Resumo
Soluções Baseadas na Natureza (SbN) são estratégias preconizadas para mitigar impactos climáticos e tornar cidades resilientes integrando ecossistemas naturais ou manejados no planejamento urbano com a promoção de benefícios sociais, ambientais e econômicos. O artigo explora a necessidade de se expandir o conhecimento técnico sobre o uso e a eficácia das SbN para seu fortalecimento em políticas públicas de resiliência e sustentabilidade. Para além de alguns trabalhos técnicos que têm discutido a aplicação da SbN no ambiente urbano, é necessário expandir as evidências técnicas a partir de dados empíricos. Assim, é fundamental que as SbN sejam testadas, monitoradas e avaliadas de modo pragmático para sua inclusão em políticas públicas que visam transformar nossas cidades em resilientes e sustentáveis. O programa “Cidades Verdes Resilientes” reflete um passo estratégico para alinhar o Brasil às metas da Agenda 2030 e ao Acordo de Paris e representa uma oportunidade para avaliar a eficácia das SbN e fortalecer seu papel para superar os desafios atuais e futuros da sociedade.
Palavras-chave: Soluções Baseadas na Natureza (SbN), Cidades Verdes Resilientes, mudanças climáticas
1. Introdução
As Soluções Baseadas na Natureza (SbN) emergem como alternativas para enfrentamento de vários desafios da sociedade moderna intensificados pelas mudanças climáticas. As SbN utilizam a natureza e seus processos para gestão de riscos ao mesmo tempo que oferecem serviços ecossistêmicos associados à purificação do ar, sequestro de carbono, regulação de cheias e conservação da biodiversidade, dentre outros, como benefícios da sua adoção.
O recente programa “Cidades Verdes Resilientes” (Decreto Federal nº 12.041/2024, Brasil, 2024) (PCVR) tem como “objetivo aumentar a qualidade ambiental e a resiliência das cidades brasileiras diante dos impactos causados pela mudança do clima, por meio da integração de políticas urbanas, ambientais e climáticas, do estímulo às práticas sustentáveis e da valorização dos serviços ecossistêmicos do verde urbano”. Para potencializar os serviços ecossistêmicos, o Programa visa integrar SbN a políticas urbanas e ambientais, focando na valorização de áreas verdes, tecnologias de baixo carbono, dentre outros, visando a redução de desigualdades sociais e os riscos climáticos. Apesar do potencial para enfrentamento dos riscos do clima e redução de vulnerabilidades, as SbN representam soluções que despertam sentimentos controversos e opiniões divergentes. Como um termo mencionado pela primeira vez, em 2008, pelo Banco Mundial vem tendo uma crescente e rápida disseminação por muitos governos, instituições financeiras e corporações no mundo inteiro; ao mesmo tempo que surgem críticas contra sua eficácia e uso indevido (Gallardo e Bond, 2024).
Assim, esse artigo visa explorar a necessidade de se expandir o conhecimento técnico sobre o uso e a eficácia das SbN para seu fortalecimento em políticas públicas e para transformar áreas urbanas em espaços resilientes e sustentáveis.
2. Soluções Baseadas na Natureza: Conceito, Benefícios e Contribuições
SbN utilizam ecossistemas para enfrentar mudanças climáticas, desastres naturais e segurança hídrica, promovendo serviços ecossistêmicos essenciais como provisão, regulação, cultural e suporte (Elmqvist et al., 2013).
Práticas como restauração de habitats, gestão sustentável e infraestrutura verde mitigam impactos climáticos e fortalecem adaptação urbana (Liang, 2024). SbN integram ecossistemas saudáveis ao planejamento urbano, promovendo resiliência comunitária e sustentabilidade (Onwubiko & Worlanyo, 2024).
SbNs também reduzem desigualdades e promovem parcerias público-privadas para ações locais. Exemplos globais mostram que SbN mitigam mudanças climáticas e fortalecem resiliência urbana, apesar de desafios em governança e financiamento (Mahmoud, 2024). SbN gerenciam águas pluviais e aumento de calor no ambiente urbano, aproveitando os benefícios dos processos naturais para resolver problemas ambientais e engajar comunidades (Olgun et al., 2024).
Nelson et al. (2020) destacam que as SbN são indiscutivelmente mais sustentáveis do que a infraestrutura tradicional ou cinza, constituindo-se respostas inovadoras para construir resiliência e promover adaptação; mas permanecem lacunas e desafios relacionados a participação e equidade, valoração econômica, incompatibilidades de escalas, e de integração entre infraestrutura natural e construída e governança.
Alguns trabalhos recentes brasileiros têm-se dedicado a explorar o alcance e o potencial das SbN no contexto urbano. Kaam e Gallardo (2023) discutiram o uso de SbN na revitalização de brownfield que foi avaliado por valoração monetária de cinco serviços ecossistêmicos conseguindo precificar benefícios na ordem de 22 milhões de reais por ano. Monteiro et al. (2022) realizou uma análise geoespacial da infraestrutura verde como SbN para mitigação de aumento de calor no ambiente urbano no contexto do plano de ação climática. Oliveira et al. (2023) analisou a sinergia entre o uso de SbN para enfrentamento de inundações e de mudanças climáticas, destacando os benefícios multifuncionais, na geração de resiliência e sustentabilidade no que se refere ao manejo de águas urbanas.
3. Desafios e Oportunidades para o uso de SbN no Programa Cidades Verdes Resilientes (PCVR)
O PCVR integra políticas urbanas e ambientais, priorizando práticas sustentáveis e promoção de serviços ecossistêmicos, refletindo um passo estratégico para alinhar o Brasil às metas da Agenda 2030 (ONU, 2015b), e do Acordo de Paris (ONU, 2015b), de sustentabilidade e mitigação e adaptação ao clima. As SbN prometem mitigar mudanças climáticas, expandir áreas verdes e adotar tecnologias sustentáveis.
Ao integrar SbN ao planejamento urbano sustentável, o PCVR pode enfrentar barreiras institucionais, financeiras e técnicas, demandando governança integrada, parcerias público-privadas e acesso a recursos. O PCVR alinha sustentabilidade com metas globais, promovendo justiça social e desenvolvimento econômico verde, priorizando regiões vulneráveis. Essa abordagem fomenta cooperação internacional e atrai recursos financeiros, podendo posicionar o Brasil como referência global em sustentabilidade urbana.
Porém, a transição para modelos urbanos resilientes requer capacitação técnica e adesão social às SbN. Nesse contexto, é necessário expandir o conhecimento técnico sobre o uso de SbN ultrapassando o estágio de sua ampla recomendação em políticas públicas para a franca implementação, monitoramento e avaliação da sua eficácia. A avaliação da eficácia permitirá reconhecer limites e alcance e fortalecer seu uso como uma solução direcionada a enfrentar problemas urbanos e que pode agregar um leque de benefícios adicionais. Para tanto é fundamental realizar experimentos, testar e monitorar diferentes tipos de SbN, comparar sua eficiência, consorciada ou não, com infraestrutura cinza e avaliar sua efetividade de modo pragmático. Desse modo, sua inclusão em políticas públicas será pautada em evidências técnicas, colaborando de fato para transformar áreas urbanas em espaços resilientes e sustentáveis.
O sucesso do PCVR pode contribuir para colocar o Brasil como líder em ações climáticas, fomentando soluções replicáveis globalmente. Dado o protagonismo das SbN para esse sucesso, é mais do que necessário que as SbNs sejam avaliadas de modo crítico e analítico. Não se trata de desestimular o uso de SbN no contexto urbano, pois é sabido dos benefícios que representam para a sustentabilidade. Fundamentalmente, trata-se de posicionar adequadamente as SbN como soluções que podem ser consideradas no portfólio de políticas públicas para atingir as necessidades clamadas pela sociedade atual. Superar esses desafios é fundamental para consolidar SbN no contexto urbano brasileiro, posicionando o país como exemplo global de sustentabilidade.
