ABCON lança sexta edição da Agenda Legislativa do Saneamento
A publicação reúne as principais propostas em tramitação no Congresso Nacional que podem impactar diretamente a universalização dos serviços de água e esgoto e a sustentabilidade dos investimentos no setor.
A Associação Brasileira das Empresas de Saneamento (ABCON) lançou, em 18 de março, a sexta edição da Agenda Legislativa do Saneamento que aborda temas como modelo tarifário, concessões, descarbonização e sustentabilidade ambiental — eixos considerados estratégicos para garantir previsibilidade regulatória e atratividade de investimentos. A publicação reúne as principais propostas em tramitação no Congresso Nacional que podem impactar diretamente a universalização dos serviços de água e esgoto e a sustentabilidade dos investimentos no setor.
Entre os destaques está a PEC 49/2024, de autoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO), que propõe a diminuição de 60% nas alíquotas dos tributos incidentes sobre os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário — tema central no contexto da regulamentação da reforma tributária. A ABCON também acompanha o PL 6715/2025, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), que trata do reuso de água e da gestão hídrica, pauta estratégica diante dos desafios climáticos e da necessidade de uso eficiente dos recursos.
A Agenda alerta ainda para propostas consideradas sensíveis ao ambiente regulatório, como o PL 1905/2019, da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), que altera legislações que regem serviços públicos de água, esgoto, energia elétrica e telecomunicações. Para a ABCON, iniciativas que interfiram na operação ou no equilíbrio econômico-financeiro dos contratos devem ser analisadas com base técnica e responsabilidade institucional. A diretora-presidente da entidade, Christianne Dias, ressalta que o documento é resultado de monitoramento permanente do ambiente legislativo. “Nosso papel é oferecer uma leitura técnica sobre cada projeto, apoiando o que moderniza o país e trabalhando para aperfeiçoar propostas que possam gerar insegurança ou retrocessos”, afirma.
