Avançar Cidades beneficia seis paulistas

Sabesp anuncia R$ 518,6 milhões para universalizar água e esgoto em Lins e 36 municípios paulistas até 2029, acelerando o cumprimento das metas do Marco do Saneamento.

Obras visam universalizar o saneamento em Bragança Paulista até 2029

As obras vão beneficiar os municípios de Cafelândia, Campo Mourão, Ivaí, Palmas, Pato Branco e Santo Antônio da Platina.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) liberou mais de R$ 2,2 milhões para ações de melhoria na coleta e reciclagem de lixo nas cidades paulistas de Itapeva, Guaraçaí, São Manuel e o Consórcio Intermunicipal do Extremo Noroeste de São Paulo, com 18 municípios. Os recursos serão utilizados em obras, aquisição de equipamentos e planos de gestão de resíduos. Ao todo, serão beneficiados mais de 400 mil brasileiros em diferentes regiões do estado. Entre os equipamentos, estão previstos itens como veículos especializados, prensas e outros equipamentos para a construção e implementação de usina de triagem de resíduos urbanos úmidos. As ações fazem parte do Programa Lixão Zero, um dos eixos da Agenda Ambiental Urbana. O programa opera em diversas frentes, também subsidiando os estados e municípios na gestão dos resíduos sólidos urbanos, com foco na disposição final ambientalmente adequada.

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) disponibilizará mais de R$ 7,7 milhões para ações de saneamento na capital paulista e em cidades como Botucatu, Olímpia e Sertãozinho. Os recursos vão garantir a continuidade de obras de manejo de águas pluviais e de um sistema de abastecimento. A responsabilidade pelas intervenções é dos municípios e os pagamentos são realizados de acordo com a execução dos serviços. São Paulo receberá R$ 5,3 milhões para manejo de águas pluviais, como a canalização de córregos, a implantação de um reservatório de amortecimento, de um parque linear ribeirinho e do sistema viário no Córrego Paciência. Já a cidade de Botucatu ficará com R$ 927 mil, que serão investidos na drenagem urbana nos córregos Lavapés, Água Fria, Cascata, Antártica e Tenente. A mesma ação, só que no Córrego Sul, em Sertãozinho (SP), receberá R$ 1,3 milhão do Governo Federal. Já a cidade de Olímpia (SP) contará com um novo repasse de R$ 151,8 mil para a ampliação do sistema de abastecimento de água. “Toda semana temos disponibilizado recursos para que obras importantes como estas – essenciais à qualidade de vida da população - tenham continuidade por todo o País. Só este ano, entre repasses do Orçamento Geral da União e financiamentos, são R$ 719 milhões em investimentos no setor. O aporte também contribui para a geração e manutenção de empregos nesse período de pandemia”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. Incluindo estes repasses, O MDR já disponibilizou nesta remessa mais de R$ 10,1 milhões para a continuidade de obras de saneamento em sete estados: Goiás, Minas Gerais, Pará, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Desde o início do ano, o MDR repassou cerca de R$ 330 milhões do Orçamento Geral da União (OGU) para garantir a continuidade de empreendimentos de saneamento básico pelo País. Outros R$ 389 milhões foram assegurados para financiamentos por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) liberou R$ 5,5 milhões para obras de saneamento básico em nove estados. Os recursos irão garantir a continuidade de projetos em São Paulo, Bahia, Pernambuco, Tocantins, Minas Gerais, Pará, Piauí, Mato Grosso do Sul e Paraíba. Os investimentos são destinados a ações de abastecimento de água, esgotamento sanitário, saneamento integrado, manejo de águas pluviais, além de estudos e projetos na área de saneamento básico. “São obras muito importantes para esses municípios. Além de garantir os empregos atuais, elas também têm a capacidade de gerar novos empregos nesse período tão difícil causado pela pandemia da COVID-19”, disse o secretário Nacional de Saneamento, Pedro Maranhão. Mais da metade dos recursos repassados serão para os municípios baianos de Euclides da Cunha e Monte Santo, que receberão R$ 2,9 milhões para obras para abastecimento de água. Já para saneamento integrado, serão beneficiadas as cidades de Palmas, em Tocantins (R$ 152 mil); São Bernardo do Campo (R$ 319 mil), em São Paulo; e Teresina, no Piauí (R$ 262 mil). A pernambucana Olinda e a paulista Botucatu receberão R$ 760 mil e R$ 425 mil, respectivamente, em obras de manejo de águas pluviais, como drenagens em canais e córregos. Já em Dourados, no Mato Grosso do Sul (R$ 412 mil); João Pessoa, na Paraíba (R$ 113 mil); e Itaúna, Minas Gerais (R$ 50 mil), os recursos são destinados à implantação ou ampliação do sistema de esgotamento sanitário. Em Itaituba, no Pará, os R$ 29 mil estão sendo repassados para a elaboração de projetos do sistema de esgoto. A responsabilidade pela execução é dos estados e municípios e os pagamentos são realizados de acordo com a execução dos empreendimentos. Atualmente, a carteira de obras e projetos do MDR na área – contratos ativos e empreendimentos em execução ou ainda não iniciados – é de R$ 24,5 bilhões para financiamentos e de R$ 21,2 bilhões para o OGU.

A Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul) anunciou a participação do município de Japorã (MS) com recursos do Programa Avançar Cidades, viabilizado pela companhia junto à Caixa. O prefeito de Japorã, Paulo César Franjotti, e o diretor presidente da Sanesul, Walter Carneiro Jr., se reuniram para conversar sobre as obras que serão desenvolvidas na cidade. Segundo a diretoria de engenharia e meio ambiente da empresa, há uma previsão de que a ordem de serviço seja assinada ainda em maio, dando autorização para início das obras. “É uma notícia muito esperada na nossa cidade. O saneamento básico é necessário e fundamental, um agente transformador da saúde pública. Com certeza vamos ganhar em qualidade de vida e valorização da nossa cidade”, comentou o prefeito. O valor a ser investido é destinado exclusivamente para obras de esgotamento sanitário. “As obras deverão ser realizadas o mais breve possível. A Sanesul possui um plano estratégico para investir em cada município operado. Em Japorã, por exemplo, serão construídos 12,3 km de rede coletora de esgoto e 354 ligações domiciliares, ampliando a cobertura do serviço", explica o diretor presidente. A ordem de serviço das obras do esgotamento sanitário de Japorã será divulgada nos meios de comunicação da empresa assim que for assinada.

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) enquadrou quatro projetos de saneamento na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) como prioritários para a captação de recursos no mercado financeiro. Com isto, os projetos receberão mais de R$ 1 bilhão ao todo para obras de ampliação e melhoria do abastecimento de água e da coleta de esgoto na Região Metropolitana, interior e litoral do estado. A expectativa é de que as obras beneficiem 8,6 milhões de habitantes na capital paulista e em mais 27 cidades, além de gerar 22 mil novas vagas de empregos. Com o enquadramento dos projetos como prioritários, fica aberto o caminho para a emissão de debêntures incentivadas – títulos privados de renda fixa que permitem às empresas captar dinheiro emprestado de investidores para financiar projetos na área de infraestrutura. “O presidente Bolsonaro nos deu a missão de auxiliar as companhias de saneamento neste momento em que há problemas de liquidez. É fundamental ampliarmos as opções de investimentos para a área do saneamento no Brasil e, com isso, melhorar e expandir a prestação de serviços essenciais. Vamos buscar soluções que possibilitem ampliar o investimento privado em infraestrutura.”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. As propostas apresentadas pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) compõem o Programa Corporativo de Investimento da empresa. O projeto com maior volume de recursos é parte do Programa Metropolitano de Esgoto (PME) da Sabesp, que prevê R$ 481,7 milhões para beneficiar 6,3 milhões de pessoas em 21 municípios da RMSP: Arujá, Barueri, Caieiras, Cajamar, Carapicuíba, Cotia, Diadema, Embu das Artes, Francisco Morato, Franco da Rocha, Itapecerica da Serra, Osasco, Poá, Ribeirão Pires, Salesópolis, Santana do Parnaíba, Santo André, São Bernardo, São Paulo, Suzano e Taboão da Serra. Na Baixada Santista, o projeto de abastecimento de água e esgotamento sanitário prevê R$ 395,8 milhões para atender 2,1 milhões de habitantes dos municípios de Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, São Vicente. A RMSP ainda poderá ser contemplada com o Programa Metropolitano de Água (PMA), estruturado para chegar a 18 cidades com investimento de R$ 120,45 milhões. A cidade de Botucatu também conta com um projeto para abastecimento de água, estimado em R$ 47,72 milhões, para beneficiar aproximadamente 157 mil pessoas. Atualmente, o MDR possui uma carteira com 27 projetos prioritários de saneamento básico aprovados em 13 estados, dos quais oito estão em andamento e já captaram R$ 1,1 bilhão no mercado por meio de debêntures. Quatro deles estão sendo implantados em Mato Grosso, para a ampliação de sistemas de água e esgoto nas cidades de Campo Verde, Primavera do Leste, Sorriso e Pedra Preta. Os demais estão nos estados de Tocantins (ampliação de sistemas em 27 municípios operados pela Saneatins); Minas Gerais (ampliação do sistema de esgoto em Sabará e Divinópolis); Santa Catarina (ampliação de sistemas em Itapema); e São Paulo (para a redução de perdas em diversas localidades operadas pela Sabesp).

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) disponibilizará R$ 845 milhões a 23 projetos para acesso a financiamentos de obras e estudos na área de saneamento em 19 municípios dos estados do Mato Grosso, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Paraná e Santa Catarina. Os projetos envolvem ampliação e implementação de sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, implantação de estação de Produção de Água de Reuso (EPAR), melhorias na captação de água bruta, além da elaboração de estudos e projetos voltados ao tratamento de resíduos sólidos urbanos e ao saneamento nas localidades selecionadas. Os recursos são oriundos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A chamada pública da Secretaria Nacional de Saneamento (SNS), do MDR, abriu seleção para propostas de estados, Distrito Federal, municípios ou prestadores de serviços de saneamento sob a forma de empresas públicas ou sociedades de economia mista. Os projetos deveriam constar em pelo menos uma das seguintes categorias: abastecimento de água; esgotamento sanitário; manejo de resíduos sólidos; redução e controle de perdas; saneamento integrado; desenvolvimento institucional; preservação e recuperação de mananciais; estudos e projetos; e Plano de Saneamento Básico. As propostas selecionadas pelo MDR atendem às normas de enquadramento e de validação (pelos agentes financeiros) e ao limite de recursos disponível para a contratação do crédito. As operações poderão ser feitas em até 180 dias após a publicação da portaria de seleção no Diário Oficial da União. Os entes devem prover uma contrapartida mínima de 5% do valor de investimento solicitado. Equipes técnicas do MDR e dos agentes financeiros têm trabalhado na análise e aprovação destes e de novos projetos que vêm sendo apresentados, uma vez que o processo de seleção de empreendimentos na área de saneamento é de fluxo contínuo. As propostas podem ser apresentadas a qualquer momento, desde que contemplem ações em infraestrutura e em melhorias da gestão na prestação dos serviços. Maiores informações sobre o programa podem ser encontradas no www.cidades.gov.br

O ministro das Cidades, Alexandre Baldy, em dezembro, 24 contratos na área de saneamento com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no valor de R$ 951 milhões, para os estados do Espírito Santo, Pernambuco, Goiás e Rio Grande do Sul. "Esse investimento que estamos celebrando, no último dia do ano é muito representativo. Existe uma determinação do presidente Temer e um esforço grande de nossa parte para que os municípios sejam contemplados com obras na área de saneamento, e com isso, iniciarmos um ano de 2018 com investimentos, obras e melhorias na qualidade de vida dos brasileiros. Quantos municípios não sofrem com a falta de água? Com essas obras, em alguns municípios de Goiás, por exemplo, solucionaremos esse problema para os próximos 25 anos. Alocamos quase R$ 4,5 bilhões em contratos, repasses e programas no âmbito do Programa Avançar.”, afirmou Baldy. No Espírito Santo, a Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) terá R$ 63,56 milhões para quatro obras de esgotamento sanitário nos municípios de Guarapari, Nova Venécia e Manguinhos, além de obras de desenvolvimento institucional; a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) recebeu R$ 312,49 milhões em nove operações. Serão realizadas obras de esgotamento sanitário e abastecimento de água nos municípios de Recife, Petrolina, Jaboatão dos Guararapes, Ipojuca, Garanhuns, Amaraji, Alto Capibaribe, Caetés e Camaragibe. Para o Rio Grande do Sul, a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) conta com R$ 210,56 milhões para nove operações de obras de sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Os municípios que receberão as obras serão Imbé, Tramandaí, Xangri-lá, Capão da Canoa, Gravataí, Pedras Altas e Rio Grande. Este último terá obras de três estações de esgotamento sanitário. Por último, a Companhia de Saneamento de Goiás (Saneago) poderá realizar duas obras de ampliação do sistema de abastecimento de água em Anápolis e Aparecida de Goiânia com os R$ 379,31 milhões recebidos.

O Ministério das Cidades divulgou a primeira lista de propostas de saneamento enquadradas no Programa Avançar Cidades – Saneamento. Municípios, estados e concessionárias apresentaram projetos nas modalidades de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos, manejo de águas pluviais, redução e controle de perdas, estudos e projetos e planos de saneamento básico. O processo de inscrição de cartas-consulta ocorreu de 24 de julho a 25 de agosto, tendo sido concluído o enquadramento das propostas pelo Ministério das Cidades no dia 1º de dezembro. Ao todo são 225 propostas das cinco regiões do País, que somam mais de R$ 6 bilhões de recursos. A próxima etapa consiste na avaliação da documentação técnica, jurídica e institucional das propostas por parte dos agentes financeiros. Os projetos serão avaliados levando em conta a viabilidade técnica e financeira, permitindo aos proponentes contrair empréstimos especialmente do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), BNDES e bancos regionais. A divulgação final das propostas validadas pelas instituições financeiras ocorrerá no início de março de 2018. Os projetos não enquadrados na primeira fase poderão ser revistos pelos proponentes e novas propostas poderão ser cadastradas no segundo processo seletivo, que acontecerá a partir de 12 de março de 2018. Ao anunciar o resultado da análise das cartas-consulta para investimentos em saneamento ambiental, o Ministério das Cidades reforça a parceria com Estados, Municípios e concessionárias públicas no sentido de melhorar as condições sanitárias e ambientais do Pais, destacou o ministro das Cidades, Alexandre Baldy. Para o secretário Nacional de Saneamento Ambiental, Henrique Pires, o resultado da primeira etapa de seleção pública mostra a necessidade de investimentos em saneamento no Pais para universalizar o acesso aos sistemas de abastecimento de água tratada, esgotamento sanitário, destinação final do lixo urbano e drenagens pluviais. Destacou também a importância de se investir em novos projetos, na elaboração de planos municipais de saneamento e na redução e controle de perdas e aumento da eficiência energética. “Os municípios, estados e concessionárias estão buscando cada vez mais recursos junto ao governo federal para ampliar os seus serviços. Isso mostra que o governo está cumprindo o seu papel de fomentar investimentos”. O objetivo do Programa Avançar Cidades – Saneamento é melhorar as condições de Saúde e de qualidade de vida da população por meio de investimentos contínuos destinados à universalização do saneamento básico no País nas modalidades de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos, manejo de águas pluviais, redução e controle de perdas, estudos e projetos, e planos de saneamento. Os recursos de financiamento serão disponibilizados no âmbito do Programa Avançar Cidades – Saneamento, sendo o valor mínimo financiável de R$ 200 mil. Para a segunda fase, o cadastramento das propostas será feito por meio de cartas-consulta, em formulário eletrônico disponível no site do Ministério das Cidades ( www.cidades.gov.br ).

No dia 12 de junho, o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, assinou contrato de linha de crédito, no âmbito do Programa Saneamento para Todos, para obra de ampliação do sistema de captação, distribuição, reservação de água e redes na área urbana do município de Araraquara (SP). Incluída no PAC 2, a obra receberá aportes de R$ 11,7 milhões do FGTS, dos quais R$ 9,96 milhões de financiamento e R$ 1,11 milhão de contrapartida da prefeitura. O empreendimento beneficiará população estimada de 126,7 mil pessoas. “Nós queremos ter bons resultados nessa parceria. Os grandes financiamentos internacionais condicionam a liberação dos recursos mediante um plano diretor do país muito rigoroso para atingir a universalização do tratamento de esgoto, e nós temos que cumprir essa meta, portanto precisamos de recursos e precisamos atendê-los no que diz respeito a esse objetivo”, explicou o ministro Kassab. O Governo Federal já investiu no município de Araraquara, por meio do Ministério das Cidades e com recursos do Orçamento Geral da União (OGU), R$ 5,4 milhões na ampliação do sistema de produção de água do Poço de Ouro, na sede municipal (PAC 1); R$ 1,9 milhão na ampliação do sistema de abastecimento de água no Portal das Laranjeiras, Cociza, Idanorma, Distrito Industrial, Omar Makusoud e Chácara Flora (PAC 1); R$ 1,3 milhão na implantação do sistema de tratamento de lodo da estação de tratamento de água (ETA) Fonte (PAC 1); R$ 6 milhões na melhoria e ampliação da estação de tratamento de esgoto (ETE) Araraquara (PAC 1) e R$ 3 milhões na ampliação do sistema de esgotamento sanitário no Portal das Laranjeiras, Cociza, Idanorma, Distrito Industrial, Omar Makusoud e Chácara Flora, rede coletora de esgotos, e R$ 3,5 milhões no sistema de produção e reservação Cruzes (PAC 2).