Estados debatem cobrança de água na Bahia

A plenária do Fórum Baiano de Comitês de Bacias Hidrográficas (FBCBH), realizada na última semana de junho, reuniu representantes de diversas regiões do Brasil para debater os rumos da cobrança pelo uso da água. No painel "Experiências no Brasil sobre cobrança pelo uso da água", palestrantes de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Ceará compartilharam os principais desafios e resultados obtidos na implantação desse instrumento de gestão em seus estados. As contribuições foram recebidas com interesse por representantes dos comitês baianos, que se encontram em diferentes estágios de estruturação para adotar a medida.

Para Enéas Porto, secretário do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Grande, que fica no oeste do estado, o painel representou um momento de alinhamento e aprendizado técnico. "A presença dos membros do Rio de Janeiro, Minas e do Ceará aqui no Fórum Baiano de Bacias traz mais próximo essa experiência onde a gente pode ver alguns desafios, lógico, mas também pode ver alguns caminhos onde a gente pode avançar por essa gestão mais eficiente e também pelos caminhos dos instrumentos de gestão", afirmou. Na região metropolitana, o Comitê da Bacia do Recôncavo Norte e Inhambupe está na etapa final de elaboração do plano de bacia. Segundo seu presidente, Sérgio Bastos, esse é um momento de planejamento que antecede a instituição da cobrança. "Tem muitas coisas que já estão prontas e desenhadas para a gente encaminhar. E a cobrança é um outro instrumento que ele vem na sequência, mas a gente não pode achar que está tudo resolvido. Temos que discutir com os atores, com o comitê, porque a gente não pode queimar etapas."

Com experiência em Minas Gerais, o membro do CBH Paraíba do Sul, Matheus Cremonese abordou a importância da organização interna dos comitês, capacitação de membros e alinhamento com as estruturas do Estado. "O comitê maduro consegue conduzir, explicar e aprovar a cobrança. Em Minas, iniciamos com 10%, depois 25%, 75% e 100%", relatou. No Rio de Janeiro, o presidente do CBH Baía da Ilha Grande, Luis Paulo Nascimento reforçou que o apoio político é essencial. "A cobrança fomenta todas as ações na gestão de recursos hídricos. Politicamente, tem que haver esse interesse, e tecnicamente, o recurso permite descentralização de ações."

A gerente de relacionamento da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Ceará, Rejane Viana, pontuou a relevância da estrutura organizacional e da comunicação com os usuários. "O apoio político é muito importante para que a gente consiga sustentar essa cobrança. Também precisamos ter uma estrutura mínima de medição, de faturamento, de acompanhamento." Segundo dados da Agência Nacional de Águas (ANA), o Brasil possui hoje mais de 220 comitês de bacias hidrográficas e arrecadou, em 2022, cerca de R$ 123 milhões em cobrança pelo uso da água. A Política Nacional de Recursos Hídricos estabelece que 92,5% dos valores arrecadados devem ser reinvestidos nas próprias bacias, em projetos de melhoria da qualidade da água, fiscalização e educação ambiental. Com base nessas experiências e diretrizes, os comitês baianos agora traçam estratégias para a próxima etapa, que envolve mobilização dos atores locais, aprovação de instrumentos de gestão e estruturação de processos administrativos para garantir que os recursos sejam aplicados de forma eficiente e transparente.