 14) e os compromissos firmados na Convenção das Mudanças Climáticas (Acordo de Paris)”, complementa Maretti. Serão investidos US$ 140 milhões até 2022 através e parcerias para a restauração de espécies ameaçadas, a recuperação de estoques pesqueiros, promoção de boas práticas no desenvolvimento do turismo sustentável e pescarias de pequena escala, e contribuindo para a integração nas estratégias de mitigação de mudanças climáticas. A iniciativa deverá ser colocada em prática em 2018, protegendo ecossistemas importantes como manguezais, recifes de coral, bancos de algas calcárias, ilhas oceânicas e montanhas submarinas, bem como estratégia para recuperação da vida marinha, incluindo importantes estoques pesqueiros ameaçados.

Na última quinta-feira, dia 19 de maio, A Fundação SOS Mata Atlântica promoveu encontro com 16 representantes dos 17 estados da Mata Atlântica com o objetivo de reafirmar o compromisso para um esforço conjunto de preservação e restauração do bioma. Com a participação do novo ministro de Meio Ambiente, Sarney Filho, o II Encontro dos Secretários de Meio Ambiente dos Estados da Mata Atlântica apresentou as ações, desafios e resultados conquistados desde a primeira reunião, há um ano. Com a incorporação de representantes de Goiás e Mato Grosso do Sul, o documento “Nova História para a Mata Atlântica” tem agora a assinatura dos 17 secretários de Estados da Mata Atlântica, em um acordo coletivo que prevê a ampliação da cobertura vegetal nativa e busca do desmatamento ilegal zero no bioma até 2018. “Esta meta de 2018 para o desmatamento ilegal zero serve de exemplo para que antecipemos também compromissos firmados em Paris, buscando metas mais ambiciosas", afirmou Sarney Filho. O novo ministro afirmou ainda que o Governo apoiará a iniciativa, como parte de uma aproximação com secretários para futuras ações conjuntas. Ao fim do encontro, o presidente da Fundação SOS Mata Atlântica, Pedro Luiz Passos, assinou acordos de cooperação técnica da ONG com as secretarias de Meio Ambiente de Alagoas, Paraná e Pernambuco. "Percebemos que esta agenda vem progredindo. O que vemos neste encontro é o andamento de propostas. Este avanço passa por soluções inovadoras, como parcerias público-privadas, evoluções na gestão pública e o aperfeiçoamento dos instrumentos legais. A ONG se coloca como uma colaboradora, oferecendo conhecimento e apoio para esta troca de experiências", afirma.

O embaixador britânico Alex Ellis e o Secretário do Meio Ambiente, Carlos Klink, anunciaram em novembro a “Plataforma de Conhecimento em Adaptação às Mudanças Climáticas, que contou com investimentos iniciais de R4 2,5 milhões do Newton Fund. A plataforma será instalada em parceria com o Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas e o International Institute for Environment and Development. O sistema reunirá, online, a troca de informações sobre os impactos das mudanças climáticas, vulnerabilidades, gerenciamento de riscos e adaptação, facilitando a cooperação entre os países. “Meu governo e o governo brasileiro trabalham juntos na área política, de agricultura de baixo carbono, e hoje anunciamos mais um trabalho na área de pesquisa”, reforçou o embaixador. Ele disse ainda que “o governo pode fixar metas, criar fundos, mas a enorme mudança em nosso padrão de crescimento será feita pelas empresas, organizações e por nós todos, como consumidores e seres humanos”.

Entre os dias 18 e 21 de agosto os governos de Brasil e Alemanha realizaram uma série de encontros em Brasília que originou a assinatura de alguns acordos na área de meio ambiente. Os países assinaram acordos de cooperação para a conservação florestal, e a regularização ambiental de imóveis rurais na Amazônia e em áreas de transição para o Cerrado. Serão investidos mais de R$ 183 milhões. Também foi assinado projeto entre os governos alemão e norueguês, para incrementar a cooperação técnica ao Fundo Amazônia. O objetivo do acordo de cooperação florestal visa reduzir as emissões de gases de efeito estufa. “É preciso haver uma relação mais simétrica entre biodiversidade e clima”, defendeu a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. “A biodiversidade está na base de tudo e precisa ser protagonista na agenda climática”. O embaixador da Alemanha no Brasil, Dirk Brengelmann, ressaltou os resultados brasileiros na conservação ambiental. “A redução do desmatamento na Amazônia é resultado impressionante”, afirmou. “O Brasil se tornou um modelo mundial em ações ambientais.” O Ministério do Meio Ambiente (MMA), a Caixa Econômica Federal e o KfW, o Banco de Desenvolvimento alemão, assinaram o contrato de contribuição financeira para viabilizar o Projeto de Regularização Ambiental de Imóveis Rurais na Amazônia e em Áreas de Transição para o Cerrado. Com duração de quatro anos, a medida destinará mais de R$ 84 milhões financiados pelo governo alemão para a cooperação. O projeto apoiará o Cadastro Ambiental Rural (CAR) dos imóveis de agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais de Rondônia, Mato Grosso e Pará. Também serão promovidas ações de recuperação dos passivos ambientais das áreas de preservação permanente e de reserva legal encontradas dentro desses terrenos. Com a medida, será possível realizar a regularização ambiental dos imóveis rurais brasileiros conforme o novo Código Florestal. A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, destacou a importância da ação para o setor. “O objetivo é proteger o meio ambiente produzindo alimentos”, defendeu. “A inovação tecnológica é um meio de evitar o desmatamento.” Em relação às Unidades de Conservação, a parceria entre MMA, o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) e o Ministério Alemão para Cooperação e Desenvolvimento (BMZ), junto ao Banco Alemão de Desenvolvimento KfW, entra na 3ª fase do Programa de Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), iniciado em 2003. O projeto terá o aporte superior a R$ 116 milhões por meio da cooperação financeira alemã para o Fundo de Transição. Esse Fundo é um mecanismo inovador com metas ambiciosas, como a de consolidar e segurar o financiamento sustentável de unidades de conservação em uma área igual ou superior a 60 milhões de hectares, o que corresponde aproximadamente ao território da França. Já o projeto de cooperação técnica “Apoio às Atividades de Fomento e de Concessão de Colaboração Financeira Não-Reembolsável no âmbito do Fundo Amazônia” receberá mais de R$ 14,6 milhões em investimentos. O cofinanciamento entre a Noruega, por meio da Agência Norueguesa para a Cooperação ao Desenvolvimento (Norad), e a Alemanha, representada pelo Ministério Alemão para Cooperação e Desenvolvimento (BMZ) viabilizará o projeto. O objetivo é melhorar os mecanismos do Fundo Amazônia, tornando-o cada vez mais eficaz no financiamento da proteção das florestas e do clima. O acordo representa a importante coordenação e harmonização entre os dois doadores. Brasil e Alemanha também firmaram acordo para reduzir o avanço das mudanças climáticas. A Chanceler Angela Merkel e a Presidente Dilma Rousseff anunciaram o compromisso de ambos os países na “descarbonização” de suas economias. A meta é garantir o desenvolvimento sustentável e contribuir para limitar o aumento da temperatura média global em 2° C. “São ações comuns para enfrentar uma das grandes questões do século 21, o aquecimento global. Nesse sentido, o nosso compromisso com a descarbonização é algo muito relevante”, declarou Dilma Rousseff. Os recordes brasileiros na redução de emissões por meio do combate ao desmatamento foram destacados pela chanceler alemã. “O Brasil deu um grande passo para chegar a esse patamar”, afirmou Angela Merkel. “Estamos satisfeitos com a agenda ambiciosa em torno da questão climática.” Segundo ela, a transição para a economia livre de carbono ocorrerá ao longo deste século. “É importante que cada país faça o possível para limitar o aquecimento global”, acrescentou. O governo federal já alcançou redução significativa com ações implantadas para cumprir o compromisso anterior de cortar entre 36,1% e 38,9% das emissões de carbono até 2020. Esse percentual foi adotado em caráter voluntário pelo Brasil, em 2009. “O Brasil já assumiu essa meta anterior, que vem sendo cumprida adequadamente”, destacou Dilma Rousseff. “A futura meta será uma declaração de ambição à altura dos atuais desafios.” A Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, defendeu a união dos países com território na bacia amazônica para promover a reconstituição da floresta. “Estamos construindo o Arpa amazônico”, informou, referindo-se ao programa do Governo Federal criado para expandir, consolidar e manter uma parte do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) no Bioma Amazônia, protegendo pelo menos 50 milhões de hectares e promovendo o desenvolvimento sustentável da região. De acordo com a ministra, o Brasil está reforçando os acordos multilaterais amazônicos e levando assistência técnica e financeira com apoio do Fundo Amazônia, a esses países. Izabella espera que em breve o sistema de monitoramento e a taxa de desmatamento possam se estender a todo o bioma. “Não precisamos levar 20 anos para convencê-los a ter uma taxa de restauração florestal”, avaliou.