Estudo mostra perda de 453 hectares de restinga em 2023/24

A Fundação SOS Mata Atlântica realizou estudo que identificou a perda de 453 hectares de vegetação de restinga entre 2023 e 2024, sendo que 76% dessa supressão ocorreu no Ceará – o estado e considerado o principal foco de desmatamento desse ecossistema na Mata Atlântica e acende um alerta nacional sobre a fragilidade da proteção florestal em áreas costeiras. O relatório de nominado ‘Restinga sob pressão – Análise da supressão da vegetação costeira da Mata Atlântica no litoral do Ceará’ combina dados do Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica (SOS Mata Atlântica/Inpe) com apurações em campo realizadas por equipe da Agência de Notícias Eco Nordeste. Apenas em 2024, o Ceará acumulou 345 hectares de restinga suprimidos e chegou a 1.401 hectares perdidos entre 2022 e 2024.

O levantamento aponta que o cenário observado é um indicativo de riscos que se estendem a todo o litoral da Mata Atlântica, especialmente num contexto de flexibilização do licenciamento ambiental, expansão imobiliária, turismo intensivo e avanço de atividades agropecuárias. A restinga é um ecossistema típico das áreas litorâneas, que integra o bioma Mata Atlântica e se desenvolve sobre solos arenosos próximos ao mar. Em condições ambientais particulares, abriga espécies vegetais e animais adaptadas ao ambiente costeiro e sustenta modos de vida tradicionais. Além disso, desempenha funções essenciais para a estabilidade do litoral, como a fixação de dunas, a proteção de aquíferos e a redução dos impactos de eventos extremos. “A restinga é parte essencial da Mata Atlântica e presta serviços ecossistêmicos decisivos para a proteção da costa e da população. Quando é destruída, aumentam os riscos de erosão, salinização da água, perda de biodiversidade e impactos diretos sobre comunidades e infraestruturas. O que acontece no Ceará precisa ser compreendido como um alerta nacional”, afirma Luís Fernando Guedes Pinto, diretor executivo da Fundação SOS Mata Atlântica.

No Ceará, as visitas em campo identificaram dois vetores principais de pressão sobre a restinga: grandes empreendimentos imobiliários, inclusive em áreas inseridas ou vizinhas a Unidades de Conservação, e o avanço da agricultura sobre áreas de vegetação nativa. Em diversos pontos, foram registradas supressões sem sinalização de licenciamento ambiental, o que evidencia fragilidades nos processos de autorização e fiscalização. “A restinga quase não aparece no debate público, apesar de integrar a Mata Atlântica e sustentar modos de vida tradicionais. O litoral é tratado como um espaço vazio, disponível para ocupação, ignorando comunidades, biodiversidade e funções ambientais fundamentais para a segurança costeira”, disse Andréa Camurça, coordenadora de Incidência Política do Instituto Terramar, organização socioambiental que atua na defesa dos direitos de comunidades tradicionais costeiras e na conservação dos ecossistemas marinhos no Estado

O estudo alerta também para o enfraquecimento do arcabouço legal de proteção da Mata Atlântica, especialmente após a entrada em vigor da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, em fevereiro de 2026. A legislação fragiliza a chamada “dupla proteção” prevista na Lei da Mata Atlântica, que exigia a anuência do Ibama para autorizações de supressão vegetal, ampliando a vulnerabilidade de ecossistemas costeiros em todo o país. “O que o estudo revela é a dificuldade de aplicar, na prática, a proteção prevista em legislação para a Mata Atlântica. A flexibilização do licenciamento e a transferência de responsabilidades para municípios sem estrutura técnica adequada tendem a ampliar a supressão de ecossistemas sensíveis, como a restinga. Sem governança, transparência e fiscalização efetiva, o País se afasta da meta de desmatamento zero”, comenta Malu Ribeiro, diretora de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica.

A pesquisa conclui que a continuidade da perda de restinga é incompatível com qualquer política consistente de adaptação climática, proteção da biodiversidade e justiça socioambiental. O relatório aponta como essenciais o fim imediato do desmatamento, a conservação dos remanescentes, a restauração das áreas degradadas, o fortalecimento do licenciamento ambiental, e a aplicação integrada da Lei da Mata Atlântica, do Código Florestal e dos instrumentos de gestão costeira. O relatório completo está disponível para download no site da Fundação SOS Mata Atlântica: https://sosma.org.br/noticias/ceara-concentra-76percent-do-desmatamento-de-restinga-na-mata-atlantica.