ABES e BID lançam estudo sobre setor

A Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) estão lançando, em março, estudo sobre a Regulação dos Serviços de Saneamento no Brasil. Denominado ‘Diagnóstico Setorial e Proposta de Ações’ do Projeto de Regulação do Setor de Água e Saneamento, o documento é realizado entre a duas partes e apresenta os desafios do setor e propõe ações em relação à implantação do Marco Regulatório, aos sistemas de informações e indicadores e à universalização dos serviços e subsídios. O estudo pode ser acessado pelo link http://abes-dn.org.br/pdf/DiagSetorial.pdf. 

 

Entre os desafios, o estudo aponta a necessidade de vencer a resistência dos usuários, particularmente os de baixa renda, em se ligar às redes de coleta disponíveis. Cerca de 50% da população no Brasil não tem acesso à rede coletora, sendo a situação do tratamento de esgotos ainda mais grave. Na zona rural, o cenário é ainda pior, incluindo grandes desafios também no abastecimento de água. Além deste ponto, o estudo aponta outros pontos urgentes; Implantação do Marco Regulatório - resolver as questões no saneamento relacionadas às definições de Região Metropolitana (RM);- superar o déficit de elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básicos (PMSB), em atendimento à Lei nº 11.445/2007; - garantir a aderência entre contratos (de programa ou concessão), planos de saneamento e normas de regulação;- delegar a regulação dos serviços em todos os municípios;- garantir as condições para a sustentabilidade econômico-financeira da prestação dos serviços;- dotar as agências reguladoras de autonomia financeira, capacidade técnica e independência decisória; e capacitar os agentes do setor em regulação.