Conscientização ambiental pode reduzir doenças

No mesmo período, a Amazônia apresentou redução de 40,5%

Cerrado perdeu mais de quatro mil quilômetros quadrados de áreas naturais nos sete meses iniciais de 2022.

Docente diz que os impactos ambientais e o desenvolvimento da sociedade refletem o surgimento de novas doenças, assim como suas disseminações.

Por Cristiana Nepomuceno de Sousa Sores * Comemorado mundialmente no dia 5 de junho, o Dia Mundial do Meio Ambiente é um lembrete latente ao país que mais destrói florestas em todo o mundo, segundo dados da Global Forest Watch , divulgados neste ano. Embora a data seja um convite à conscientização e preservação dos biomas de todo o mundo, o Brasil não tem o que comemorar quando o assunto é a preservação ambiental e o avanço do desenvolvimento sustentável que, nessa altura do campeonato, ganha o status de utopia. Para se ter ideia, estima-se que 94% do desmatamento da Amazônia seja ilegal, de acordo com informações coletadas pelo Instituto Centro da Vida (ICV), em parceria com o Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) e da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), no ano de 2020. Isso faz com que, embora seja o país com maior biodiversidade do mundo, o Brasil continue saindo em desvantagem no debate sobre soluções à destruição ambiental. A combinação de uma cultura de normalização da apropriação do meio ambiente e péssimas medidas públicas de controle aos danos ajudam a perpetuar o que é visto hoje. Parte essencial da conscientização das massas é o entendimento de pertencimento ao meio ambiente. Devemos ter em mente que também estamos inseridos nesse todo e que a preservação do meio ambiente é, consequentemente, a preservação da espécie humana. Além do aquecimento global e tantos outros efeitos colaterais já conhecidos, a devastação do meio ambiente também pode ocasionar desequilíbrios ambientais, como as pandemias. Com a perda dos habitats naturais, outras espécies passam a ter vida próxima a dos humanos, o que nos expõe a vírus e bactérias que até então não tínhamos contato e que, portanto, não temos defesas contra. * Cristiana Nepomuceno de Sousa Sores é Graduada em Direito e Biologia pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, em Belo Horizonte. Pós-Graduada em Gestão Pública pela Universidade Federal de Ouro Preto- MG. Especialista em Direito Ambiental pela Universidade de Alicante/Espanha. Mestre em Direito Ambiental pela Escola Superior Dom Helder Câmara. Atualmente é presidente da Comissão de Direito de Energia da OAB/MG.

Um novo relatório do WWF-Internacional coloca o Brasil entre os campeões de desmatamento e de fragmentação de florestas e outros ecossistemas entre 2000 e 2018. O fato de o Brasil ter duas frentes simultâneas de destruição – Amazônia e Cerrado – acende o farol amarelo sobre as possibilidades de sermos local de origem de nossas zoonoses. Fruto de uma extensa pesquisa em 29 países, o relatório “Frentes de desmatamento: vetores e respostas em um mundo em evolução”, divulgado dia 13 de janeiro e disponível para download, busca compreender onde o desmatamento e a fragmentação da floresta ocorreram, identificar suas principais causas e oferecer respostas. O estudo se concentra em 24 frentes de desmatamento na América Latina, na África Subsaariana, no Sudeste Asiático e na Oceania, onde ocorreu mais da metade (52%) do desmatamento total registrado nessas regiões – uma área de 43 milhões de hectares, quase a mesma extensão do Marrocos. Pelo menos dois terços da perda de cobertura florestal global nesse período ocorreram nessas regiões tropicais e subtropicais. Não por acaso, o surgimento de novas doenças é elevado em regiões tropicais, biodiversas e historicamente cobertas por florestas e savanas que estão passando por mudanças no uso da terra. “Quando saudáveis, as florestas oferecem uma proteção contra doenças como a COVID-19. No entanto, quando as florestas se encontram sob ataque, suas salvaguardas são enfraquecidas, o que leva a uma disseminação de doenças”, explica Marco Lambertini, diretor do WWF-Internacional. O desmatamento e a degradação florestal estão entre os principais fatores para o surgimento de doenças zoonóticas como HIV/AIDS, Ebola, SARS, Febre do Vale Rift e, a partir de 2020, a COVID-19. Isso ocorre porque o aumento da densidade de animais em áreas desmatadas e degradadas também eleva as doenças nessas populações de animais selvagens que, por sua vez, têm mais interações com pessoas devido à maior presença humana nas áreas de floresta degradada. Resultado: mudanças no uso da terra contribuíram para quase metade das doenças zoonóticas que afetaram humanos entre 1940 e 2005. "Embora os números que estamos compartilhando hoje sejam alarmantes, o processo de recuperação da pandemia da COVID-19 pode proporcionar uma oportunidade para o tipo de mudanças transformadoras que são essenciais para salvaguardar nossas florestas - mudanças que foram identificadas como necessárias por algum tempo", diz Fran Raymond Price, líder da Prática de Florestas no WWF Internacional. “Neste momento em que governos criam políticas para lidar com os impactos econômicos e sociais da pandemia global, devemos lidar com o consumo excessivo e valorizar mais a saúde e a natureza do que a ênfase esmagadora atual no crescimento econômico e nos lucros financeiros a todo custo. Isto é do melhor interesse da humanidade: mudanças no uso da terra são um dos principais vetores de novas zoonoses. Portanto, se não enfrentarmos o desmatamento enquanto podemos, poderemos perder nossa chance de ajudar a evitar a próxima pandemia". Combate à crise climática O combate ao desmatamento deve ser reconhecido como um componente vital para a mitigação da crise climática. "Os setores agrícola, florestal e de uso da terra são responsáveis por cerca de um quarto de todas as emissões globais de gases de efeito estufa”, destaca Pablo Pacheco, cientista líder de florestas do WWF . Enfrentar o desmatamento é essencial para cumprir também as metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e outros acordos globais. Para os autores, as respostas para lidar com o desmatamento e suas causas precisam ser inclusivas e adaptadas ao contexto local e regional. Não existe uma abordagem única para todos e as soluções têm sido mais eficazes quando várias opções de resposta são combinadas, incluindo soluções de mercado, como Pagamentos por Serviços Ambientais e acordos setoriais, como a Moratória da Soja na Amazônia . Os compromissos corporativos com cadeias livres de desmatamento também têm um importante papel a desempenhar nesse contexto. O reconhecimento e a proteção dos direitos territoriais dos povos indígenas e comunidades locais , que permitem a manutenção de seus modelos de governança e economias locais, têm mostrado bons resultados. Nove das 24 frentes de desmatamento estão na América Latina, uma região que experimentou um declínio particularmente dramático nas populações da fauna selvagem, da ordem de 94%, segundo a edição de 2020 do Relatório Planeta Vivo . Outras oito estão na África e sete na Ásia-Pacífico. Quase metade dos ecossistemas nessas frentes - cerca de 45% - sofreu algum tipo de fragmentação. Áreas fragmentadas e bordas de mata são mais sujeitas a incêndios, além de mais fáceis de acessar e mais suscetíveis a impactos humanos. Essas tendências são alarmantes, porque os trópicos abrigam 45% das florestas do mundo, além de outros ecossistemas extremamente relevantes. Em todo o mundo, a agricultura comercial, especialmente em larga escala, é a principal causa do desmatamento de áreas para pecuária e o cultivo de commodities. A mineração e a expansão da infraestrutura, tais como redes de estradas de ferro e rodovias, que conectam as zonas de produção aos mercados domésticos e de exportação, são outros dois importantes vetores. Cenário brasileiro Dados consolidados do sistema Prodes, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) , indicam que a área desmatada na Amazônia brasileira chegou ao nível anual mais alto desde 2008 — um total de 11.088 km² entre agosto de 2019 e julho de 2020. No Cerrado brasileiro, onde vivem 5% dos animais e plantas do planeta, foram perdidos 7.340km2 no mesmo período, um valor 13% superior ao ano anterior . Segundo o estudo do WWF, apenas na “frente de desmatamento” do Cerrado (que corresponde à porção norte do bioma), um terço (32,8%) da área florestal remanescente foi perdida entre 2004 e 2017, principalmente para a produção de gado e soja. "Pensar no Cerrado daqui a 50 a 60 anos me faz sofrer”, lamenta Ana Cláudia Mota da Silva, membro da comunidade afrodescendente de Mumbuca, no Tocantins. “Sabendo que nossos rios estão secando, que tantas árvores estão morrendo, temo que meus descendentes não vejam o que eu vi.” Dados de 2019 e 2020 comprovam que o desmatamento na Amazônia e no Cerrado continua – e cada vez mais acelerado. “O Brasil tem duas frentes simultâneas entre as regiões que mais devastam a vegetação nativa do planeta”, destaca Edegar de Oliveira Rosa, diretor de Conservação e Restauração do WWF-Brasil. Segundo ele, o governo brasileiro relaxou as regulamentações e fiscalizações ambientais, fazendo com que o país atingisse seu maior nível de desmatamento desde 2008, em meio a um aumento da extração ilegal de madeira, garimpos ilegais e desmatamento. Entre agosto de 2019 e julho de 2020, mesmo com desmatamento subindo 9,5% da taxa já elevada do período anterior, o IBAMA aplicou o menor número de multas administrativas por desmatamento ilegal desde sua criação: 42% a menos que no período anterior, caindo de 3.403 para 1.964 autos de infração. “Desmatar para produzir commodities agropecuárias é uma ironia, pois já começa a afetar diretamente as safras e a qualidade das pastagens por causa da redução das chuvas”, diz Rosa. Mariana Napolitano, gerente de ciências do WWF-Brasil, lembra que “a Amazônia brasileira está perto de atingir um ponto de inflexão, no qual a floresta não será mais capaz de manter seus ciclos e processos naturais, e as porções mais afetadas sofrerão diminuição das chuvas e períodos de seca prolongados.” Segundo ela, a tendência de alteração do clima no país é reforçada pela destruição do Cerrado brasileiro. Savana com maior biodiversidade do mundo, o bioma desempenha um papel essencial no apoio ao ciclo da água no Brasil como fonte de oito das 12 bacias hidrográficas do país. O desmatamento contínuo pode reduzir a precipitação e aumentar as temperaturas locais, colocando em risco a vegetação remanescente, a subsistência e a produção de alimentos. O relatório completo está disponível no link https://wwfbr.awsassets.panda.org/downloads/wwf_brasil_frentes_desmatamentos_port_final_v2.pdf .

Segundo dados da Coleção 5 do MapBiomas, o Cerrado perdeu uma área de 28 milhões de hectares de vegetação nativa entre 1985 e 2019, o que equivale ao estado do Rio Grande do Sul. O total foi 1/3 do que o Brasil perdeu no período. Essa área representa, em 35 anos, uma redução líquida de 21%, que é a diferença entre perda da vegetação original e ganho da vegetação recuperada. Atualmente, o Cerrado é o segundo maior bioma do país e tem 53,2% de cobertura de vegetação nativa, ou 19% do que existe nesta categoria em todo o Brasil. A Coleção 5 do MapBiomas é uma iniciativa multi-institucional que envolve universidades, ONGs e empresas de tecnologia, focada em monitorar as transformações na cobertura e no uso da terra no Brasil, e foram recém-divulgados em um evento para pesquisadores e público em geral no Dia do Cerrado (11 de setembro). O MapBiomas mostra que hoje a área do Cerrado é ocupada em 44% por atividades agropecuárias, com um incremento de 25 milhões de hectares em 35 anos: 72% desse aumento foi para a agricultura, especialmente de grãos. "É possível perceber visualmente a mudança, em áreas no sul do Cerrado e no Matopiba (área de Cerrado que engloba os estados de Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia)", disse a diretora de Ciência do IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), Ane Alencar. Nesta conversão de vegetação nativa para outros usos, as formações florestais sofreram mais, por estarem em áreas com solos mais férteis, enquanto as formações savânicas têm visto o desmatamento aumentar, por causa da topografia. O professor da Universidade de Brasília, Ricardo Machado, especialista em Cerrado, afirma que o conhecimento hoje produzido sobre a conversão de outros tipos de vegetação nativa além das florestais é suficiente para que se amplie também a proteção do Cerrado. Na mesma direção, o coordenador de monitoramento da TNC Brasil, Mario Barroso, destaca a importância do MapBiomas na busca por soluções. "Antigamente, porque os dados oficiais olhavam somente para as formações florestais, parecia que o desmatamento só acontecia neste tipo de vegetação. O MapBiomas mudou essa percepção. O que importa é o que está acontecendo no campo de forma explícita", afirma Barroso. "Para problemas complexos, as soluções também são complexas. Há de se discutir o papel das empresas, mas também a questão da grilagem e da titulação de terra, por exemplo”. Os dados do MapBiomas estão disponíveis e podem ser baixados gratuitamente na plataforma mapbiomas.org .

Por Eugenio Singer * A agenda ambiental torna-se decisiva para a retomada das atividades econômicas pós-pandemia da Covid-19. No Brasil, porém, os graves impactos do desmatamento na Amazônia colocam o País na contramão dessa irreversível tendência. No momento em que a crise deflagrada pela expansão do novo coronavírus cria gravíssimo impacto planetário de múltiplas consequências, alguns fatos de especial relevância causam inédita preocupação pelo poder que têm em interferir nos já difíceis e imprevisíveis rumos do desenvolvimento humano, social e econômico global no futuro pós-pandemia. Dentre tais fatores, ele aponta a maneira como distintas dimensões da crise entrelaçam-se no Brasil, fazendo convergir problemas anteriores e aqueles deflagrados pela Covid-19. Isso tem repercussões ambientais e sociais de alto risco para o País, seu povo e instituições, bem como para a humanidade. Afinal, é inegável que o Brasil, por suas características geopolíticas, diversidade cultural e incomparável patrimônio ambiental, é um dos pilares para o turning-point que aponta cada vez mais, em escala global, para uma renovação estruturante dos conceitos de desenvolvimento prevalentes até o momento. Estes precisam ser reinventados com urgência, visando garantir até mesmo a vida na Terra, como alertam diariamente os efeitos dramáticos das mudanças climáticas, da perda de biodiversidade e da decrescente disponibilidade de água. Autoridades públicas dos distintos níveis de responsabilidade, centros de pesquisa, universidades, comunidade de saúde e sociedade civil empenham-se em atender às urgências da pandemia e, ao mesmo tempo, em preservar a capacidade do Brasil de se recuperar com a minimização possível de danos. Porém, é preciso alertar sobre alguns pontos que podem ter efeitos desastrosos no futuro próximo do País e na sua inserção nos esforços globais de soerguimento, cada vez mais comprometidos com o desenvolvimento sustentável e a defesa dos direitos humanos. Nesta linha, apontamos cinco questões prioritárias: 1) Assim como grupos empresariais de diferentes nações, vinculados a diversos ramos de atividade econômica, manifestaram seu desconforto com os rumos que vem tomando a destruição da Floresta Amazônica, com aumento expressivo do ritmo e do volume do desmatamento, não poderíamos deixar de apresentar nosso ponto de vista. Nossa posição é lastreada pela presença de corporações estrangeiras no Brasil, especificamente da Europa, América do Norte e Ásia, em setores importantes, como os da agricultura, infraestrutura, transporte, mineração, saúde, telecomunicações, energia, petróleo e gás, automotivo, farmacêutico e alimentos. Vemos com crescente mal-estar a fragilização das condições de investimento no País. Este problema decorre das sinalizações efetivas, dadas por instituições e personalidades de governo, por meio de palavras, ações e omissões, de um afastamento dos preceitos ecológicos. Trata-se de postura em sentido contrário dos protocolos de ação consolidados no mundo inteiro, que reconhecem a necessidade - e, mais do que isso, a urgência inarredável - de respeitar e defender o meio ambiente como bem estratégico de uso coletivo, a ser planejado e utilizado como tal, e não mais como objeto de uso predatório e centrado em interesses produtivos mais imediatos. Fazemos parte da parcela crescente da sociedade global que, finalmente, reconhece na conservação rigorosa e de base científica dos recursos naturais e dos bens da natureza um ativo de imenso valor, preponderante para o crescimento econômico sustentável. É este o fator que garantirá às empresas uma inserção mais acolhedora e sensível nas questões sociais e culturais, imprescindíveis para um avanço civilizatório capaz de preservar, inclusive, nossos interesses e capitais. Tais movimentos transformadores são inadiáveis. 2) A pandemia atual e seus efeitos devastadores mostram-nos que a retomada das atividades e das esperanças individuais não deve pretender apenas recompor o desenho previamente existente no qual espelhávamos nossas vidas, nossas sociedades, nossa economia e nossas interações locais, nacionais e globais. A recuperação exige pensamento estratégico. É decisivo dar um passo à frente, dialogar com as reflexões e respostas positivas e inovadoras hoje gestadas no mundo todo. Dessa forma, é incompreensível e causa perplexidade que o Brasil não se dedique a inserir fortemente a Amazônia preservada como parte fundamental de seu cacife para a conjuntura necessariamente diferenciada que surgirá da crise da Covid-19. Mas, não é o que vemos. Ao contrário, observa-se o aumento expressivo e persistente do desmatamento, a fragilização dos órgãos de fiscalização com expertise na área ambiental e a redução significativa das punições impostas aos infratores, a despeito de novos arranjos institucionais formalmente destinados à proteção da Floresta Amazônica ; 3) Ao mesmo tempo, causa-nos profundo pesar constatar a situação de risco extremo a que estão submetidos os povos indígenas em todo o País, sobretudo na Amazônia. À escalada da pressão de atividades ilegais de mineração e desmatamento em suas terras, mesmo as já demarcadas, soma-se agora a ação devastadora do novo coronavírus. Mesmo diante de tais ameaças concretas, esses brasileiros não vêm recebendo a atenção diferenciada que sua situação de maior vulnerabilidade exige. Em contraste com o esforço voluntário da sociedade civil brasileira e internacional para socorrê-los, é nítida a participação tímida dos órgãos governamentais destinados à proteção indígena, mesmo diante dos números que indicam um impacto que pode ser fatal para várias etnias; 4) Entendemos ser indissociáveis as duas questões aqui destacadas, ou seja, a proteção ao meio ambiente e os direitos indígenas. A destruição de uma acarretará graves danos à outra e vice-versa. E ambas são conquistas que estão na base do pensamento crítico e analítico que nos leva, desde o século passado, a rever padrões de valores que fundamentam a vida em sociedade e, principalmente, a arejar o pensamento empresarial sobre seus compromissos para além da realização econômica. Hoje, de maneira nítida e abrangente, tais princípios passam a fazer parte intrínseca da vida das empresas, dos critérios de mercado, de investimentos e de viabilidade de parcerias. E não há como ser diferente, dadas as duras lições que a humanidade tem aprendido sobre o uso predatório dos recursos naturais e sobre a desconsideração de direitos humanos, sociais e culturais básicos. Embora ainda não possamos afirmar a hegemonia desses novos parâmetros, sabemos que é um caminho sem volta, no qual países, corporações e indivíduos engajam-se cada vez mais. Afinal, não se trata de ideologia, mas de constatar, o que temos feito com frequência e bom senso, o efeito virtuoso de tal atitude, inclusive para os resultados da produção econômica. Trata-se, enfim, de trazer o futuro para os cálculos do presente e não de destruí-lo. 5) Assim, ao mesmo tempo em que reconhecemos no Brasil um tradicional ambiente propício a investimentos, não podemos ignorar e deixar de nos manifestar a respeito da insegurança atual quanto aos fatores aqui expostos. Ao mesmo tempo em que vemos o País como potência ambiental capaz de participar de maneira decisiva da recomposição planetária pós-pandemia, reconhecemos num possível estigma antiambiental e contrário aos direitos indígenas o poder de afastá-lo da interlocução global e do fluxo de capitais, para os quais este é um ponto de difícil superação. E, certamente, a política ambiental atual, com um nível ponderável de relaxamento dos protocolos básicos de licenciamento, controle e garantia de transparência dos dados sobre desmatamento, aliada ao insuficiente apoio às comunidades indígenas, não é um caminho que possa dar suporte a parcerias duradouras com corporações, instituições e fundos globais. * Eugenio Singer é Bacharel em Engenharia Civil pela Universidade de Campinas (Unicamp), mestre em Engenharia Nuclear pelo Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares da Universidade de São Paulo (IPEN USP) e PhD em Engenharia Ambiental e de Recursos Hídricos pela Universidade de Vanderbilt (EUA). É presidente da Ramboll no Brasil e do Conselho de Administração do Instituto Pharos.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) propôs redução da meta oficial de preservação da Amazônia, conforme ofício enviado ao Ministério da Economia. O Plano Plurianual (2020/2023) aprovado em 2019 e com objetivos até o quadriênio de 2023 prevê que o desmatamento e incêndios ilegais devem ser reduzidos em 90% em todos os biomas brasileiros, inclusive na Amazônia. O MMA quer proteger 390 mil hectares da floresta amazônica, sem estipular nada para os demais biomas. A área de proteção sugerida pela pasta é cerca de um terço da área que foi desmatada entre agosto de 2018 e julho de 2019, quando o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) constatou desmatamento de 976,2 mil hectares na Amazônia. Uma nota técnica anexada ao documento justificou que o Ministério não conseguiria atingir a meta do PPA, porque ainda é necessário implantar ações em parceria com órgão dos governos estaduais e do governo federal.

Segundo nota técnica do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), caso o desmatamento continue em ritmo acelerado nos próximos meses de 2020, o Brasil pode perder quase 9 mil km2 ,já que a época mais intensa de derrubada e queima se inicia agora, com a chegada do período seco na região. "Coibir as queimadas e o desmatamento neste ano, além de uma ação de proteção ambiental, é também uma medida de saúde", afirma o autor principal da nota, o pesquisador Paulo Moutinho, do IPAM. Em 2019, os municípios que mais sofreram com queimadas na Amazônia tiveram, em média, o ar 53% mais poluído na comparação com 2018. Moutinho ainda pondera que "uma não ação dos poderes públicos na prevenção do desmatamento e das queimadas poderá representar perdas de vidas humanas para além das previstas com a pandemia". "Precaução é a palavra chave agora", conclui. "Durante a temporada de fogo, extensas áreas da Amazônia têm qualidade do ar pior que no centro da cidade de São Paulo, devido às queimadas. Isso tem forte efeito na saúde, especialmente em crianças e idosos, que são as populações mais vulneráveis", explicou o físico Paulo Artaxo, da Universidade de São Paulo, que colaborou com o trabalho. "Como a poluição das queimadas viaja por milhares de quilômetros, comunidades isoladas de índios respiram esta atmosfera insalubre, que é muito acima dos padrões de qualidade do ar da Organização Mundial da Saúde”. Quatro estados concentram 88% da área desmatada e não queimada: Pará, com 42% dos 4,5 mil km2, Mato Grosso (23%), Rondônia (13%) e Amazonas (10%). Segundo o estudo, onze regiões são consideradas preocupantes e devem ser priorizadas para ações de comando e controle, especialmente aquelas planejadas pelo governo federal, assim como para o planejamento de atendimento à saúde pelos governos estaduais. O fogo é o próximo passo no processo de conversão de uma floresta em outro uso da terra, como pasto, explica a diretora de Ciência do IPAM, Ane Alencar, que também assina a nota técnica. "Por isso, quando temos uma taxa de desmatamento alta na Amazônia, a relação com o aumento de focos de calor é direta. Foi o que vimos acontecer em 2019 e, infelizmente, se nada for feito, é o que deveremos ver em 2020, já que a derrubada continua num ritmo elevado."

A SOS Mata Atlântica alerta, no manifesto "Continuam Tirando o Verde da Nossa Terra", que uma minuta de decreto que está na Casa Civil da Presidência da República pode acabar reduzindo o bioma e os patrimônios ambientais brasileiros. Segundo a ONG, a minuta muda os limites do domínio da Mata Atlântica, reduzindo seu tamanho e abrangência em mais de 10% do seu território. Isto significa a perda de 110 mil km2 do bioma. "É inacreditável, não há outra palavra. Este desgoverno precisa ser freado em suas intenções e agressões contra o meio ambiente e a Constituição Federal, que declara a Mata Atlântica como Patrimônio Nacional. Voltamos à década de 1960, quando os governantes estavam a serviço de um modelo insustentável de crescimento", afirma Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas, da Fundação SOS Mata Atlântica. A Lei da Mata Atlântica tem 14 anos e envolveu a comunidade científica, ONGs, setores produtivos e os entes federados - União, Estados e Municípios. "O mapa da aplicação da Lei, regulamentado no Decreto 6.660/08, em vigor até este momento, é resultado de bases científicas e não da pressão setorial e política", reforça Mantovani. Além disso, Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e atos de todos os 17 estados do bioma também regulamentam a implementação da Lei da Mata Atlântica. Neste novo decreto, que regulamenta a Lei da Mata Atlântica, o governo pretende excluir alguns tipos de vegetação do bioma, como áreas de estepe, savana e savana-estépica, vegetação nativa das ilhas costeiras e oceânica e áreas de transição entre essas formações, além de outras (campos salinos, áreas aluviais, refúgios vegetacionais). Com essas supressões no bioma, o Governo dá aval para o avanço de novos empreendimentos. As mudanças na minuta facilitam o setor imobiliário, uma vez que, na atual versão, a Lei da Mata Atlântica autoriza o desmatamento apenas em obras de interesse público - que em alguns casos conseguem se enquadrar. Caso confirmado, o projeto dispensaria autorização prévia do Ibama para desmatamentos de áreas maiores do que o limite atual, passando a autorização apenas para órgãos ambientais locais. O limite de 50 hectares por empreendimento poderia ser ampliado para 150 hectares. Em áreas urbanas, o limite de três hectares passaria a ser de 30 hectares. "Essa barbárie contra a floresta de maior biodiversidade do Planeta não pode imperar. É um SOS não apenas à Mata Atlântica, mas até mesmo para os próprios setores que têm a falsa ideia que degradar o meio ambiente pode trazer benefícios a eles. Pelo contrário, o mundo tem mostrado que a sustentabilidade baseada no investimento na economia verde é o que salvará as atividades humanas", finaliza Mantovani.

No dia 11 de setembro é celebrado o Dia do Cerrado e organizações ambientalistas lançaram o manifesto: ‘Nas mãos do mercado, o futuro do cerrado: é preciso interromper o desmatamento’. O objetivo é alertar para a destruição de um dos principais biomas brasileiros e de grande diversidade de fauna e flora. Entre 2013 e 2015 o Brasil destruiu 18.962 km² de Cerrado. Isso significa que a cada dois meses o equivalente à área da cidade de São Paulo é destruída no bioma. Neste ritmo, o Cerrado é um dos biomas mais ameaçados do planeta. A principal causa da destruição é a expansão do agronegócio sobre a vegetação nativa. Já são mais de 10 anos com as taxas de desmatamento do Cerrado superando as da Amazônia. O manifesto reúne 40 organizações signatárias, entre elas WWF-Brasil, TNC (The Nature Conservancy), CI (Conservação Internaticional) Brasil, Greenpeace Brasil, IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) e Imaflora (Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola). As organizações cobram o cumprimento de compromissos internacionais assumidos pelo Governo, além da criação de instrumentos e políticas para uma produção responsável no Cerrado. Alertam que só cumprir a lei não é suficiente, pois ela autoriza que mais 40 milhões de hectares sejam legalmente desmatados no bioma. O manifesto pede que o governo e o setor privado desenvolvam incentivos e instrumentos econômicos para recompensarem produtores que conservem áreas de vegetação nativa.

Segundo os estudos do Secretariado da Convenção da Diversidade Biológica (CDB) da Organização das Nações Unidas (ONU), em parceria com a Organização Mundial da Saúde (OMS), de junho deste ano, e da Rockefeller Foundation, dos Estados Unidos, em colaboração com a revista Lancet , do Reino Unido, realizado em julho de 2015, a degradação ambiental observada em todo o planeta Terra coloca a saúde humana cada vez mais em risco. As duas publicações foram lançadas no Brasil em 24 de setembro, durante o painel “Planetary health: a challenge for individual health”, realizado no campus da Universidade de São Paulo (USP) na capital paulista. “Os dois relatórios se complementam e resumem o atual conhecimento científico sobre as relações entre saúde e meio ambiente”, disse Braulio Ferreira de Souza Dias, Secretário-executivo da CDB, em sua palestra durante o evento. O primeiro estudo intitulado “Connecting Global Priorities: Biodiversity and Human Health” da CDB e OMS, aponta que a degradação ambiental tem causado o declínio da biodiversidade e de serviços ecossistêmicos no mundo, como o fornecimento de água, alimentos e ar limpo. Esta queda, segundo o estudo, representa risco à saúde humana e para a sustentabilidade econômica do planeta, avaliam os autores do documento. “Diferentemente das mudanças climáticas, que podem se manifestar por meio de eventos extremos muito perceptíveis, como maior frequência de secas e inundações, a perda de biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos pela degradação ambiental é um processo lento, contínuo e pouco visível. Por isso, a maior parte das pessoas não se dá conta disso”, afirmou Dias. O relatório indica que a contínua degradação ambiental já ocasionou a perda de mais de 80% da vegetação herbácea, além de 90% de todas as áreas úmidas e dos estoques de peixes de maior porte no mundo. Resultou também na perda de mais de 90% da variedade genética de espécies de trigo, arroz e frutas, como maçã, nas últimas décadas. “A perda dessa diversidade de cultivares está tornando a população mundial mais vulnerável a surtos de pragas agrícolas e a um colapso na oferta de alimentos”, disse Dias. Ele cita entre os principais fatores que estão causando essa degradação as mudanças no uso da terra, sobre-explotação de recursos biológicos, poluição, dispersão de espécies exóticas e invasoras, além das mudanças climáticas e a acidificação dos oceanos. Os desequilíbrios nos ecossistemas causados por essas formas de degradação ambiental provocam surtos de doenças, como as causadas por ebola e hantavírus, aponta o relatório. Ação coletiva urgente Já o relatório “Safeguarding human health in the Anthropocene epoch”, da Rockefeller Foundation, em parceria com a Lancet , afirma que a degradação ambiental demandará uma ação coletiva urgente, tanto em nível global como local, e a cooperação será indispensável. A Cúpula das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, realizada na sede da ONU, em Nova York – em que os países passaram a adotar oficialmente os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) –, e a 21ª Conferência das Nações Unidas sobre o Clima (COP21), em Paris, no início de dezembro, representam uma janela de oportunidades para colocar em pauta a discussão sobre os impactos da degradação ambiental na saúde na agenda global, avaliam os autores do relatório. “É necessário que os países se empenhem em atacar as causas das mudanças ambientais, promovendo padrões sustentáveis e equitativos de consumo, controlando o crescimento de suas populações e que usem o poder das novas tecnologias para promover mudanças”, disse Sir Andy Haines, professor da London School of Hygiene and Tropical Medicine, em sua palestra por videconferência durante o evento. Entre as medidas apontadas no estudo para reduzir o impacto da degradação ambiental na saúde humana estão a proteção de recursos hídricos, combate e redução do desperdício de alimentos, investir em planos escaláveis e modelos de financiamento para a implementação de energias renováveis e incentivar o investimento regional em infraestrutura de transporte urbano. “As soluções devem se basear na redefinição de prosperidade, com foco na melhoria da qualidade de vida e na promoção da saúde, juntamente com o respeito pela integridade dos ecossistemas”, disse Haines. O encontro teve a participação de José Goldemberg, presidente da Fapesp, e de representantes da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, da USP e dos hospitais Sírio Libanês e Albert Einstein. Na avaliação de Goldemberg, a pesquisa científica pode auxiliar muito na busca de soluções. A descoberta de que a palha da cana-de-açúcar poderia ser usada para gerar eletricidade fez com que a prática da queima da planta para a colheita manual fosse substituída pela colheita mecanizada da cana crua nos canaviais no Estado de São Paulo, exemplificou. “O aproveitamento desse subproduto da cana-de-açúcar contribuiu para diminuir a poluição, está ajudando a gerar lucros para as usinas e produzir eletricidade para o país”, avaliou Goldemberg. “É preciso olhar para as causas e consequências da degradação ambiental, que podem resultar em soluções como essa”, afirmou. O relatório Connecting Global Priorities: Biodiversity and Human Health pode ser acessado em www.cbd.int/health/stateofknowledge/default.shtml . Já o relatório Safeguarding human health in the Anthropocene epoch pode ser consultado no site www.thelancet.com/commissions/planetary-health .