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SANEAMENTO

2025 é considerado ano chave para avanços do setor

2025 é considerado ano chave para avanços do setor

O mercado privado de água e tratamento de esgoto desde 2020 – aprovação do marco do saneamento - viu a presença de operadores sem controle estatal saltar de 5% para 30% dos municípios, um crescimento de 466%

Segundo levantamento da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON), o mercado privado de água e tratamento de esgoto desde 2020 – aprovação do marco do saneamento - viu a presença de operadores sem controle estatal saltar de 5% para 30% dos municípios, um crescimento de 466%. Com as concessões municipais e regionais feitas em 2024, 1.648 cidades brasileiras passaram a ser atendidas por grupos privados, ante 291 em 2019. Para 2025, a expectativa é ainda maior devido a realização prevista de leilões em estados como Pernambuco, Pará e Rondônia. “Há 34 projetos sendo modelados no BNDES, mas a expectativa é de que 24 saiam ainda em 2025, com uma atração de investimento de R$ 74,6 bilhões”, afirma Christianne Dias, diretora-executiva da ABCON.

Sancionado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o Marco Legal do Saneamento Básico estabeleceu metas para a universalização dos serviços de água e esgoto e buscou atrair investimento privado para o setor.

Christianne Dias afirma que o crescimento rápido do setor privado no saneamentofez a entidade recalcular suas próprias metas. “No passado, tínhamos uma perspectiva de subir para 40% a participação no setor de saneamento”, diz. “Estamos remanejando essa expectativa. Achamos que vamos alcançar 50% do mercado no final desse ano”. Radamés Casseb, CEO da Aegea, resume 2024 como “um ano de muito trabalho”. A companhia adquiriu dois grandes ativos - a Corsan, no Rio Grande do Sul, onde atende seis milhões de pessoas, e o Rio de Janeiro, com 10 milhões— o grupo continuou participando de novas concessões.

A Aegea disputou todos os grandes leilões de 2024: Sergipe, Piauí e de PPPs da Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná). A empresa venceu os dois últimos e era apontada como grande competidora na privatização da Sabesp, mas acabou não fazendo proposta. “Se estamos na Corsan, Porto Alegre é um alvo estratégico para a companhia”, diz o CEO.

Radamés diz que a espinha dorsal da estratégia para 2025 será fortalecer e adensar os chamados clusters, que são os aglomerados onde a companhia atua. Segundo ele, a Aegea estuda todos os editais, até mesmo para “entender a cabeça do modelador”, mas o objetivo clássico do setor é ganhar escala com a atuação, e isso significa fortalecer os clusters. “São projetos que têm densidade por si só em regiões onde a companhia não tem presença. Nessa lista entram grandes cidades, como Belém e região metropolitana, e alguns municípios da região amazônica, que tem um nível de densidade populacional alta e desafios sobre os quais a companhia já conhece. A concessão de Pernambuco também está no radar”, diz. Dos grandes leilões de 2024, o único que a Aegea não levou foi o de Sergipe, vencido pela Iguá, que também ganhou uma PPP da Sanepar. “Fechamos o ano num tom bastante positivo e com o desafio da integração de Sergipe e da Sanepar. Uma vez que essas operações estiverem no trilho, estaremos com mais abertura para olhar outras coisas”, diz Roberto Barbuti, CEO da Iguá.

Para Barbuti, o principal desafio será a operação em Sergipe. Segundo ele, a Iguá vai começar “do zero” sua atuação no estado, sem nenhum funcionário. “Vamos montar uma equipe de cerca de mil pessoas. Não se faz isso da noite para o dia”. Para 2025, Barbuti diz que a prioridade será consolidar os dois novos ativos. Segundo ele, a Iguá já havia definido uma estratégia de focar projetos de maior porte. Operações com menos de 200 mil habitantes, por exemplo, não interessam tanto à companhia, a não ser que tenham sinergia com o portfólio atual. “Neste momento, temos uma lição de casa a fazer. Quanto mais rápido e com mais qualidade fizermos, mais rápido podemos
explorar essas [novas] oportunidades”, afirma o CEO.

O marco do saneamento aprovado no Governo do ex-presidente Jair Bolsonaro determina que 99% da população seja atendida com abastecimento de água e 90% com esgotamento sanitário até 2033. No entanto, estudo publicado em julho de 2024 mostra que o cenário brasileiro ainda é “precário”, com cerca de 32 milhões de brasileiros sem acesso a água potável e mais de 90 milhões sem coleta de esgoto. É um absurdo Porto Velho ter só 41% da população com acesso à água. Então, se estados como Pará, Rondônia, Acre, entre outros com indicadores muito ruins, se movimentarem para atrair investimento em saneamento básico, como o Amapá fez lá atrás, temos uma perspectiva futura bem melhor”, afirma Luana Pretto, presidente do Instituto Trata Brasil. Luana comenta que o ritmo de investimento por habitante cresceu significativamente após o marco do saneamento. Em 2020, a média anual era de R$ 72 por habitante, valor que subiu para R$ 82 no ano seguinte e R$ 111 em 2022 —último ano com informações disponíveis.

Já Marcos Montenegro, coordenador do Ondas (Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento), é crítico em relação
ao avanço de privatizações. Além de ver um risco de sucateamento das estruturas de saneamento ao final dos contratos, ele questiona o modelo de pagamento de outorgas nos leilões. “O convencimento de governadores e prefeitos para fazerem concessão tem uma palavra-chave, que não é água, não é esgoto, não é universalização. Chama-se outorga”, diz. “Em leilões de serviços de água e esgoto, é comum que os operadores privados tenham que pagar pelo direito de uso dos recursos hídricos e pela exploração econômica da operação. Essas licenças são chamadas de outorgas e, muitas vezes, são usadas como critério para definir o vencedor dos certames: quem oferecer mais leva o contrato”, diz Montenegro. O representante do Ondas considera isso um escândalo. “Esse dinheiro faz falta numa redução da tarifa, porque é possível licitar pelo critério de maior abatimento da tarifa ou de quem dá mais pelo contrato. Quem dá mais pelo contrato significa que a empresa pôs [as outorgas] dentro dos seus custos”.

Luana Pretto, do Trata Brasil, considera 2025 um ano chave para o futuro da universalização do saneamento, já que marca o início de novos mandatos municipais. “Os prefeitos que vão assumir têm uma responsabilidade gigantesca, porque temos até 2033 para concluir a universalização. Ou seja, se nesses próximos quatro anos eles não fizerem a parte deles, vão condenar o atingimento da meta”, diz. Para a especialista, a prioridade para 2025 deve ser melhorar a regulação infranacional, o que ajudaria a atrair investimentos. O CEO da Aegea, Radamés Casseb, tem a mesma avaliação. “O grande desafio do saneamento é amadurecer o ecossistema
financeiro, que será “o grande herói da universalização. Reduzir esse spread de risco que atribuem ao setor por ser jovem, e possibilitar que novas concessões e o avanço da
cobertura —que depende de um arranjo de capital intensivo—estejam mais eficientes”, diz.

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Segundo levantamento da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), a aprovação do marco regulatório do saneamento pode ampliar a participação de empresas privadas no mercado dos atuais 5,2% para 6,9% já em 2020. O que pode contribuir para isso acontecer são as 12 licitações com editais já publicados. A expansão poderá ser ainda maior caso saiam do papel projetos de companhias como a Cedae, no Rio de Janeiro, e outras concessões estatais, por exemplo, no Amapá, Acre e Rio Grande do Sul. Estes editais ainda não foram lançados. A participação das companhias privadas no setor tem se mantido estável, na casa dos 6%, desde 2015, pelo menos. A queda para os atuais 5,2% aconteceu devido a uma mudança metodológica que excluiu do indicador os municípios que recebiam apenas assistência técnica das empresas privadas. O diretor-executivo da Abcon, Percy Soares Neto, diz que o crescimento no número de projetos já é um debate do novo marco do saneamento. Em 2019, foram firmados 23 contratos com grupos privados, montante que supera a soma de acordos dos três anos anteriores – 2016 (9), 2017 (3) e 2018 (7). Entretanto, dos 23 projetos, 15 são de municípios com menos de dez mil habitantes e nenhum envolve uma cidade com mais de 100 mil habitantes. A expectativa com o novo marco do saneamento é que sejam lançados novos projetos e em cidades de maior porte. Um dos avanços do novo marco para as companhas privadas é a formação de blocos regionais que possibilitarão concessões de maior escala, além da expectativa de que municípios atendidos de forma irregular por estatais abram concorrências. Atualmente, cidades atendidas por companhias estatais estão com contratos vencidos ou apresentam alguma irregularidade. No caso do abastecimento de água a informalidade é de 26%, enquanto que no esgotamento sanitário alcança 57%.

10 de agosto, 2020