O cenário de Mudanças Climáticas exige reflexão sobre novos caminhos para a formulação de políticas públicas, especialmente estas vinculadas ao processo de desenvolvimento urbano. Uma análise rápida das suas consequências para a região Metropolitana de São Paulo aponta que para além do aumento palpável das temperaturas, um incremento no número de dias secos consecutivos e uma redução no número de dias no ano com precipitação acima de 10 mm, assim como um aumento no máximo anual de precipitação acumulada em cinco dias consecutivos (MARENGO et all., 2010). É necessário mudar rapidamente, considerando o território urbano como a principal esfera para a implementação de ações de adaptação.
Neste contexto, aparece o denominado planejamento da resiliência ou planejamento climático como uma abordagem multidimensional com três principais componentes: Descarbonização com realização de inventários de gases de efeito estufa e planos de mitigação muito vinculados nas cidades à redução dos deslocamentos motorizados;
Avaliação de risco climático a partir da tríade ameaças climáticas, exposição ambiental e vulnerabilidade socioeconômica. As ameaças climáticas nas cidades se expressam na forma de deslizamentos, inundações, aumento da temperatura. Estes eventos têm sido cada vez mais frequentes e mostram sua pior face nas periferias das maiores metrópoles, onde proliferam áreas de risco com populações carentes;
Adaptação com plano de ação para diferentes setores da cidade e com diferentes cenários temporais.
De acordo com Marengo, Nobre et al (2010), na publicação “Vulnerabilidade das Megacidades Brasileiras às Mudanças Climáticas: Região Metropolitana de São Paulo”, projeções indicam que, caso seja seguido o padrão histórico de expansão urbana, a superfície da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) em 2030 será o dobro daquele presente em 2010, avançando sobre áreas que hoje contribuem de forma determinante para a qualidade ambiental da região. Caso o padrão de uso e ocupação do solo da RMSP se perpetue da mesma forma como vem acontecendo nas últimas décadas com esvaziamento populacional em áreas dotadas de infraestrutura e concentração do crescimento populacional nas áreas periféricas, a mancha urbana continua se expandirá comprometendo a viabilidade da metrópole como um todo. Nos últimos dez anos, o padrão de expansão periférica da RMSP está indicando sinais de exaustão. Desta forma, iniciativas no sentido de impedir a expansão indefinida da mancha urbana incentivando o uso do território dotado de infraestrutura com produção habitacional para os diversos segmentos de renda são fundamentais na perspectiva da adaptação às mudanças climáticas.
Este tipo de olhar para os problemas urbanos aponta uma abordagem possível do denominado planejamento climático. Como diretriz central e eixo orientador na formulação de planos, programas e projetos, a agenda climática deve ser incorporada. Já foi o tempo, onde as questões relativas às mudanças climáticas eram consideradas como questões marginais.
Nesse sentido, são arroladas algumas variáveis estratégicas do planejamento climático relativas ao desenvolvimento urbano:
• Compactação da cidade: o planejamento da resiliência em qualquer metrópole passa pelo controle da expansão urbana sobre as áreas prestadoras de serviços ambientais.
A abertura indiscriminada do território ao processo de urbanização tem facilitado a dissolução da especificidade do uso das áreas rurais, comprometendo um processo de adaptação possível com o uso destas áreas para a retenção de água, produção de alimentos, amenização da temperatura etc. Segundo Devecchi (2023), estudos desenvolvidos para algumas metrópoles brasileiras demonstram que a taxa de crescimento da mancha urbana tem sido significativamente superior à taxa de crescimento demográfico, apontando um constante processo de dispersão populacional. Atualmente, a maior parte das metrópoles brasileiras apresentam densidades demográficas médias inferiores a 100 hab/ha, o que compromete investimentos sustentáveis em infraestrutura. Indicadores de capacidade de suporte de infraestrutura indicam que para a manutenção de um serviço de ônibus sem subsídio, deve-se ter uma densidade mínima de 100 hab/ha, já um serviço de metrô, exige 480 hab/ha. Tanto por um critério como pelo outro, verificamos que a densidade demográfica média é muito baixa, inviabilizando o desenvolvimento sustentável da metrópole. O fenômeno dos constantes congestionamentos de veículos é a manifestação mais palpável desse complexo processo. Sua reversão pode ser feita de duas formas: a primeira é gerar emprego onde está localizada a população. O emprego terciário está intimamente vinculado à demanda de alta e média renda e, portanto, não se desloca fora dos compartimentos destas localizações. A segunda é promover maiores adensamentos demográficos onde está o emprego. A alternativa mais viável.
A dinâmica de qualquer cidade é pautada pelo padrão dos deslocamentos, especialmente aquele motivado pelo emprego. A localização das aglomerações de empregos e de concentrações populacionais determinam as características da dinâmica urbana diária. A maior parte das metrópoles latino-americanas apresenta uma dissociação entre a localização das aglomerações de emprego e as concentrações populacionais, com desequilíbrios da ordem de 7 empregos por habitante em algumas regiões como os centros históricos. Esta dissociação entre o número de empregos e população traz consequências nefastas para a dinâmica da cidade, exigindo deslocamentos diários extensos com emissões de gases de efeito estufa que poderiam ser evitados se houvesse uma política de adensamento nas proximidades dos polos de emprego. Hoje, por exemplo o município de São Paulo apresenta nos vários polos de emprego aproximadamente 5 empregos por habitante. Conforme quadro abaixo, muitos autores argumentam que para cada emprego existente numa determinada localização deve haver 3 moradores ou uma relação de 1:1 na pior das hipóteses. Considerando este fator de equilíbrio, poderia haver um incremento de quatro vezes o número de habitantes em alguns polos de emprego, permitindo abrigar todo o incremento populacional da Região Metropolitana de São Paulo nestes locais próximos às concentrações de emprego. Muitos irão argumentar que a infraestrutura não teria capacidade de suporte, mas se hoje ela tem para receber os trabalhadores durante o dia, por que não teria durante à noite quando estes mesmos trabalhadores permaneceriam neste local? Nesta análise simples, ficam evidentes questões determinantes para a equação da adaptação e mitigação climática que devem estar contempladas nas leis do plano diretor, uso e ocupação do solo, parcelamento, código de obras, plano de habitação, plano de mobilidade, plano de saneamento.
Olhando agora o problema pelo avesso, as áreas rurais são recursos essenciais para nosso futuro desenvolvimento e para impedir o avanço da mancha urbana. Elas desempenham um papel estratégico na equação da drenagem urbana, na produção de alimentos, na amenização de temperatura e fixação de carbono. Na tradição do planejamento urbano, as áreas rurais sempre foram tratadas como vetores de expansão urbana ou simplesmente como locais destinados para a produção agropecuária. Numa breve análise sobre a Região Metropolitana de São Paulo, podemos verificar que hoje sobre estas áreas há um escasso controle sobre o uso e ocupação do solo, tendo se transformado em territórios onde prevalecem invasões, desmatamentos e todo tipo de irregularidades. Por outro lado, constituem uma oportunidade por concentrar grande profusão de recursos naturais, capazes de prestar serviços ambientais de escala metropolitana. Provisão de água limpa, produção de alimentos, regulação da temperatura, fixação de carbono, despoluição do ar são alguns dos inúmeros serviços que estas áreas são capazes de oferecer. O novo cenário de Mudanças Climáticas exige uma nova visão para este território, com uma compreensão clara da relação de serviços ambientais existentes. A política urbana tem hoje como obrigação legislar sobre esta questão, criando instrumentos que facilitem mitigações e compensações com fácil implementação.
Neste sentido, a criação de um estoque de terras públicas prestadoras de serviços ambientais criando um anel verde de contenção da mancha urbana parece uma ideia sensata. Na gestão do secretário do Verde e Meio Ambiente da Cidade de São, Eduardo Jorge Sobrinho, tivemos a oportunidade de criar um banco de terras para implementação de parques através da desapropriação. Verificou-se que estas áreas constituíam oportunidades imobiliárias pelo seu baixo valor de mercado e pelo desinteresse dos seus proprietários em continuar a mantê-las, por serem áreas ainda rurais com um amplo espectro de restrições para o seu uso. Naquela época, este território girava em torno dos 5% da área do município. A continuidade desta política nesta gestão administrativa, após 13 anos da sua formulação, mostra como uma política de perspectiva territorial integrada pode prosperar durante diferentes gestões. Este argumento ainda ganha maior destaque diante da grande quantidade de empreendimentos a serem licenciados com exigências de compensação.
Este estoque de terras públicas pode funcionar como uma plataforma territorial a ser gerenciada pela Prefeitura, onde seriam alocadas todas as compensações a serem equacionadas na RMSP, pagando pelas desapropriações. Para o seu adequado funcionamento, a Política Municipal de Serviços Ambientais definiria as prioridades para a recepção dos investimentos, assim como definindo seu valor. Poderiam também ser lançados certificados de serviços ambientais equivalentes ao território desapropriado. Estes certificados seriam negociados nas transações de compensação ambiental, permitindo uma vinculação direta entre o desenvolvimento imobiliário e a preservação dos recursos naturais. Neste contexto se torna de fundamental importância o desenvolvimento de estudos, projetos e intervenções onde as tradicionais formas de abordagem devem ser superadas, se entendendo como necessária a adoção de novos paradigmas, adotando-se uma visão ecológica e sistêmica. Aponta-se para a necessidade de entendimento da bacia hidrográfica como um sistema complexo, investigando os potenciais impactos da mudança do clima no que se refere a gestão dos recursos hídricos, seja para o abastecimento seja para as questões inerentes ao uso do solo (escorregamentos, inundações, sobrecarga na drenagem urbana, entre outros). Também deve-se identificar o papel das medidas não-estruturais na equação da drenagem urbana, que será ainda mais impactada, caso se confirmem os cenários de extremos climáticos, com episódios de precipitação intensa. Há necessidade de serem propostas novas alternativas de intervenção, não se restringindo a soluções hoje utilizadas, como as grandes estruturas de retenção (piscinões), que se demonstram de eficácia limitada. Os parques lineares aparecem como alternativa para uma nova equação urbano-ambiental, que passa pela recuperação das antigas áreas de várzeas. Entender o papel destas intervenções assim como qualificar a sua forma de implementação são questões de suma relevância. Deve-se construir cenários considerando a possibilidade de ocorrência de eventos climáticos extremos, cujas consequências poderão levar a um comprometimento irreversível do modelo do sistema de abastecimento de água.
O processo de adaptação às mudanças climáticas nas cidades deve considerar não somente os aspectos negativos (riscos, impactos, vulnerabilidades) como também as potenciais oportunidades relacionadas a esta nova realidade. Neste contexto, pode-se afirmar que a adaptação climática da cidade deve ser feita com a definição de cenários e em 5 frentes prioritárias:
1. Revisão de todo o arcabouço legal de uso e ocupação do solo considerando este cenário de mudanças climáticas com ampla participação de todos os atores envolvidos, desde empresários e grupos econômicos até os grupos mais vulneráveis, promovendo uma ampla discussão sobre as consequências das mudanças climáticas.
2. Aumento das áreas permeáveis com amplo plantio de árvores (1.000.000 de árvores nas áreas interiores dos bairros periféricos), inclusive nas áreas de rua onde não há calçadas amplas.
3. Criação de incentivo fiscal para a implementação de reservatórios de retenção de águas pluviais (piscininhas) em todos os domicílios cadastrados na Prefeitura com o objetivo de diminuir o escoamento de água nas chuvas críticas;
4. Criação de um amplo programa de provisão habitacional focado nos 400.000 domicílios localizados em favelas, priorizando a relocação da população localizada em áreas de risco (encostas e várzeas). A localização destas moradias deve ser próxima aos locais de concentração de empregos
5. Criação de um programa de implementação de parques lineares com a definição de prioridades em função dos locais estratégicos prestadores de serviços ambientais de regulação da drenagem (guardar água): cabeceiras do Aricanduva, Borda da Cantareira, Nascentes do Pirajuçara e nascentes da Billings e Guarapiranga.
Referências Bibliográficas
CERVERO, R. Jobs-housing balancing and regional mobility. UCTC, 50. EUA, 1989.
DEVECCHI, A. M. Conceitos de resilência e governança in E. Singer et all (2024). Gestão de Desastres e Governança: Caminhos para uma Sociedade Resiliente. São Paulo: Editora Exemplo. KRIZEK, K. J. Operationalizing neighbourhood accessibility for land use-travel behavior research and regional modelling. Jornal of Planning, Education and Research, vol.22, pp.270-287, 2003.
MARENGO, J. A.; NOBRE, C.; et al. Vulnerabilidade das Megacidades Brasileiras às Mudanças Climáticas: Região Metropolitana de São Paulo. São Paulo: Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), 2010.
MELLO, Andréa Justino Ribeiro. A Acessibilidade ao Emprego e sua Relação com o a Mobilidade e o Desenvolvimento Sustentáveis: o Caso da Região Metropolitana do Rio de Janeiro / Andréa Justino Ribeiro Mello. - Rio de Janeiro: UFRJ/COPPE, 2015