Apesar de ser um país privilegiado em relação aos recursos hídricos, dispondo de cerca de 12% de toda água doce superficial do planeta, o acesso à água está marcado por questões como a escassez hídrica, poluição dos corpos d’água, crises de abastecimento em diversas regiões do Brasil e por eventos extremos relacionados às cheias e alagamentos (Jacobi, 2023). Em Porto Alegre, foram registrados 513,6 milímetros de chuva no mês de maio de 2024, num patamar muito superior à média histórica de 112,8 mm para o mês entre 1911 e 2020. No Brasil, entre 1991 e 2020, foram mais de 66 mil ocorrências relacionadas a eventos climáticos, com mais de 4,7 mil óbitos, cerca de 228 mil pessoas afetadas, e prejuízos públicos contabilizados em cerca de R$ 430 bilhões (Di Giulio et al, 2024, p. 7). O Brasil é um exemplo trágico, em virtude da recorrência da maior intensidade, como vem acontecendo nos eventos climáticos e hidrológicos extremos.
Os problemas decorrentes das mudanças climáticas afetam de modo desigual todas as regiões do mundo. O Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas, Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC) em seu relatório dos impactos, adaptações e vulnerabilidades, publicado em 2022, sinaliza a insegurança hídrica como os principais efeitos das mudanças climáticas na América do Sul e Central.
O estudo publicado em janeiro de 2020, “World Scientists’ Warning of a Climate Emergency”, tornou-se um documento de convocatória para os cientistas do mundo exercerem o dever moral de alertar claramente a humanidade sobre ameaça de catástrofe ecológica e de monitorar o poder público quanto ao progresso e ao realinhamento das prioridades para mitigar as mudanças climáticas (Ripple et al, 2020). Com mais de 15.600 assinaturas de cientistas de 165 países, a mobilização começou a repercutir sobre os Estados que passaram a decretar estado de emergência climática, como é o caso da Irlanda, Reino Unido, Espanha, Portugal, Canadá e outros. No Brasil, tramita o Projeto de Lei 3961/20, da autoria de Alessandro Molon, que pretende colocar o país “em estado de emergência climática até que ações para reduzir o impacto da atividade humana no clima deixem de ser urgentes e necessárias” (Câmara Federal, 2020).
O Brasil é o país mais afetado pelas cheias na região latinoamericana, tendo enfrentado 24.373 desastres, relacionados a alagamentos, inundações, enxurradas e chuvas intensas, entre 1991 e 2024, que provocaram 3.657 óbitos, 8,5 milhões de desabrigados e desalojados, 88,49 milhões de afetados e R$ 143.46 bilhões de prejuízos . O desmatamento nos biomas, os processos de degradação dos solos e da poluição atmosférica e hídrica compromete as bacias hidrográficas fundamentais para o consumo humano. Os danos se ampliam se relacionados à saúde, uma vez que a insegurança hídrica tem estreita relação com a qualidade da água e com a insegurança alimentar. Além disso, o déficit de saneamento associado aos eventos extremos agrava ainda mais a situação das populações mais vulneráveis no campo, na floresta, nas favelas, nos bairros populares e nas periferias urbanas face às mudanças climáticas.
Atualmente, o objetivo de garantir a segurança hídrica tornou-se um dos mobilizadores da governança da água, e seu uso tem se intensificado desde o final dos anos 2000. Segurança hídrica consiste em garantir: acesso à água potável a preços acessíveis para as necessidades básicas de salubridade, higiene, saúde e bem-estar; proteção da subsistência, dos direitos humanos e dos valores culturais e recreacionais; preservação e proteção dos ecossistemas, de modo que a outorga de uso da água não coloque em risco a sustentabilidade dos sistemas. Também se reconhece o uso da água para o desenvolvimento socioeconômico e demais atividades; coleta e tratamento das águas servidas para proteção da vida humana e do meio ambiente contra a poluição; abordagens colaborativas na gestão dos mananciais transfronteriços; capacidade de lidar com incertezas e riscos de perigos relacionados com a água. Enfatiza a boa governança e controle da responsabilidade na prestação de contas (“accountability”) da gestão da água, por meio de regimes legais adequados e eficazes, transparentes, participativos e por meio de gestão das infraestruturas com planejamento e desenvolvimento de capacidades (UNESCO, 2019, p. 48-49).
A segurança da água é, portanto, um conceito que envolve múltiplas dimensões que estão muito além da equação entre a disponibilidade hídrica e a necessidade de abastecimento de uma população de um determinado território. Desta maneira, os planos de segurança hídrica, de recursos hídricos e de saneamento básico devem alcançar a situação particular em que cada pessoa tem acesso ao saneamento básico. As outorgas de acesso à água devem não só estar sustentadas por planejamento de longo prazo, mas também considerar os dispositivos de gestão adaptativa e capacidade de lidar com as incertezas climáticas. Na sua definição, é necessário ter em conta os aspectos sociais, econômicos, financeiros, jurídicos, ambientais, geográficos, bem como os processos naturais, analisados por ciências como a climatologia geográfica, a meteorologia, a hidrologia, a hidrografia, que tratam do volume de água disponível (Jacobi e Silva, 2023).
Entre as múltiplas dimensões da segurança hídrica da água está a análise sob a perspectiva dos desastres, no qual a água pode se tornar um vetor de insegurança para a população, tanto pelo excesso como pela escassez. Portanto, torna-se necessário considerar as zonas de risco associadas à água, que geralmente estão sujeitas a duas situações: cheias e inundações; movimentos de massa (deslizamentos de terras). No contexto urbano, as Soluções Baseadas na Natureza (SBN) têm se mostrado promissoras em enfrentar os impactos das mudanças climáticas, como o aumento da temperatura e a frequência de eventos extremos de chuvas e secas. Por isto, a adoção de infraestruturas e soluções baseadas na natureza são estratégias exigidas nos planos de adaptação à mudança do clima pela Lei nº 14.904, de 27 de junho de 2024.
As SBN utilizam processos e elementos naturais para lidar com desafios das alterações ambientais e climáticas causadas pela intervenção antrópica, promovendo benefícios para as comunidades humanas e os ecossistemas. Essas soluções incluem a restauração de biomas degradados ou sob risco ambiental, o uso de infraestrutura verde (como telhados verdes e parques urbanos conectados em rede) e a preservação de áreas naturais dentro das cidades. De acordo com a IUCN (International Union for Conservation of Nature), uma infraestrutura pode ser considerada uma SBN se atender a 8 critérios de forma interconectada: 1. Desafios Sociais; 2. Escala de projeto; 3. Benefício líquido de biodiversidade; 4. Viabilidade econômica; 5. Governança inclusiva; 6. Equilíbrio entre metas e benefícios; 7. Gestão adaptativa; 8. Pensamento convencional e sustentabilidade:
Cidades ao redor do mundo e no Brasil têm adotado práticas como a criação de corredores verdes, o plantio de árvores em calçadas e áreas livres, e a restauração de rios urbanos em conexão com os sistemas de drenagem para reduzir o impacto de inundações, melhorar a qualidade do ar e reduzir ilhas de calor. Alguns exemplos: redutores de velocidade em cursos d’água (“step pool”) em Londrina no Paraná, Brasil; ilhas filtrantes em Madrid, Espanha; e, bacia de retenção em Seattle, EUA:
Além disso, as SBN podem ser consideradas uma forma de tecnologia híbrida, pois combinam o conhecimento científico moderno com práticas ancestrais, ou seja, aplicando saberes da natureza às infraestruturas urbanas implantadas através da engenharia convencional (Pombo et al, 2024). Em diversas regiões do mundo, as populações tradicionais desenvolveram métodos de cultivo, irrigação e manejo de recursos que respeitam os limites da natureza e garantem a sua renovação.
Tais soluções podem incluir a conservação e a implantação de áreas verdes e a recuperação de ecossistemas, como mangues e florestas, que ajudam a controlar enchentes, absorver carbono e reduzir a poluição atmosférica. As medidas devem contemplar desde a construção de estradas e calçadas com materiais permeáveis a telhados verdes e zonas de amortecimento (ou tampão) de vegetação. O concreto permeável pode reduzir o escoamento da água da chuva pela superfície, que ainda pode ser armazenada em reservatórios subterrâneos para ser descarregada em rios ou purificadas. Os telhados verdes reduzem e purificam as águas da chuva. A água da chuva também pode ser coletada através de dutos. Já os jardins de chuva são áreas que, por serem rebaixadas e pela composição do solo e da vegetação, conseguem ter uma maior capacidade de retenção das águas pluviais.
Essas soluções baseadas na natureza não são apenas eficazes para enfrentar os desafios ambientais, mas também proporcionam benefícios sociais e econômicos. O conceito, embora amplamente discutido em esferas acadêmicas e políticas, ainda carece de normatização específica no Brasil, o que dificulta a aplicação homogênea de diretrizes e parâmetros adequados. Apesar disso, as SBN já figuram em projetos de lei e em termos de referência de licitações públicas, sendo apontadas como estratégias fundamentais para mitigar riscos urbanos, como inundações, alagamentos e deslizamentos, além de combater a insegurança alimentar em áreas vulneráveis.
Cabe salientar que os conflitos e os fenômenos extremos que acompanham as alterações climáticas têm impactos e demandam mudanças nas práticas sociais em relação ao uso da água, destacando a finitude desse recurso natural e sua dimensão ecossistêmica. Nesse sentido, é necessário um maior protagonismo cidadão na tomada de decisão, garantindo a transparência e o acesso à informação e estimulando a co-responsabilidade. Isso significa que a governança da água deve incorporar cada vez mais uma perspectiva preventiva, pois a redução do risco de insegurança hídrica exige ações consistentes e inovadoras. Para tanto, se coloca a necessidade de promover uma cultura de antecipação e evitar a ocorrência de situações de elevada escassez ou de procurar minimizar as suas consequências. Para prevenir a escassez e as crises hídricas, é fundamental acelerar o processo de sensibilização e influência na esfera política e pública, fiscalizar o cumprimento das normas e a inclusão no acesso e distribuição da água.
Referências
