Investimentos no setor crescem após aprovação do Marco Legal

Um levantamento da Associação Brasileira das Empresas de Saneamento (ABCON), com base em dados do SNIS, SINISA e IBGE mostra que após a pandemia de Covid-19, entre 2022 e 2024, o setor de saneamento alcançou três anos consecutivos de recorde nos investimentos, revertendo o cenário de crescimento praticamente estagnado observado no período de 2007 a 2019. Os recursos foram impulsionados após a entrada em vigor do Marco Legal do Saneamento, em 2020.

Os dados atualizados a valores constantes de 2024 pelo IPCA indicam que a contratualização de metas de universalização tem sido um dos principais vetores desse avanço. “Antes do Marco, predominavam modelos contratuais sem horizonte temporal, sem metas de universalização e sem previsão concreta de aportes. Hoje, todos os contratos já nascem com essas exigências, o que representa uma mudança estrutural no setor”, afirma Christianne Dias, diretora-presidente da ABCON. Nos municípios com metas formalizadas para abastecimento de água, os investimentos foram 71% superiores à tendência observada antes do Marco. No caso da coleta e tratamento de esgoto, o crescimento foi ainda mais expressivo: 77% acima da trajetória pré-2020.

Nos municípios sem metas contratualizadas, houve aceleração dos investimentos, ainda que em menor intensidade. O aumento em 2024 foi de 39% em água e 36% em esgoto em relação à tendência anterior ao novo marco legal. A ABCON alerta que o movimento reflete o impacto direto da contratualização, que resulta em investimentos sustentados e crescentes ao longo do tempo, e o chamado efeito sistêmico, em que a comparação com municípios que passaram a registrar grandes volumes de investimentos gera pressão política e institucional por avanços semelhantes. O levantamento da ABCON também indica avanço na formalização de compromissos para universalização: mais de 80% da população estimada para 2033 já está coberta por contratos que estabelecem metas para água e esgoto.