CONAMA abre consulta pública sobre RETP
O CONAMA lança consulta pública para o Registro de Emissões e Transferência de Poluentes (RETP), visando coletar e divulgar dados sobre substâncias químicas co…
O Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) abriu consulta pública referente à proposta que estabelece o Registro de Emissões e Transferência de Poluentes (RETP), um sistema de coleta, tratamento, acesso e divulgação pública de dados sobre emissões e transferências de poluentes a respeito de atividades geradoras ou que se utilizam de substâncias químicas que apresentam potencial risco de causar impactos negativos para os compartimentos ambientais ar, água e solo.
Entre os objetivos da proposta estão capturar e divulgar informações sobre as emissões e as transferências de substâncias químicas poluentes, declaradas em bases anuais pelas atividades econômicas sujeitas ao RETP; fornecer subsídios para a formulação, implementação e avaliação de políticas públicas relacionadas à prevenção e ao controle da poluição e à gestão de substâncias químicas e incentivar a redução da poluição na fonte e a adoção de tecnologias mais limpas. As contribuições para a consulta pública podem ser feitas até 8 de julho de 2026 pelo link https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/rcretp.