Cetem lança manual de destinação

O evento visa promover a difusão de conhecimento, estimular o networking e fortalecer a articulação entre os diversos atores da cadeia de logística reversa de resíduos eletroeletrônicos.

O estudo foi apresentado durante o VI Seminário Internacional sobre Resíduos Eletrônicos, que reuniu em outubro mais de 40 palestrantes de oito países

O Ministério do Meio Ambiente abriu consulta pública sobre Decreto para garantir a destinação final ambientalmente adequada das embalagens de vidro. Prevista há mais de 10 anos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a instituição da logística reversa de embalagens de vidro é o grande objetivo do Decreto. A medida prevê o estímulo à inserção produtiva e remuneração das cooperativas e associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, o que incluirá fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos comercializados em embalagens de vidro. Municípios também serão beneficiados, visto que atualmente sobrecarregam seus sistemas de limpeza urbana com o manejo de resíduos pelos quais não são legalmente responsáveis. As contribuições para a consulta pública da proposta de Decreto podem ser feitas até o dia 5 de fevereiro de 2021 pelo link http://consultaspublicas.mma.gov.br/decretoembalagensdevidro/?_ga=2.221262424.1938748624.1610028078-1412501096.1598992799

O Centro de Tecnologia Mineral (Cetem) lançou, dia 20 de fevereiro, a 2ª edição do e-book Manual para a Destinação de Resíduos Eletroeletrônicos. O documento eletrônico traz dados sobre a localização dos pontos de destinação, bem como as minas urbanas (pontos de maior geração desses resíduos), no Rio de Janeiro. O lançamento ocorreu no Auditório do Parque Tecnológico da UFRJ. O evento contou com a presença de Fernando Lins (Diretor do Cetem), Prof. Walter Suemitsu (Decano do Centro de Tecnologia da UFRJ), Lúcia Helena Xavier (Pesquisadora do Cetem), Marlene Caldas (Coordenadora de SGI do CT/UFRJ), Renata da Matta (Gerência de Licenciamento de Risco Ambiental do INEA). Durante a tarde aconteceu minicurso sobre o tema, com a participação do Prof. Júlio Afonso (Instituto de Química da UFRJ), Marianna Ottoni (PIBIC Cetem), Raíssa Araújo (PIBIC Cetem e Erica Cardoso (Gerência de Licenciamento de Risco Ambiental do INEA). No curso estiveram presentes 32 pessoas. Na ocasião também foi realizada uma coleta de equipamentos eletroeletrônicos pós-consumo doados pelos participantes do evento. A campanha permanece do dia 21 ao dia 28 de fevereiro para os servidores do Cetem descartarem equipamentos que forem de uso pessoal. A organização do evento informou que estará organizando capacitações sobre o tema ao longo do ano. Novas informações serão publicadas em breve no site do Cetem.

Através da Resolução 79 do Consema (Conselho Estadual do Meio Ambiente), o estado do Rio de Janeiro tornou obrigatória a declaração de geração, transporte e destinação de resíduos para as empresas fluminenses e para as companhias que pretendem levar seus resíduos para dentro do estado. Assim, desde março deste ano todas as empresas geradoras são obrigadas a declarar, no site do INEA toda a movimentação e o destino final de seus resíduos. O sistema de controle online já funciona em caráter voluntário desde setembro do ano passado e conta até o momento com a adesão de mais 20 mil empresas, entre geradores, transportadores e destinadores de resíduos. A medida é elogiada pelo presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), Carlos Fernandes, o qual lembra que a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), bem como diversas leis staduais, estabelece que o sistema declaratório é uma obrigação legal do poder público. “O sistema declaratório permite o monitoramento em tempo real todas as etapas da cadeia de resíduos sólidos no estado fluminense, incluindo a geração, o armazenamento, o transporte, o tratamento e a disposição final, mesmo quando a origem ou o destino dos rejeitos for fora do território estadual. Isso representa um importante avanço no cumprimento da PNRS”, comenta Fernandes. A ferramenta que permite o controle de resíduos foi implantada pelo INEA e cedida pela Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma), com o apoio Abetre. “Trata-se, na verdade, de umaferramenta imprescindível para o poder público, no sentido que facilita a fiscalização e, sobretudo, contribui para a elaboração de políticas e programas na área de limpeza pública e gestão de resíduos”, conclui Fernandes.

O Governador do Rio Grande do Sul, Ivo Sartori, lançou a plataforma de controle de resíduos industriais no estado gaúcho. Trata-se de um sistema declaratório digital que passa a ser obrigatório para todas as empresas geradoras de resíduos. Implantada pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luís Roessler (Fepam) e cedida pela Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma), com o apoio da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), a ferramenta permite monitorar em tempo real todas as etapas da cadeia de resíduos sólidos no Rio Grande do Sul, desde a geração, o armazenamento, o transporte, o tratamento, até a disposição final, mesmo quando a origem ou o destino dos rejeitos ocorrer fora do território gaúcho. Toda a movimentação de resíduos sólidos em solo gaúcho deverá ser obrigatoriamente acompanhada do Manifesto de Transporte de Resíduos e Rejeitos (MTR). Para isto, a empresa geradora tem que acessar o site do órgão ambiental, cadastrar-se e emitir os manifestos.

O Instituto de Energia e Ambiente (IEE) da Universidade de São Paulo e o Observatório da Politica Nacional de Resíduos Sólidos (OPNRS), por meio da Divisão de Ciência, Gestão e Tecnologia Ambiental (DCGCTA) e do Instituto BVRio, publicaram o livro digital ‘Política nacional de Resíduos Sólidos : Implementação e monitoramento de resíduos urbanos’. A obra traz um conjunto de artigos de instituições que fazem parte do OPNRS e proporciona um panorama nacional sobre os avanços, desafios e oportunidades para implementação mais sólida da PNRS em seus múltiplos aspectos e, em especial, no que se refere aos resíduos urbanos. O e-book contribui também para o aprimoramento de políticas públicas e a disseminação de instrumentos de monitoramento.

O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) lançou recentemente a 3ª edição do livro Base Legal para a Gestão das Águas do Estado do Rio de Janeiro. O lançamento ocorreu na sede do instituto, onde houve também a cerimônia de posse dos novos representantes do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Rio de Janeiro (CERHI-RJ). A nova edição do livro está ampliada e atualizada pelos técnicos do Inea e comprova a evolução do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos. A publicação traz em destaque e de forma mais específica o tema segurança hídrica em função da crise hídrica vivenciada entre 2014 e 2015 na Região Sudeste, em especial na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, com a inclusão da Resolução conjunta ANA/DAEE/IGAM/INEA Nº 1382/2015. “A inclusão desta resolução conjunta é significativa, pois o ato, ao permitir o compartilhamento da responsabilidade da ANA sobre a operação dos reservatórios com os demais estados integrantes da bacia, representou um importante e decisivo passo no processo de gestão das águas”, disse a subsecretária de Segurança Hídrica e Governança das Águas da Secretaria de Estado do Ambiente, Eliane Barbosa. Outro ponto de destaque na 3ª edição é a atualização dos valores de cobrança pelo uso da água por oito dos nove comitês de bacia do Estado do Rio. A decisão de aumentar os valores praticados durante 12 anos é inédita no Brasil e foi referendada pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos. A publicação estará disponível no portal do Inea: www.inea.rj.gov.br .

O Governo do Rio de Janeiro assinou convênio para adotar o sistema de controle de resíduos industriais no estado. É um acordo entre o Instituto Estadual do Meio Ambiente (INEA-RJ) e a Fundação para o Meio ambiente de Santa Catarina (Fatma), com o apoio técnico da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre). A proposta é replicar o projeto desenvolvido em Santa Catarina, que funciona há mais de um ano e conta com adesão de 40 mil empresas. Por ser feito de maneira online e via web, a plataforma permite o acompanhamento, em tempo real, de todas as etapas da cadeia de destinação de resíduos sólidos no estado, incluindo a geração, o armazenamento, o transporte e o tratamento e disposição final, mesmo quando a origem ou destino dos rejeitos estiver fora do território em questão. O presidente da Abetre, Carlos Fernandes, explica que é o mais moderno mecanismo declaratório na área de gestão pública ambiental no Brasil. “Também assegura às companhias geradoras a rastreabilidade dos resíduos e a confiabilidade dos documentos comprobatórios da destinação final efetuada”, afirma Fernandes. “A nova sistemática oferece aos órgãos competentes um sistema de controle mais apurado e uma radiografia completa de toda a cadeia de gestão de resíduos no estado”, comenta o presidente da Abetre.

José Eduardo W. de A. Cavalcanti lançou recentemente o Manuel de Tratamento de Efluentes Industriais pela Engenho Editora Técnica. O livro tem como objetivo proporcionar aos interessados as nuances que envolvem o tratamento de efluentes industrias, através de uma gama de informações acerca das potencialidades e limitações dos vários processos e operações unitárias, utilizados na depuração de diferentes tipos de águas residuais industriais. Ao mesmo tempo , a obra orienta na elaboração de estudos e projetos que a aquisição, implantação, reabilitação e operação de sistemas de tratamento de efluentes.

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e a Associação Brasileira de Embalagem (Abre) lançaram, dia 12 de abril, um material que trata sobre o papel da embalagem na economia circular. O documento é o primeiro projeto decorrente da assinatura, em setembro de 2015, do Termo de Cooperação Técnico-Científica entre as duas partes. O documento “Embalagem e Sustentabilidade: Desafios e orientações no contexto da Economia Circular” é um projeto que visa à identificação e divulgação de boas práticas ambientais para projetos de embalagens de bens não duráveis e duráveis. A publicação fortalece a implementação da PNRS, priorizando os conceitos de não geração de resíduos, reuso e revalorização, alinhando a cooperação entre as diferentes esferas do poder público, o setor empresarial e demais segmentos da sociedade. O documento já está disponível para o acesso online no site da Abre: http://www.abre.org.br/wp-content/uploads/2012/08/embalagem_sustentabilidade.pdf . A partir do dia 20 de abril estará disponível a ferramenta digital e interativa para orientar a aplicação dos conceitos discutidos no documento.

O livro “Gestão Sustentável de Resíduos Sólidos Urbanos – Transferência de experiências entre a Alemanha e o Brasil”, de autoria do secretário de Serviços Públicos, Aguinaldo Leite, com parceria de Klaus Fricke, Christiane Pereira e Marius Bagnati, já está disponível para download gratuito. os interessados podem acessar o site http://congressobrasilalemanha.jundiai.sp.gov.br/ e preencher um breve cadastro com informações como nome e e-mail, para receber o link para download. O apoio é do Ministério Federal de Educação e Pesquisa (Budesministerium für Bildung und Forschung – BMBF) e GIZ (Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit GmbH por meio do programa Probiogás. A publicação técnica é uma discussão multidisciplinar sobre a gestão sustentável de resíduos sólidos urbanos. Os debates abrangem desde as tecnologias na forma de fermentação, compostagem, secagem, reciclagem e recuperação energética até o fornecimento de informações, a assessoria na introdução de uma gestão sustentável de resíduos e, ainda, a engenharia e conteúdo científico. A obra mostra ainda aspectos relevantes para implementação dos projetos, tais como tendências e desafios da gestão, entre outros aspectos do mercado. Também trata da relação no âmbito Brasil-Alemanha, estabelecendo um intercâmbio com instituições alemãs ícones em práticas que garantem a proteção climática e a preservação dos recursos naturais, proporcionando uma troca permanente de experiências, através da educação profissional e tecnológica.