Isenção da tarifa básica por 90 dias

Com o uso de novas tecnologias, a Cagece acompanhará seus sistemas em tempo real, a qualquer hora do dia, o que irá garantir mais agilidade para identificar necessidades.

O investimento do contrato é da ordem de R$ 7 bilhões. Os serviços da concessão incluem a Elaboração de Estudos e Projetos de Engenharia, Licenciamento Ambiental, Desapropriação, Execução de Obras de Universalização, Execução de Obras de Melhorias nos Sistemas, Operação e Manutenção dos Sistemas de Esgotamento Sanitário.

Além dos quase 28 km da rede coletora que serão trocados, o serviço prevê ainda a substituição e implantação de 2.706 unidades de ligações domiciliares.

As empresas devem entregar as documentações e as propostas dia 22 de setembro. A sessão de lances está prevista para o dia 27 de setembro.

A Iguá Saneamento suspendeu inicialmente por 60 dias a cobrança da tarifa social dos serviços de água e esgoto de todas as cidades em que opera. A medida beneficia até quatro mil famílias de baixa renda inscritos no programa em cinco estados. “Se nossos clientes têm desafios, estaremos juntos para ajudá-los a superar. Temos atuado para não deixar o coronavírus avançar e, apesar das incertezas e dúvidas do momento, continuaremos servindo a população com abastecimento de água e esgotamento sanitário. Além disso, olharemos para os nossos clientes mais vulneráveis”, declara Gustavo Guimarães, presidente da Iguá Saneamento. A isenção da tarifa entrou em vigor no dia 1 de abril e será oferecida apenas aos clientes já inscritos do programa até a data. Os clientes não precisarão pagar as faturas emitidas em abril e maio, desde que o consumo de água não seja superior ao volume máximo estabelecido em cada concessionária. Caso o cliente já tenha efetuado o pagamento da conta com vencimento em abril, ficará com crédito na concessionária para quitar faturas com vencimento a partir de junho. Para os demais clientes, a cobrança e o vencimento permanecem inalterados. Além da isenção da tarifa social e da suspensão do corte de água, a Iguá e suas concessionárias têm atuado no combate ao COVID-19. No estado do Mato Grosso, por exemplo, a companhia tem feito doação de hipoclorito de sódio (água sanitária) para auxiliar instituições públicas em ações de descontaminação. Em São Paulo, tem auxiliado a desinfecção de ruas.

A Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) do Rio de Janeiro lançou um programa para auxiliar no combate à pandemia do COVID-19. O programa contempla a instalação de caixas d’água com capacidade de armazenar até 10 mil litros, conectado a barrilete com bicas, em áreas de ocupação irregular e sem rede de distribuição de água. As caixas d'água serão abastecidas diariamente por um dos 64 caminhões pipa que atuam na Região Metropolitana. O primeiro sistema de caixas d’água foi instalado na Comunidade do Brejo, na Cidade de Deus. Sistemas iguais serão instalados nas comunidades Camarista Méier, no Engenho de Dentro, e Fim do Mundo, no Complexo da Maré. A Cedae estuda a necessidade de sistema semelhante em outras comunidades. As medidas buscam garantir o fornecimento de água para comunidades que moram em regiões de construções desordenadas, com moradias sem meios de receber e reservar água, neste período em que é necessário reforçar os hábitos de higiene. A Cedae pede que os moradores consumam água de forma consciente e evitem interferir nos equipamentos instalados, sob risco de causar desabastecimento. Cerca de 250 trabalhadores do setor operacional da Cedae continuam a atuar diariamente nestas comunidades para atender a demanda dos moradores. Essas equipes realizaram um total de 1.123 atendimentos entre os dias 16 de março e 7 de abril.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Águas (ANA) suspendeu a cobrança pela captação de água bruta em rios e reservatórios de domínio da União pelos próximos quatro meses. A medida beneficia detentores de outorga para captação da água bruta, como indústrias, produtores rurais, irrigantes e empresas de saneamento, por exemplo. A ação se enquadra no conjunto de esforços para o enfrentamento aos efeitos da pandemia do novo coronavírus (COVID-19). O debate pela suspensão da cobrança aconteceu por solicitação encaminhada pelo ministro Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional, para atender o setor produtivo, que enfrenta dificuldades operacionais e financeiras oriundas da pandemia. "Nesse momento de dificuldades para todos, precisamos garantir a continuidade da atividade produtiva. Estamos realizando esforços em várias frentes, promovendo investimentos, reduzindo custos e garantindo apoio aos empreendedores, sempre em busca da preservação dos empregos e da renda das famílias", destacou o ministro Marinho. Uma resolução da agência será publicada ainda na primeira quinzena de abril para determinar que os vencimentos dos boletos de cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União fiquem postergados por quatro meses. Desta forma, os boletos de cobrança previstos para o exercício 2020 terão o vencimento da primeira parcela em agosto de 2020, resultando assim em até cinco parcelas mensais, nos termos do art. 11 da Resolução ANA nº 124/2019. “A Diretoria Colegiada da ANA, sensível às dificuldades operacionais e financeiras enfrentadas pelas indústrias, irá postergar as cobranças sem causar prejuízo ao abastecimento desses usuários e garantindo os múltiplos usos da água, levando saúde, vida e desenvolvimento a todos os usuários, que poderão focar suas preocupações nas medidas de enfrentamento à pandemia”, afirmou a diretora-presidente da ANA, Christianne Dias. A decisão se refere à cobrança pelo uso da água bruta (ou seja, não tratada e não distribuída pelas empresas de saneamento) em rios de domínio da União (interestaduais e transfronteiriços) e reservatórios com regulação federal. Para saber mais sobre a cobrança pelo uso de recursos hídricos, acesse: https://www.ana.gov.br/gestao-da-agua/cobranca .

O Governo do Estado de São Paulo prorrogou as parcelas da cobrança pelo uso de recursos hídricos dos meses de abril, maio e junho de 2020. A decisão saiu no Diário Oficial do dia 2 de abril após diálogo com representantes do setor e assinada pelo secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente e presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH), Marcos Penido, em uso de suas atribuições e sob consulta dos conselheiros. A cobrança é feita pelas Fundações Agências de Bacias e o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE). Com isto, a cobrança dos boletos serão postergados para a 2ª quinzena do mês de junho, dividindo-se o valor a pagar no ano em seis parcelas, vencíveis a partir de julho até dezembro. Os boletos de cobrança relativos a 2020 já emitidos e vencíveis em abril, maio e junho, terão seus vencimentos adiados respectivamente, para julho, agosto e setembro. A medida ocorreu devido à pandemia do COVID-19, que causa impactos na saúde pública, na cadeia econômica e em todos os segmentos da sociedade. A cobrança pelo uso da água é feita com base no volume anual de água captado, consumido e lançado, mediante pagamento em parcelas em quantidade definida pelos Comitês de Bacias Hidrográficas.

A Cagece (Companhia de Água e Esgoto do Ceará) está iniciando a implantação de uma nova obra de implantação de esgotamento sanitário em Fortaleza, abrangendo bairros localizados na margem esquerda do rio Cocó. De acordo com a empresa, o objetivo dos serviços é interligar a população à rede coletora da Cagece e contribuir para a preservação ambiental do rio. Quando concluído, o novo sistema proporcionará coleta e tratamento de esgoto para aproximadamente 135 mil pessoas, em 9 bairros da capital cearense. Está prevista a instalação de quase 23 mil ligações domiciliares por meio de 225 km de rede coletora. Também será instalada uma estação elevatória para bombeamento dos efluentes até o destino final, a estação de pré-condicionamento de esgoto da Cagece, localizada na avenida Leste-Oeste. A previsão de término dos serviços é para setembro de 2019. No total, estão sendo investidos cerca de R$ 55 milhões para a realização dos serviços.

A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) desenvolveu material sobre o uso consciente da água voltado para a indústria. O conteúdo está disponível no site www.cagece.com.br e inclui dicas e informações que podem ser adotadas em processos produtivos , como no expediente de trabalho pelos próprios funcionários. A ideia é que o material seja impresso pelas indústrias e fixado em locais visíveis aos funcionários e gestores. O material elaborado pela Cagece alerta sobre a necessidade de se reduzir em 10% o consumo de água ainda em 2015, quando for implantada a tarifa de contingência para Fortaleza e Região Metropolitana (RMF). No mesmo período, a tarifa de contingência virá acompanhada da revisão tarifária extraordinária média de 12,9%. Para baixar o conteúdo basta acessar o portal da Cagece e escolher a opção “Revisão e Tarifa de Contingência”, no menu à esquerda da tela. Em seguida, clique em “Material para download”, e escolha a opção "Indústrias".

As agências reguladoras dos serviços de água e esgoto no Ceará (Arce e Acfor) autorizam em suas respectivas instâncias a implantação de revisão tarifária extraordinária para o estado do Ceará e de contingência em Fortaleza e Região Metropolitana. O objetivo das medidas é recompor os custos de operação da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e reduzir o consumo excessivo após período de consulta pública realizado pelas agências reguladoras. A revisão tarifária extraordinária é aplicada quando há risco de desequilíbrio nas contas da Companhia, ou seja, quando o retorno obtido com a aplicação das tarifas não é suficiente para manter os serviços prestados. A revisão tarifária extraordinária foi adotada para que não haja comprometimentos nos serviços prestados ao consumidor. No caso da revisão tarifária extraordinária, o percentual médio adotado será de 12,9% de forma não linear nas categorias de clientes e faixas de consumo. Além do aumento nos custos operacionais, decorrentes da seca, outros insumos como energia elétrica e o preço da água bruta adquirida pela Cagece tiveram aumento somente este ano. Investimentos em mudança de mananciais, manutenção e instalação de adutoras de montagem rápida para cidades do interior, reforço no tratamento da água bruta disponível (que na maioria das vezes apresenta alto índice de insalubridade) têm contribuído para elevar os custos da empresa. A revisão tarifária extraordinária está prevista na Lei Federal 11.445 de 2007 e estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. Pela lei, a revisão pode acontecer quando se verificar a ocorrência de fatos não previstos, fora do controle, que alterem o equilíbrio econômico-financeiro do prestador. Já a tarifa de contingência visa inibir o consumo excessivo de água em Fortaleza e Região Metropolitana. O mecanismo estipula aplicação de percentual sobre as tarifas de clientes que ultrapassem 90% do consumo médio anual. Neste caso, o percentual autorizado foi de 120% sobre o volume de água que ultrapasse a meta. Para garantir transparência no processo, a Cagece disponibiliza à população guia informativo com orientações sobre revisão tarifária e a tarifa de contingência. O material está disponível no site da Cagece ( www.cagece.com.br ) e nas redes sociais.

O Governo do Ceará está investindo R$ 1 bilhão na construção de Sistemas de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário, por meio da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e Serviços Autônomos, em diversos municípios. Do montante total, cerca de R$ 500 milhões são aportes da Cagece nos 151 municípios onde a empresa atua. Na capital Fortaleza, os investimentos somam R$ 350 milhões e contemplam a implantação de sistemas no Bairro Vila União, na área da Lagoa do Opaia, no Residencial Aldemir Martins, no Sítio Ancuri, no Planalto Palmeira, no Jangurussu, na Serrinha, Itaóca, Parangaba, Itaperi, Bom Sucesso, Vila Peri, Parque São José, Genibaú, Conjunto Ceará I, Conjunto Ceará II, Granja Portugal, Alto da Balança, Aerolândia, Mucuripe, Aldeota, São João do Tauape, Papicu, Bairro de Fátima, Montese e José Walter. Outros R$ 103,4 milhões estão sendo investidos nos bairros localizados no entorno do rio Cocó. No local, a Cagece está construindo rede de esgoto, por meio do projeto de urbanização do rio, tocada pela Secretaria das Cidades. Os bairros beneficiados são: Edson Queiroz, Guararapes, Jardim das Oliveiras, Cidade dos Funcionários, Parque Manibura, Parque Iracema, Engenheiro Luciano Cavalcante e Cajazeiras. A expectativa é que a obra seja concluída em abril de 2016. A construção de sistemas de água e esgoto no interior do estado beneficiará a população das cidades de Tauá, Tianguá, Viçosa do Ceará, Russas, Cascavel, Aracati, Sobral, Fortim, Caridade, Santana do Cariri, Hidrolândia, Russas, Ibaretama, Jaguaribara e Juazeiro do Norte. “Falar de saneamento é falar também de saúde e de meio ambiente. A melhoria das condições do saneamento básico tem impacto direto na qualidade de vida das pessoas. Comprovadamente, a adequada coleta de esgotos domésticos reduz a ocorrência de doenças causadas por parasitas e preserva nossos já poucos mananciais de água potável”, destaca o secretário das Cidades, Ivo Gomes. Política Estadual de Saneamento O Governo do Ceará também tem atuado em parceria junto ao Ministério Público e diversas entidades nos últimos meses para elaboração do anteprojeto de lei da Política Estadual de Saneamento. O anteprojeto deverá chegar à Assembleia Legislativa para votação em junho. A lei definirá o arcabouço jurídico da política de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado do Ceará para as próximas décadas. Em abril, o anteprojeto foi colocado para consulta pública por trinta dias pela Secretaria das Cidades e recebeu mais de 218 contribuições de entidades e sociedade civil.