CNI apresenta medidas necessárias para a COP28

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) definiu a estratégia de descarbonização da economia, avanço na implementação do mercado global de carbono e mobilização dos países para o financiamento climático para negociar na Conferência das Partes sobre Mudanças Climáticas (COP28), que ocorre de 30 de novembro a 12 de dezembro, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.

As propostas estão no documento “Visão da Indústria para a COP28”, que reúne as principais medidas consideradas necessárias pelo setor industrial para desenvolver uma agenda climática e ações mais relevantes para o Brasil nas negociações. Dentre as recomendações, três temas são tidos como prioritários. O primeiro é a Avaliação Global Stocktake (GST) - transparência das NDCs, onde a CNI defende uma estratégia de implementação da Contribuição Nacionalmente Determinadas (NDC) brasileira.  Pelo Acordo de Paris, ratificado em 2015, os países participantes devem, de maneira voluntária, reduzir o aquecimento global a 1,5 ºC por meio do plano de redução de emissões de carbono. Ou seja, a NDC representa o compromisso de descarbonização da economia assumido por cada país. 

Na COP-28, haverá a divulgação do primeiro Balanço Global (Global Stocktake – GST), um mecanismo de transparência do Acordo de Paris, previsto no artigo 14, e que tem o objetivo de avaliar e divulgar o progresso coletivo nas metas de longo prazo do acordo entre os países-membros. A NDC do Brasil prevê a redução de 37% das emissões até 2025 e 50% até 2050, em relação aos índices de 2005. Apesar disso, a NDC não apresenta detalhes nem medidas para indicar como a meta será implementada e quais setores ou segmentos seriam prioritários, o que hoje a torna imprecisa. A expectativa é de que o Balanço Global (GST) vire um parâmetro de tomada de decisões e investimentos, tornando-se um norte para as ações dos países no cumprimento de suas NDCs. 

A CNI entende que é essencial que o governo comunique, com transparência e estratégia, as medidas setoriais e as políticas a serem tomadas para implementar a meta prevista na NDC. Como o GST vai considerar, para a sua análise, três áreas temáticas – mitigação, adaptação e meios de implementação –, a definição de uma estratégia de implementação da NDC é fundamental para viabilizar essa avaliação e garantir que esse monitoramento seja transparente.

Na área de mercado de carbono, apesar de não ter havido consenso nas últimas COPs, há alguns pontos ainda em discussão que vão demandar atenção na COP28. Um deles é o artigo 6.2, que permite que os países troquem entre si os chamados Resultados de Mitigação Internacionalmente Transferidos (ITMOs, na sigla em inglês). Isso significa que resultados da redução de emissões de GEE de um país podem ser transferidos para outro, que poderá contabilizar esses resultados em sua meta nacional. Em 2023, será debatida a necessidade de vincular os registros nacionais ao registro internacional, permitindo um sistema global de acompanhamento dos ITMOs. Nesse sentido, a CNI defende que o Brasil tenha "especial atenção no contexto de criação de um mercado de carbono nacional". 

Outro ponto é o artigo 6.4, que permitirá ao setor privado investir em projetos de redução de GEE e criação de créditos, que poderão ser comercializados no futuro mercado de carbono global ou abater metas de redução de emissões estabelecidas por meio das NDCs. A CNI está preocupada para que a realidade brasileira das atividades envolvendo remoção de GEE seja levada em consideração e não iniba a possibilidade de desenvolvimento de projetos nesse novo mecanismo de mercado. Além disso, a indústria defende a transição justa e com segurança dos projetos e metodologias que vigoravam no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), instrumento vigente desde o Protocolo de Quioto, de 1997, e que será substituído pelo novo mecanismo, o MDS – Mecanismo de Desenvolvimento Sustentável. 

Segundo a CNI, a última recomendação sobre financiamento e adaptação à mudança do clima é muito aguardada, já que há uma expectativa de que os países desenvolvidos apresentem propostas concretas para o cumprimento do compromisso de fornecer US$ 100 bilhões anuais para as nações em desenvolvimento. Ainda não se sabe se eles compensarão, de alguma forma, os valores não repassados dos anos anteriores. Uma nova meta de financiamento também deve ser discutida, inclusive com os detalhes para garantir a sua consolidação, como cronograma, tipos de financiamento, instrumentos e fontes de acesso. Nesse caso, o Brasil deve ter maior engajamento para participar dos debates e contribuir com a consolidação da nova meta, considerando a realidade do país e as principais necessidades de financiamento. 
Já na agenda de adaptação, a CNI recomenda que seja tratada com equidade com a agenda de mitigação, considerando que o Brasil também tem grandes vulnerabilidades climáticas. Durante a COP27, foi criado um programa de trabalho para tratar sobre o Objetivo Global de Adaptação, mas ficou decidido que ele se estenderia por mais um ano, com a sua conclusão prevista para a COP28. Em âmbito nacional, a CNI defende o desenvolvimento da Estratégia Nacional de Adaptação para subsidiar esse processo e definir as melhores estratégias de enfrentamento para o país, além das necessidades de financiamento climático