Licitação de R$ 6,2 bilhões para saneamento

Cagece lança edital de PPP para universalizar o serviço de esgotamento sanitário em 127 municípios do Ceará, visando acelerar o acesso da população e ampliar a infraestrutura.

O investimento do contrato é da ordem de R$ 7 bilhões. Os serviços da concessão incluem a Elaboração de Estudos e Projetos de Engenharia, Licenciamento Ambiental, Desapropriação, Execução de Obras de Universalização, Execução de Obras de Melhorias nos Sistemas, Operação e Manutenção dos Sistemas de Esgotamento Sanitário.

As ações integram a Parceria Público-Privada (PPP) firmada entre a Cagece e a Ambiental Ceará, empresa da Aegea Saneamento

Objetivo é universalizar os serviços de esgotamento sanitário em sete municípios cearenses

Por meio da concessionária Ambiental Ceará, a Aegea investirá aproximadamente R$ 6,2 bilhões em 30 anos

Cagece critica números do Trata Brasil, no que se refere à cobertura dos serviços de saneamento

Por meio da Ambiental Ceará, a Aegea vai investir R$ 2,6 bilhões nos 30 anos de contrato e beneficiará mais de 1,1 milhão de cearenses

O governador do Ceará, Elmano de Freitas, e o presidente da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), Neuri Freitas, assinaram, dia 3 de fevereiro, contrato de Parceria Público-Privada (PPP) para universalização dos serviços de esgotamento sanitário em 17 municípios cearenses até 2033. O contrato tem validade de 30 anos e prevê investimentos de cerca de R$ 7,6 milhões, que beneficiarão 1,1 milhão de habitantes. Para universalizar os serviços, a Ambiental Ceará, empresa da Aegea Saneamento, implantará 2.500 km de redes coletoras de esgoto, 18 Estações de Tratamento de Esgoto, 159 Estações Elevatórias de Esgoto além de realizar mais de 325 mil ligações domiciliares. A Ambiental Ceará ficará responsável pela expansão, operação e manutenção dos sistemas de esgotamento sanitário. Atualmente, o processo encontra-se na fase de operação assistida, que consiste no repasse de informações técnicas entre a Cagece e a empresa, prevista para até 180 dias. Os municípios beneficiados estão no Bloco 1 da PPP do Esgoto e pertencem às Regiões Metropolitanas de Fortaleza (RMF) e do Cariri (RMC): Aquiraz, Cascavel, Chorozinho, Eusébio, Guaiúba, Horizonte, Itaitinga, Maracanaú, Maranguape, Pacajus, Pacatuba, Juazeiro do Norte, Barbalha, Farias Brito, Missão Velha, Nova Olinda, e Santana do Cariri. A PPP de esgoto foi firmada com o objetivo d atender as metas estabelecidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento, que determina que 90% da população tenha acesso à coleta e ao tratamento de esgoto até o ano de 2033. Além do Bloco 1, a PPP conta com o Bloco 2, que engloba os municípios de Fortaleza, Caucaia, Paracuru, Paraipaba, São Gonçalo do Amarante, São Luís do Curu e Trairi, cujo leilão foi arrematado pela Aegea Saneamento e está em fase de análise de documentação.

A Aegea estima investimentos de R$ 6,2 bilhões nos próximos 30 anos para a coleta e tratamento de esgoto dos dois blocos de Municípios.

O leilão está marcado para o dia 27 de setembro na sede da B3, em São Paulo.

O presidente da Cagece, Neuri Freitas, disse que o projeto é grandioso e irá transformar o saneamento básico no Ceará.

O Governo do Ceará está investindo R$ 1 bilhão na construção de Sistemas de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário, por meio da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e Serviços Autônomos, em diversos municípios. Do montante total, cerca de R$ 500 milhões são aportes da Cagece nos 151 municípios onde a empresa atua. Na capital Fortaleza, os investimentos somam R$ 350 milhões e contemplam a implantação de sistemas no Bairro Vila União, na área da Lagoa do Opaia, no Residencial Aldemir Martins, no Sítio Ancuri, no Planalto Palmeira, no Jangurussu, na Serrinha, Itaóca, Parangaba, Itaperi, Bom Sucesso, Vila Peri, Parque São José, Genibaú, Conjunto Ceará I, Conjunto Ceará II, Granja Portugal, Alto da Balança, Aerolândia, Mucuripe, Aldeota, São João do Tauape, Papicu, Bairro de Fátima, Montese e José Walter. Outros R$ 103,4 milhões estão sendo investidos nos bairros localizados no entorno do rio Cocó. No local, a Cagece está construindo rede de esgoto, por meio do projeto de urbanização do rio, tocada pela Secretaria das Cidades. Os bairros beneficiados são: Edson Queiroz, Guararapes, Jardim das Oliveiras, Cidade dos Funcionários, Parque Manibura, Parque Iracema, Engenheiro Luciano Cavalcante e Cajazeiras. A expectativa é que a obra seja concluída em abril de 2016. A construção de sistemas de água e esgoto no interior do estado beneficiará a população das cidades de Tauá, Tianguá, Viçosa do Ceará, Russas, Cascavel, Aracati, Sobral, Fortim, Caridade, Santana do Cariri, Hidrolândia, Russas, Ibaretama, Jaguaribara e Juazeiro do Norte. “Falar de saneamento é falar também de saúde e de meio ambiente. A melhoria das condições do saneamento básico tem impacto direto na qualidade de vida das pessoas. Comprovadamente, a adequada coleta de esgotos domésticos reduz a ocorrência de doenças causadas por parasitas e preserva nossos já poucos mananciais de água potável”, destaca o secretário das Cidades, Ivo Gomes. Política Estadual de Saneamento O Governo do Ceará também tem atuado em parceria junto ao Ministério Público e diversas entidades nos últimos meses para elaboração do anteprojeto de lei da Política Estadual de Saneamento. O anteprojeto deverá chegar à Assembleia Legislativa para votação em junho. A lei definirá o arcabouço jurídico da política de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado do Ceará para as próximas décadas. Em abril, o anteprojeto foi colocado para consulta pública por trinta dias pela Secretaria das Cidades e recebeu mais de 218 contribuições de entidades e sociedade civil.