A empresa Eco Ubatuba iniciou a cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) no município do litoral Norte paulista no dia 8 de fevereiro. Para implementar a cobrança, a empresa – responsável pelo gerenciamento da taxa - informa que foram realizadas auditorias diárias em todos os sistemas para a operação sem falhas. Os softwares de gestão foram colocados à prova sendo auditados diariamente, o que proporcionará mais segurança para que os turistas que necessitem fazer o pagamento da taxa, possam contar, além do atendimento presencial, com todas as facilidades para o pagamento à distância, através das nossas plataformas digitais.

Segundo Guilherme Adolpho, secretário de Meio Ambiente de Ubatuba, os recursos obtidos com a TPA serão investidos na infraestrutura da cidade para preservar e conservar as praias, a mata atlântica e a biodiversidade local, além de desenvolver medidas para recuperação de rios e orlas, e fazer colocar em prática o plano de resíduos municipal. “Dessa forma, será possível compensar os impactos socioambientais gerados pelo grande fluxo de pessoas que visitam Ubatuba, mantendo a cidade limpa e conservada, tanto para os moradores quanto para turistas”, destacou Adolpho. “O recurso será repassado ao Fundo de Meio Ambiente que fará a gestão coletiva com o Conselho do Meio Ambiente, que contém diversos representantes da sociedade civil, e é onde serão decididas as diretrizes para a aplicação desses recursos. É uma forma colegiada e participativa da gestão do recurso”.

Entre dezembro de 2022 e janeiro de 2023, a Eco Ubatuba atendeu centenas de cidadãos que ainda não tinham requerido isenção do pagamento da TPA. Entre os beneficiados estão proprietários de casas de veraneio, locatários, grandes varejistas e trabalhadores autônomos. A Taxa de Preservação Ambiental (TPA) instituída pela lei 09/2018 prevê isenção para os veículos com licenciamento nos quatro municípios do Litoral Norte (Ubatuba, Ilhabela, São Sebastião e Caraguatatuba) e nas cidades vizinhas (Paraty, Cunha, São Luiz do Paraitinga e Natividade da Serra). A isenção é automática e não é necessário fazer o cadastro.

Para efetuar o pagamento da TPA, a empresa instalou equipamentos semelhantes a radares, um sistema eletrônico de leitura de placas, que fazem os registros das placas nas entradas da cidade. Entretanto, não haverá barreiras físicas como as de um pedágio. O pagamento poderá ser feito de diferentes formas, como por meio de compras de diárias de forma antecipada pelo site (https://www.ecoubatuba.com.br/) ou app. Nesse caso, as diárias não utilizadas não possuem prazo de vencimento.

Além desta opção, há a possibilidade de pagar através de TAGs fixados nos vidros dos veículos, como se fosse uma entrada e saída de um shopping, por exemplo. Nesse caso, o débito ocorrerá diretamente na conta do usuário junto ao TAG contratado após 15 dias da data da saída. Se o usuário não quiser que seja debitado em sua conta junto ao TAG, é essencial que o usuário faça o pagamento em até 15 dias utilizando qualquer plataforma de pagamento (exceto via boleto bancário) para que assim seja cancelado o lançamento junto à operadora de TAG. Outra possibilidade de pagamento é on-line pelo site ou app da empresa, com o uso de cartão de crédito ou emissão de boleto bancário e nos postos da Eco Ubatuba no município. Maiores informações no www.ecoubatuba.com.br.

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