B3, MMA e SFB realizam concessão da Flona de Jatuarana

O BNDES destinará até R$ 250 milhões para a nova etapa do programa Floresta Viva, focada na restauração ecológica com espécies nativas em cinco biomas brasileiros.

O programa receberá R$ 103 milhões do BNDES, via Fundo Amazônia, e sob coordenação do MMA e os R$ 3,7 milhões restantes do Sebrae.

Outros investimentos serão aplicados em treinamento, compra de máquinas e equipamentos, bem como serviços técnicos especializados

O edital faz parte da iniciativa Arco da Restauração, que visa construir frentes de restauração em grandes áreas desmatadas e degradadas

O Fundo utilizará parte dos recursos da captação feita pelo Ministério da Fazenda, em novembro de 2023

O objetivo principal é recuperar o bioma na região e a previsão de investimentos é de R$ 430 milhões

A MP permite a exploração de outras atividades não madeireiras e o aproveitamento e comercialização de créditos de carbono.

A iniciativa visa o reconhecimento da contribuição direta das atividades de manejo sustentável - madeireiro ou não.

A agenda de concessões contempla um pacote de 18 parques nacionais para concessão.

O Serviço Florestal Brasileiro (SFB) coordenou, nos dias 23 e 24 de fevereiro, a reunião extraordinária do Conselho Consultivo da Floresta Nacional do Jamari e a audiência pública para debater a proposta do edital de concessão florestal do lote III da Floresta Nacional (Flona) do Jamari, em Rondônia. Os encontros virtuais contaram com a participação de autoridades dos municípios de Itapuã do Oeste, Cujubim e Candeias de Jamari, empresários do setor madeireiro, estudantes, moradores da região, representantes do SFB, do Ibama, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), BNDES, organizações não-governamentais e associações locais. O objetivo dos eventos foi detalhar o processo de concessão florestal e apresentar a proposta de edital para a concessão da Unidade de Manejo Florestal (UMF) V da Flona do Jamari, com uma extensão de 38.4 mil hectares. Essa área fazia parta da UMF III, que foi concedida à empresa Amata, em 2008. No entanto, esse contrato foi extinto, em 2020, por meio de um distrato amigável e permitiu a inclusão da UMF em novo processo licitatório. A presidente da Associação dos Extrativistas e Agroextrativistas do município de Itapuã do Oeste (RO), Maria Aparecida Durães Francelino, participou da reunião extraordinária do Conselho Consultivo da Flona do Jamari e destacou o trabalho de coleta de produtos não madeireiros que cerca de 40 famílias associadas realizam na floresta. Dentre os produtos explorados, os principais são o açaí, a castanha do brasil, cipó, óleo de copaíba e sementes. O período de participação social por meio da consulta pública do edital vai até o dia 26 de março e as contribuições podem ser encaminhadas ao e-mail: [email protected] do Serviço Florestal Brasileiro ou pela Ouvidoria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

O MMA e o BNDES anunciaram financiamento de R$ 20 milhões para projetos de recuperação da Mata Atlântica, atualmente reduzida a 22% de sua cobertura original. Para a ministra Izabella Teixeira, a medida dialoga com os esforços do Governo Federal para a realização do Cadastro Ambiental Rural (CAR), instrumento que promoverá a regularização ambiental dos imóveis agrícolas do país. “O Brasil está entrando em uma nova era. Esse programa é apenas o pontapé inicial para um conjunto de políticas públicas voltadas para a recuperação ambiental”, avaliou. A primeira fase do programa será voltada para a restauração de áreas de 200 a 400 hectares, não necessariamente contíguas. Não reembolsáveis, os recursos são provenientes do fundo social do BNDES, formado por parte dos lucros da instituição bancária. Outros biomas deverão ser contemplados nas etapas futuras do projeto, exceto a floresta Amazônica, que dispõe de fundo próprio. As proposta têm que ser enviadas até 03 de julho e devem respeitar as orientações do site do BNDES. Podem ser apoiados projetos em Unidades de Conservação de domínio público; em Áreas de Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) constituídas voluntariamente; em áreas de reserva legal em assentamentos de reforma agrária e em territórios quilombolas; em terras indígenas reconhecidas pelo poder público e em Áreas de Preservação Permanente (APP). Entre os itens financiáveis, destacam-se a aquisição de sementes, mudas, insumos, máquinas e equipamentos, cercas, viveiros de espécies nativas, mão de obra, pesquisas, estudos e serviços técnicos para a execução, manutenção e monitoramento da restauração, entre outros. Durante o anúncio da medida, o livro “Iniciativa BNDES Mata Atlântica foi lançado. Organizado em parceria com a União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN), a obra mostra os resultados da experiência anterior do BNDES no apoio não reembolsável à restauração ecológica no bioma. Desde a criação, em 2009, a Iniciativa BNDES Mata Atlântica (IBMA) apoiou 15 projetos para a restauração de 3 mil hectares de vegetação nativa, no valor total de R$ 43 milhões em cerca de 1,8 mil hectares.

No dia 28 de abril, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e o Diretor Geral do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Raimundo Deusdará Filho, assinaram contratos de concessão de quatro unidades de manejo da Floresta Nacional (Flona) de Altamira (PA). Será concedida área de 362 mil hectares à iniciativa privada com potencial de produção de 200 mil m3/ano de madeira legal e sustentável. Com a assinatura dos novos contratos, a área de florestas públicas federais sob regime de concessão aumentará em 75%, chegando a 842 mil hectares. A Flona de Altamira possui 725 mil hectares e abrange os municípios de Altamira, Itaituba e Trairão, todos no Pará. A expectativa é que as novas concessões gerem até R$ 80 milhões por ano e cerca de 900 empregos com carteira assinada, sendo 80% locais. A concessão das unidades tem como objetivo promover o desenvolvimento local sustentável e de conservação ambiental.