Cagece adota tarifas para conter custos e abusos

As agências reguladoras dos serviços de água e esgoto no Ceará (Arce e Acfor) autorizam em suas respectivas instâncias a implantação de revisão tarifária extraordinária para o estado do Ceará e de contingência em Fortaleza e Região Metropolitana. O objetivo das medidas é recompor os custos de operação da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e reduzir o consumo excessivo após período de consulta pública realizado pelas agências reguladoras. A revisão tarifária extraordinária é aplicada quando há risco de desequilíbrio nas contas da Companhia, ou seja, quando o retorno obtido com a aplicação das tarifas não é suficiente para manter os serviços prestados. A revisão tarifária extraordinária foi adotada para que não haja comprometimentos nos serviços prestados ao consumidor. No caso da revisão tarifária extraordinária, o percentual médio adotado será de 12,9% de forma não linear nas categorias de clientes e faixas de consumo.

Além do aumento nos custos operacionais, decorrentes da seca, outros insumos como energia elétrica e o preço da água bruta adquirida pela Cagece tiveram aumento somente este ano. Investimentos em mudança de mananciais, manutenção e instalação de adutoras de montagem rápida para cidades do interior, reforço no tratamento da água bruta disponível (que na maioria das vezes apresenta alto índice de insalubridade) têm contribuído para elevar os custos da empresa. A revisão tarifária extraordinária está prevista na Lei Federal 11.445 de 2007 e estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. Pela lei, a revisão pode acontecer quando se verificar a ocorrência de fatos não previstos, fora do controle, que alterem o equilíbrio econômico-financeiro do prestador.

Já a tarifa de contingência visa inibir o consumo excessivo de água em Fortaleza e Região Metropolitana. O mecanismo estipula aplicação de percentual sobre as tarifas de clientes que ultrapassem 90% do consumo médio anual. Neste caso, o percentual autorizado foi de 120% sobre o volume de água que ultrapasse a meta. Para garantir transparência no processo, a Cagece disponibiliza à população guia informativo com orientações sobre revisão tarifária e a tarifa de contingência. O material está disponível no site da Cagece (www.cagece.com.br) e nas redes sociais.