O edital para licitação dos serviços de esgotamento sanitário em 24 municípios operados pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) nas Regiões Metropolitanas de Fortaleza (RMF) e do Cariri (RMC) foi publicado dia 14 de julho. As empresas devem entregar as documentações e as propostas dia 22 de setembro. A sessão de lances está prevista para o dia 27 de setembro.
Os municípios atendidos com a Parceria Público-Privada (PPP) estão divididos em dois blocos, sendo que o primeiro inclui as cidades da RMC e da chamada RMF Sul: Juazeiro do Norte, Barbalha, Farias Brito, Missão Velha, Nova Olinda, Santana do Cariri, Pacajus, Pacatuba, Aquiraz, Cascavel, Chorozinho, Eusébio, Guaiuba, Horizonte, Itaitinga, Maracanaú e Maranguape. Os blocos possuem cerca de 30% de cobertura dos serviços de esgotamento sanitário.
Já o segundo bloco reúne os municípios da RMF Norte: Fortaleza, Caucaia, Paracuru, Paraipaba, São Gonçalo do Amarante, São Luís do Curu e Trairi e representa 60% da população dos municípios operados pela Cagece. Esse conjunto de municípios possui atualmente cerca de 64% de cobertura dos serviços de esgotamento sanitário.
As obrigações previstas nos contratos devem atender à proposta do Novo Marco do saneamento, onde os serviços de coleta e tratamento de esgoto devem ser ofertados para 90% da população de cada município até 2033 e pelo 95% da população até 2040, incorporando ao sistema aproximadamente 1,6 milhão de pessoas. A empresa selecionada pela PPP vai atuar nesses municípios realizando melhorias operacionais, ampliação e implantação de sistemas de esgotamento sanitário, incluindo redes coletoras de esgoto, estações elevatórias, estações de tratamento, linhas de recalque e ligações domiciliares e prediais.
Os serviços da concessão incluem a elaboração de estudos e projetos de engenharia, licenciamento ambiental, desapropriação, execução de obras de universalização e melhorias nos sistemas, operação e manutenção dos sistemas de esgotamento sanitário, além dos serviços comerciais de substituição, deslocamento e transferência de hidrômetros, combate a fraude, atualização cadastral e telemetria de grandes clientes. A PPP conta com aplicação de R$ 6,2 bilhões por parte do Governo do Ceará e da Cagece, com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
