Cagece publica edital de PPP para ampliar serviço de esgotos
Cagece lança edital de PPP para universalizar o serviço de esgotamento sanitário em 127 municípios do Ceará, visando acelerar o acesso da população e ampliar a infraestrutura.
A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) publicou edital de Parceria Público-Privada (PPP) para a universalização dos serviços de esgotamento sanitário em 127 municípios cearenses. A iniciativa faz parte da estratégia de ampliação da infraestrutura de saneamento e está alinhada às diretrizes do marco legal do setor. Estruturado como concorrência pública internacional, o edital prevê a concessão administrativa dos serviços necessários à expansão e operação dos sistemas de esgotamento sanitário nas localidades atendidas, com o objetivo de acelerar o acesso da população e contribuir para o cumprimento das metas de universalização.
Os investimentos são estimados em aproximadamente R$ 7 bilhões e abrange as 127 cidades, além de reforçar o modelo de parceria como instrumento para viabilizar obras de grande escala. A modelagem prevê contratos de longo prazo, com remuneração vinculada ao cumprimento de metas de desempenho e qualidade dos serviços. A iniciativa dá continuidade à agenda de estruturação de projetos no Ceará, que tem utilizado o modelo de PPP para ampliar a cobertura de esgotamento sanitário e acelerar investimentos no setor. O lançamento do edital ocorre em um contexto de ampliação dos investimentos no setor, impulsionado pelo marco legal do saneamento, e reforça a importância de um ambiente regulatório estável para atrair capital e garantir a continuidade dos projetos.
Além do projeto no Ceará, outros estados avançam na estruturação de concessões e PPPs no setor. Na Paraíba, está previsto para maio de 2026 o leilão da PPP da Cagepa, com investimentos superiores a R$ 3 bilhões para esgotamento sanitário em 85 municípios. Em Goiás, a Saneago mantém edital aberto para projetos que somam R$ 6,2 bilhões, com potencial de atender mais de 3,2 milhões de pessoas em 216 municípios. Para a diretora-presidente da Associação Brasileira das Empresas de Saneamento (ABCON), Christianne Dias, iniciativas como essa reforçam a importância da colaboração entre os setores público e privado. “Projetos estruturados como PPPs são fundamentais para viabilizar investimentos em larga escala e acelerar o avanço rumo à universalização dos serviços de saneamento no Brasil”, afirma.
No Ceará, outro projeto já avançou para a fase de consulta pública e engloba 128 municípios com R$ 6,9 bilhões estimados em investimentos. No Rio Grande do Norte, estudos estão em desenvolvimento, com previsão de R$ 4,1 bilhões e cobertura de 48 municípios. Já em Alagoas, há a estruturação do bloco D — que reúne serviços de água e esgoto em 21 cidades — e em Rondônia, onde a concessão já foi concluída, com previsão de atender 45 municípios e mobilizar R$ 4,9 bilhões. Somadas, essas iniciativas podem alcançar 543 municípios, beneficiando cerca de 10 milhões de pessoas e mobilizando aproximadamente R$ 27,4 bilhões em investimentos, reforçando o pipeline do setor e o papel das parcerias na expansão do saneamento no país.
De acordo com o cronograma previsto, as empresas interessadas deverão entregar suas propostas e documentações no dia 24 de junho, na B3, em São Paulo. Já a sessão de lances está programada para o dia 30 de junho, no mesmo local, marcando uma etapa decisiva para a seleção das concessionárias. Para viabilizar a execução do projeto, os municípios foram organizados em cinco blocos regionais: Norte-Litorâneo, Centro-Sul, Centro-Leste, Três Climas-Maciço e Sertões de Crateús-Ibiapaba. A divisão busca otimizar a gestão dos serviços e garantir maior eficiência operacional na implantação e expansão dos sistemas de esgoto.
O principal objetivo das PPPs é alcançar a universalização da coleta e do tratamento de esgoto para 90% da população de cada município até 2033. A expectativa é beneficiar cerca de 1,5 milhão de pessoas ao longo da vigência dos contratos, promovendo melhorias significativas na saúde pública e na qualidade de vida da população.
O líder do projeto estratégicoda cagece, Diego Oliveira, diz que as empresas vencedoras vão atuar nesses municípios realizando melhorias operacionais, ampliação e implantação de sistemas de esgotamento sanitário, incluindo redes coletoras de esgoto, estações elevatórias, estações de tratamento, linhas de recalque e ligações domiciliares e prediais. “Os serviços dessas concessões incluem a elaboração de estudos e projetos de engenharia, licenciamento ambiental, desapropriação, execução de obras de universalização e melhorias nos sistemas, operação e manutenção dos sistemas de esgotamento sanitário, além dos serviços comerciais de substituição, deslocamento e transferência de hidrômetros, combate à fraude, atualização cadastral e telemetria de clientes estratégicos”, informa Diego.
As PPPs representam um investimento estimado em quase R$ 7 bilhões ao longo de 28 anos, com recursos do Governo do Ceará e da Cagece. A iniciativa reforça o compromisso com a modernização do saneamento no estado e amplia a capacidade de atendimento, consolidando um modelo de gestão que une eficiência operacional e impacto social positivo. Para conferir o edital e anexos publicado, basta acessar https://s2gpr.sefaz.ce.gov.br/licita-web/paginas/licita/PublicacaoList.seam e no campo “Nº da Publicação”, digitar 2026/13169, depois clicar no botão “pesquisar”. É nesse link que serão publicadas todas as comunicações, esclarecimentos, respostas a impugnações, referentes à licitação. No site da Cagece, em https://www.cagece.com.br/ppp-esgoto/, também estão publicados demais anexos, estudos referenciais e arquivos complementares para a licitação.
