PPPs devem impulsionar investimentos de R$ 20 bilhões em 2026

Cagece lança edital de PPP para universalizar o serviço de esgotamento sanitário em 127 municípios do Ceará, visando acelerar o acesso da população e ampliar a infraestrutura.

O setor de saneamento alcançou três anos consecutivos de recorde nos investimentos, revertendo o cenário de crescimento praticamente estagnado observado no período de 2007 a 2019.

O diagnóstico revela que o Marco Legal do Saneamento garantiu a contratualização de metas para atendimento de esgoto para 85% da população brasileira estimada para 2033.

O edital determina que 30% dos usuários terão direito à tarifa socia

O mercado privado de água e tratamento de esgoto desde 2020 – aprovação do marco do saneamento - viu a presença de operadores sem controle estatal saltar de 5% para 30% dos municípios, um crescimento de 466%

Estudo constatou um aumento de 203% no número de municípios atendidos pelos operadores privados

índices de atendimento em termos de coleta e tratamento de esgotos ainda estão muito longe do que seria necessário

As operadoras privadas do setor ampliaram a participação e passaram a atender 46,1 milhões de pessoas, um crescimento de 45%.

Segundo levantamento da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), a aprovação do marco regulatório do saneamento pode ampliar a participação de empresas privadas no mercado dos atuais 5,2% para 6,9% já em 2020. O que pode contribuir para isso acontecer são as 12 licitações com editais já publicados. A expansão poderá ser ainda maior caso saiam do papel projetos de companhias como a Cedae, no Rio de Janeiro, e outras concessões estatais, por exemplo, no Amapá, Acre e Rio Grande do Sul. Estes editais ainda não foram lançados. A participação das companhias privadas no setor tem se mantido estável, na casa dos 6%, desde 2015, pelo menos. A queda para os atuais 5,2% aconteceu devido a uma mudança metodológica que excluiu do indicador os municípios que recebiam apenas assistência técnica das empresas privadas. O diretor-executivo da Abcon, Percy Soares Neto, diz que o crescimento no número de projetos já é um debate do novo marco do saneamento. Em 2019, foram firmados 23 contratos com grupos privados, montante que supera a soma de acordos dos três anos anteriores – 2016 (9), 2017 (3) e 2018 (7). Entretanto, dos 23 projetos, 15 são de municípios com menos de dez mil habitantes e nenhum envolve uma cidade com mais de 100 mil habitantes. A expectativa com o novo marco do saneamento é que sejam lançados novos projetos e em cidades de maior porte. Um dos avanços do novo marco para as companhas privadas é a formação de blocos regionais que possibilitarão concessões de maior escala, além da expectativa de que municípios atendidos de forma irregular por estatais abram concorrências. Atualmente, cidades atendidas por companhias estatais estão com contratos vencidos ou apresentam alguma irregularidade. No caso do abastecimento de água a informalidade é de 26%, enquanto que no esgotamento sanitário alcança 57%.

Segundo estudo lançado pela ABCON/SINDCON, entidade que reúne os operadores privados de saneamento no Brasil, atualmente apenas 325 municípios contam com algum investimento privado. Em 2018, as concessões e parcerias público-privadas (PPP’s) estavam presentes em 322 cidades. O resultado mostra que o segmento privado tem apenas 6% de participação no saneamento, enquanto as companhias estaduais detêm 70% e as companhias municipais, 24%. A iniciativa privada investiu R$ 1,98 bilhão em serviços de água e esgoto em 2017, ou 18,1% do total investido pelo setor de saneamento naquele ano (R$ 10,9 bilhões). Os números revelam que as concessionárias privadas e PPP’s mantêm participação próxima de 20% dos recursos aplicados no setor, mesmo estando presentes em apenas 6% das cidades brasileiras. Com a MP º 868 em debate no Congresso Nacional, a expectativa é que a participação privada aumente substancialmente, já que o setor reduziu o investimento geral, de R$ 11,7 bilhões em 2016 para R$ 10,9 bilhões em 2017, o que representa um decréscimo de 7,8%. Até 2033, o setor precisa atender uma demanda de mais de 100 milhões de pessoas que não possuem tratamento de esgoto. Hoje, seriam necessários R$ 22 bilhões anuais para alcançar a universalização do setor, conforme prevê o Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB). A iniciativa privada possui R$ 37 bilhões em investimentos comprometidos em concessões e PPPs, o que equivale a quase quatro vezes a média total investida pelo setor nos últimos anos. Pela primeira vez, o traz um comparativo de investimento em todos os estados onde a iniciativa privada possui concessões ou PPPs de saneamento. O resultado comprovou a maior efetividade dos investimentos privados, o que o SNIS – Sistema Nacional de Informações de Saneamento já havia detectado em seu diagnóstico, divulgado em março. Segundo a ABCON, com base em números do SNIS e do SPRIS (Sistema de Informações do Segmento Privado do Setor Saneamento), a cobertura de água e esgoto entre as concessionárias privadas é superior à média nacional. No caso da água, essa média é de 92,98% em áreas urbanas, mas nos municípios atendidos pelas concessionárias privadas chega a 94,68%. Para coleta de esgoto, a média nacional é de 58,04%, enquanto a média entre as empresas privadas chega a 63,74%.

A Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), em parceria com o Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Sindcon), lançaram, no último dia 27 de abril, o anuário “Panorama da Participação Privada no Saneamento 2017”. Segundo o documento, a iniciativa privada atuante esteve em 322 municípios em 2016 (6% do total) e atingiu, direta ou indiretamente, 30 milhões de pessoas (15% da população brasileira). Dos 322 municípios, 72% têm população de até 50 mil habitantes, com os 28% restantes sendo cidades com população superior a 50 mil pessoas. No ano anterior o número de municípios atendidos era de 316. Ao todo as concessionárias privadas estão em praticamente todos os estados brasileiros, com 264 contratos em diferentes modalidades – concessões plenas, parciais e PPP’s -, sendo que as primeiras representam 52% do total. A iniciativa privada investiu R$ 34,8 bilhões em contrato nas atuais concessões, o que representa um aumento de R$ 1,6 bilhão ou 4,95% sobre a estimativa anterior (R$ 33,18 bilhões). Do investimento total, R$ 12,7 bilhões (36,4%) estão previstos para o período entre 2016 e 2020, praticamente o mesmo montante destinado entre 2015 e 2019 (R$ 12,57 bilhões). O investimento já realizado pela iniciativa privada no setor saltou de R$ 9 bilhões para R$ 10,5 bilhões, apurados em 2015, um crescimento de 16,6%. Em 2015, o setor como um todo investiu R$ 12,1 bilhões, volume abaixo do traçado pelo Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), de R$ 15,63 bilhões. A iniciativa privada respondeu por R$ 2,3 bilhões em investimentos em 2015, mantendo sua média de 20% do total investido no setor. O investimento avaliado pelo Plansab para universalizar o saneamento no Brasil já está deficitário, pois inicialmente seria de R$ 15,2 bilhões anuais, e já chegou a R$ 15,8 bilhões por ano, o que representa um valor de investimentos abaixo do esperado e que só tende a atrasar a universalização para algo em torno de 2050. Com o atual nível de investimentos, o Brasil terá aproximadamente 44 milhões de pessoas sem acesso a coleta e tratamento de esgoto em 2033, com um déficit de 132 mil km de rede de esgoto. Para a Abcon, o momento é propício para o debate sobre PPP’s, já que o investimento por parte do poder público está cada vez mais difícil, por conta do déficit público, pelas exigências de responsabilidade fiscal e exaustão do modelo do PAC, que não conseguiu atingir as metas propostas. Uma novidade no Panorama 2017 da Abcon é um capítulo a respeito do saneamento no mundo, que mostra iniciativas privadas bem sucedidas e outras que enfrentaram dificuldades em determinados países. Como bons exemplos, o documento cita Chile e Inglaterra, onde houve uma preocupação de como se preparar a concessão privada e sua regulação. A interferência política e a realização de contratos em que não seja privilegiado o investimento em saneamento, mas sim outros quesitos, são os principais atrasos. Outra novidade é um capítulo dedicado aos gestores públicos. No caso, são apresentadas informações básicas para que prefeituras considerem a iniciativa privada uma parceira para solucionar os investimentos em saneamento, além de ter uma aproximação com a implantação de novas concessões.

A Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon) e o Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Sindcon) divulgaram, dia 27 de maio, o documento “Panorama da Participação Privada no Saneamento” (Panorama 2015). O anuário mostra que o setor apresentou avanços significativos em itens como população atendida, número de municípios em que atua e, principalmente, investimentos. A expectativa de recursos para 2013, de R$ 1,2 bilhão, foi superada e somou R$ 1,8 bilhão, dobrando o valor investido em 2012, de R$ 959 milhões. Os recursos previstos em contratos para ser destinados às concessões privadas nos próximos cinco anos passaram de R$ 6,5 bilhões para R$ 12,3 bilhões. De acordo o Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB), o volume ideal de investimentos no setor seria de R$ 15,2 bilhões por ano, para que fosse possível atingir a universalização dos serviços até 2033. O Mapa das concessões privadas de serviços públicos de saneamento no Brasil passou para 304 municípios, dos quais 76% em municípios com menos de 50 mil habitantes. O setor propôs ao Governo Federal cinco pontos para o setor progredir: 1) Segurança Política, 2) Isonomia Competitiva, 3) Financiamento de Projetos, 4)Parcerias com o Governo Federal e 5) Regulação. O Ministro das Cidades, Gilberto Kassab, disse reconhecer que a participação do setor privado no saneamento ainda é tímida e que é necessário estabelecer parcerias com as empresas. Roberto Muniz, Presidente da Abcon, espera que o setor de saneamento seja prioritário em 2015, apesar da dificuldade financeira e do alerta de "apertar cintos" feitos pela equipe econômica.