A Prefeitura de Navegantes abriu, nesta segunda-feira, um edital de concorrência pública para a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município. A iniciativa marca um passo significativo rumo à universalização desses serviços essenciais, com metas ambiciosas a serem cumpridas nos próximos anos.

O contrato estabelece que até 2033 toda a população de Navegantes tenha acesso ao abastecimento de água e que 90% dos moradores urbanos recebam coleta e tratamento de esgoto. Atualmente, o município não dispõe de um sistema municipal de esgotamento sanitário, o que torna essa iniciativa crucial para melhorar as condições sanitárias da comunidade.

Investimentos e Estrutura Proposta

O valor estimado do contrato é de mais de R$ 2,1 bilhões, que engloba todos os investimentos em obras e os custos de operação e manutenção ao longo dos 35 anos de concessão. A outorga — taxa paga pela empresa concessionária ao município pelo direito de explorar o serviço — foi fixada em R$ 72.291.069,17, recurso que será aplicado conforme previsões legais, incluindo indenizações relativas a sistemas anteriores.

Para alcançar a independência hídrica do município, a solução aprovada inclui a captação de água no Rio Luiz Alves, com construção de uma Estação de Tratamento de Água (ETA) dedicada, além de novas adutoras e centros de reservação. Esse sistema próprio de produção de água representa uma mudança estrutural nas operações atuais.

O esgotamento sanitário será expandido de forma gradativa através da implantação de um Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) coletivo municipal, com cobertura progressiva até atingir 90% da população urbana no oitavo ano de contrato.

Cronograma de Tarifas

Um aspecto importante do edital refere-se ao cronograma de cobrança de tarifas. A população de Navegantes começará a pagar a tarifa cheia somente em 2034, após o cumprimento das metas iniciais de infraestrutura pela concessionária. Essa abordagem busca proteger os consumidores durante a fase de implantação dos sistemas.

O edital representa um modelo de parceria público-privada direcionado à expansão dos serviços de saneamento, alinhado aos objetivos de desenvolvimento sustentável que exigem acesso universal a água e esgoto. Com esse investimento substancial e as metas definidas, Navegantes avança na universalização do saneamento básico, essencial para a saúde pública e a qualidade de vida da população.

A licitação acontecerá na modalidade de concorrência eletrônica, vencendo a empresa que oferecer o menor valor de tarifa ao cidadão (maior desconto sobre a tarifa de referência). Após a assinatura do contrato, haverá um período de transição de até 90 dias para que a nova operadora assuma os sistemas atualmente geridos pela Secretaria de Água e Saneamento Básico (Sasan). Os documentos completos podem ser consultados no site oficial da Prefeitura de Navegantes.

Navegantes investe R$ 2,1 bilhões em concessão para universalizar água e esgoto até 2033

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